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DOU 11/02/2021 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 29, quinta-feira, 11 de fevereiro de 2021
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2021 - UASG 413007 - ANATEL-PE
Número do Contrato: 41/2019.
Nº Processo: 53532.000436/2018-94.
Pregão. Nº 5/2019. Contratante:
AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-PE.
Contratado: 19.045.361/0001-82 - PREMIUM CONSERVADORA E CONSTRUCOES EIRELI.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 41/2019/GR06/Anatel, pelo
período de 12 (doze) meses, de 29/04/2021 a 29/04/2022. Vigência: 29/04/2019 a
29/04/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 30.701,64. Data de Assinatura:
09/02/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 09/02/2021).
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 15/2020 - ANATEL; Data de assinatura: 08/02/2021;
Contratada: ASSOCIAÇÃO DOS TAXISTAS PRIME; Objeto: Reajuste de R$2,83 (dois reais e
oitenta centavos) para R$ 2,90 (dois reais e noventa centavos) e prorrogação do prazo de
vigência pelo período de 12 (doze) meses, cujo objeto é a prestação de serviços de
transporte terrestre ou agenciamento / intermediação de transporte terrestre dos
servidores, empregados e colaboradores a serviço dos órgãos e entidades da Administração
Pública Federal; Vigência: 04/03/2021 a 03/03/2022; Fundamento legal: Art. 57, inciso II,
da Lei nº 8666/93; Valor total estimado: R$ 32.079,80 (trinta e dois mil, setenta e nove
reais e oitenta centavos); Nota de empenho: 2021NE400016 de 05/02/2021 no valor de R$
198,10 (cento e noventa e oito reais e dez centavos); Processo 53504.007337/2020-95.
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE,
RONDÔNIA E RORAIMA
EDITAL DE INTIMAÇÃO N° 70/2021
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS
ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE, RONDÔNIA E RORAIMA, por não ter sido possível a
intimação por via postal, e por se encontrar em local incerto e não sabido, INTIMA
MANOEL TEIXEIRA DA SILVA, CPF nº 703.996.142-30, da instauração, em desfavor da
entidade jurídica MANOEL TEIXEIRA DA SILVA 70399614230, CNPJ nº 26.427.521/0001-13,
do PADO nº 53504.005507/2020-05, nos termos do art. 82, inciso I, e do art. 194, inciso
XIX, do Regimento Interno da Anatel - RIA, aprovado pela Resolução nº 612/2013, pelas
infrações por uso não autorizado de radiofrequência, em infringência ao art. 15 c/c art. 59,
inciso I, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela
Resolução
nº
671/2016, e
por
uso
de
equipamentos de
telecomunicações
sem
homologação, em infringência ao art. 83, inciso I da Resolução nº 715, de 23 de outubro
de 2019, que aprova o Regulamento de Avaliação de Conformidade e de Homologação de
Produtos para Telecomunicações, cometidas no dia 21 de outubro de 2020, na Avenida
Santa Luiza, nº 1830, Bairro Cidade Alta, Distrito de Nova Dimensão, no Município de Nova
Mamoré, no Estado de Rondônia, estando o infrator sujeito às sanções previstas no art.
173, da Lei nº 9.472/1997. O art. 82, inciso II, do RIA concede o prazo de 15 (quinze) dias,
contados
da
data de
publicação
deste
edital,
para interposição
de
DEFESA
ADMINISTRATIVA, que poderá ser apresentada na Gerência Regional da Anatel nos Estados
do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima, com endereço à Avenida Mário Ypiranga, 315,
sala 1620, Edifício The Office, bairro de Adrianópolis, CEP 69057-000, no Município de
Manaus, no Estado do Amazonas, ou em qualquer outra representação da Anatel no
território nacional, devidamente identificada com o CPF do interessado e assinada por ele
próprio ou por procurador legalmente constituído, acompanhada dos documentos
comprobatórios da representação. A aferição da tempestividade da defesa considerará a
data de seu protocolo na Agência, e não a data de sua postagem nos Correios. O processo
prosseguirá independentemente do atendimento a esta intimação. O processo pode ser
acessado no site da Anatel (www.anatel.gov.br/seipesquisa). Caso o interessado não
possua acesso à Internet, poderá solicitar vista ou cópia dos autos na Gerência Regional da
Anatel nos Estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima, ou em qualquer outra
representação da Anatel no território nacional, pessoalmente ou por meio de procurador
legalmente constituído. As solicitações de vista ou cópia do processo suspendem a
contagem do prazo para apresentação de defesa, que voltará a correr no primeiro dia útil
seguinte após a
comunicação da disponibilidade do Processo para
vista ou da
disponibilização da cópia pela Agência.
RICARDO TOSHIO ITONAGA
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
Espécie: Termo
de Cessão de Uso
Gratuito e Temporário de
Bens móveis
EBC/DIAF/GMAPA/Nº 1005/2020. Cedente: Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC.
