DOMFO 10/02/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 15 
 
 
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Caso utilize um computador do tipo desktop ou notebook, o link poderá ser acessado diretamente pelo navegador do seu computador, 
certifique-se, apenas, de que este equipamento, além do acesso à internet, dispõe de microfone e webcam para a transmissão de 
sons e imagens. Visando sua efetiva participação nesta audiência, poderá valer-se de sala individualizada da Corregedoria, na qual 
encontram-se instalados equipamentos compatíveis com a realização do atoprocessual, na forma semipresencial, devendo, pois, 
nesse caso, dirigir-se à sede da Corregedoria da Secretaria Municipal da Segurança Cidadã, sita na Rua Monteiro Lobato, nº 52,  
Fátima, Fortaleza/CE, na data e horário aqui delimitados, mediante prévia comunicação à Corregedoria, através do número (085) 
34522441 ou através do seguinte endereço eletrônico corregedoria@sesec.fortaleza.ce.gov.br. Ressalta-se, DESDE JÁ, que poderá 
apresentar conjunto probatório e/ou rol de testemunhas, no máximo 03 (três), as quais serão ouvidas pela Comissão acaso admitidas, 
conforme preconizado nos artigos 70 a 76 da Lei Complementar nº• 0037/2007, sendo-lhe facultada a constituição de advogado para 
acompanhamento do presente feito disciplinar. Fortaleza/CE, 09 de fevereiro de 2021. Washington Luiz Bezerra e Silva -                   
PRESIDENTE DA COMISSÃO PROCESSANTE. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO 
 
 
 
ATO Nº 0018/2021 – SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 
13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº 14.975, de 08 de 
fevereiro de 2013), e de acordo com o Processo n° 
P327411/2020. RESOLVE exonerar a pedido, nos termos do 
art. 40 da Lei’ nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990, Estatuto 
dos Servidores Públicos do Município de Fortaleza, publicado 
no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02 de janeiro de 1991, o 
servidor CARLOS ALBERTO MUNIZ, ocupante do cargo de 
Professor, matrícula n° 109847-01, com exercício funcional na 
Escola Municipal Raimundo Soares de Souza - EF, a partir de 
28 de novembro de 2020. GABINETE DO SECRETÁRIO MU-
NICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 
06 de janeiro de 2021. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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ATO Nº 0133/2021 – SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de acor-
do com o Processo nº P927664/2019. RESOLVE de acordo 
com o artigo 47, item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Esta-
tuto dos Servidores do Município de Fortaleza), publicada no 
DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, com nova redação 
dada pela Lei n° 6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo 
de serviço prestado ao(a) Sind. Das Emp. de Compra e Venda 
Loc. E Adm de Imóveis e C CE, empresa privada, para efeito 
de aposentadoria e disponibilidade, do(a) servidor(a) DENISE 
MARIA CARVALHO QUEIROZ SEABRA, matrícula nº 90951-
01, Cirurgião Dentista PSF, lotado(a) na Secretaria Municipal 
da Saúde, no(s) período(s) de 01.11.2006 a 20.11.2009, no 
total de 1.115 dias, ou seja, 03 anos e 20 dias, conforme certi-
dão expedida pelo INSS. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 21 de janeiro de 
2021. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MU-
NICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
 
 
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ATO Nº 0134/2021 – SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de acor-
do com o Processo nº P927664/2019. RESOLVE de acordo 
com o artigo 47, item I, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatu-
to dos Servidores do Município de Fortaleza), publicada no 
DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, com nova redação 
dada pela Lei n° 6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo 
de serviço prestado ao(a) Município de Aquiraz, Comando do 
3° Distrito Naval – Marinha do Brasil, serviço público, para 
efeito de aposentadoria e disponibilidade, do(a) servidor(a) 
DENISE MARIA CARVALHO QUEIROZ SEABRA, matrícula nº 
90951-01, Cirurgião Dentista PSF, lotado(a) na Secretaria 
Municipal da Saúde, no(s) período(s) de 03.01.2005 a 
31.10.2006 e de 18.01.2010 a 30.01.2012, no total de 1.406 
dias, ou seja, 03 anos, 10 meses e 11 dias, conforme certidão 
expedida pelo INSS e Comando do 3° Distrito Naval – Marinha 
do Brasil. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 21 de janeiro de 2021. Marcelo 
Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
 
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ATO N° 0135/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, em especial o que dispõe o 
Art. 1º do Decreto Nº 13.076 de 08.02.2013, e de acordo com o 
Processo nº P138250/2020. RESOLVE, de acordo com o Art. 
41, § 4° da Constituição Federal, com nova redação dada pela 
EC Nº 19 de 04.06.1998 e do Decreto Nº 11.046 de 25.09.2001 
e suas alterações posteriores, declarar estável no Serviço Pú-
blico 
Municipal, 
a 
partir 
de 
18.10.2019, 
a 
servidora             
NADJANARA LANDIM CAMPOS, matrícula 99252-03, ocupan-
te do cargo de provimento efetivo de Professor Área Específica, 
lotada na Secretaria Municipal da Educação – SME. SECRE-
TARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO, em 21 de janeiro de 2021. Marcelo Jorge Borges 
Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 0147/2021 – SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o art. 1º do Decreto nº 13.076, de 08.02.2013 e o Decreto nº 
13.196, de 09.08.2013, publicado no DOM de 13.08.2013, e 
suas alterações posteriores, e de acordo com o Processo nº 
P271333/2020. RESOLVE cessar os efeitos do Ato nº 
3156/2019 – GABPREF, de 28.09.2019, publicado no DOM de 
18.10.2019, que autorizou a cessão para o Governo do Estado 
do Ceará, com exercício no Hospital Dr. Carlos Alberto Studart 
Gomes, da servidora MARIA DA PENHA UCHÔA SALES, 
matrícula 21.852-01, detentora do cargo de Médico, lotada na 
Secretaria Municipal da Saúde, a partir de 28.09.2020. SE-
CRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 
E GESTÃO, em 25 de janeiro de 2021. Marcelo Jorge Borges 
Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 0151/2021 – SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de acor-
do com o Processo nº P921325/2019. RESOLVE de acordo 
com o artigo 47, item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Esta-
tuto dos Servidores do Município de Fortaleza), publicada no 
DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, com nova redação 
dada pela Lei n° 6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo 
de serviço prestado ao(a) INSTITUTO ESPÍRITA NOSSO LAR, 
empresa privada, para efeito de aposentadoria e disponibilida-
de, do(a) servidor(a) RITA DE CASSIA MODESTO DE       
ALENCAR, matrícula nº 22609-01, Auxiliar de Enfermagem, 
lotado(a) na Secretaria Municipal da Saúde, no(s) período(s) de 
01.10.1990 a 24.06.1996, no total de 1.727 dias, ou seja, 04 
anos, 08 meses e 27 dias, conforme certidão expedida pelo 
INSS. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, OR-
ÇAMENTO E GESTÃO, em 25 de janeiro de 2021. Marcelo 
Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
 
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