DOMFO 10/02/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 47 
 
 
DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO: O valor contratual global importa na quantia de R$ 1.729.552,50 (um milhão sete-
centos e vinte e nove mil quinhentos e cinquenta e dois reais e cinquenta centavos), sujeito a reajustes, desde que observado o 
interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta. Caso o prazo exceda a 12 (doze) meses, os preços 
contratuais serão reajustados utilizando a variação do índice econômico TJLP – Taxa de Juros de Longo Prazo ou outro equivalente, 
caso esta seja extinta. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente desta licitação correrá à conta da Dotação 
Orçamentária: 
 
Projeto/Atividade 
Elemento de Despesa 
Indicador de Uso 
Fonte de Recurso 
24901.12.368.0042.2135.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
1.122.0000.00.00 
24901.12.366.0043.2138.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
1.122.0000.00.00 
24901.12.365.0052.2134.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
1.122.0000.00.00 
24901.12.365.0052.2137.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
1.122.0000.00.00 
24901.12.368.0105.2139.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
1.122.0000.00.00 
 
DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da sua publicação, deven-
do ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/93. Podendo ser prorrogado na forma do artigo 57 da 
Lei Federal nº 8.666/93. DA EXECUÇÃO: A CONTRATADA deverá obedecer para execução do objeto deste contrato as especifica-
ções, os prazos e as condições estabelecidas neste instrumento e no Anexo I – Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico 
Nº 122/2020, o qual passa a integrar este instrumento independentemente de transcrição. DATA: Fortaleza, 14 de janeiro de 2021. 
ASSINAM: Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO – CONTRATANTE. Francisco        
Gutemberg Silva Gomes - FRANCISCO GUTEMBERG SILVA GOMES – ME – CONTRATADA. Karla Andrea Menezes Barrêto - 
GESTORA DO CONTRATO – SME. 
*** *** *** 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 18/2021 - PROCESSO Nº P011262/2021 - CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL 
DA EDUCAÇÃO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 04.919.081/0001-89, na pessoa da Senhora Secretaria 
Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, casada, inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e no RG nº 205903390 SSP/CE. CONTRA-
TADA: SELLENE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o n° 05.329.222/0001-76, estabe-
lecida na Rua Joao Carvalho, 205 – Bairro: Aldeota, Fortaleza - CE, CEP: 60.140-140 neste ato representada por seu sócio, Sr. José 
Evenilde Benevides Martins, brasileiro, casado, inscrito no CPF nº 001659803-20 e RG nº 187.330 SSP/CE, representado por seu 
procurador, Sr. José Evenilde Lustosa da Costa Martins, brasileiro, inscrito no CPF n° 243.371.103-72 e RG n° 1313483 SSP/CE, 
representado por seu procurador, Sr. José Gilmar Bento Junior, brasileiro, inscrito no CPF nº 600.078.723-56 e RG nº 2001010450377 
SSPDS-CE. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Edital do Pregão Eletrônico n° 246/2020 e 
seus anexos, os preceitos do direito público, e Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002; Lei Complementar nº 123, de 14 de 
dezembro de 2006; Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019; na Lei Municipal nº 10.350, 28 de maio de 2015; no 
Decreto nº 13.735 de 18 de janeiro de 2016; no Decreto Municipal nº 11.251 de 10 de setembro de 2002; subsidiariamente, na Lei 
Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993; com suas alterações e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu 
objeto. DO OBJETO: O presente instrumento tem por objeto A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS NÃO PERECÍVEIS - TIPO 
FARINÁCEOS E LEITE, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA REDE DE ENSINO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FORTALEZA - PMF (PNAE - PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR), POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, 
DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONTIDOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL. 
A CONTRATADA fica obrigada a aceitar nas mesmas condições contratuais os acréscimos ou supressões no volume do objeto deste 
contrato, nos termos da Lei Federal Nº 8.666/93. 
EMPRESA 
LOTE / GÊNERO ALIMENTÍCIO 
UNID 
VALOR UNITÁRIO 
(R$) 
QTDE 
VALOR GLOBAL 
(R$) 
SELLENE COMÉRCIO E  
REPRESENTAÇÕES LTDA 
CNPJ: 05.329.222/0001-76 
ITEM 07: FÓRMULA INFANTIL. Fórmula infantil 
para lactentes a partir do sexto mês de vida, em 
pó, enriquecida com ferro, contendo lactose e 
maltodextrina. Produto deve seguir a legislação 
vigente. Embalagem primária: lata de folha de 
flandres contendo de 400g a 1000g do produto.  
Nestogeno 2400g 
Laboratório Nestlé 
Registro ANVISA nº 400761853 
LATA 
6,75 
4.219 
28.478,25 
TOTAL (R$) 
28.478,25 
DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E A PROPOSTA: O cumprimento deste contrato está vinculado aos termos do Edital do Pregão 
Eletrônico nº 246/2020 e seus anexos, e à proposta da CONTRATADA, os quais constituem parte deste instrumento, independente de 
sua transcrição. DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO: O valor contratual global importa na quantia de R$ 28.478,25 
(vinte e oito mil quatrocentos e setenta e oito reais e vinte e cinco centavos), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno 
mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta. Caso o prazo exceda a 12 (doze) meses, os preços contratuais serão 
reajustados utilizando a variação do índice econômico TJLP – Taxa de Juros de Longo Prazo ou outro equivalente, caso esta seja 
extinta. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente deste contrato correrá à conta da Dotação Orçamentária: 
 
Projeto/Atividade 
Elemento de Despesa 
Indicador de Uso 
Fonte de Recurso 
24901.12.368.0042.2135.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
1.122.0000.00.00