DOMFO 10/02/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 51 
 
 
Silva Dias. Registre-se publique-se e cumpra-se. GABINETE 
DO SECRETÁRIO DA SEINF, em 25 de janeiro de 2021. 
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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 14/2020-FME-I/SEINF - REGIME DIFEREN-
CIADO DE CONTRATAÇÃO PRESENCIAL Nº 036/2019 - 
OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) ESCO-
LA DE ENSINO FUNDAMENTAL-EEF, NO BAIRRO JANGU-
RUSSU, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA/CE, LOTE 03. 
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, pessoa 
jurídica de direito público interno, por intermédio do FUNDO 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/INFRAESTRUTURA - FME-I, com 
sede à Av. Desembargador Moreira, 2875, Dionísio Torres, 
Fortaleza/CE, CEP: 60.170-002, inscrita no CNPJ sob o n° 
34.254.998/0001-72 e da SECRETARIA MUNICIPAL DA IN-
FRAESTRUTURA - SEINF, situada na Av. Deputado Paulino 
Rocha, 1343, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 
04.889.850/0001-43, neste ato representados por seu Gestor e 
Secretário Executivo, José Roberto de Resende, inscrito no 
CREA/SP n° 060969/D, residente e domiciliado nesta Capital. 
CONTRATADA: OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E 
SERVIÇOS LTDA, localizada na Rua Joaquim Pimenta, nº 195, 
Bairro: Montese, Fortaleza/CE, CEP: 60.410-220, Fone: (85) 
3257-1432/3048-6355, inscrita no CNPJ nº 08.642.026/0001-
45, representada neste ato pelo Sr. CARLOS KLEBER       
ARAÚJO PINHO, inscrito no CPF/MF sob o nº 656.676.543-34, 
residente e domiciliado nesta capital. CLÁUSULA PRIMEIRA - 
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamen-
ta-se no Artigo 57, I da Lei nº 8.666/93 e suas alterações poste-
riores, bem como no Processo Administrativo nº P001659/2021. 
CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO: Prorrogam-se os prazos 
de vigência, com término previsto para 14 de março de 2022 e 
de execução, com término previsto para 03 de janeiro de 2022. 
CLÁUSULA - TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais 
cláusulas do Contrato. DATA DE ASSINATURA: 01 de fevereiro 
de 2021. ASSINAM O TERMO: José Roberto de Resende - 
GESTOR DO FME-I e SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR 
DA SEINF. Carlos Kleber Araújo Pinho - REPRESENTANTE 
DA CONTRATADA. Bruna Cardoso e George Pimentel Fer-
nandes – TESTEMUNHAS. VISTO: Sr. Gláucio Valença   
Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. 
Fortaleza, 01 de fevereiro de 2021. José Roberto de Resende 
- GESTOR DO FME-I - SECRETÁRIO EXECUTIVO E GES-
TOR DA SEINF. 
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EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 029/2020 – SEINF - REGIME DIFERENCIADO 
DE CONTRATAÇÃO PRESENCIAL Nº 040/2019 - OBJETO 
CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALI-
ZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE DRENAGEM, TER-
RAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA DOS COQUEI-
ROS ENTRE A AVENIDA PAISAGÍSTICA E A RUA DOS MU-
RICIS, BEM COMO DRENAGEM DA RUA DAS MANGUEIRAS 
ENTRE A RUA DAS CARAMBOLAS E A RUA CANÁRIO DA 
TERRA NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CE. CONTRATAN-
TE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, pessoa jurídica de direito 
público interno, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL 
DA INFRAESTRUTURA - SEINF, situada na Av. Deputado 
Paulino Rocha, 1343, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 
04.889.850/0001-43, doravante denominada CONTRATANTE, 
neste ato representada pelo seu Secretário Executivo e Gestor, 
José Roberto de Resende, inscrito no CREA/SP n° 060969/D, 
residente e domiciliado nesta Capital. CONTRATADA: OK EM-
PREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, 
localizada na Rua Joaquim Pimenta, nº 195, Bairro: Montese, 
Fortaleza - CE, CEP nº 60.410-220, Fone: (85) 3257-1432/ 
3048-6355, inscrita no CNPJ nº 08.642.026/0001-45, doravante 
denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. 
