DOU 11/02/2021 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 29, quinta-feira, 11 de fevereiro de 2021
ISSN 1677-7069
Seção 3
. PEÇAS E SERVIÇOS PESADÃO LTDA
03.673.695.0001-60
46782.001526/2010-38
. POSTO ULTRA LTDA
10.461.391.0001-03
46782.000738/2011-89
. REFORMADORA DE PNEUS UNIÁO LTDA
14.253.447.0001-87
46782.000520/2002-33
. SALFRIGO SALVADOR FRIGORIFICO LTDA
02.924.931.0002-92
46778.000576/2014-91
. SALFRIGO SALVADOR FRIGORIFICO LTDA
02.924.931.0002-92
46778.000546/2014-84
. SALFRIGO SALVADOR FRIGORIFICO LTDA
02.924.931.0002-92
46778.000590/2014-94
. SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE FEIRANTES E AMB
15.245.392.0001-26
46204.001084/2019-21
. WJM CONSTRUÇÕES LTDA
96.766.431.0001-32
46204.012847/2008-15
Em, 10 de Fevereiro de 2021.
ADRIANA MAIA SANTOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Decisão de Notificação de Débito FGTS/Contribuição Social.
A Chefe da Seção de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho na Bahia, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 15, VIII, Anexo II, do Regimento Interno
desta SRTb/BA (Portaria Ministerial n 1.151/2017 ), e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, resolve com fulcro no disposto no artigo 22, inciso III, da Portaria 854/2015,
notificar as empresas a seguir relacionadas, da decisão de segunda instância que julgou PARCIALMENTE PROCEDENTE os débitos oriundos de Notificações de Débito do Fundo de Garantia
e da Contribuição Social - NDFCs/NFGCs/NRFCs, emitidas por infração à Lei nº 8.036/90 e/ou Lei Complementar 110/01, na forma dos Termos de Alterações de Débitos lavrados, no prazo
de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste edital, na SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NA BA - SRT/BA, sito Avenida Jequitaia, S/n
- Comércio, Salvador/BA CEP: 40015-902, a fim de comprovarem o pagamento dos mesmos ou interpor recurso para a instância administrativa superior . É facultada a remessa do recurso
via postal em porte registrado, postada até o último dia do prazo. O não comparecimento dos interessados implicará no envio do (s) processo (s) à Caixa Econômica Federal para inscrição
na Dívida Ativa da União e Cobrança Judicial. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos
do parágrafo único do art. 37 da Portaria 854/2015.
. Razão Social
CNPJ/CPF
Processo
. BERCARIO CRECHE JOAOZINHO E MARIA LTDA
08.449.892.0001-14
46204.000110/2012-28
. QUARTZO LOGISTICA LTDA
04.918.706.0001-98
46204.002744/2006-77
. SODRE CONSTRUCOES LTDA ME
10.928.865.0001-76
46204.010386/2012-14
Em, 10 de Fevereiro de 2021.
ADRIANA MAIA SANTOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Lavratura de Notificação de Débito FGTS/Contribuição Social.
A Chefe da Seção de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho na Bahia, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 15, VIII, Anexo II, do Regimento Interno
desta SRTb/BA (Portaria Ministerial n 1.151/2017 ), e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, resolve com fulcro no disposto no artigo 22, inciso III, da Portaria 854/2015,
notificar as empresas a seguir relacionadas, a comprovar o recolhimento do débito ou apresentar DEFESA, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste
Edital, à SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NA BA - SRT/BA, sito Avenida Jequitaia, S/n - Comércio, Salvador/BA CEP: 40015-902, referente às Notificações de Débito
do Fundo de Garantia e da Contribuição Social (NDFCs) e seus Termos de Retificação lavradas por infração à Lei nº 8.036/90 e/ou Lei Complementar 110/01. É facultada a remessa da defesa
via postal em porte registrado, postada até o último dia do prazo. Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e
representação), nos termos do art. 28, §3º da Portaria 854/2015.
