DOU 12/02/2021 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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30
Nº 30, sexta-feira, 12 de fevereiro de 2021
ISSN 1677-7069
Seção 3
. 4
Divulgação do resultado preliminar.
26/02/2021
. 5
Interposição de recursos contra o resultado preliminar.
26/02/2021 a 03/03/2021
. 6
Análise dos recursos pela Comissão de Avaliação.
03/03/2021 a 08/03/2021
. 7
Homologação e publicação do resultado definitivo da fase de seleção, com divulgação das decisões recursais proferidas (se houver). 09/03/2021
2.2. O item 8.3. do Edital nº 1, de 25 de janeiro de 2021 passa a vigorar com a seguinte redação:
"8.3. Os projetos serão apresentados pelas instituições participantes, por meio de e-mail enviado para drhb.snsh@mdr.gov.br, e deverão ser enviadas para análise, até 23 horas e 59
minutos do dia 19 de fevereiro de 2021."8.2. O presente Edital será divulgado em página do sítio eletrônico oficial do Ministério do Desenvolvimento Regional na internet
http://www.mdr.gov.br".
3. DISPOSIÇÕES FINAIS
3.1. As demais regras do Edital nº 1, de 25 de janeiro de 2021, não afetadas pela alteração dos itens 7.1., 8.1. e 8.3., permanecem válidas.
3.2. As dúvidas relativas ao presente Chamamento Público poderão ser enviadas para o e-mail drhb.snsh@mdr.gov.br.
SERGIO LUIZ SOARES DE SOUZA COSTA
Secretário Nacional de Segurança Hídrica
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
COORDENADORIA ESTADUAL EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2021 - UASG 193010 - DNOCS CEST/MG
Nº Processo: 59415.000455/2020-58.
Dispensa Nº 3/2020. Contratante: DNOCS - CEST/MG - MONTES CLAROS-MG.
Contratado: 09.607.249/0001-34 - USINORTE POLIETILENO LTDA. Objeto: Instalação kit
sistema de aquaponia, composto de materiais que servirá para criação de peixes e
hortaliças (caixas, d'água, decantadores, tubos, conexões, bombeador e outros
componentes)..
Fundamento Legal: . Vigência: 09/02/2021 a 08/03/2021. Valor Total: R$ 17.500,00. Data
de Assinatura: 09/02/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 09/02/2021).
SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º TERMO ADITIVO AO
CONVÊNIO 883091/2019 Processo 59800.000512/2019-11
Convenentes: Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO, CNPJ
13.802.028/0001-94 e o Município de Nova Brasilândia/MT CNPJ 15.023.963/0001-88.
Objeto: Alteração da Cláusula Quinta - Do Valor e da Dotação Orçamentária e ratificação
das demais cláusulas do Convênio. A Cláusula Quinta passa a vigorar com a seguinte
redação: Valor total: R$ 554.333,33; Concedente: R$ 450.000,00; Contrapartida do
Convenente: R$ 104.333,33. Assinatura: 09/02/2021.
COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL I - BELO HORIZONTE
EXTRATO DE CONTRATO
TERMO DE APOSTILA N° 002. CONTRATO Nº 006/CBTU/STU-BH/2012 CONTRATANTE:
COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU. CONTRATADA: FLY MÍDIA OBJETO:
Concessão de uso de espaços físicos nas estações e nos trens da CBTU, mediante
remuneração e encargos, para implantação, operação, manutenção e exploração de mídia
através de painéis e moldurados e adesivos em espaços físicos próprios da CBTU/STU-BH,
conforme características descritas no Termo de Referência. FUNDAMENTO LEGAL: Lei
13.303, de 30 de Junho de 2016, pelo RILC/CBTU, pela Lei 10.520/2002, pela Lei
Complementar nº 123/2006. PROCESSO: 0179/2020. VALOR: R$90.434,72. DATA DE
ASSINATURA: 06/02/2020. SIGNATÁRIOS: Pela CBTU - Miguel da Silva Marques e Ed 
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Oliveira Coimbra. Pelo CONTRATADO: JÚLIO CESAR CARVALHO ASSUNÇÃO.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO N° 004 CONTRATO Nº 049/CBTU/STU-BH/2018. CONTRATANTE:
COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU. CONTRATADA: BX ENGENHARIA E
INCORPORADORA EIRELI OBJETO: Prorrogação por 24 (vinte quatro) meses. FUNDA 
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LEGAL: artigo 71 da Lei 13.303/2016 c/c art. 233 e 235 do RILC/CBTU. PROCESSO: PRC-
01478/2020. VALOR: R$ 4.464.034,57 DATA DE ASSINATURA: 04/02/2021. SIGNATÁRIOS:
Pela CBTU - Miguel da Silva Marques e Eduardo Oliveira Coimbra. Pela CONTRATA 
DA 
:
CARLOS EDUARDO GRIMALDI.
