DOMFO 11/02/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 11 DE FEVEREIRO DE 2021
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 49
direito público interno, por intermédio da Secretaria Municipal
da Infraestrutura - SEINF, situada na Av. Deputado Paulino
Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº
04.889.850/0001-43, neste ato representada por seu Secretário
Executivo e Gestor Engº José Roberto de Resende, brasileiro,
inscrito no CREA/SP n° 060969/D e CPF N° 712.084.378-87,
residente e domiciliado nesta capital. CONTRATADA: SOBRAL
- CHAVES E CARIMBOS LTDA-EPP, inscrita no CNPJ nº
01.088.055/0001-68, com sede na Rua 26 de agosto n° 216,
Centro, Campo Grande/MS, CEP: 79002-081, Telefone: (67)
3253-0701, E-mail: sobralcompras@homail.com, representada
neste ato pelo Sr. Cicero Prado Sobral, inscrito no CPF/MF nº
231.077.401-44, residente e domiciliado em Campo Gran-
de/MS. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato
tem como fundamento o Edital do Pregão Eletrônico n°
203/2020, seus anexos e Ata de Registro de Preços nº
510/2020, os preceitos do direito público, e Lei Federal nº
10.520, de 17 de julho 2002; Lei Complementar nº 123, de 14
de dezembro de 2006; Decreto Federal nº 10.024, de 20 de
setembro de 2019; na Lei Municipal nº FL. | 56 10.350, 28 de
maio de 2015; no Decreto nº 13.735, de 18 de janeiro de 2016;
no Decreto Municipal nº 11.251 de 10 de setembro de 2002; nº
12.255 de 06 de setembro de 2007, 13.512 de 30 de dezembro
de 2014, e do Decreto Federal nº 7.892 de 23 de janeiro de
2013 publicado no D.O.U de 24 de janeiro de 2013 e subsidia-
riamente, na Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993;
com suas alterações e, ainda, outras leis especiais necessárias
ao cumprimento de seu objeto, bem como as informações
constantes
nos
autos
do
Processo
Administrativo
nº
P031231/2021. DO OBJETO: Constitui objeto deste instrumen-
to a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA VISANDO FUTURAS E
EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE CARIMBOS PARA ATENDER
AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA IN-
FRAESTRUTURA – SEINF. DO VALOR: O valor estimado
deste contrato será de R$ 1.710,00 (um mil e setecentos e dez
reais). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente
desta licitação correrá à conta da SECRETARIA MUNICIPAL
DA INFRAESTRUTURA – SEINF: Dotação Orçamentária:
27101.15.122.0001.2016.0029; Elemento de Despesa: 33.90.
30; Fonte de Recurso: 0 1.001.0000.00.01. DA VIGÊNCIA: O
prazo de vigência e execução do contrato ficará atrelada a
vigência dos créditos orçamentários, conforme o caput do Art.
57 da Lei Federal 8.666/1993, estando seu termo final vincula-
do à efetiva entrega do objeto com o devido termo de recebi-
mento definitivo, lavrado pelo o órgão recebedor. DA GARAN-
TIA CONTRATUAL: Quando da contratação, a licitante vence-
dora deverá prestar garantia contratual correspondente a 5%
(cinco por cento) sobre o valor do contrato, em conformidade
com o disposto no art. 56, da Lei Federal nº 8.666/1993, veda-
da a prestação de garantia através de Título da Dívida Agrária.
DO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO: A execução
contratual será acompanhada pelo Sr. Carlos André Ferreira
Lopes, Matrícula 86486, doravante denominado GESTOR e
fiscalizada pelo Sr. Ednaldo Gadelha Bezerra, matrícula nº
118330, especialmente designados para este fim pela CON-
TRATANTE, de acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei
Federal nº 8.666/1993. DATA DA ASSINATURA: 05 de feverei-
ro de 2021. ASSINAM O TERMO: Engº José Roberto de
Resende - SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DA SEINF.
Cicero Prado Sobral - REPRESENTANTE DA CONTRATA-
DA. Bruna Cardoso e Bruno de Vasconcelos Coelho – TES-
TEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel - CO-
ORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 05 de feverei-
ro de 2021. Engº José Roberto de Resende - SECRETÁRIO
EXECUTIVO E GESTOR DA SEINF - CONTRATANTE.
