DOU 12/02/2021 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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12
Nº 30, sexta-feira, 12 de fevereiro de 2021
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ENSINO
EDITAL Nº 3/DCR, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021.
O DIRETOR DE ENSINO DA AERONÁUTICA, considerando o disposto no Decreto
nº 9.077, de 8 de junho de 2017, e no uso das atribuições que lhe confere o Art. 9, inciso
XII do Regulamento da Diretoria de Ensino, ROCA 21-104, de 16 de maio de 2018, torna
pública a abertura das inscrições, no período de 15 de fevereiro a 17 de março de 2021,
para o Exame de Admissão ao Curso de Formação de Sargentos da Aeronáutica, para o
Primeiro Semestre do ano de 2022 (IE/EA CFS 1/2022).
Estarão abertas 242 (duzentas e quarenta e duas) vagas, incluindo as vagas
destinadas aos candidatos negros, distribuídas nas seguintes especialidades: OPÇÃO 01
SOMENTE SEXO MASCULINO, AERONAVEGANTES: Mecânico de Aeronaves (BMA) - 70
vagas; Material Bélico (BMB) - 15 vagas; OPÇÃO 02 SOMENTE SEXO MASCULINO, NÃO-
AERONAVEGANTES: Guarda e Segurança (SGS) - 30 vagas; OPÇÃO 03 AMBOS OS SEXOS
NÃO-AERONAVEGANTES: Equipamento de Voo (BEV) - 12 vagas; OPÇÃO 04 AMBOS OS
SEXOS : Controle de Tráfego Aéreo (BCT) - 115 vagas.
As normas aplicáveis a esse Exame de Admissão, as informações para as
inscrições e os critérios para habilitação à matrícula estão disponíveis na Internet, na
página oficial do Comando da Aeronáutica (http://www.fab.mil.br/eear) e na página da
EEAR (http://ingresso.eear.aer.mil.br).
MAJ BRIG AR MARCOS VINICIUS REZENDE MRAD
Diretor de Ensino da Aeronáutica
ESCOLA DE ESPECIALISTAS
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 4/2021
Comunicamos 
a 
reabertura 
de 
prazo 
da 
licitação 
supracitada, 
processo 
Nº
67542004433202030. , publicada no D.O.U de 08/02/2021 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para a eventual Contratação de
empresa especializada em instalação de aparelhos de ar condicionado. Novo Ed 
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:
12/02/2021 das 08h00 às 16h30. Endereço: Av Brig Adhemar Lyrio, S/nr, Pedregulho
GUARATINGUETA - SPEntrega das Propostas: a partir de 12/02/2021 às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 26/02/2021,
às
08h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
SILVIA VEIGA BRITO
Ordenadora de Despesas
(SIDEC - 11/02/2021) 120064-00001-2021NE800380
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL
GRUPAMENTO DE APOIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
EDITAL DE PENALIDADE
Processo Administrativo de Apuração de Irregularidade - PAAI nº 005/GAP-ARC/2020 (PAG
nº 67720.003969/2020-30)
1. A União, por intermédio do GRUPAMENTO DE APOIO DE SÃO JOSÉ DOS
CAMPOS, Unidade Gestora Executora 120016/00001, CNPJ nº 00.394.429/0164-57, neste
ato representada pelo seu Ordenador de Despesas, NOTIFICA a empresa FORTE PAPER
COMERCIAL SERVIÇOS LTDA., CNPJ nº 28.486.273/0001-07, licitante no P.E. nº 001/GAP-
SJ/2018 (PAG nº 67720.018900/2017-13), considerando os fatos apurados no Processo
Administrativo de Apuração de Irregularidade - PAAI nº 005/GAP-ARC/2020 (PAG nº
67720.003969/2020-30) sobre a aplicação de sanção administrativa de multa contratual
compensatória no valor de R$ 330,02 (trezentos e trinta reais e dois centavos), equivalente
a 10% do valor da Nota de Empenho, suspensão temporária de participação em licitação
e impedimento de contratar com a Administração, pelo prazo de 03 (três meses), com base
no Artigo 7º, da Lei nº 10.520/02. Seja o referido Contrato rescindido, unilateralmente,
pelo Comando da Aeronáutica, com fulcro nos arts. 77, 78, incisos I, III e IV da Lei de
Licitações.
A aplicação da sanção se dá em razão de inadimplemento injustificado por
parte da empresa, por inexecução total do objeto para o qual foi contratada (Empenho nº
2019NE800840), procedimento em que foi propiciada à empresa a mais ampla defesa e
observado o contraditório em todas as etapas, em consonância com o que prevêem o
inciso LV, do artigo 5º, da Constituição Federal e a Lei nº 9.784, de 29 JAN 99.
RONALD JOSÉ PINTO CEL INT
Ordenador de Despesas da GAPSJ
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 124/2020
Fica 
revogada 
a
licitação 
supracitada, 
referente 
ao
processo 
Nº
67720004532202013. Objeto: Pregão Eletrônico - O objeto da presente licitação é a
escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de serviços de Serviços Continuados
de Limpeza, Conservação e Higienização das instalações e áreas internas do Campus do
DCTA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus
anexos.
RONALD JOSE PINTO
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 11/02/2021) 120016-00001-2020NE800412
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 78/2020
Comunicamos 
a 
reabertura 
de 
prazo 
da 
licitação 
supracitada, 
processo 
Nº
67720006175202028. , publicada no D.O.U de 09/11/2020 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Aquisição de materiais de limpeza e higienização, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas no edital e seus anexos. Novo Edital: 12/02/2021 das 08h00 às
17h00. Endereço: Praça Marechal do Ar Eduardo Gomes, 50 - Vila Das Acácias Vila Das
Acácias - SAO JOSE DOS CAMPOS - SPEntrega das Propostas: a partir de 12/02/2021 às
08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 26/02/2021, às 08h00 no
site www.comprasnet.gov.br.