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO
FRANCISCO E DO PARNAÍBA
1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 47/2020
Fica 
revogada 
a
licitação 
supracitada, 
referente 
ao
processo 
Nº
595100019032020. Objeto: Pregão Eletrônico - Constituição de Sistema de Registro de
Preços SRP para a execução dos serviços de construção de terraços e bacias de captações
(barraginhas) em áreas da bacia hidrográfica do rio São Francisco, incluindo o transporte de
maquinas até o local de serviços e sua administração, destinados às ações de revitalização
de bacias em diversos municípios da área de atuação da 1ª Superintendência Regional da
Codevasf Estado de Minas Gerais.
MARCO ANTONIO GRACA CAMARA
Superintendente Regional
(SIDEC - 11/02/2021) 195005-11201-2021NE000001
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.002087/2018-80
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.002.00/2021, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26 e a ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO
BAIRRO
TANCREDO NEVES
E
ADJACÊNCIAS,
CNPJ nº
21.199.730/0001-33.
OBJETO:
Perfuração e equipagem de 01 (um) poço tubular. VALOR: 20.518,22. DATA DA
ASSINATURA: 09/02/2021. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o substituto do Superintendente
Regional da 1ª SR George Fernando Lucílio de Britto, CPF nº 332.843.506-91, e pela
beneficiária o Sr. Manoel Henrique Figueiredo, CPF nº 187.669.786-53.
3ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 59530.001351/2020-44. ESPÉCIE: Contrato nº 3.343.00/2020. CON T R AT A N T E :
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEV A S F.
CONTRATADA: CHARLES FREIRE LEÃO ENGENHARIA. OBJETO: A execução dos serviços
necessários à elaboração de projeto executivo de abatedouro de aves, com capacidade de
abate mínima de 1000 (um mil) aves por dia, no núcleo 09, do Projeto Público de Irrigação
Senador Nilo Coelho, zona rural do município de Petrolina, estado de Pernambuco, através
de dispensa de licitação. Os Serviços objeto deste Contrato encontram-se descritos e
caracterizados nos Termos de Referência e quantificados nas Planilhas de Custos, que é
parte integrante do processo que aprovou a Dispensa de Licitação. O presente Contrato
rege-se pelas disposições da Lei no 13.303/2016, tendo sido a contratação realizada nos
termos da referida lei, mediante Dispensa de Licitação. PRAZO: O prazo de vigência do
Contrato e execução dos serviços será de 90 (noventa) dias, conforme estabelecido no item
8 dos Termos de Referência, contados a partir da data emissão da Ordem de Serviço,
eficácia após a publicação do seu extrato no Diário Oficial da União. VALOR: O valor total
deste Contrato é de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais), obedecidos os preços unitários
constantes da Proposta Financeira da Contratada. RECURSOS: Os recursos correrão à conta
do Programa de Trabalho: 20.608.2217.214S.0001, sob gestão da 3ª Superintendência
Regional
da CODEVASF
e
estão
assegurados através
da
Nota
de Empenho
no
2020NE530802, datada de 28 de dezembro de 2020. DATA DE ASSINATURA: 01/02/2021.
4ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Processo nº 59540.001029/2019-62. 2º Termo Aditivo ao Contrato nº
4.258.00/2019, firmado entre a CODEVASF, CNPJ: 00.399.857/0005-50 e a empresa STEEL
Projetos e Consultoria Ltda, CNPJ nº 20.121.769/0001-75. OBJETO: Prorrogar o prazo
contratual por mais 90 (noventa) dias, contado a partir de 05/02/2021, passando o seu
vencimento para 05/05/2021 e aprovar o novo Cronograma Físico-Financeiro e ratificar as
demais cláusulas e condições. DATA DA ASSINATURA: 28/01/2021.
5ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens e Compromisso nº 5.001.00/2021, que entre si
celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF como doadora e o MUNICÍPIO DE CORURIPE/AL, como donatário. OBJETO: 02
(dois) coletores de resíduos sólidos rebocáveis, sob Tombamentos nºs. 261.215-7 e
261.216-4. Total da avaliação em R$ 200.054,42. DATA DA ASSINATURA: 10/02/2021.