. Razão Social
CNPJ/CPF
Notificação
Processo
. 7.3 SERVICOS PREDIAIS E COMERCIO EIRELI
19.243.999.0001-28
201.642.557
14185.000225/2020-10
. A A DECANIO BISNETO - ME
11.784.530.0001-94
201.654.199
14185.001304/2020-30
. A G ANDRADE LIMA ME
05.845.222.0001-29
201.663.317
14185.002156/2020-71
. A&G SERVICOS DE LOGISTICA LTDA
12.079.060.0001-20
201.648.989
14185.000810/2020-10
. A. B COMERCIO DE METAIS LTDA - ME
15.715.689.0001-08
201.659.450
14185.001800/2020-93
. ADLA EDITH CASTRO DA SILVA LEMOS - ME
00.200.996.0001-89
201.654.849
14185.001366/2020-41
. ALBERTO DOS SANTOS PIMENTEL NETO
11.851.994.0001-76
201.661.667
14185.001998/2020-13
. ALZIRA ROSA DE OLIVEIRA - ME
04.277.227.0001-30
201.655.209
14185.001401/2020-22
. AMAR E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTD
17.293.583.0001-99
201.680.025
14185.003717/2020-59
. AMIGO CIDADAO
11.124.874.0001-77
201.672.502
14185.003018/2020-17
. AMIGO SOCIAL
07.785.419.0001-45
201.671.191
14185.002893/2020-73
. ANGELA MERCES REIS DA SILVA
21.046.452.0001-84
201.659.042
14185.001760/2020-80
. ANGELS BEAUTY BELEZA E BEM ESTAR LTDA - ME
19.623.324.0001-04
201.656.451
14185.001521/2020-20
. ARSEF CENTRO DE TERAPIAS ESTETICAS LTDA - ME
11.163.216.0001-94
201.656.566
14185.001531/2020-65
. AVANT SERVICOS E EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP
13.181.160.0001-26
201.666.944
14185.002499/2020-35
. BARBARA CATUCHA LINO DINIZ - ME
03.263.461.0001-45
201.663.261
14185.002151/2020-48
. BASE TEC SERVICOS E EMPREENDIMENTOS EIRELI
03.891.177.0001-13
201.647.231
14185.000650/2020-09
. BVC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
10.634.054.0001-62
201.656.655
14185.001537/2020-32
. C S I NORDESTE SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA
10.544.820.0001-06
201.658.143
14185.001677/2020-19
. CAJ COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SERVICOS
07.798.297.0001-21
201.663.686
14185.002191/2020-90
. CARDIOVASCULAR SOCIEDADE SIMPLES LTDA
02.524.202.0001-68
201.658.551
14185.001715/2020-25
. CARLOS ANTONIO ARAUJO DA CUNHA
16.937.174.0001-15
201.663.325
14185.002157/2020-15
. CASE SERVICOS DE MONTAGEM
EIRELI
18.379.101.0001-80
201.659.875
14185.001835/2020-22
. CERAMICA ABC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
00.749.946.0001-55
201.658.836
14185.001739/2020-84
. CERAMICA ALPES DE IGAPORA LTDA
03.435.392.0001-00
201.658.844
14185.001740/2020-17
. CERAMICA AMADO BAHIA INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI
02.280.216.0001-83
201.656.345
14185.001511/2020-94
. CERAMICA BRUMADO EIRELI
13.505.672.0001-09
201.658.852
14185.001741/2020-53
. CERAMICA FRUTOS DO EUCALIPITO LTDA
00.325.734.0001-40
201.663.198
14185.002144/2020-46
. CERAMICA NOSSO BLOCO LTDA
05.579.697.0001-10
201.682.702
14185.003973/2020-46
. CERAMICA TRANSPORTES E SERVICOS NOVA DIA
12.373.629.0001-66
201.670.801
14185.002856/2020-65
. CERAMICA UNIVERSAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
03.751.084.0001-93
201.655.535
14185.001431/2020-39
. CIA.DO FERRO LTDA.
10.333.489.0001-77
201.658.861
14185.001742/2020-06
. CUPE CLINICA E URGENCIA PEDIATRICA LTDA
13.865.084.0001-78
201.669.684
14185.002751/2020-14
. D.M REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ELETROELETRÔNICOS LTDA
09.326.401.0001-00
201.665.310
14185.002346/2020-98
. EARMONT MONTAGEM MANUTENCAO E COMERCIO
33.205.805.0001-20
201.620.898
46281.001948/2019-92
. ELEVTOP ELEVADORES LTDA
19.635.931.0001-94
201.661.390
14185.001971/2020-12
. ESCOLA NEVES & FERNANDES LTDA
05.206.064.0001-67
201.555.018
46204.010203/2019-37
. ESPROM CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
09.413.333.0001-17
201.681.765
14185.003881/2020-66
. EUDUCARIA DA SILVA SANTANA
10.600.175.0001-93
201.573.407
46204.010768/2019-14
. GUARATINGA MOVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA
09.054.718.0001-35
201.543.451
46204.010109/2019-88
. HALLEN SELECAO DE PESSOAS E SERVICOS LTDA
32.617.474.0001-73
201.640.317
14185.000010/2020-91
. HK ORGANIZACAO DE DOCUMENTOS EMPRESARIAIS EIRELI
09.566.536.0001-43
201.652.099
14185.001101/2020-43
. INDUSPEC INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS LT
06.297.125.0001-01
201.663.392
14185.002164/2020-17
. INSTITUTO MULTI SAUDE EIRELI
12.838.109.0001-81
201.658.879
14185.001743/2020-42
. JOSEMARIO LEAL DE ALMEIDA
10.539.508.0001-16
201.640.546
14185.000033/2020-03
. LAJAMAN SERVICOS E MANUTENCAO LTDA ME
17.390.454.0001-19
201.681.595
14185.003864/2020-29
. MAGALHAES INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS VEGETAIS EIRELI
24.032.895.0001-04
201.583.518
46204.011566/2019-90
. MARMORE PEREIRA DIAS EIRELI
12.408.286.0001-28
201.662.191
14185.002050/2020-77
. MAURICIO ALMEIDA COELHO
05.835.199.0001-91
201.658.887
14185.001744/2020-97
. MULTIBEL UTILIDADES E ELETRODOMESTICOS EIRELI
01.283.600.0001-77
201.642.531
14185.000224/2020-67
. NEO LAVANDERIA HOSPITALAR LTDA
07.522.609.0001-70
201.664.500
14185.002269/2020-76
. OPEN HOUSE COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME
08.334.884.0001-22
201.664.496
14185.002268/2020-21
. OPEN HOUSE DECOR COMERCIO DE MOVEIS E DECORACAO EI
30.821.594.0001-62
201.664.518
14185.002270/2020-09
. PANGEA - CENTRO DE ESTUDOS SOCIOAMBIENTAIS
01.250.754.0001-62
201.668.491
14185.002643/2020-33
. PANIFICADORA E LANCHONETE BRASIL LTDA
14.296.479.0001-60
201.665.492
14185.002363/2020-25
. PASA MATERIAL ELETRICO E AGRICOLA LTDA - ME
16.553.785.0003-21
201.664.623
14185.002281/2020-81
. PROATIVA INSTALACOES DE MAQUINAS E MANUTENCAO INDU
01.653.564.0001-96
201.651.971
14185.001089/2020-77
. QUALIDADE SERVICE ELETRODOMESTICOS LTDA
13.537.006.0001-44
201.536.480
46204.009439/2019-21
. R P CENTRAL E SERVICOS DIVERSOS EIRELI
22.151.705.0001-42
201.658.062
14185.001669/2020-64