DOU 11/02/2021 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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3
Nº 29, quinta-feira, 11 de fevereiro de 2021
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente Substituto
do Ministério da Agricultura,
pecuária e
Abastecimento no estado de RS no uso das suas atribuições, com base nas análises
técnicas constantes nos autos do Processo nº 000014.0472575/2020, protocolado em
30/10/2020 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto
de investimento de LACTICINIO BOAVISTENSE LTDA, CNPJ nº 06.096.958/0001-04, para
aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no
Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 01/11/2020 a 01/11/2023.
JOSÉ RICARDO DE MATOS CUNHA
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente Substituto
do Ministério da Agricultura,
pecuária e
Abastecimento no estado de RS no uso das suas atribuições, com base nas análises
técnicas constantes nos autos do Processo nº 000014.0200350/2020, protocolado em
21/07/2020 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto
de investimento de Laticínios BRQ Ltda-EPP, CNPJ nº 27.425.380/0001-62, para aquisição
de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa
Mais Leite Saudável, com período de execução de 18/07/2020 a 17/07/2023.
JOSÉ RICARDO DE MATOS CUNHA
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente Substituto
do Ministério da Agricultura,
pecuária e
Abastecimento no estado de RS no uso das suas atribuições, com base nas análises
técnicas constantes nos autos do Processo nº 000014.0532847/2020, protocolado em
30/11/2020 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto
de investimento de Laticínio Deale Ltda, CNPJ nº 04.800.830/0001-54, para aquisição de
créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais
Leite Saudável, com período de execução de 01/12/2020 a 30/11/2023.
JOSÉ RICARDO DE MATOS CUNHA
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente Substituto
do Ministério da Agricultura,
pecuária e
Abastecimento no estado de RS no uso das suas atribuições, com base nas análises
técnicas constantes nos autos do Processo nº 000014.0435010/2020, protocolado em
09/10/2020 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto
de investimento de LATICÍNIOS FRIOLACK LTDA, CNPJ nº 04.531.177/0001- 75, para
aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no
Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 10/10/2020 a 10/10/2023.
JOSÉ RICARDO DE MATOS CUNHA
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente Substituto
do Ministério da Agricultura,
pecuária e
Abastecimento no estado de RS no uso das suas atribuições, com base nas análises
técnicas constantes nos autos do Processo nº 000014.0299819/2020, protocolado em
26/08/2020 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto
de investimento de LATPASSOS LATICÍNIOS, CNPJ nº 08.184.337/0001-08, para aquisição de
créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais
Leite Saudável, com período de execução de 27/08/2020 a 27/07/2023.
JOSÉ RICARDO DE MATOS CUNHA
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente Substituto
do Ministério da Agricultura,
pecuária e
Abastecimento no estado de RS no uso das suas atribuições, com base nas análises
técnicas constantes nos autos do Processo nº 000014.0219277/2020, protocolado em
27/07/2020 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto
de investimento de Laticínios Petry Ltda, CNPJ nº 07.460.440/0001-70, para aquisição de
créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais
Leite Saudável, com período de execução de 28/07/2020 a 27/07/2023.
JOSÉ RICARDO DE MATOS CUNHA
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente Substituto
do Ministério da Agricultura,
pecuária e
Abastecimento no estado de RS no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas
constantes nos autos do Processo nº 000014.0366199/2020, protocolado em 17/09/2020 e,
em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de
investimento de Indústria de Laticínios Santa Tereza Ltda, CNPJ nº 06.965.272/0001-02, para
aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no
Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 21/09/2020 a 20/09/2023.
JOSÉ RICARDO DE MATOS CUNHA
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE SÃO PAULO
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
de Gravame de Multa Decorrente de Julgamento de Auto de Infração.
O Chefe da Divisão de Defesa Agropecuária da Superintendência Federal de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento No Estado de São Paulo No uso das atribuições
legais que lhe foram conferidas pela Portaria n.º 561, de 11/04/2018, publicada no DOU
de 13/04/2018, e em conformidade com o disposto no com o Art. 112 do Anexo do
Decreto nº 5053, de 22/04/2004, após esgotadas as tentativas de ciência por meio de
notificação via remessa postal com Aviso de Recebimento, Notifica O Seguinte
Estabelecimento:
Bovifarm S/A Comércio e Indústria Farmacêutica de Medicamentos Veterinários
Ltda, CNPJ 58.652.181/0001-10, que se encontra em lugar incerto e não sabido, a
comparecer a esta Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no
Estado de São Paulo a fim de tomar ciência do Ofício nº 523/2020/SISA-SP/DDA-
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SP/SE/MAPA, referente à notificação de gravame de multa decorrente de julgamento em
2ª instância, atinente ao Auto de Infração UTRA-SJP/SFA-SP/SEFIP-PV nº 02/2018, de 22 de
março de 2.018 (Processo n.º 21052.006558/2018-09), em atendimento ao disposto no
parágrafo único do Artigo 64 da Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1.999.
Fica o autuado cientificado de que poderá apresentar suas justificativas
previamente à manifestação da autoridade julgadora em 2ª Instância, apresentando
recurso por escrito à Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
no Estado de São Paulo, localizada à Rua Treze de Maio, 1558 - 5º andar (Produtos
Veterinários) - Bela Vista - São Paulo/SP, CEP 01327-002, tendo o prazo máximo de 10
(dez) dias para tal.
O recurso deve ser entregue em documentação original, e a pessoa física que
assinar os documentos, ainda que seja o seu advogado, responsável técnico, gerente,
contador ou outro representante, deve reconhecer firma e estar investida de poderes para
representá-la, devidamente acompanhada dos documentos comprobatórios, tais como
procuração e contrato social, dentre outras formalidades legais. Não havendo
manifestação por parte do autuado, contando-se o prazo a partir do 10º (décimo) dia da
publicação deste edital, o processo será reencaminhado à autoridade julgadora em 2ª
Instância para prosseguimento do julgamento.