Cessionária: Associação Cultural Santa Luzia. CNPJ: 03.658.960/0001-31. Objeto: Cessão de
uso temporário, sob forma gratuita, com encargos, de Bens móveis, permanecendo o
domínio e a posse indireta dos bens móveis com a EBC. Do valor: Sem ônus. Vigência: 5
anos a contar da data de assinatura. Assinatura: 21/12/2020. Processo nº 0782/2020,
vinculado ao Processo nº 0741/2020.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato EBC/DICOP/CONTRATO Nº 0129/2020. Licenciada: Empresa Brasil de
Comunicação S/A - EBC. Licenciante: PRÓODIGO FILMS LTDA. CNPJ: 00.020.648/0001-20.
Objeto: Licenciamento dos direitos de exibição das obras audiovisuais intituladas "Ciência
em Casa - 1ª e 2ª Temporadas", "Para Gostar de Ler", "Work in Progress - Por Dentro da
OSESP", "Work in Progress - Por Dentro do Balé da Cidade de São Paulo" e "Vitrola", sem
exclusividade. Valor: R$ 253.000,00. Vigência: 42 (quarenta e dois) meses, a partir da
assinatura do Contrato. Assinatura: 31/12/2020. Processo: 1587/2020.
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
Espécie: Termo
de Cessão de Uso
Gratuito e Temporário de
Bens móveis
EBC/DIAF/GMAPA/Nº 1021/2020. Cedente: Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC.
Cessionária: Fundação Rádio e Televisão e Cultural - RTVE. CNPJ: 01.517.750/0001-06.
Objeto: Cessão de uso temporário, sob forma gratuita, com encargos, de Bens móveis,
permanecendo o domínio e a posse indireta dos bens móveis com a EBC. Do valor: Sem
ônus. Vigência: 5 anos a contar da data de assinatura. Assinatura: 28/12/2020. Processo nº
1068/2020, vinculado ao Processo nº 0741/2020.
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
Espécie:
Termo
de Cessão
de
Uso
Gratuito
e
Temporário de
Bens
móveis
EBC/DIAF/GMAPA/Nº 1008/2020. Cedente: Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC.
Cessionária: Empresa Pernambuco de Comunicação S/A - EPC. CNPJ: 17.659.736/0001-
79. Objeto: Cessão de uso temporário, sob forma gratuita, com encargos, de Bens
móveis, permanecendo o domínio e a posse indireta dos bens móveis com a EBC. Do
valor: Sem ônus. Vigência: 5 anos a contar da data de assinatura. Assinatura:
17/12/2020. Processo nº 0779/2020, vinculado ao Processo nº 0741/2020.
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
Espécie: Termo
de Cessão de Uso
Gratuito e Temporário de
Bens móveis
EBC/DIAF/GMAPA/Nº 1026/2020. Cedente: Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC.
Cessionária: Secretaria de Comunicação do Estado do Rio Grande do Sul - SECOM/RS. CNPJ:
32.639.070/0001-80. Objeto: Cessão de uso temporário, sob forma gratuita, com encargos,
de Bens móveis, permanecendo o domínio e a posse indireta dos bens móveis com a EBC.
Do valor: Sem ônus. Vigência: 5 anos a contar da data de assinatura. Assinatura:
28/12/2020. Processo nº 1229/2020, vinculado ao Processo nº 0741/2020.
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
Espécie: Termo
de Cessão de Uso
Gratuito e Temporário de
Bens móveis
EBC/DIAF/GMAPA/Nº 1017/2020. Cedente: Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC.
Cessionária: Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia - IRDEB. CNPJ: 13.420.609/0001-
61. Objeto: Cessão de uso temporário, sob forma gratuita, com encargos, de Bens móveis,
permanecendo o domínio e a posse indireta dos bens móveis com a EBC. Do valor: Sem
ônus. Vigência: 5 anos a contar da data de assinatura. Assinatura: 06/07/2020. Processo nº
0908/2020, vinculado ao Processo nº 0741/2020.
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato 64/2021; Data da Assinatura: 09/02/2021; Contratada: 61.418.141/0001-13/
INDÚSTRIA GRÁFICA BRASILEIRA LTDA; Objeto: a aquisição de Envelope Temático em Papel
- Tam. 01 - com certificação FSC, CERFLOR ou similar, na categoria mínima Misto; Origem:
Pregão Eletrônico 19000119/2019; Vigência: de 09/02/21 a 09/02/22; Valor Total: R$
254.016,00.
Contrato 59/2021; Data da Assinatura: 09/02/2021; Contratada: 24.877.320/0001-92/ BLP
EMBALAGENS LTDA - ME; Objeto: aquisição de Caixa de Papelão Tam. 02 - com certificação
FSC, CERFLOR ou similar, na categoria mínima Misto; Origem: Pregão Eletrônico
20000166/2020; Vigência: de 09/02/21 a 09/02/22; Valor Total: 249.600,00.
Contrato 44/2021; Data da Assinatura: 09/02/2021; Contratada: 28.610.644/0001-10/ WPB
COMÉRCIO SERVIÇOS E ASSESSORIA EIRELI ME; Objeto: aquisição de Caixa de Papelão Tam.
