DOU 12/02/2021 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 30, sexta-feira, 12 de fevereiro de 2021
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO DISTRITO FEDERAL
EXTRATOS DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica SFA-DF/COOPBRASIL nº 001/2021. Partes: Superintendência
Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Distrito Federal - SFA-DF e
Cooperativa Mista da Agricultura Familiar do Meio Ambiente e da Cultura do Brasil -
COOPBRASIL. Objeto: Promover o desenvolvimento sustentável da psicultura na RIDE-DF e
Distrito Federal. Vigência: 1 (Um) Ano. Data da Assinatura: 09 de fevereiro de 2021.
ACordo de Cooperação Técnica SFA-DF/Administração Regional do Park Way nº 002/2021.
Partes: Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Distrito
Federal - SFA-DF e Administração Regional do Park Way - DF. Objeto: Promover o
desenvolvimento sustentável da Agricultura Familiar e a melhoria da qualidade de vida dos
agricultores familiares. Vigência: 1 (Um) Ano. Data da Assinatura: 02 de fevereiro de 2021.
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2021 - UASG 130056 - SFA/MG/MAPA
Nº Processo: 21028.010824/2020-10.
Pregão Nº 7/2020. Contratante: SUPERINT.FED.DE AGRIC.,PEC.E ABASTECIMENTO/MG.
Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
Objeto: Serviços de manutençao de veiculos, através de gestão de frota..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 10/02/2021 a 10/02/2022. Valor
Total: R$ 526.873,43. Data de Assinatura: 10/02/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 11/02/2021).
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NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00003/2021
Publicado no D.O de 2021-02-11, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 08/02/2021 a
04/02/2022. . Leia-se: Vigência: 11/02/2021 a 08/02/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 11/02/2021).
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DA PARAÍBA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2021 - UASG 130024 - SFA/PB/MAPA
Nº Processo: 21032.000212/2021-22.
Inexigibilidade
Nº 
2/2021.
Contratante: 
SUPERINT.FED.DE
AGRIC.,PEC.E
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Contratado: 09.188.376/0001-46 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO. Objeto:
Emplacamento, ipva e seguros da frota da sfa-pb.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: I. Vigência: 21/01/2021 a
21/01/2022. Valor Total: R$ 11.590,00. Data de Assinatura: 21/01/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 11/02/2021).
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2021 - UASG 130067 - SFA/SP/MAPA
Número do Contrato: 6/2019.
Nº Processo: 21052.019650/2017-40.
Pregão. Nº 1/2018. Contratante: SUPERINT.FED.DE AGRIC.,PEC.E ABASTECIMENTO/SP.
Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: O objeto do presente instrumento
é a prorrogação por mais 12 meses, do contrato nº 06/2019, para a prestação de serviço
telefônico fixo comutado - stfc (fixo-fixo e fixo-móvel), nas modalidades local, longa
distância nacional (ldn) a ser executado de forma contínua, conforme as especificações e
condições constantes deste instrumento e seus anexos, em proveito da superintendência
federal da agricultura, pecuária e abastecimento no estado de são paulo.. Vigência:
13/05/2019 a 12/05/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 21.380,00. Data de
Assinatura: 10/02/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 10/02/2021).
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Gravame de Multa Decorrente de Julgamento de Auto de Infração.
O CHEFE DA DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DA SUPERINTENDÊNCIA
FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO NO ESTADO DE SÃO PAULO no
uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria n.º 561, de 11/04/2018,
publicada no DOU de 13/04/2018, e em conformidade com o disposto no com o Art. 112
do Anexo do Decreto nº 5053, de 22/04/2004, após esgotadas as tentativas de ciência por
meio de notificação via remessa postal com Aviso de Recebimento, NOTIFICA O S 
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:
BOVIFARM S/A COMÉRCIO E INDÚSTRIA FARMACÊUTICA DE MEDICAMENTOS
VETERINÁRIOS LTDA, CNPJ 58.652.181/0001-10, que se encontra em lugar incerto e não
sabido, a comparecer a esta Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento no Estado de São Paulo a fim de tomar ciência do Ofício nº 478/2020/SISA-
SP/DDA-SP/SFA-SP/SE/MAPA, referente à notificação de gravame de multa decorrente de
julgamento em 2ª instância, atinente ao Auto de Infração UTRA-SJP/SFA-SP/SEFIP-PV nº
17/2018, de 13 de agosto de 2.018 (Processo SEI n.º 21052.017915/2018-56), em
atendimento ao disposto no parágrafo único do Artigo 64 da Lei nº 9.784 de 29 de janeiro
de 1.999.
Fica o autuado cientificado de que poderá apresentar suas justificativas
previamente à manifestação da autoridade julgadora em 2ª Instância, apresentando
recurso por escrito à Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
no Estado de São Paulo, localizada à Rua Treze de Maio, 1558 - 5º andar (Produtos
Veterinários) - Bela Vista - São Paulo/SP, CEP 01327-002, tendo o prazo máximo de 10
(dez) dias para tal.
O recurso deve ser entregue em documentação original, e a pessoa física que
assinar os documentos, ainda que seja o seu advogado, responsável técnico, gerente,
contador ou outro representante, deve reconhecer firma e estar investida de poderes para
representá-la, devidamente acompanhada dos documentos comprobatórios, tais como
procuração e contrato social, dentre outras formalidades legais. Não havendo manifestação
por parte do autuado, contando-se o prazo a partir do 10º (décimo) dia da publicação
deste edital, o processo será reencaminhado à autoridade julgadora em 2ª Instância para
prosseguimento do julgamento.