ASSINAM: Pela Codevasf, RICARDO ALEXANDRE LISBOA VIEIRA - Superintendente Regional
Substituto da 5ª SR e pelo Donatário, MARCELO BELTRÃO SIQUEIRA- Prefeito Município
Coruripe. Processo n.º. 59550.000064/2021-60.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 5.159.00/2019, firmado entre a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa
AGROMÁQUINAS EMPREENDIMENTOS AGRÍCOLAS LTDA. OBJETO: Fica prorrogado o prazo
de vigência do contrato por mais 120 (cento e vinte) dias, passando seu vencimento de
28/11/2020 para 28/03/2021 e aprovada a nova planilha contratual readequada, sem
acréscimo de valor e de novos itens às fls. 77 e 78. Assim como, fica aprovado o novo
Cronograma Físico Financeiro à fl. 54. RECURSOS: As despesas correrão à conta do
Programa de Trabalho nº15.244.2029.7k66.0001 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento
Sustentável Local Integrado - Nacional, sob gestão da 5ª Superintendência Regional da
Codevasf. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato original
que não colidam com as deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 23.11.2020. ASSINAM:
Pela Contratante CODEVASF, Ricardo Alexandre Lisboa Vieira, Superintendente Regional
Substituto-5ª 
SR 
e 
pela 
Contratada: 
Erivaldo 
Alves 
Moura. 
Processo 
nº.
59550.000934/2019-86.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 5.171.00/2018, firmado entre a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o Município de
Igreja Nova/AL. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa prorrogar prazos de vigência do
convênio, por mais 12 (doze) meses, passando o seu vencimento do dia 31/12/2020 para
o dia 31/12/2021; e de atendimento da cláusula suspensiva por mais 56 (cinquenta e seis)
dias, passando o seu vencimento do dia 31/12/2020 para o dia 25/02/2021. RATI 
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:
Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do instrumento e aditivos anteriores que não
colidam com as deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 22/12/2020. ASSINAM: Pela
Concedente CODEVASF, RICARDO ALEXANDRE LISBOA VIEIRA, Superintendente Regional
Substituto-5ª SR e pela Convenente Município de Igreja Nova/AL, Verônica Dantas Lima e
Silva, CPF nº. 445.049.264-15- Prefeita. Processo nº. 59550.001233/2018-83.
6ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 59560.000015/2021-16. ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº.
6.116.00/2019. CONTRATADA: Machado &
Barbosa Empreendimentos Ltda., CNPJ:
18.153.367/0001-00. OBJETO: Prorrogar o prazo de execução/vigência do Contrato
referenciado por mais 180 dias corridos, contados a partir de 14/12/2021, passando, assim,
seu termo final para 12/08/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, § 1º, II, e § 2º, da Lei
nº 8.666/1993. DATA DE ASSINATURA: 03/02/2021.
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ÃO
ESPÉCIE: Com referência ao extrato do Segundo Termo Aditivo à Ordem de
Fornecimento - OF - nº 6.0137/2020, publicado na edição do DOU nº 27, de 09/02/2021,
Seção 3, pág. 31;
Onde se lê "Segundo Termo Aditivo à Ordem de Fornecimento - OF - nº
6.0137/2020 ...";
Leia-se "Segundo Termo Aditivo à Ordem de Fornecimento - OF - nº
6.0126/2020 ..."
7ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Ampliação do Objeto Nº 000007/2021 ao Convênio Nº
791329/2013. Convenentes: Concedente: COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO
FRANCISCO, Unidade Gestora: 195012. Convenente: MUNICIPIO DE JOAQUIM PIRES 
,
CNPJ nº 06554208000139. Aumento da meta conveniada, passando de 6.664,00 m²
para 7.707,28 m², decorrente de adequação do item pavimentação em paralelepípedo
com base no preço do insumo paralelepípedo no mercado local, em con. Valor Total:
R$ 587.100,00, Valor de Contrapartida: R$ 17.100,00, Vigência: 17/07/2015
a
31/12/2021. Data de Assinatura: 17/07/2015. Signatários: Concedente: INALDO PEREIRA
GUERRA NETO, CPF nº 88210200453, Convenente: GENIVAL BEZERRA DA SILVA, CPF nº
200.223.013-72.

                            

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