CARLOS KLEBER ARAÚJO PINHO, inscrito na Carteira de 
Identidade nº 98001010498 SSP-CE, inscrito no CPF/MF sob o 
nº 656.676.543-34, residente e domiciliado nesta Capital. 
CLÁUSULA PRIMEIRA - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente aditivo fundamenta-se no Artigo 57, I da Lei Federal nº 
8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como no Processo 
Administrativo nº P001136/2021. CLÁUSULA SEGUNDA - DO 
OBJETO: Prorrogam-se os prazos de vigência, com término 
previsto para 11 de junho de 2021 e de execução, com término 
previsto para 11 de março de 2021. CLÁUSULA TERCEIRA: 
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato. E 
por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente 
Termo em 03 (três) vias de igual, teor e forma, para surtir os 
jurídicos e legais efeitos na presença das testemunhas abaixo, 
o qual será visado pela Assessoria Jurídica. DATA DA ASSINA-
TURA: 01 de fevereiro de 2021. ASSINAM O TERMO: José 
Roberto de Resende – SECRETÁRIO EXECUTIVO E GES-
TOR DA SEINF. Carlos Kleber Araújo Pinho – REPRESEN-
TANTE DA CONTRATA. Bruna Cardoso e George Pimentel 
Fernandes – TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença   
Pereira Rangel – COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. 
Fortaleza, 01 de fevereiro de 2021. José Roberto de Resende 
- SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DA SEINF. 
 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO               
E DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR 
 
 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 002/2021 - CON-
TRATANTE/INTERVENIENTE: DEPARTAMENTO MUNICIPAL 
DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMI-
DOR – PROCON. CONTRATADA: V&R COMERCIO E SERVI-
ÇOS DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁ-
TICA LTDA ME. OBJETO: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO 
PREVENTIVA DE SEIS IMPRESSORAS, SENDO TRÊS DE 
MARCA SAMSUNG, DUAS DE MARCA BROTHER, UMA HP, 
COM RECARGA, CILINDRO E ROLO MAGNÉTICO, TONER 
NOVO PARA CADA IMPRESSORA SEMPRE QU NECESSÁ-
RIO, IMPRESSORA BROTHER MFC J6520DW COM SEIS 
MESES DE GARANTIA NA CABEÇA DE IMPRESSÃO E MA-
NUTENÇÃO PREVENTIVA DOS COMPUTADORES E ESTA-
BILIZADORES DO PROCON FORTALEZA PELO PERIODO 
DE 11 MESES , CONSOANTE DETALHAMENTO CONSTAN-
TE DA PROPOSTA PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE 
CONTRATO, PARA ATENDER AS DEMANDAS DE TODOS OS 
SETORES DO PROCON (ATENDIMENTO, SECRETARIA DE 
PROCESSOS, CPAJ, GERÊNCIA DE ARTICULAÇÃO DE 
DENÚNCIA, GABINETE DA DIREÇÃO GERAL, DIRETORIA 
ADJUNTA, COAFI, COJUR). PREÇO E CONDIÇÕES DE PA-
GAMENTO: VALOR MENSAL DE R$ 730,00 (SETECENTOS E 
TRINTA REAIS) PERFAZENDO UM VALOR GLOBAL DE       
R$ 8.030,00 (OITO MIL E TRINTA REAIS), CORRESPON-
DENDO AO PERÍODO DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021 À 31 
DE DEZEMBRO DE 2021. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁ-
RIOS: AS DESPESAS DO PRESENTE CONTRATO SERÃO 
COBERTAS PELO PROJETO/ATIVIDADE 04.122.0001.2016. 
0035, ELEMENTO DE DESPESA 339039, FONTE DE RE-
CURSO 1.001.0000.00.01 DO ORÇAMENTO DO DEPARTA-
MENTO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREI-
TOS DO CONSUMIDOR – PROCON. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P018616/2021, EM 
CONFORMIDADE COM O ART. 24, INCISO II DA LEI 8.666/93 
E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. DATA DA ASSINA-
TURA: 01/02/2021. ASSINAM: DEPARTAMENTO MUNICIPAL 
DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON – 
Eneylandia Rabelo Lemos – CONTRATANTE. Francisco 
Valdemir Vieira - V&R COMERCIO E SERVIÇOS DE EQUI-
PAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA ME 
– CONTRATADA. VISTO: ASSESSORIA JURÍDICA - Antônio 
Aírton do Vale Melo. 
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