DANILO TADASHI TAGAMI KAMIMURA
COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO DA LAVOURA CACAUEIRA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2021 - UASG 130010
Nº Processo: 21000037362202088. Objeto: Contratação de empresa especializada na
prestação de serviços continuados de gestão sustentável de manutenção preventiva e
corretiva de veículos leves e pesados, embarcações, motocicletas, equipamentos agrícolas,
motores estacionários, sem fornecimento de mão de obras exclusiva, com implantação de
sistema informatizado e integrado, tecnologia de cartão eletrônico, fornecimento de peças,
acessórios, equipamentos, componentes, materiais genuínos.. Total de Itens Licitados: 1.
Edital: 12/02/2021 das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Esplanada Dos
Ministérios, 
Bloco
D, 
Sala 
700, 
-
BRASÍLIA/DF 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/130010-5-00001-2021. Entrega das Propostas: a partir
de 12/02/2021 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/03/2021
às 13h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ALESSANDRA CRISTINA GONCALVES PENHA
Pregoeira
(SIASGnet - 11/02/2021) 130005-00001-2020NE900465
SECRETARIA DE AQUICULTURA E PESCA
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
Contrato de Cessão de Uso N° 16/2021 do Imóvel situado no reservatório da UHE de Santa
Branca, no município de Santa Branca, no estado de São Paulo, que entre si celebram
como OUTORGANTE CEDENTE a União, por intermédio do MINISTÉRIO DA AGRICULTURA 
,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, neste ato representado pelo Secretário de Aquicultura e
Pesca JORGE SEIF JÚNIOR, e de outro lado, como OUTORGADO(A) CESSIONÁRIO(A)
ANDRESSA PARIMOSCHI, CPF N° 294.584.978-09. Processo de Cessão 00375.003858/2013-
09. Área Aquícola 2867. Vigência 08/02/2021 a 08/02/2041. Data da Assinatura:
08/02/2021.
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
Contrato de Cessão de Uso N° 10/2021 do Imóvel situado no reservatório da UHE de
Paraibuna, no município de Paraibuna, no estado de São Paulo, que entre si celebram
como OUTORGANTE CEDENTE a União, por intermédio do MINISTÉRIO DA AGRICULTURA 
,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, neste ato representado pelo Secretário de Aquicultura e
Pesca JORGE SEIF JÚNIOR, e de outro lado, como OUTORGADO(A) CESSIONÁRIO(A)
OSVALDECIR LAINETTI, CPF N° 515.925.178-20. Processo de Cessão 00375.002788/2008-04.
Área Aquícola 1482. Vigência 08/02/2021 a 08/02/2041. Data da Assinatura: 08/02/2021.
AVISO DE RETIFICAÇÃO
No Extrato de Contrato de Cessão de Uso N° 103/2020 Publicado No D.O.U de
23/12/2020, Edição 245, Seção 3, página 5. Onde se lê: "OUTORGADO(A) CESSIONÁRIO(A)
CRISTIANE AQUINO DE CARVALHO LUSTOSA," Leia-se: "OUTORGADO(A) CESSIONÁRIO(A)
CARLA CRISTIANE AQUINO DE CARVALHO LUSTOSA"
JORGE SEIF JUNIOR
Secretário
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS
COORDENAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE PROTEÇÃO DE
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AVISO DE ANULAÇÃO
O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, em cumprimento ao art. 46, da
Lei nº 9.456/97; art. 53, da Lei nº 9.784/1999; e o teor do Parecer Técnico nº 04 
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TORNA SEM EFEITO o aviso publicado no Diário Oficial da União nº 28, de 10/02/2021, que
anulou o item 7, do Aviso nº 247, de 28/12/2020.
RICARDO ZANATTA MACHADO
Coordenador do SNPC
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2021 - UASG 130016 - LFDA-PE/SDA/MAPA
Nº Processo: 21002.000244/2020-02.
Pregão Nº 3/2020. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/PE.
Contratado: 01.334.250/0003-92 - QIAGEN BIOTECNOLOGIA BRASIL LTDA.. Objeto:
Aquisição de insumos ihq, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo
de referência, anexo do edital. Empenho 2020ne800546.
Fundamento Legal: . Vigência: 11/02/2021 a 11/05/2021. Valor Total: R$ 3.300,00. Data de
Assinatura: 11/02/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 11/02/2021).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2021 - UASG 130016 - LFDA-PE/SDA/MAPA
Nº Processo: 21002.000649/2020-32.
Pregão Nº 6/2020. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/PE.
Contratado: 33.237.453/0001-95 - INNOVARE - COMERCIAL DE PRODUTOS HOSPITA 
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EIRELI. Objeto: Aquisição de insumos químicos, conforme especificações e quantitativos
estabelecidos no termo de referência, anexo do edital. Empenho 2020ne800486.
Fundamento Legal: . Vigência: 11/02/2021 a 11/04/2021. Valor Total: R$ 21.138,00. Data
de Assinatura: 11/02/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 11/02/2021).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2021 - UASG 130016 - LFDA-PE/SDA/MAPA
Nº Processo: 21002.000244/2020-02.
Pregão Nº 3/2020. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/PE.
Contratado: 32.578.926/0001-55 - DINALAB COMERCIO E SERVICOS EIRELI. Objeto:
Aquisição de insumos ihq, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo
de referência, anexo do edital. Empenho 2020ne800554.
Fundamento Legal: . Vigência: 11/02/2021 a 11/05/2021. Valor Total: R$ 1.650,00. Data de
Assinatura: 11/02/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 11/02/2021).