DOMFO 10/02/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 46 
 
 
Projeto/Atividade 
Elemento de Despesa 
Indicador de Uso 
Fonte de Recurso 
24901.12.368.0042.2135.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
1.122.0000.00.00 
24901.12.366.0043.2138.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
1.122.0000.00.00 
24901.12.365.0052.2134.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
1.122.0000.00.00 
24901.12.365.0052.2137.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
1.122.0000.00.00 
24901.12.368.0105.2139.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
1.122.0000.00.00 
 
DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da sua publicação, 
devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/93. Podendo ser prorrogado na forma do artigo 
57 da Lei Federal nº 8.666/93. DA EXECUÇÃO: A CONTRATADA deverá obedecer para execução do objeto deste contrato as 
especificações, os prazos e as condições estabelecidas neste instrumento e no Anexo I – Termo de Referência do Edital do Pregão 
Eletrônico Nº 122/2020, o qual passa a integrar este instrumento independentemente de transcrição. DATA: Fortaleza, 15 de janeiro 
de 2021. ASSINAM: Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO-CONTRATANTE. Claudio 
Holanda de Monteiro Pepino - PETISCO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI – CONTRATADA. Karla Andrea Menezes 
Barrêto - GESTORA DO CONTRATO – SME. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 08/2021 - PROCESSO nº P001893/2021 - CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL 
DA EDUCAÇÃO - SME, situada na Av. Desembargador Moreira nº 2875, Bairro Dionísio Torres – Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob 
o nº 04.919.081/0001-89, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por sua Secretária, Antonia Dalila Salda-
nha de Freitas, brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº 205903390 SSP/CE, e do CPF nº 510.472.503-06. COTRATADA: 
FRANCISCO GUTEMBERG SILVA GOMES - ME, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o n° 22.076.395/0001-49, estabelecida na 
Rua Nereu Ramos, nº 202, Bairro: Parangaba, CEP: 60.710-480, Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Sr. Francisco Gutemberg 
Silva Gomes, brasileiro, inscrito no CPF nº 058.115.453-39 e RG n° 2009009141574 SSPDS/CE. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente contrato tem como fundamento o Edital do Pregão Eletrônico n° 122/2020 e seus anexos, os preceitos do direito público, e 
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002; Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Decreto Federal nº 10.024, de 20 
de setembro de 2019; na Lei Municipal nº 10.350, 28 de maio de 2015; no Decreto nº 13.735/2016, de 18/01/2016; no Decreto Munici-
pal nº 11.251 de 10.09.2002; subsidiariamente, na Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993; com suas alterações e, ainda, outras 
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. DO OBJETO: O presente instrumento tem por objeto A AQUISIÇÃO DE 
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA REDE DE ENSINO DA PREFEITURA 
MUNICIPAL DE FORTALEZA - PMF (PNAE - PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR), POR UM PERÍODO DE 12 
(DOZE) MESES, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I - TERMO DE 
REFERÊNCIA DO EDITAL. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar nas mesmas condições contratuais os acréscimos ou 
supressões no volume do objeto deste contrato, nos termos da Lei Federal Nº 8.666/93. 
 
EMPRESA 
ITEM / GÊNERO ALIMENTÍCIO 
UNID 
VALOR UNITÁRIO 
(R$) 
QTDE 
VALOR GLOBAL 
(R$) 
FRANCISCO GUTEMBERG 
SILVA GOMES - ME CNPJ: 
22.076.395/0001-49 
ITEM 06: OVO DE GALINHA. Grupo: 1. Classe: 
A. Tipo: 3. Produto íntegro, não deve apresentar 
manchas ou sujidades ou outras substâncias 
que prejudiquem a segurança do mesmo. Deve 
seguir a legislação vigente. Registro no SIE ou 
SIF. Embalagem primária: bandeja padrão de 
papelão, plástico ou isopor, contendo 30 ovos 
na bandeja, devidamente rotulada, envolta por 
filme plástico de PVC. 
BANDEJA 
13,66 
30.000 
409.800,00 
ITEM 07: CARNE DE SUÍNO CONGELADA. 
Carne suína. Lombo. Em cubos, cada cubo 
pesando em média 50g. 1º qualidade. Aspecto 
não pegajoso. Desossada, sem nervos ou 
gorduras. Cor e cheiro característicos. Isenta de 
aditivos ou substâncias estranhas que sejam 
impróprias ao consumo e que alterem suas 
características naturais (física, química e senso-
riais). Deve seguir a legislação vigente e chegar 
congelada em temperatura de -12º C a -18ºC ao 
local de entrega. Registro no SIE ou SIF. Emba-
lagem primária a vácuo: polietileno atóxico 
contendo de 1 kg a 2 kg do produto. 
KG 
18,82 
70.125 
1.319.752,50 
TOTAL 
1.729.552,50