DANILO TADASHI TAGAMI KAMIMURA
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Presidente da Comissão designada pela Portaria n.º 696, de 17 de dezembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 244, de 22 de dezembro de 2020, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no parágrafo 2 do artigo 16 da IN nº 13
de 08 de agosto de 2019 da CGU, INTIMA, pelo presente edital, por se encontrar em local
incerto e não sabido, o Ente Privado AGÊNCIA DE EVENTOS NEGÓCIO E SERVIÇOS LTDA
-
CNPJ 05.439.142/0001-73, sobre sua condição de acusado nos autos do Processo nº
21000.078024/2020-04, intimando-a a comparecer, no prazo de 30 (trinta) dias, à sede
deste Órgão, situado na Esplanada dos Ministérios, Bloco D, Anexo, 1º andar, sala 134-B,
Brasília, DF ou contatar pelo e-mail corregedoria.geral@agricultura.gov.br e pelo telefone
(61) 3218-2691, a fim de tomar ciência dos fatos apurados e receber acesso externo
integral aos presentes autos.
Esclarece-se que a eventual inércia dos representantes da Pessoa Jurídica não
tem o condão de obstaculizar o andamento do processo, que será impulsionado de
ofício.
MAURO LUIS ZANOVELLO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Presidente da Comissão designada pela Portaria n.º 694, de 17 de dezembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 244, de 22 de dezembro de 2020, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no parágrafo 2 do artigo 16 da IN nº 13
de 08 de agosto de 2019 da CGU, INTIMA, pelo presente edital, por se encontrar em local
incerto e não sabido, o Ente Privado AGÊNCIA DE EVENTOS NEGÓCIO E SERVIÇOS LTDA
-
CNPJ 05.439.142/0001-73, sobre sua condição de acusado nos autos do Processo nº
21000.078340/2020-78, intimando-a a comparecer, no prazo de 30 (trinta) dias, à sede
deste Órgão, situado na Esplanada dos Ministérios, Bloco D, Anexo, 1º andar, sala 134-B,
Brasília, DF ou contatar pelo e-mail corregedoria.geral@agricultura.gov.br e pelo telefone
(61) 3218-2691, a fim de tomar ciência dos fatos apurados e receber acesso externo
integral aos presentes autos.
Esclarece-se que a eventual inércia dos representantes da Pessoa Jurídica não
tem o condão de obstaculizar o andamento do processo, que será impulsionado de
ofício.
CÉLIA ROSIMARIE DOS REIS
SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E COOPERATIVISMO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Nº PROCESSO: 21000.089746/2019-42. ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de
Execução Descentralizada - TED nº 24/2019. UG/GESTÃO REPASSADORA: 130148/00001 -
Secretaria
de
Agricultura
Familiar
e
Cooperativismo
-
SAF/MAPA.
UG/GESTÃO
RECEBEDORA: 240025/00001 - Agência Brasileira de Cooperação - ABC/MRE. OBJETO DO
TERMO ADITIVO: Este Termo Aditivo que tem por objeto a alteração do Item III.3 -
"Cronograma Físico" - da Vigência do Termo de Execução Descentralizada para prorrogação
de prazo de vigência. VALOR TOTAL: R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais).
VIGÊNCIA: até o dia 31 de dezembro de 2021. DATA DE ASSINATURA: 30/12/2020.
Nº PROCESSO: 55000.015932/2017-03. ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de
Execução Descentralizada - TED nº 22/2017. UG/GESTÃO REPASSADORA: 130148/00001 -
Secretaria
de
Agricultura
Familiar
e
Cooperativismo
-
SAF/MAPA.
UG/GESTÃO
RECEBEDORA: 240025/00001 - Agência Brasileira de Cooperação - ABC/MRE. OBJETO DO
TERMO ADITIVO: Este Termo Aditivo que tem por objeto a alteração do Item III.3 -
"Cronograma Físico" - da Vigência do Termo de Execução Descentralizada para prorrogação
de prazo de vigência. VALOR TOTAL: R$ 2.415.888,00 (dois milhões, quatrocentos e quinze
mil e oitocentos e oitenta e oito reais). VIGÊNCIA: até o dia 31 de dezembro de 2021. DATA
DE ASSINATURA: 30/12/2020.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Nº PROCESSO: 55000.015507/2018-97. ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de
Execução Descentralizada - TED nº 14/2018, de 19 de julho de 2018. UG REPASSADORA:
130148
- Secretaria
de Agricultura
Familiar
e Cooperativismo
- SAF/MAPA.
UG
RECEBEDORA: 240025/00001 - Agência Brasileira de Cooperação - ABC. OBJETO: Alteração
do Item III.3 - "Cronograma Físico" - da Vigência do TED 14/2018, ficando prorrogado para
o dia 31 de dezembro de 2021. VALOR TOTAL: R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais).
VIGÊNCIA: até 31/12/2021. DATA DE ASSINATURA: 30/12/2020.
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA NO RIO
GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2021 - UASG 130103 - LFDA-RS/SDA/MAPA
Número do Contrato: 7/2018.
Nº Processo: 21043.001495/2017-14.
Pregão.
Nº
14/2017.
Contratante:
LABORATORIO
FEDERAL
DE
DEFESA
AGROPECUARIA/RS. Contratado: 12.559.131/0001-92 - CARLOS FREDERICO TORR
ES
RODRIGUES. Objeto: Prorrogação contratual pelo período de 12 meses, conforme
cláusulas contratuais.. Vigência: 19/02/2018 a 18/02/2022. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 26.771,00. Data de Assinatura: 09/02/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 09/02/2021).
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