DOMFO 11/02/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 11 DE FEVEREIRO DE 2021 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 46 
 
 
seguinte dotação orçamentária: 24901.12.365.0052.2195.0025  
Elementos de Despesa: 319004.0.1.111.0000.00.00, 319004.0. 
1.112.0000.00.00, 319004.0.1.114.0000.00.00. DA VIGÊNCIA: 
A vigência do presente contrato será correspondente ao perío-
do de até 12 (doze) meses, a contar de 01 de Setembro de 
2020, podendo ser prorrogado, uma única vez, por um período 
de até 12 (doze) meses, nos termos da Lei Complementar nº 
0216, de 22 de março de 2016, publicada no DOM de 28 de 
março de 2016. DATA: Fortaleza (CE), 01 de setembro de 
2020. ASSINAM: Ocelio Fernandes Pereira – SECRETARIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Maria Janaína do Nascimento 
Silva – SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO e Alynne Cajazeiras Gomes – 
ASSISTENTE DA EDUCAÇÃO INFANTIL SUBSTITUTO. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 3794/2020 – 
SME/SEPOG - DAS PARTES: CONTRATANTE: O MUNICIPIO 
DE FORTALEZA, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO, representada neste ato pelo Coordenador do 
Distrito de Educação I, Ocelio Fernandes Pereira, RG 
90002155600 - SSP/CE, CPF 703.945.713-04, com interveni-
ência da SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO 
ORÇAMENTO E GESTÃO, através da Célula de Controle de 
Recursos Humanos, com sede no Município de FORTALE-
ZA/Ceará, representado neste ato pela Gerente da Célula Ma-
ria Janaína do Nascimento Silva, RG nº 1463270 SSP-PI, CPF 
nº 707.369.793-87. CONTRATADO(A): O(A) Assistente da 
Educação Infantil Substituto CARLA JESSICA MENDES     
FARIAS, BRASILEIRA, SOLTEIRO(A), portador(a) do RG: 
2006010180575, CPF: 046.558.943-00, residente à RUA 
DOUTOR GOIS FERREIRA, Nº 07, sem complemento, VILA 
VELHA, 60.347-160, FORTALEZA. DO OBJETO: Contratação 
de Assistente da Educação Infantil por tempo determinado, 
aprovado através do Edital Nº 67/2019 para atuar nos centros 
de Educação Infantil das unidades escolares da Rede Pública 
Municipal de Ensino de Fortaleza. DA FUNÇÃO: O(A) CON-
TRATADO(A) exercerá a função de Assistente da Educação 
Infantil Substituto por tempo determinado, lotado(a) na Secreta-
ria Municipal da Educação, ficando obrigado(a) a cumprir as 
atividades de Assistente, na carga horária de trabalho pactua-
do, acatar e obedecer ordens, comunicados, portarias, circula-
res e regulamentos; comprometendo-se a executar as tarefas 
que lhe forem confiadas, compatíveis com a função para o qual 
está sendo contratado(a) e a desempenhar suas atribuições 
com zelo, presteza, eficiência e probidade. DA REMUNERA-
ÇÃO E DA FONTE DE RECURSOS: O CONTRATANTE em 
contraprestação pagará a(ao) CONTRATADO(A), a remunera-
ção mensal de R$ 1.251,72 (um mil, duzentos e cinquenta e um 
reais, e setenta e dois centavos) pela carga horária de 240 
(duzentas e quarenta) horas mensais, conforme disposto no 
Decreto nº 13.808, de 13 de maio de 2016, publicado no DOM 
de 20 de maio de 2016, alterado pelo Decreto Municipal nº 
14.438 de 03 de junho de 2019, publicado no DOM de 10 de 
junho de 2019, sendo reajustado de acordo com as normas 
fixadas pela Prefeitura Municipal de Fortaleza. Subcláusula 
Única - A despesa resultante deste Termo correrá à conta da 
seguinte dotação orçamentária: 24901.12.365.0052.2195.0025  
Elementos de Despesa: 319004.0.1.111.0000.00.00, 319004.0. 
1.112.0000.00.00, 319004.0.1.114.0000.00.00. DA VIGÊNCIA: 
A vigência do presente contrato será correspondente ao perío-
do de até 12 (doze) meses, a contar de 01 de Setembro de 
2020, podendo ser prorrogado, uma única vez, por um período 
de até 12 (doze) meses, nos termos da Lei Complementar nº 
0216, de 22 de março de 2016, publicada no DOM de 28 de 
março de 2016. DATA: Fortaleza (CE), 01 de setembro de 
2020. ASSINAM: Ocelio Fernandes Pereira – SECRETARIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Maria Janaína do Nascimento 
Silva – SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO e Carla Jessica Mendes Farias – 
ASSISTENTE DA EDUCAÇÃO INFANTIL SUBSTITUTO. 
