DOMFO 10/02/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 16 
 
 
 
ATO Nº 0152/2021 – SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de acor-
do com o Processo nº P163111/2020. RESOLVE de acordo 
com o artigo 47, item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Esta-
tuto dos Servidores do Município de Fortaleza), publicada no 
DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, com nova redação 
dada pela Lei n° 6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo 
de serviço prestado ao(a) Leão Matos Advogados Associados, 
Merchant Cobrança Ltda, Solução Cobrança Eirele, empresa 
privada, para efeito de aposentadoria e disponibilidade, do(a) 
servidor(a) CARLOS DAVID DAMASCENO PEQUENO, matrí-
cula nº 106440-02, Guarda Municipal, lotado(a) na Guarda 
Municipal de Fortaleza, no(s) período(s) de 01.02.2005 a 
19.06.2008, 17.09.2008 a 10.03.2014 e de 01.08.2014 a 
14.08.2014, no total de 3.247 dias, ou seja, 08 anos, 10 meses 
e 27 dias de serviço, conforme certidão expedida pelo INSS. 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 25 de janeiro de 2021. Marcelo Jorge 
Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
 
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ATO Nº 0153/2021 – SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de acor-
do com o Processo nº P959781/2019. RESOLVE de acordo 
com o artigo 47, item I, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatu-
to dos Servidores do Município de Fortaleza), publicada no 
DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, com nova redação 
dada pela Lei n° 6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo 
de serviço prestado ao(a) Superintendência das Escolas Esta-
duais de Fortaleza, Secretaria da Educação, serviço público, 
para efeito de aposentadoria e disponibilidade, do(a) servi-
dor(a) JOÃO CAVALCANTE MOTA NETO, matrícula nº 54721-
01, Professor Área Específica, lotado(a) na Secretaria Munici-
pal da Educação, no(s) período(s) de 01.01.2001 a 28.02.2001, 
02.03.2001 a 31.12.2001 e de 02.01.2002 a 30.10.2002, no 
total de 651 dias, ou seja, 01 ano, 09 meses e 16 dias de servi-
ço, conforme certidão expedida pelo INSS. SECRETARIA MU-
NICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 25 de janeiro de 2021. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
 
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ATO Nº 0154/2021 – SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de acor-
do com o Processo nº P959781/2019.  RESOLVE de acordo 
com o artigo 47, item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Esta-
tuto dos Servidores do Município de Fortaleza), publicada no 
DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, com nova redação 
dada pela Lei n° 6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo 
de serviço prestado ao(a) Florença Imobiliária Ltda, Educandá-
rio Princesa Isabel S/C Ltda Microempresa, Instituto Pedagó-
gico Professor Carlos Lobo Ltda, empresa privada, para efeito 
de aposentadoria e disponibilidade, do(a) servidor(a) JOÃO    
CAVALCANTE MOTA NETO, matrícula nº 54721-01, Professor 
Área Específica, lotado(a) na Secretaria Municipal da Educa-
ção, no(s) período(s) de 01.12.1991 a 05.01.1995, 01.08.1996 
a 15.02.1997 e de 01.04.1999 a 23.09.1999, no total de 1.499 
dias, ou seja, 04 anos, 01 mês e 09 dias de serviço, conforme 
certidão expedida pelo INSS. SECRETARIA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 25 de janei-
ro de 2021. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. 
 
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ATO Nº 0240/2021 – SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o art. 1º do Decreto nº 13.076, de 08.02.2013 e o Decreto nº 
13.196, de 09.08.2013, publicado no DOM de 13.08.2013, e 
suas alterações posteriores, e de acordo com o Processo nº 
P214005/2020. RESOLVE cessar os efeitos do Ato nº 
1444/2018 – GABPREF, de 13.06.2018, publicado no DOM de 
19.06.2018, que autorizou a cessão para a Câmara Municipal 
de Fortaleza do servidor ANIBAL ARAÚJO PINTO, matrícula 
66.677-01, detentor do cargo de Dentista PSF, lotado na Se-
cretaria Municipal da Saúde – SMS, a partir de 01.08.2020. 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 30 de Janeiro de 2021. Marcelo  
Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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INFORMATIVO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 022/2021. 
ORIGEM: Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e 
Gestão – SEPOG. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação o registro de 
preços visando aquisições futuras e eventuais con-
tratações de serviços de telefonia para atender aos 
órgãos e entidades do Município de Fortaleza, com 
prestação de Serviços Telefonia Móvel Pessoal – 
SMP (Ilimitada), para comunicação de voz e dados, 
com fornecimento de aparelho em regime de como-
dato, por demanda, de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Refe-
rência deste Edital, para o período de 12 (doze)       
meses. 
DO TIPO: Menor preço. 
DA FORMA DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: Por ordem de 
execução. 
 
 
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, torna público para conhecimento dos 
licitantes e demais interessados, que no EDITAL do(a) referi-
do(a) PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2021 - SEPOG, publica-
do no dia 27 de janeiro de 2021, nos meios de comunicação 
legal: Diário Oficial do Município (DOM), jornal local e jornal de 
circulação nacional, faz-se necessário a publicação de um 
INFORMATIVO corrigindo, nos mesmos meios de publicidade 
que: Inclui-se no item 26 do Edital: 26.14. A Administração 
Pública convocará o detentor da Ata de Registro de Preços a 
assinar o termo de contrato, aceitar ou a retirar o instrumento 
equivalente, no prazo de 30 (trinta) dias, prorrogáveis por igual 
período, mediante pedido devidamente fundamentado, sob 
pena de decair o direito a contratação. Maiores informações 
encontram-se à disposição na Rua do Rosário, 77, Centro – 
Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE) 
ou através do telefone: (85) 3105 1155 | CLFOR. Fortaleza – 
CE, 09 de fevereiro de 2021. Marcelo Jorge Borges Pinheiro 
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SECRETÁRIO 
MUNICIPAL 
DO 
PLANEJAMENTO,                      
ORÇAMENTO E GESTÃO. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 
 
 
ATO Nº 0009/2021 - SME - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com base 
no Decreto nº 13.076/2013 (DOM de 08 de fevereiro de 2013), nos artigos 80 e 83 da Lei nº 5.895/1984 (Estatuto do Magistério do 
Município de Fortaleza), alterados pela Lei nº 10.757/2018 (DOM de 27 de junho de 2018), posteriormente alterados pela Lei 
10.899/2019 (DOM de 02 de julho de 2019), e de acordo com o Processo nº P346151/2020. RESOLVE suplementar a carga horária 
do servidor, conforme relação nominal, lotação e período correspondente, constante no Anexo seguinte, parte integrante deste Ato. 
GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 11 de janeiro de 2021. Antonia Dalila Saldanha de Freitas -               
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO).