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DOU 12/02/2021 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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10
Nº 30, sexta-feira, 12 de fevereiro de 2021
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA E ALAGOAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 060-0001, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021
O Gerente Regional dos Estados de Pernambuco, Paraíba e Alagoas da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, no exercício de suas atribuições legais, pelo presente edital,
notifica, com fundamento no art. 173, II da Lei nº 9.742/1997, os sujeitos passivos abaixo relacionados da existência de débito em aberto referentes a multa sobre contrato de bens e
serviços, tendo em vista que não foram encontrados no(s) endereço(s) constante(s) dos assentamentos cadastrais desta Agência e não atenderam às notificações expedidas.
Ficam, portanto, cientes deste comunicado de lançamento e intimados a recolher a importância devida, descrita na Guia de Recolhimento da União - GRU, que pode ser obtida
pelo sítio http://sistemas.anatel.gov.br/boleto ou perante qualquer unidade da Anatel com o valor atualizado.
Os sujeitos passivos ficam cientes de que o não pagamento integral deste débito implicará: i) inscrição do crédito em Dívida Ativa, conforme art. 2º da Lei nº 6.830/1980; ii)
adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis; e iii) após o prazo de 75 dias a contar da publicação deste edital, inclusão no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor
federal - Cadin (art. 2º, §2º, da Lei nº 10.522/02). O valor do crédito está acrescido de juros de mora, correspondentes à Taxa Selic e multa de 0,33% ao dia até o limite de 20%, na forma
do art. 37-A da Lei nº 10.522/2002 e art. 13 da Lei 9.065/1995.
Informações adicionais podem ser solicitadas à Central de Atendimento, pelo telefone nº 1331, ou no Sistema de Suporte do Atendimento aos Usuários disponibilizado no site
https://appsnet/anatelconsumidor.
FELIPE DA MOTA PAZZOLA
. CNPJ/CPF
Nome do Devedor
Processo
Ano
. 09.911.986/0001-26
BELLA AGENCIAMENTO DE MÃO DE OBRA EIRELI - EPP
53532.001625/2016-12
2020
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 060-0002, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021
O Gerente Regional dos Estados de Pernambuco, Paraíba e Alagoas da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, no exercício de suas atribuições legais, pelo presente edital,
notifica, com fundamento no art. 173, II da Lei nº 9.742/1997, os sujeitos passivos abaixo relacionados da existência de débito em aberto referentes à multa por infração à Lei Geral de
Telecomunicações, tendo em vista que não foram encontrados no(s) endereço(s) constante(s) dos assentamentos cadastrais desta Agência e não atenderam às notificações expedidas.
Ficam, portanto, cientes deste comunicado de lançamento e intimados a recolher a importância devida, descrita na Guia de Recolhimento da União - GRU, que pode ser obtida
pelo sítio http://sistemas.anatel.gov.br/boleto ou perante qualquer unidade da Anatel com o valor atualizado.
Os sujeitos passivos ficam cientes de que o não pagamento integral deste débito implicará: i) inscrição do crédito em Dívida Ativa, conforme art. 2º da Lei nº 6.830/1980; ii)
adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis; e iii) após o prazo de 75 dias a contar da publicação deste edital, inclusão no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor
federal - Cadin (art. 2º, §2º, da Lei nº 10.522/02). O valor do crédito está acrescido de juros de mora, correspondentes à Taxa Selic e multa de 0,33% ao dia até o limite de 20%, na forma
do art. 37-A da Lei nº 10.522/2002 e art. 13 da Lei 9.065/1995.
Informações adicionais podem ser solicitadas à Central de Atendimento, pelo telefone nº 1331, ou no Sistema de Suporte do Atendimento aos Usuários disponibilizado no site
https://appsnet/anatelconsumidor.