*** *** *** 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 3795/2020 – 
SME/SEPOG - DAS PARTES: CONTRATANTE: O MUNICIPIO 
DE FORTALEZA, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO, representada neste ato pelo Coordenador do 
Distrito de Educação I, Ocelio Fernandes Pereira, RG 
90002155600 - SSP/CE, CPF 703.945.713-04, com interveni-
ência da SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO 
ORÇAMENTO E GESTÃO, através da Célula de Controle de 
Recursos Humanos, com sede no Município de FORTALE-
ZA/Ceará, representado neste ato pela Gerente da Célula Ma-
ria Janaína do Nascimento Silva, RG nº 1463270 SSP-PI, CPF 
nº 707.369.793-87. CONTRATADO(A): O(A) Assistente da 
Educação Infantil Substituto TEREZINHA RUBENIA MENDES 
DA SILVA, BRASILEIRA, SOLTEIRO(A), portador(a) do RG: 
94017010690, CPF: 615.147.643-34, residente à RUA GRACA 
ARANHA, Nº 1100, sem complemento, FLORESTA, 60.336-
228, FORTALEZA. DO OBJETO: Contratação de Assistente da 
Educação Infantil por tempo determinado, aprovado através do 
Edital Nº 67/2019 para atuar nos centros de Educação Infantil 
das unidades escolares da Rede Pública Municipal de Ensino 
de Fortaleza. DA FUNÇÃO: O(A) CONTRATADO(A) exercerá a 
função de Assistente da Educação Infantil Substituto por tempo 
determinado, lotado(a) na Secretaria Municipal da Educação, 
ficando obrigado(a) a cumprir as atividades de Assistente, na 
carga horária de trabalho pactuado, acatar e obedecer ordens, 
comunicados, portarias, circulares e regulamentos; comprome-
tendo-se a executar as tarefas que lhe forem confiadas,                  
compatíveis com a função para o qual está sendo contratado(a) 
e a desempenhar suas atribuições com zelo, presteza, eficiên-
cia e probidade. DA REMUNERAÇÃO E DA FONTE DE RE-
CURSOS: O CONTRATANTE em contraprestação pagará a(ao) 
CONTRATADO(A), a remuneração mensal de R$ 1.251,72 (um 
mil, duzentos e cinquenta e um reais, e setenta e dois centa-
vos) pela carga horária de 240 (duzentas e quarenta) horas 
mensais, conforme disposto no Decreto nº 13.808, de 13 de 
maio de 2016, publicado no DOM de 20 de maio de 2016,           
alterado pelo Decreto Municipal nº 14.438 de 03 de junho de 
2019, publicado no DOM de 10 de junho de 2019, sendo                 
reajustado de acordo com as normas fixadas pela Prefeitura 
Municipal de Fortaleza. Subcláusula Única - A despesa resul-
tante deste Termo correrá à conta da seguinte dotação orça-
mentária: 24901.12.365.0052.2195.0025 Elementos de Despe-
sa: 
319004.0.1.111.0000.00.00, 
319004.0.1.112.0000.00.00, 
319004.0.1.114.0000.00.00. DA VIGÊNCIA: A vigência do pre-
sente contrato será correspondente ao período de até 12 (do-
ze) meses, a contar de 01 de Setembro de 2020, podendo ser 
prorrogado, uma única vez, por um período de até 12 (doze) 
meses, nos termos da Lei Complementar nº 0216, de 22 de 
março de 2016, publicada no DOM de 28 de março de 2016. 
DATA: Fortaleza (CE), 01 de setembro de 2020. ASSINAM: 
Ocelio Fernandes Pereira – SECRETARIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO. Maria Janaína do Nascimento Silva – SECRE-
TARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO e Terezinha Rubenia Mendes da Silva – ASSIS-
TENTE DA EDUCAÇÃO INFANTIL SUBSTITUTO. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
 
 
PORTARIA Nº 0039/2021 - A SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do Muni-
cípio de Fortaleza; art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de dezembro 
de 2001, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº 13.922, 
de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0073 de 01 de janeiro de 
2021. CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo 
Administrativo nº P134507/2020 e no Parecer nº 519/2020 – 
COJUR/SMS. CONSIDERANDO a Portaria nº 0205/2020, pu-
blicada no DOM de 15/06/2020. CONSIDERANDO a previsão 
legal do art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, do art. 22 e § 1º e 
§ 2º do Decreto Federal nº 93.872/1986, que autoriza o paga-
mento de despesas de exercício anterior. CONSIDERANDO o 
Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, que fixa as 
competências de ordenadores de despesas dos órgãos perten-