RONALD JOSE PINTO
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 11/02/2021) 120016-00001-2020NE800412
SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO DA
A 
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BASE AÉREA DE FLORIANÓPOLIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2020 - UASG 120073
Nº Processo: 67272001597202032. Objeto: Aquisição dos materiais necessários para suprir
as necessidades básicas de MATERIAL GRÁFICO da Base Aérea de Florianópolis, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas no EDITAL.. Total de Itens Licitados: 38.
Edital: 12/02/2021 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av. Santos
Dumont, 
S/n 
- 
Tapera 
- 
(cx 
Postal 
289), 
Tapera 
- 
Florianópolis/SC 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/120073-5-00022-2020. Entrega das Propostas: a partir
de 12/02/2021 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/02/2021
às 13h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RICARDO FELZCKY
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 11/02/2021) 120073-00001-2021NE800001
BASE AÉREA DE SALVADOR
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 3/2021 - UASG 120023
Nº Processo: 67437012269202031 . Objeto: Prestação de serviço de assistência médico
hospitalar em geral aos beneficiários do FUNSA. Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: A Empresa
credenciada concorda com os termos constantes no Edital de Credenciamento nº
01/BASVES-SV. Declaração de Inexigibilidade em 04/02/2021. RUTE CARVALHO VIEIRA.
Ordenador de Despesas do Es-sv. Ratificação em 04/02/2021. JOSE LUIZ RIBEIRO MIGUEL.
Diretor da Dirsa. Valor Global: R$ 200.000,00. CNPJ CONTRATADA : 15.170.723/0004-59
LIGA ALVARO BAHIA CONTRA A MORTALIDADE INFANTIL.
(SIDEC - 11/02/2021) 120023-00001-2021NE800015
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2019 - UASG 120023 - BASV
Número do Contrato: 23/2019.
Nº Processo: 67224.014424/2019-16.
Pregão.
Nº
32/2019.
Contratante: 
BASE
AEREA
DE
SALVADOR.
Contratado:
19.827.650/0001-33 - LEITE & LIMA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12
meses, referente aprestação de serviços de limpeza de reservatório de água e controle de
pragas para a base aérea de salvador, cemcoha e esquadrão de saúde de salvador ..
Vigência: 11/02/2021 a 10/02/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 52.339,92. Data
de Assinatura: 05/02/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 05/02/2021).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2019 - UASG 120023 - BASV
Número do Contrato: 25/2019.
Nº Processo: 67224.012798/2019-05.
Pregão.
Nº
27/2019.
Contratante: 
BASE
AEREA
DE
SALVADOR.
Contratado:
01.800.080/0001-22 - SCREEN SAVER INFORMATICA LTDA - EPP. Objeto: Retificar o nup
referente ao termo aditivo nº 00001/2019 do contrato nº 00025/2019, onde se lê: nº
processo: 67437.012798/2019-05, leia-se: nº processo: 67224.012798/2019-05.. Vigência:
14/01/2020 a 14/01/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 22.999,00. Data de
Assinatura: 04/01/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 04/01/2021).
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA
CENTRO DE APOIO ADMINISTRATIVO DA AERONÁUTICA
GRUPAMENTO DE APOIO DE ANÁPOLIS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 7/2020 - UASG 120624
Nº Processo: 67440014763202081 . Objeto: Credenciamento, a nível estadual, Goiás, de
pessoas físicas e jurídicas interessadas na prestação de serviços de assistência médico-
hospitalar,
fonoaudiologia,
fisioterapia,
nutrição, psicologia,
terapia ocupacional e
laboratorial, bem como internação domiciliar aos usuários do Fundo de Saúde da
Aeronáutica (FUNSA). Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º e Art.
116, Caput da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Atender as necessidades do
Esquadrão de Saúde de Anápolis. Declaração de Inexigibilidade em 05/10/2020. HELDER DE
OLIVEIRA ANDRADA. Ordenador de Despesas. Ratificação em 08/10/2020. JOSE LU 
I 
Z
RIBEIRO MIGUEL. Diretor de Saúde da Aeronáutica. Valor Global: R$ 80.000,00. CNPJ
CONTRATADA : 21.443.990/0001-02 OLIVEIRALAC CLINICA DE REABILITACAO NEUR 
O 
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G 
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C 
A
LTDA 
.
(SIDEC - 11/02/2021) 120624-00001-2021NE800253
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2021 - UASG 120624
Nº Processo: 67288002725202096. Objeto: Registro de Preços para eventual e
futuraaquisição de material de Permanente (Máquinas, Utensílios e Equipamentos
Diversos; Máquinas, Ferramentas e Utensílios de Oficina; Máquinas e Equipamentos
Agrícolas e Rodoviários e Veículos Diversos) a fim de atender às necessidades de
Organizações Militares que compõem a Guarnição de Aeronáutica de Anápolis (GUARNAE-
AN). Total de Itens Licitados: 110. Edital: 12/02/2021 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às
17h00. Endereço: Br 414 Km 04 - Zona Rural - Anápolis - Goiás, - Anápolis/GO ou
https://www.gov.br/compras/edital/120624-5-00006-2021. Entrega das Propostas: a partir
de 12/02/2021 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/03/2021
às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
PAULO ROBERTO CURSINO DOS SANTOS
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 10/02/2021) 120624-00001-2021NE800263