DOU 11/02/2021 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 29, quinta-feira, 11 de fevereiro de 2021
ISSN 1677-7069
Seção 3
1.455/76, lhe é facultado impugnar o Auto de Infração e Termo de Apreensão e Guarda
Fiscal objeto do processo administrativo fiscal abaixo mencionado, no prazo de 20 (vinte)
dias, contados do 16° (décimo sexto) dia da data da publicação deste Edital, findo o qual
será caracterizada a REVELIA. A impugnação poderá ser entregue em qualquer Unidade da
RFB, enviada por SEDEX, remetida mediante utilização do DTE ou E-CAC.
Contribuinte: X8 IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
CNPJ n° 15.180.598/0002-04
Processo n° 10711.720.164/2021-27
RICARDO TRAVESEDO NETO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 18, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021
O DELEGADO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RFB
NO RIO DE JANEIRO - DECEX/RJO -, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo
art. 360 da Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e em conformidade com os
parágrafos 1º e 2º, inciso IV, do artigo 23, do Decreto nº 70.235, de 6 de março de
1972, com a redação que lhe foi dada pelo artigo 113, da Lei nº 11.196, de 23 de
novembro de 2005, declara CIENTIFICADO e INTIMADO a prestar as informações e
apresentar os documentos indicados no Termo de Início de Fiscalização Nº 244 juntado
ao Dossiê de Comunicação com o Contribuinte (DCC) 13031.263606/2020-91 no prazo
de 20
(vinte) dias
contados da
ciência deste
edital, o
contribuinte abaixo
identificado:
Contribuinte: MCM COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA.
CNPJ nº: 23.963.855/0001-13
TDPF nº: 0719500-2020-00272
A resposta à intimação poderá ser entregue em qualquer Unidade da RFB,
enviada por SEDEX, remetida mediante utilização do DTE ou E-CAC.
RICARDO TRAVESEDO NETO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO
EDITAL DE CIÊNCIA DECEX/SPO Nº 19, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021
Pelo presente edital, com fundamento no art. 7º, §2º, e no art. 23, § 1º, inciso
III, e § 2º, inciso IV, do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, com a redação dada
pelas Leis nº 11.196, de 21 de novembro de 2005 e nº 11.941, de 27 de maio de 2009, fica
o contribuinte abaixo identificado CIENTIFICADO do Termo de Ciência de Auto de Infração
e Encerramento Parcial do Procedimento Fiscal DIFIA nº 1038/2021.
Os documentos referentes a este edital encontram-se à disposição do
contribuinte no Processo Administrativo Fiscal nº 10314-720.056/2021-37, no qual também
encontra-se o Auto de Infração lavrado.
O contribuinte será considerado cientificado para todos os efeitos legais 15
(quinze) dias após a publicação deste edital, nos termos do inciso IV do § 2° do art. 23 do
Decreto nº 70.235/1972.
Contribuinte: REFLAN IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
CNPJ: 64.822.430/0001-71
MAURICIO FERNANDES VALENÇA MENDES
EDITAL DE CIÊNCIA DECEX/SPO Nº 20, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021
Pelo presente edital, com fundamento no art. 7º, §2º, e no art. 23, § 1º, inciso
III, e § 2º, inciso IV, do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, com a redação dada
pelas Leis nº 11.196, de 21 de novembro de 2005 e nº 11.941, de 27 de maio de 2009, fica
o contribuinte abaixo identificado CIENTIFICADO do Termo de Solidariedade DIFIA nº
1039/2021.
Os documentos referentes a este edital encontram-se à disposição do
contribuinte no Processo Administrativo Fiscal nº 10314-720.056/2021-37, no qual também
encontra-se o Auto de Infração lavrado.
O contribuinte será considerado cientificado para todos os efeitos legais 15
(quinze) dias após a publicação deste edital, nos termos do inciso IV do § 2° do art. 23 do
Decreto nº 70.235/1972.
Contribuinte: RODRIGO VITAL DA SILVA
CNPJ: 378.980.138-08
MAURICIO FERNANDES VALENÇA MENDES
EDITAL DE CIÊNCIA DECEX/SPO Nº 21, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021
Pelo presente edital, com fundamento no art. 7º, §2º, e no art. 23, § 1º, inciso
III, e § 2º, inciso IV, do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, com a redação dada
pelas Leis nº 11.196, de 21 de novembro de 2005 e nº 11.941, de 27 de maio de 2009, fica
o contribuinte abaixo identificado CIENTIFICADO do Termo de Solidariedade DIFIA nº
1045/2021.
Os documentos referentes a este edital encontram-se à disposição do
contribuinte no Processo Administrativo Fiscal nº 10314-720.056/2021-37, no qual também
encontra-se o Auto de Infração lavrado.
O contribuinte será considerado cientificado para todos os efeitos legais 15
(quinze) dias após a publicação deste edital, nos termos do inciso IV do § 2° do art. 23 do
Decreto nº 70.235/1972.
Contribuinte: JOSE POSSIDONIO DE SOUZA
CNPJ: 274.444.908-30
MAURICIO FERNANDES VALENÇA MENDES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 9ª REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FOZ DO IGUAÇU
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2021 - UASG 170162 - ALF FOZ DO IGUACU
Número do Contrato: 7/2017.
Nº Processo: 10945.721677/2016-44.