4B - Básica - com certificação FSC, CERFLOR ou similar, na categoria mínima Misto; Origem:
Pregão Eletrônico 20000102/2020; Vigência: de 09/02/21 a 09/02/22; Valor Total:
56.871,00
DIRETORIA DE GOVERNANÇA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 MG
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2021 SE/MG
Prestação de serviço comum de engenharia, sem cessão de mão de obra, para a
manutenção corretiva em Nobreaks, estabilizadores e quadro elétrico ao qual estejam
ligados, com provimento de módulos, partes, peças, componentes e insumos, nas unidades
da SE/MG. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br
até 10/03/21
às 9h
e início
da disputa
às 10h.
Informações pelo
e-mail:
mgclic@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 RJ
EXTRATO DE CONCESSÃO DE USO
CONTRATO: TERMO DE CONCESSÃO DE USO ONEROSA, N° 001/2020 (COOPCORREIOS -
Núcleo/RJ), INEX: 50.001/2020; OBJETO: Contrato de Concessão de Uso Onerosa de área
não residencial, medindo
144,15 m², localizada no térreo do
Edifício Sede da
Superintendência Estadual do Rio de Janeiro, situada na Avenida Presidente Vargas, 3077
- Cidade Nova - Rio de Janeiro/RJ. CONCESSIONÁRIA: Cooperativa de Economia e Crédito
Mútuo dos Servidores da ECT - Núcleo/RJ. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, contados a
partir de 01/02/2021 a 31/01/2026.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPM
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato Nº 102/2020 - SE/SPI; Data de Assinatura: 01/02/2021; Contratada: TONIAZZI
ENGENHARIA LTDA
- EPP; Objeto: Aquisição
de Carrinho para
Transporte e
Ordenamento - CTM-05-ERG modelo A e B para as unidade de distribuição; Origem:
Pregão Eletrônico nº 20000077/2020 SE/SPI; Vigência: 01/02/2021 a 01/02/2022; Valor
Total: R$ 960.440,00; Conta Orçamentária: 74F02 12402 030001
Contrato Nº 019/2021 - SE/SPI; Data de Assinatura: 05/02/2021; Contratada: PH
RECURSOS HUMANOS EIRELI; Objeto: serviços continuados de apoio aos Centros de
Tratamento e Terminais de Carga, Centros e Pontos de Retirada de Logística Integrada
no âmbito da(s) Superintendência(s) Estadual(is) de Operações de São Paulo Interior,
relativos às etapas, com prevalência de mão de obra, do processo de logística
integrada, tratamento e encaminhamento de objetos; Origem: Pregão Eletrônico nº
20000091/2020 - SE/SPI; Vigência: 05/02/2021 a 05/02/2022; Valor Total: R$
2.185.965,37; Conta Orçamentária: 74011.44403.190002
Contrato Nº 008/2021 - SE/PE; Data de Assinatura: 09/02/2021; Contratada: ONIX
TECNOLOGIA DO BRASIL LTDA; Objeto: aquisição de Portal Detector de Metais e
Detector de Metais Portátil; Origem: Pregão Eletrônico nº. 102/2019; Vigência:
09/02/2021 
a
09/02/2022; 
Valor 
Total:
R$ 
21.703,52;
Conta 
Orçamentária:
32E06.12402.030001
Contrato Nº 025/2020 - SE/PB; Data de Assinatura: 03/02/2021; Contratada: TONIAZZI
ENGENHARIA LTDA - EPP; Objeto: aquisição de Mobiliário Ergonômico para Unidades de
Atendimento dos Correios localizadas no Estado da Paraíba; Origem: Pregão Eletrônico
nº 2000009; Vigência: 03/02/2021 a 03/02/2022; Valor Total: R$ 207.537,80; Conta
Orçamentária: 30B01.12403.010001
Contrato Nº 018/2021 - SE/RJ; Data de Assinatura: 10/02/2021; Contratada: ARZUL
COMERCIO DE MAQUINAS EIRELI - EPP; Objeto: aquisição de bens destinados às
unidades operacionais;
Origem: Pregão
Eletrônico nº.
20000057/2020; Vigência:
10/02/2021 
a
10/02/2022; 
Valor 
Total:
R$ 
15.106,80;
Conta 
Orçamentária:
50F01.12402.010001
Contrato Nº 017/2021 - SE/SPI; Data de Assinatura: 09/02/2021; Contratada: POTENZA
EMPRESA DE TRABALHO TEMPORÁRIO EIRELI; Objeto: prestação de serviço de limpeza
profissional, com fornecimento de material de limpeza e higiene, máquinas,
equipamentos e utensílios, nas unidades localizadas na SE/SPI (regiões de Araçatuba,
Presidente Prudente, Votuporanga, Botucatu, Rio Claro, Sorocaba e São José dos
Campos); Origem: Pregão Eletrônico nº 20000105/2020-SE/SPI; Vigência: 09/02/2021 À
09/08/2023; Valor Total: R$ 10.939.861,20; Conta Orçamentária: 74011.44403.03003

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