DOMFO 10/02/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 42 
 
 
 
ATO Nº 0493/2021 - SME - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com base 
no Decreto nº 13.076/2013 (DOM de 08 de fevereiro de 2013), nos artigos 80 e 83 da Lei nº 5.895/1984 (Estatuto do Magistério do 
Município de Fortaleza), alterados pela Lei nº 10.757/2018 (DOM de 27 de junho de 2018), posteriormente alterados pela Lei 
10.899/2019 (DOM de 02 de julho de 2019), e de acordo com o Processo nº P342069/2020. RESOLVE suplementar a carga horária 
da servidora, conforme relação nominal, lotação e período correspondente, constante no Anexo seguinte, parte integrante deste Ato. 
GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 08 de fevereiro de 2021. Antonia Dalila Saldanha de Freitas -     
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
 
ANEXO ÚNICO DO ATO Nº 0493/2021 – SME 
 
NOME 
MAT. 
NÍVEL 
CH CONT. 
ORGÃO EM EXERCÍCIO CH SUPL. 
ORGÃO EM  
SUPLEMENTAÇÃO 
LOTAÇÃO EM  
SUPLEMENTAÇÃO 
VIGÊNCIA 
MOTIVO 
ALINNE 
KELLY 
SABINO 
CAMELO ROCHA 
9945002 
ESP 003 
100 
ESCOLA MUNICIPAL 
DE TEMPO INTEGRAL 
PROFESSOR JOSE 
JULIO DA PONTE 
100 
ESCOLA MUNICIPAL 
DE TEMPO    
INTEGRAL     
PROFESSOR JOSE 
JULIO DA PONTE 
APRENDIZAGEM ORIENTADA 
I | 6º ANO | A | INTEGRAL, 
LÍNGUA PORTUGUESA | 6º 
ANO | A | INTEGRAL, LÍNGUA 
PORTUGUESA | 6º ANO | B | 
INTEGRAL 
27/01/2021 a 
27/01/2022 
Carência 
Temporária 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 0494/2021 - SME - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com base 
no Decreto nº 13.076/2013 (DOM de 08 de fevereiro de 2013), nos artigos 80 e 83 da Lei nº 5.895/1984 (Estatuto do Magistério do 
Município de Fortaleza), alterados pela Lei nº 10.757/2018 (DOM de 27 de junho de 2018), posteriormente alterados pela Lei 
10.899/2019 (DOM de 02 de julho de 2019), e de acordo com o Processo nº P342293/2020. RESOLVE suplementar a carga horária 
da servidora, conforme relação nominal, lotação e período correspondente, constante no Anexo seguinte, parte integrante deste Ato. 
GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 08 de fevereiro de 2021. Antonia Dalila Saldanha de Freitas -    
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
 
ANEXO ÚNICO DO ATO Nº 0494/2021 – SME 
 
NOME 
MAT. 
NÍVEL 
CH CONT. 
ORGÃO EM EXERCÍCIO CH SUPL. 
ORGÃO EM  
SUPLEMENTAÇÃO 
LOTAÇÃO EM  
SUPLEMENTAÇÃO 
VIGÊNCIA 
MOTIVO 
FERNANDO 
ANTONIO 
DUARTE MACIEL 
10388402 
ESP 002 
100 
ESCOLA MUNICIPAL 
MANUEL LIMA SOARES 
- EI / EF, ESCOLA 
MUNICIPAL       
PROFESSORA  
VICENTINA CAMPOS 
MARINHO LOPES - EI / 
EF 
100 
ESCOLA MUNICIPAL 
MANUEL LIMA 
SOARES - EI / EF, 
ESCOLA MUNICIPAL 
PROFESSORA 
MARIA STELLA 
COCHRANE  
SANTIAGO - EI / EF, 
ESCOLA MUNICIPAL 
PROFESSORA 
VICENTINA CAMPOS 
MARINHO LOPES - EI 
/ EF 
GEOGRAFIA | 6º ANO | A | 
TARDE, GEOGRAFIA | 6º ANO 
| B | TARDE, GEOGRAFIA | 7º 
ANO | A | MANHÃ,        
GEOGRAFIA | 8º ANO | A | 
TARDE, GEOGRAFIA | 8º ANO 
| B | TARDE, GEOGRAFIA | 9º 
ANO | A | TARDE, GEOGRAFIA 
| 9º ANO | B | MANHÃ 
27/01/2021 a 
27/01/2022 
Carência 
Temporária 
*** *** *** 
PORTARIA Nº 036/2021 – SME 
 
Converte 
em 
Pecúnia 
a 
Licença-Prêmio 
dos              
servidores que indica. 
 
 
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei 
Complementar nº 39, de 10 de julho de 2007, publicada no DOM de 13 de julho de 2007. CONSIDERANDO o art. 5º, da Lei nº 9.780, 
de 10 de junho de 2011, que possibilita a conversão de Licença-Prêmio em pecúnia para os servidores do Plano de Cargos, Carreiras 
e Salários para o Ambiente de Especialidade Educação, do Núcleo de Atividades Específicas da Educação, Grupo Ocupacional do 
Magistério. CONSIDERANDO a decisão monocrática referente à Audiência Pública de Conciliação nos autos do Procedimento Ordiná-
rio nº 0621237-43.2016.8.06.0000 na 2ª Câmara Cível do TJ-CE entre a Prefeitura Municipal de Fortaleza, a União dos Trabalhadores 
em Educação do Ceará - UTE e o Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Fortaleza - SINDIFORT, de 08 de março de 
2016. CONSIDERANDO a Portaria nº 071/2016 - SME, de 14 de abril de 2016, publicada no DOM nº 15.748, em 15 de abril de 2016, 
que disciplina a conversão de Licença-Prêmio em Pecúnia desses servidores, alterada pela Portaria nº 086/2016 – SME, de 12 de 
maio de 2016, publicada no DOM nº 15.770, em 18 de maio de 2016, e CONSIDERANDO a Portaria nº 0135/2020 - SME, publicada 
no DOM nº 16.712, de 18 de março de 2020, bem como a Portaria nº 0152/2020 - SME, publicada no DOM de 30 de março de 2020. 
RESOLVE: Art. 1° - Conceder a conversão da Licença-Prêmio dos servidores constantes no Anexo Único (Lote 36), desta Portaria, no 
período indicado, em Pecúnia. Art. 2° - O pagamento será realizado em parcela única, na folha de fevereiro de 2021, correspondendo 
aos valores da remuneração fixa dos servidores, considerando a soma do vencimento básico, anuênios, gratificação de regência de 
classe ou permanência em serviço. Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 4 de fevereiro de 2021. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA   
EDUCAÇÃO.  
 
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 036/2021 – SME 
 
LOTE 37