DOU 11/02/2021 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 29, quinta-feira, 11 de fevereiro de 2021
ISSN 1677-7069
Seção 3
. RCV ACADEMIA LTDA
32.831.972.0001-14
201.650.436
14185.000943/2020-88
. RICARDO GOMES DE SOUZA
08.402.250.0001-60
201.652.111
14185.001103/2020-32
. ROBSON SILVERIO COUTO
40.599.938.0001-94
201.665.328
14185.002347/2020-32
. RTX COMERCIO DO VESTUARIO LTDA
13.233.444.0001-19
201.670.151
14185.002795/2020-36
. SANT ANNA REFORMAS E MANUTENCAO PREDIAL LTDA
04.761.494.0001-88
201.668.335
14185.002627/2020-41
. SANTOS CONDICIONAMENTO FISICO EIRELI
07.157.534.0001-75
201.650.011
14185.000902/2020-91
. SARA OLIVEIRA ALMEIDA
13.975.575.0001-71
201.642.875
14185.000255/2020-18
. SETTA CONSTRUCOES EIRELI
10.972.201.0001-04
201.669.668
14185.002749/2020-37
. STOP DRINKS LTDA
05.319.523.0001-19
201.371.987
46783.000066/2019-59
. TECHSERV SERVICOS PREDIAIS EIRELI
13.301.161.0001-67
201.663.104
14185.002138/2020-99
. TECNOR TECNOLOGIA DO NORDESTE LTDA
15.695.687.0001-02
201.668.971
14185.002682/2020-31
. TEREZINHA FIGUEIREDO ALVES
09.093.496.0001-60
201.641.062
14185.000083/2020-82
. TGM CARGO LTDA
02.972.269.0001-65
201.664.089
14185.002228/2020-80
. TROPIC COMBUSTIVEIS LTDA
07.280.675.0001-80
201.569.256
46017.003371/2019-83
. VALDIR SILVA CRUZ EIRELI
08.776.283.0001-70
201.658.895
14185.001745/2020-31
. VALDO SILVA SOUZA
08.602.007.0001-95
201.603.918
46204.011992/2019-23
. VC VITORIA DA CONQUISTA TRANSPORTES LTDA
02.963.250.0001-52
201.663.384
14185.002163/2020-72
. VEGLA INDUSTRIA DE PVC E VIDRO LTDA
04.600.402.0001-88
201.568.985
46778.001179/2019-41
. VILLAGE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E COLCHOES
07.504.721.0001-88
201.658.917
14185.001747/2020-21
. WBS GERENCIAMENTO E EMPREENDIMENTOS LTDA
02.669.115.0001-07
201.678.012
14185.003526/2020-97
. WILMA LIMA DE OLIVEIRA E CIA LTDA
04.694.895.0003-24
201.604.035
46204.011922/2019-75
Em, 10 de Fevereiro de 2021.
ADRIANA MAIA SANTOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Reabertura prazo defesa em Notificação de Débito FGTS/Contribuição Social
A Chefe da Seção de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho na Bahia, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 15, VIII, Anexo II, do Regimento Interno
desta SRTb/BA (Portaria Ministerial n 1.151/2017 ), e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, resolve com fulcro no disposto no artigo 22, inciso III, da Portaria 854/2015
notificar as empresas a seguir relacionadas, a comprovar o recolhimento do débito ou apresentar DEFESA, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste
Edital, à SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NA BA - SRT/BA, sito Avenida Jequitaia, S/n - Comércio, Salvador/BA CEP: 40015-902, referente às Notificações de Débito
do Fundo de Garantia e da Contribuição Social (NDFCs) e seus Termos de Retificação lavradas por infração à Lei nº 8.036/90 e/ou Lei Complementar 110/01. É facultada a remessa da defesa
via postal em porte registrado, postada até o último dia do prazo. Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e
representação), nos termos do art. 28, §3º da Portaria 854/2015.
. Razão Social
CNPJ/CPF
Termo
de Retificação
de
Débito
Processo
. CASTRO & ALVES LTDA
07.524.007.0001-51
506.716.066
46282.000060/2011-75
. CONDOMINIO SIRIHYBA - I
01.989.549.0001-13
506.716.040
46282.000062/2011-64
. METALURGICA MUCAL DO NORDESTE LTDA - ME
05.142.785.0001-50
506.715.817
46281.000782/2011-30
. SUELI SILVA DOS ANJOS
03.718.413.0001-02
201.570.203
46782.000544/2018-50
. SUINE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARNES LTDA - ME
07.283.992.0001-50
506.716.015
46782.000593/2012-05
Em, 10 de Fevereiro de 2021.