Pregão. Nº 6/2017. Contratante: ALFANDEGA DA RFB EM FOZ DO IGUACU. Contratado:
01.409.965/0001-03 - BACKCOM TELECOMUNICACOES LTDA. - EPP. Objeto: Reajuste de
4,52%
(quatro inteiros
e
cinquenta
e dois
por
cento).
Vigência: 01/01/2018
a
31/12/2021. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 129.963,32. Data de Assinatura:
25/01/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 25/01/2021).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 10ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2021 - UASG 170178 - DRF CAXIAS DO SUL
Número do Contrato: 1/2019.
Nº Processo: 11070.723951/2018-81.
Pregão. Nº 15/2018. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM CAXIAS DO SUL. Contratado:
40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual de
01/02/2021 a 31/01/2022 e informação do novo valor contratual. Vigência: 01/02/2019 a
31/01/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 20.307,94. Data de Assinatura:
22/01/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 22/01/2021).
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO
Pregão srp nº 1/2018. Contratante: secretaria especial da receita federal do brasil.
Contratado: simpress comércio, locação e serviços s/a - cnpj nº 07.432.517/0001-07.
Objeto: reajuste contratual reajuste. Valor do contratado: r$ 1.714.746,88. Data da
assinatura: 27, de janeiro de 2021..
(COMPRASNET 4.0 - 10/02/2021).'
BANCO CENTRAL DO BRASIL
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E GESTÃO PATRIMONIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo:
102040. Aditivo
Bacen/Demap
nº
50.603-3/2019. Objeto:
retificação da
repactuação dos preços contratados, em decorrência da Convenção Coletiva de Trabalho
2019/2021, readequação da rubrica férias para 192 postos, devido ao gozo de férias sem
a alocação de substitutos no período de abril a dezembro de 2020, supressão de 6 postos
de vigilante, a contar de 1º.1.2021, e previsão de medidas para o enfrentamento à
pandemia de COVID-19. Contratada: Confederal Vigilância e Transporte de Valores Ltda.
CNPJ: 31.546.484/0001-00. Valor: -R$898.301,44. Publicação do contrato: DOU nº 107, de
5.6.2019, Seção 3, p. 44. Assinatura: 5.2.2021.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM PORTO ALEGRE
EXTRATO DE CONTRATO
Processo n° 89464. Contrato Bacen/ADPAL 50063/2021. Objeto: Autorização para acessar o
Sisbacen. Contratante: Cooperativa de Crédito Rural com Interação Solidária Centro-Sul
RS/MS - Cresol Centro-Sul RS/MS. CNPJ 02.910.987/0001-07. Sem ônus para o Banco
Central. Vigência: indeterminada a partir de 9.2.2021. Assinatura: 9.2.2021. Inexigibilidade
de licitação por inviabilidade de competição. Base legal: Art. 25, caput, da Lei n°
8.666/93.
EXTRATO DE RESCISÃO
Processo n° 0000063625. Contrato Bacen/ADPAL 50229/2019. Objeto: Autorização para
acessar o Sisbacen. Contratante: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados
Sicoob Ecocredi. CNPJ 11.565.109/0001-92. Publicação do Extrato do Contrato: DOU de
27.3.2019, seção 3, p. 34. Base legal: Regulamento anexo à Circular 3.913, de 5.9.2018.
Data: 29.1.2021.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SÃO PAULO
EXTRATOS DE CONTRATOS
Processo n° 182749. Contrato: Bacen/ADSPA-51069/2020. Objeto: Autorização para acessar
o Sisbacen. Contratante: TAG TECNOLOGIA PARA O SISTEMA FINANCEIRO S.A. CNPJ
31.345.107/0001-03. Sem ônus. Vigência: indeterminado. Assinatura: 10/12/2020.
Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 25, caput, da
Lei n° 8.666/93.
Processo n° 86909. Contrato: Bacen/ADSPA-50013/2021. Objeto: Autorização para acessar
o Sisbacen. Contratante: PLANNER TRUSTEE DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES
MOBILIÁRIOS
LTDA. CNPJ
67.030.395/0001-46. Sem
ônus. Vigência:
indeterminado.
Assinatura: 05/02/2021. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base
Legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93.
Processo n° 185438. Contrato: Bacen/ADSPA-50049/2021. Objeto: Autorização para acessar
o Sisbacen. Contratante: CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A. CNPJ
40.083.667/0001-10. Sem ônus. Vigência: indeterminado. Assinatura: 05/02/2021.
Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 25, caput, da
Lei n° 8.666/93.
Processo n° 83460. Contrato: Bacen/ADSPA-50020/2021. Objeto: Autorização para acessar
o Sisbacen. Contratante: SUZUKI MOTOS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA. CNPJ
57.723.801/0001-00. Sem ônus. Vigência: indeterminado. Assinatura: 10/02/2021.
Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 25, caput, da
Lei n° 8.666/93.
ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE RESOLUÇÃO
DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
AV 
I 
S 
O
PROCESSO APROVADO PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA
FINANCEIRO 168093 - Scotiabank Brasil S.A. Corretora de Títulos e Valores Mobiliários.
Assunto: autorização para funcionamento, cuja constituição foi autorizada por despacho
do Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro, de 20.8.2020; sede
em São Paulo (SP); capital social de R$60.000.000,00; controlador: The Bank of Nova
Scotia, com sede em Toronto, Canadá (Escritura Pública de Constituição de 15.10.2020
e AGE de 5.2.2021). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP1. Data: 9.2.2021.
JOSE REYNALDO DE ALMEIDA FURLANI
Chefe