DOMFO 10/02/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 10 DE FEVEREIRO DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 52 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 003/2021 - ESPÉCIE: Extrato do Contrato nº 003/2021 - Secretaria Municipal de Plane-
jamento, Orçamento e Gestão - SEPOG - Processo Administrativo nº P017478/2021. CONTRATANTE: O Departamento Municipal de 
Proteção e Defesa do Consumidor – (PROCON). CONTRATADA: C3M CÓPIAS COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS 
GRÁFICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.152.244/0001-00, representada neste ato pelo Sra. Luina Albuquerque de Morais, 
CPF:  465.975.063-91, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes, 
têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA TERCEI-
RA – DO OBJETO:  
 
3.1. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS MARCA RICOH, VISITA CORRETIVA, MATERIAL DE 
CONSUMO (PEÇAS E SUPRIMENTOS), INSTALAÇÃO E DESISTALAÇÃO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS SETO-
RES DO PROCON FORTALEZA EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS ABAIXO. 
 
3.2 Dos lotes contratados: 
 
 
Descrição 
TIPO 
QUANTIDADE 
FRANQUIA MENSAL 
05 
MULTIFUNCIONAL LASER MONOCROMÁTICA (PRETO E BRANCO); 
VELOCIDADE DE CÓPIA/IMPRESSÃO 30PPM; RESOLUÇÃO 600X600 
DPI; CAPACIDADE DE PAPEL: 250 FOLHAS; CAPACIDADE MENSAL 
DE 05 A 10 MIL 
RICOH MODELO MP 
401 
01 
5.200 
05 
MULTIFUNCIONAL LASER MONOCROMÁTICA (PRETO E BRANCO); 
VELOCIDADE DE IMPRESSÃO 30PPM; RESOLUÇÃO 600X600 DPI; 
CAPACIDADE DE PAPEL: 250 FOLHAS; CAPACIDADE MENSAL DE 05 
A 10 MIL 
RICOH MODELO MP 
305 
02 
10.400 
05 
MULTIFUNCIONAL LASER MONOCROMÁTICA (PRETO E BRANCO); 
VELOCIDADE DE IMPRESSÃO 30PPM; RESOLUÇÃO 600X600 DPI; 
CAPACIDADE DE PAPEL: 250 FOLHAS; CAPACIDADE MENSAL DE 05 
A 10 MIL 
RICOH MODELO SP 
5200 
01 
5.200 
05 
MULTIFUNCIONAL LASER MONOCROMÁTICA (PRETO E BRANCO); 
VELOCIDADE DE IMPRESSÃO 30PPM; RESOLUÇÃO 600X600 DPI; 
CAPACIDADE DE PAPEL: 250 FOLHAS; CAPACIDADE MENSAL DE 05 
A 10 MIL 
RICOH MODELO SP 
3710 
01 
5.200 
VALOR MENSAL: R$ 1.543,63 
VALOR EXCEDENTE: R$ 0,06 
VALOR TOTAL: R$ 16.979,93 
 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade: 04.122.0001.2016.0035, Elemento de Despesa 33.90.39, Fonte de Recurso 
1001.0000.00.01, do orçamento do Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (PROCON). FUNDA-
MENTO: O presente contrato tem como fundamento o Processo Administrativo nº P017478/2021, e seus anexos, os preceitos do 
direito público, Lei Federal nº 8666/1993 e suas alterações posteriores e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu 
objeto. DATA DE ASSINATURA: 01/02/2021. ASSINAM O TERMO: Eneylândia Rabelo Lemos - TITULAR DO DEPARTAMENTO 
MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR (PROCON) CONTRATANTE e C3M CÓPIAS         
COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS GRÁFICOS LTDA, (CONTRATADA) - Representada neste Ato Pela Sra. Luina    
Albuquerque de Morais. TESTEMUNHAS. VISTO: Antônio Aírton do Vale Melo - COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA 
DO PROCON. 
 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO 
 
 
EXTRATO - PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 27/2019 - PROCESSO 
ADMINISTRATIVO Nº P009234/2021 - EXCEP. Natureza do 
Ato: PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO 
Nº 27/2019, QUE FAZEM ENTRE SI O INSTITUTO DE PRE-
VIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – IPM POR MEIO 
DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVI-
DORES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA (FORT SAÚDE) E, 
JOÃO PAULO SARAIVA WENCESLAU. DO OBJETO: O pre-
sente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de 
vigência do Termo de Credenciamento nº 27/2019, celebrado 
entre as partes acima qualificadas. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: 
Em razão deste Termo Aditivo, fica prorrogado o Termo de 
Credenciamento nº 27/2019 por mais 24 (vinte e quatro) me-
ses, contados a partir de 22/01/2021, de forma que seu término 
dar-se-á em 21/01/2023, podendo ser prorrogado em obediên-
cia aos ditames legais, mediante termo aditivo devidamente 
motivado e justificado. DA COBRANÇA DE CONTAS: De forma 
a possibilitar agilidade na tramitação dos processos de paga-
mento de contas médicas, no âmbito deste Programa de Assis-
tência à Saúde dos Servidores do Município de Fortaleza, no 
decorrer do primeiro semestre de 2021, será institucionalizada 
a cobrança de contas, no formato virtual, por meio do Sistema 
de Protocolo Único, devendo tal ferramenta ser, obrigatoria-
mente, adotado(a) por esse(a) Credenciado(a). DOS RECUR-
SOS ORÇAMENTÁRIOS: Órgão: 18 Unidade: 203 Classifica-
ção Funcional: 10.122.0001.2941.0001, elementos de despesa 
339036, fonte de recursos: 1.990.0000.00.01, Seq. 29. DA 
RATIFICAÇÃO: Todas as demais Cláusulas não especifica-
mente modificadas pelas alterações decorrentes deste Primeiro 
Termo Aditivo permanecem em vigor e obrigando as Partes, 
conforme originalmente pactuadas. 20/01/2021. ASSINAM: 
CONTRATANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNI-
CÍPIO (PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SER-
VIDORES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - FORT SAÚDE). 
Josué de Sousa Lima - SUPERINTENDENTE, e CONTRA-
TADO: João Paulo Saraiva Wenceslau. VISTO: Luciana 
Matos Alves - PROCURADORA JURÍDICA DO IPM - OAB/CE 
25656. 
 
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA 
 
 
 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 666/2020 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de For-
taleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE PRE-
ÇOS: Empresa: PREFERENCIAL COMÉRCIO ATACADISTA 
DE MATERIAIS ESCRITÓRIO LTDA, inscrita no CNPJ Nº 
10.288.094/0001-08; III - DO OBJETO: CONSTITUI OBJETO