FELIPE DA MOTA PAZZOLA
. CNPJ/CPF
Nome do Devedor
Processo
Ano
. ***.073.434-**
ISAEL ANDRADE DA SIVA
53532.001747/2018-71
2020
. ***.953.014-**
CÍCERO DE LIMA
53536.000078/2019-61
2020
. ***.456.670-**
JÚNIOR JOSUÉ CONTE
53539.000021/2019-31
2020
. ***.806.994-**
JOSÉ SEVERO DA SILVA FILHO
53539.000311/2018-02
2020
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO RIO JANEIRO E ESPÍRITO
SANTO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2021 - UASG 413003
Nº Processo: 53508.001420/2020. Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados
de apoio à fiscalização da execução dos serviço comum de engenharia para execução da
revitalização e modernização de infraestrutura predial da Anatel, localizada na Unidade
Operacional no Espírito Santo UO021, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 12/02/2021 das
08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Praca Xv de Novembro, 20 9º e 10º
Andares, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/413003-5-
00002-2021.
Entrega das
Propostas: a
partir de
12/02/2021 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
26/02/2021
às 
09h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: Verifique o link no Edital para acessar todos os
Anexos..
DANIELA FERRO TORRES
Pregoeira
(SIASGnet - 11/02/2021) 413001-41231-2021NE800020
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato 68/2021; Data da Assinatura: 10/02/2021; Contratada: 07.899.960/0001-84/ R. C.
DE LIMA TRANSPORTES EIRELI; Objeto: prestação de serviços de transporte rodoviário de
cargas
postal, modalidade(s),
LTN
9005-9 -
LOTE
02;
Origem: Pregão
Eletrônico
20000167/2020; Vigência: de 10/02/2021 a 10/02/2022; Valor Total: R$ 1.759.999,92
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato 72/2021; Data da Assinatura: 10/02/2021; Contratada: 24.877.320/0001-92/
BLP EMBALAGENS LTDA - ME; Objeto: aquisição de Caixa de Papelão Tam. 04 - com
certificação FSC, CERFLOR ou similar, na categoria mínima Misto; Origem: Pregão
Eletrônico 
19000127/2019;
Vigência: 
de
10/02/21 
a
10/02/22; 
Valor
Total:
R$95.693,40.
Contrato 65/2021; Data da Assinatura: 10/02/2021; Contratada: 24.877.320/0001-92/
BLP EMBALAGENS LTDA - ME; Objeto: aquisição de Caixa de Papelão Tam. 02 - com
certificação FSC, CERFLOR ou similar, na categoria mínima Misto; Origem: Pregão
Eletrônico 
20000166/2020;
Vigência: 
de
10/02/21 
a
10/02/22; 
Valor
Total:
R$96.000,00.
Contrato 45/2021, Data da Assinatura: 10/02/2021; Contratada:06.209.559/0001-02
MAZURKY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS - EIRELI; Objeto: AQUISIÇÃO DE
CAIXA DE PAPELÃO TAM. 5B - COM CERTIFICAÇÃO FSC, CERFLOR OU SIMILAR, NA
CATEGORIA
MÍNIMA MISTO
Pregão
Nº
19000144/2019; Vigência:
10/02/2021
a
10/02/2022; Valor Total: R$ 177.876,00
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21000017/2021 CS
Prestação de serviço de licenciamento de direito de uso de produtos ADOBE na
modalidade ETLA Subscription, por Sistema de Registro de Preços. Recebimento das
Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br até 11/03/21 às 9h e início
da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: licitacoes@correios.com.br e telefone: (61)
2141-6153, no horário de 8h às 18h.
PABLO BATISTA CARVALHO
Gerente de Licitações CS
DIRETORIA DE GOVERNANÇA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 MG
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2021 SE/MG
Aquisição de mobiliários operacionais, por Sistema de Registro de Preços. Recebimento das
Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br até 25/02/21 às 8h e início da
disputa às 9h. Informações pelo e-mail: licitacoes-rs@correios.com.br e telefone: (51)
3220-4613, no horário de 8h às 18h.
RITA WALERIA SCHMIDT
Coordenadora de Licitações SE/RS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPI
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21000008/2021 SE/SPI
Prestação de serviço de engenharia para RETROFIT de sistema de climatização no
Complexo Valinhos.
A abertura da licitação designada para: 12/02/2021 às 14:00 horas, conforme
publicado no DOU, folha 12, Seção 3, do dia 21 de janeiro de 2021 e adiada "Sine Die",
conforme publicado no DOU, folha 10, Seção 3, do dia 04 de fevereiro de 2021; fica
remarcada conforme o seguinte: Edital e informações no endereço eletrônico:
http://www.correios.com.br, telefone: (31) 3431-0657 de 09:00 às 12:00 e das 14:00 às
17:00 horas. Sessão Pública pela Internet no endereço eletrônico: http://www.licitacoes-
e.com.br. Recebimento das propostas até 11/03/2021 às 09:00 horas do dia. Início da
Disputa de Preços dia 11/03/2021 às 10:00 horas
MARCILIA DOS SANTOS CARVALHO
Pregoeira SE/MG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPM
EXTRATO DE ADESÃO
Termo de Adesão nº 001/2021 - SE/GO; Data de Assinatura: 10/02/2021; Contratada: ENEL
DISTRIBUIÇÃO GOIÁS; Objeto: Fornecimento de energia elétrica; Origem: Dispensa de
Licitação nº 21000007/2021; Valor Global: R$ 6.579.324,84; Vigência: 28/04/2021 até
28/04/2022; Enquadramento Legal: Dispensa de Licitação - DL (Art. 29, Lei nº. 13.303/16):
Inciso
X -
na contratação
de
concessionário, permissionário
ou autorizado
para
fornecimento ou suprimento de energia elétrica ou gás natural e de outras prestadoras de
serviço público, segundo as normas da legislação específica, desde que o objeto do
contrato
tenha
pertinência
com 
o
serviço
público;
Conta
Orçamentária:
16011.44403.090001.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato Nº 020/2021 - SE/SPI; Data de Assinatura: 10/02/2021; Contratada: CARLA
ANDREIA ARAUJO DE ALMEIDA EIRELI - ME; Objeto: prestação de serviços de engenharia
para instalação de Infraestrutura Elétrica e Lógica para antenas de Radio-Frequency
IDentification - RFID - Lote 1; Origem: Pregão Eletrônico n.º 20000108/2020 - SE/SPI;
Vigência: 10/02/2021 À 10/02/2022; Valor Total: R$ 250.000,00; Conta Orçamentária:
74E03.12403.020001, 74F02.12403.020001
Contrato Nº 021/2021 - SE/SPI; Data de Assinatura: 10/02/2021; Contratada: CARLA
ANDREIA ARAUJO DE ALMEIDA EIRELI - ME; Objeto: prestação de serviços de engenharia
para instalação de Infraestrutura Elétrica e Lógica para antenas de Radio-Frequency
IDentification - RFID - Lote 2; Origem: Pregão Eletrônico n.º 20000108/2020 - SE/SPI;
Vigência: 10/02/2021 À 10/02/2022; Valor Total: R$ 135.000,00; Conta Orçamentária:
74E03.12403.020001, 74F02.12403.020001
Contrato Nº 009/ 2021 - SE/ES; Data de Assinatura: 10/02/2021; Contratada: C. SOARES E
SOARES EMPREENDIMENTOS EIRELI; Objeto: prestação de serviços de transporte de cargas,
na modalidade Pool de Veículos, por meio do Sistema de Registro de Preços - SRP; Origem:
Pregão Eletrônico n.º 20000008/2020 - SE/ES; Vigência: 10/02/2021 a 10/02/2022; Valor
Total: R$ 213.927,23; Conta Orçamentária: 14011.44408.010008

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