DOMFO 10/02/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 48 
 
 
24901.12.366.0043.2138.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
1.122.0000.00.00 
24901.12.365.0052.2134.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
1.122.0000.00.00 
24901.12.365.0052.2137.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
1.122.0000.00.00 
24901.12.368.0105.2139.0001 
339030 
0 
1.001.0000.00.01 
1.122.0000.00.00 
 
DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da sua publicação, deven-
do ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/93. DA EXECUÇÃO: A CONTRATADA deverá obe-
decer para execução do objeto deste contrato as especificações, os prazos e as condições estabelecidas neste instrumento e no Ane-
xo I – Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico Nº 246/2020, o qual passa a integrar este instrumento independentemente 
de transcrição. DATA: Fortaleza, 29 de janeiro de 2021. ASSINAM: Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL 
DA EDUCAÇÃO - CONTRATANTE. José Gilmar Bento Junior (PROCURADOR) - SELLENE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES 
LTDA – CONTRATADA. Karla Andrea Menezes Barrêto - GESTORA DO CONTRATO – SME. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 026/2021 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de For-
taleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE PRE-
ÇOS: Empresa: COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E PRODU-
TOS ALIMENTÍCIOS SOUZA EIRELI, inscrita no CNPJ Nº 
05.974.937/0001-81; III - DO OBJETO: CONSTITUI OBJETO 
DA PRESENTE ATA, A SELEÇÃO DE EMPRESA PARA O 
REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A AQUISIÇÃO DE MATE-
RIAL DE USO PESSOAL PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL 
(LENÇOL DE ENROLAR, LENÇOL PARA COLCHONETE, 
TOALHA DE BANHO  PARA CRIANÇAS DA EDUCAÇÃO  
INFANTIL MATRICULADAS NAS INSTITUIÇÕES QUE ATEN-
DEM CRIANÇAS DE CRECHE (01 A 03 ANOS), ATRAVÉS DE 
PREGÃO ELETRÔNICO DO TIPO MENOR PREÇO POR I-
TEM, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTI-
TATIVOS CONTIDOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊN-
CIA DESTE EDITAL. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 165/2020  
que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propos-
tas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados 
em primeiro lugar e será incluído, na respectiva ata, o registro 
das licitantes que aceitarem cotar o produto com preços iguais 
ao da licitante vencedor na sequência da classificação do cer-
tame, podendo ser prorrogado nos limites da lei e mediante 
justificativa do interesse público, que passa a fazer parte desta 
Ata, juntamente com as propostas de preços apresentadas 
pelos prestadores de serviços classificados em primeiro lugar, 
conforme consta nos autos do Processo nº P056261/2020; IV - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na Lei Federal nº 10.520, de 17 
de julho 2002, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezem-
bro de 2006, nos Decretos Municipais nº 11.251, de 10 de se-
tembro de 2002, nº 12.255, de 06 de setembro de 2007, nº 
13.512, de 30 de dezembro de 2014, publicado D.O.M de 30 de 
dezembro de 2014, no Decreto Federal nº 7.892, de 23 de 
janeiro de 2013, publicado no D.O.U de 24 de janeiro de 2013, 
subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 
1993, com suas alterações e no disposto no presente edital e 
seus anexos; V - MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 
165/2020; VI - VALIDADE DA  ATA: 12 (doze) meses contados 
a partir da sua publicação, sendo vedada a sua prorrogação; 
VII – DATA DA ASSINATURA: 28 de janeiro de 2021; VIII - 
ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria Municipal de Educação - 
SME. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza (CE), 09 de fevereiro 
de 2021. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.  
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
 
 
 
TERMO DE REVOGAÇÃO DA HOMOLOGA-
ÇÃO DOS ITENS 01, 09, 10, 12, 25 E 26, DO PREGÃO 
 
ELE-
TRÔNICO Nº 004/2019 - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
SÁUDE, no uso de suas atribuições legais e de acordo com as 
disposições contidas no art. 49 da Lei 8.666/93 e em atenção 
aos preceitos da súmula 473 do Supremo Tribunal Federal – 
STF; CONSIDERANDO que a licitação do Pregão Eletrônico nº 
004/2019, cujo objeto é a seleção de empresa para o registro 
de preços visando aquisições futuras e eventuais de MMH 
(curativos), para atender à demanda da Secretaria Municipal da 
Saúde de Fortaleza, pelo período de 12 (doze) meses, de a-
cordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I – Termo de Referência do edital, foi homologada conforme 
Termo de Homologação publicado no Diário Oficial do Municí-
pio de Fortaleza no dia 10 de novembro de 2020, nas páginas 
30 e 31; CONSIDERANDO que as empresas ELFA MEDICA-
MENTOS S.A, inscrita no CNPJ nº 09.053.134/0002-26, decla-
rada vencedora dos lotes 25 e 26; PROSAÚDE MATERIAL 
MÉDICO HOSPITALAR EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ nº 
26.383.168/0001-17, declarada vencedora dos lotes 10 e 12; 
NORDMARKET DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ nº 
19.125.796/0001-37, declarada vencedora dos lotes 01 e 09, 
não assinaram as Atas de Registro de Preços. RESOLVE: I – 
Revogar a homologação dos itens 01, 09, 10, 12, 25 e 26 do 
Pregão Eletrônico nº 004/2019, que teve como vencedoras as 
empresas ELFA MEDICAMENTOS S.A; PROSAÚDE MATE-
RIAL MÉDICO HOSPITALAR EIRELI – EPP e NORDMARKET 
DISTRIBUIDORA LTDA por razões de interesse público, con-
veniência e oportunidade da Administração Pública, haja vista 
os fatos relatados acima. Fortaleza - CE, 03 de fevereiro de 
2021. Ana Estela Fernandes Leite - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DA SAÚDE.  
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TERMO DE REVOGAÇÃO DA HOMOLOGA-
ÇÃO DOS LOTES 01, 02, 03, 04, 05, 06, 15 E 21 DO PRE-
GÃO ELETRÔNICO N° 415/2019 - A SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DA SÁUDE, no uso de suas atribuições legais e de acordo 
com as disposições contidas no art. 49 da Lei 8.666/93 e em 
atenção aos preceitos da súmula 473 do Supremo Tribunal 
Federal – STF; CONSIDERANDO que a licitação do Pregão 
Eletrônico nº 415/2019, cujo objeto é a seleção de empresa 
para o registro de preços visando aquisições futuras e eventu-
ais de MMH (cânulas), para atender à demanda da Secretaria 
Municipal da Saúde de Fortaleza, pelo período de 12 (doze) 
meses, de acordo com as especificações e quantitativos previs-
tos no Anexo I – Termo de Referência do Edital, foi homologada 
conforme Termo de Homologação publicado no Diário Oficial do 
Município de Fortaleza no dia 22 de junho de 2020, na página 
23; CONSIDERANDO  que  as  empresas   PROSAUDE    
MATERIAL  MÉDICO  HOSPITALAR EIRELI - EPP, inscrita no 
CNPJ 26.383.168/0001-17, declarada vencedora dos lotes 01, 
02, 03, 04, 05, 06 e 15,  e MSB  COMÉRCIO E REPRESEN-
TAÇÕES LTDA  - EPP,  inscrita no CNPJ 05.696.303/0001-04, 
declarada vencedora do lote 21, não assinaram as Atas de 
Registro de Preços. RESOLVE: I – Revogar a homologação 
dos lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06 e 15 e 21, do Pregão Eletrônico 
nº 415/2019, que teve como vencedoras as empresas       
PROSAUDE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR EIRELI - EPP