ADRIANA MAIA SANTOS
SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE, EMPREGO E
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SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Secretário de Políticas Públicas de Emprego - SPPE do Ministério da
Economia NOTIFICA a Associação Beneficente Educacional Conhecer Aprendendo, CNPJ
n° 03.086.104/0001-59, na pessoa do seu representante legal, que encontra-se em
lugar incerto e não sabido, para tomar ciência do contido no OFÍCIO SEI Nº
268220/2020/ME, referente ao Acórdão condenatório e relator 5580/2018-TCU-Primeira
Câmara, Ministro Bruno Dantas, que determinou a inclusão de nome de responsável
condenado pelo Tribunal de Contas da União no cadastro informativo de créditos não
quitados do setor público federal (Cadin), nº de processo 12100.106268/2020-67. Aos
legitimados, será assegurada vistas aos autos, pelo Sistema Eletrônico de Informações
- 
SEI 
através 
do 
link 
https://www.gov.br/economia/pt-br/acesso-a-
informacao/sei/usuario-externo-1.
FERNANDO DE HOLANDA BARBOSA FILHO
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 1ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIÂNIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2020 - UASG 170516 - DRF ANAPOLIS
Nº Processo: 13116.723963/2019-48.
Pregão Nº 1/2020. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM GOIANIA.
Contratado: 04.061.972/0001-47 - CONSTRUTORA ASMAR EIRELI - EPP. Objeto: Obra de
reforma da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Anápolis - GO.
Fundamento Legal: Lei 10.520/2002. Vigência: 01/09/2020 a 01/05/2021. Valor Total:
R$ 330.000,00. Data de Assinatura: 28/08/2020.
(COMPRASNET 4.0 - 10/02/2021).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2020 - UASG 170516 - DRF ANAPOLIS
Nº Processo: 13116.723963/2019-48.
Pregão Nº 1/2020. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM GOIANIA.
Contratado: 04.061.972/0001-47 - CONSTRUTORA ASMAR EIRELI - EPP. Objeto: Obra de
reforma da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Anápolis - GO.
Fundamento Legal: Lei 10.520/2002. Vigência: 01/09/2020 a 01/05/2021. Valor Total:
R$ 330.000,00. Data de Assinatura: 28/08/2020.
(COMPRASNET 4.0 - 10/02/2021).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2021 - UASG 170198 - DRF GOIANIA
Número do Contrato: 1/2019.
Nº Processo: 10120.726071/2019-41.
Pregão. Nº 2/2019. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM GOIANIA. Contratado:
54.222.401/0001-15 - ELEVADORES VILLARTA LTDA. Objeto: Prorrogação de vigência
(01/03/2021 a 13/03/2022) e concessão de reajuste do valor contratual, perfazendo o
valor global para o período de r$ 34.285,79.. Vigência: 01/07/2019 a 13/03/2022. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 35.848,41. Data de Assinatura: 08/02/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 08/02/2021).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 5ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 4/2018 - UASG 170078 - SRRF05
Nº Processo: 10580.722373/2018-42.
Dispensa Nº 08/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL
DO BRASIL NA 5ª REGIAO FISCAL.
Contratado: 15.139.629/0001-94 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA
COELBA 
.
Objeto: Rescisão contratual tendo em vista a contratação regionalizada promovida pelo
contrato nº 07/2020.
Fundamento Legal: Art. 79, inciso II da Lei 8.666/1993. Vigência: 29/05/2018 a 28/05/2023.
Data de Rescisão: 03/11/2020.
(COMPRASNET 4.0 - 10/02/2021).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 7ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO Nº 4/2021
Repactuação dos preços do Contrato ALF/RJO nº 01/2018, celebrado com a empresa
Quimiclean Comércio e Serviços LTDA, para prestação dos serviços de manutenção dos
aparelhos de ar condicionado da ALF/RJO, tendo em vista o advento da nova CCT
referente às categorias profissionais envolvidas na contratação.
(COMPRASNET 4.0 - 10/02/2021).'
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE COMÉRCIO
EXTERIOR NO RIO DE JANEIRO
EDITAL DE INTIMAÇÃO N° 17, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2021
O DELEGADO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO - DECEX/RJO, no uso da competência que lhe foi
atribuída pelo artigo 364, inciso VI, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME n° 284, de 27 de julho de 2020, e em
conformidade com os parágrafos 1° e 2°, inciso IV, do artigo 23, do Decreto n° 70.235, de
6 de março de 1972, com a redação que lhe foi dada pelo artigo 113, da Lei n° 11.196, de
23 de novembro de 2005, CIENTIFICA, por meio deste Edital, o contribuinte abaixo
identificado, de que, de acordo com o parágrafo 1° do artigo 27, do Decreto-Lei n°