*** *** ***
EXTRATO DO SEXTO ADITIVO AO CONTRA-
TO Nº 05/2016 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 079/2015 - ATA
DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 08/2016 - OBJETO CONTRA-
TUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM
SERVIÇOS DE PLANTIO E MANUTENÇÃO DE ÁRVORES,
EM VIAS, LOGRADOUROS E PRÉDIOS PÚBLICOS DO MU-
NICÍPIO DE FORTALEZA, conforme especificações e quantita-
tivos constantes do Anexo I - Termo de Referência do Edital e
na proposta da CONTRATADA. CONTRATANTE: O Município
de Fortaleza por intermédio da Secretaria Municipal da Infraes-
trutura – SEINF, situada na Av. Deputado Paulino Rocha,
1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-
43, neste ato representada seu Secretário Executivo e Gestor,
José Roberto de Resende. CONTRATADA: PLANTE JARDINS
CULTIVO DE PLANTAS E PAISAGISMO LTDA - EPP, com
sede na Rua do Cruzeiro, nº 816, Coaçu, Eusébio/CE, CEP:
61.760-000, Fone: (85) 98162.6262, inscrita no CPF/CNPJ sob
o nº 07.423.727/0001-20, representada neste ato por Jhones
Santos Araújo, brasileiro, diretor de execuções, portador do RG
nº 2004097022628, inscrito no CPF/MF sob o nº 025.385.933-
60, residente e domiciliado no município de Eusébio - CE.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DA FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA:
O presente termo aditivo tem fundamento no Artigo 57, II da Lei
Federal nº 8.666/93 e devidamente justificado no Processo
Administrativo P344022/2020. CLÁUSULA SEGUNDA - DO
OBJETO: Prorrogam-se os prazos de vigência e de execução,
com término previsto para 02 de agosto de 2021, renovando-se
o saldo contratual, no valor de R$ 1.841.980,05 (um milhão,
oitocentos e quarenta e um mil, novecentos e oitenta reais e
cinco centavos). CLÁUSULA TERCEIRA: Permanecem inalte-
radas as demais cláusulas do Contrato. DATA DA ASSINATU-
RA: 1º de fevereiro de 2021. ASSINAM O TERMO: Jose
Roberto de Resende - SECRETÁRIO EXECUTIVO E
GESTOR DA SEINF. Jhones Santos Araújo – REPRESEN-
TANTE DA CONTRATADA. Bruna Cardoso e George Pimentel
Fernandes – TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença
Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF.
Fortaleza, 1º de fevereiro de 2021. José Roberto de Resende
- SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DA SEINF.
*** *** ***
EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 054/2019 - FME-I/SEINF - CONCORRÊNCIA
PÚBLICA INTERNACIONAL Nº 003/2015 - OBJETO CON-
TRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
COM FINS À EXECUÇÃO DA CONSTRUÇÃO DA ETI NOVO
MONDUBIM, LOCALIZADA NA RUA RENATO MAGALHÃES,
S/N, BAIRRO NOVO MONDUBIM, NA ÁREA DA ABRANGÉN-
CIA DA SECRETARIA REGIONAL V, NO MUNÍCIPIO DE
FORTALEZA, conforme condições especificadas no Termo de
Referência do Edital. LOTE 04. CONTRATANTE: O MUNICÍ-
PIO DE FORTALEZA, pessoa jurídica de direito público interno,
por
intermédio
do
FUNDO
MUNICIPAL
DE
EDUCA-
ÇÃO/INFRAESTRUTURA - FME-I, com sede à Av. Desembar-
gador Moreira, nº 2875, Dionísio Torres, Fortaleza/CE, CEP:
60.170-002, inscrita no CNPJ sob o nº 34.254.998/0001-72 e
da SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA -
SEINF, situada na Av. Deputado Paulino Rocha, nº 1343, Caja-
zeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, neste
ato representados por seu Secretário Executivo e Gestor, JO-
SÉ ROBERTO DE RESENDE, inscrito no CREA/SP n.º
060969/D, residente e domiciliado nesta Capital. CONTRATA-
DA: CONSTRUTORA PLATÔ LTDA, inscrita no CNPJ sob nº
10.485.488/0001-48, com sede nesta cidade, na Rua Vereador
Pedro Paulo, nº 505 - Luciano Cavalcante, Fortaleza/CE, CEP:
60.821-716, representada neste ato por ANTÔNIO LOPES
PINHEIRO LANDIM NETO, brasileiro, casado, engenheiro civil,
inscrito no CPF nº 456.334.523-72 e no RG nº 93015064450
SSP/CE. CLÁUSULA PRIMEIRA - DA FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no Artigo 57, I c/c §
1º, II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem
como no Processo Administrativo nº P350472/2021. CLÁUSU-
LA SEGUNDA - DO OBJETO: Prorrogam-se os prazos de
vigência e execução do Contrato, nos seguintes termos: PA-
RÁGRAFO PRIMEIRO: Prorroga-se o prazo de vigência do
Contrato, com término previsto para o dia 09 de janeiro de
2022. PARÁGRAFO SEGUNDO: Prorroga-se o prazo de exe-
cução do Contrato, com término previsto para o dia 14 de no-
vembro de 2021. CLÁUSULA - TERCEIRA: Permanecem inal-
teradas as demais cláusulas do Contrato. DATA DE ASSINA-
TURA: 02 de fevereiro de 2021. ASSINAM O TERMO: José
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