DOE 11/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA INTERNACIONAL Nº20200001
IG Nº1090624000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o adiamento da Lici-
tação Pública Internacional - LPI - Edital RFB Nº20200001 de interesse da 
Secretaria dos Recursos Hídricos do Estado do Ceará - Acordo de Empréstimo 
Nº 9006-BR. 1. O Governo do Estado do Ceará recebeu um empréstimo do 
Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD (Banco 
Mundial), relativo ao custo do PROJETO DE APOIO À MELHORIA DA 
SEGURANÇA HÍDRICA E FORTALECIMENTO DA INTELIGÊNCIA NA 
GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, e pretende aplicar parte dos 
recursos desse empréstimo em pagamentos elegíveis nos termos do Contrato 
para CONTRATAÇÃO DOS ESTUDOS, PLANOS, DESIGN (PROJETO 
EXECUTIVO) E EXECUÇÃO DAS OBRAS DO SISTEMA ADUTOR 
BANABUIÚ – SERTÃO CENTRAL (SAB – SC), PERTENCENTE AO 
PROJETO MALHA D’ÁGUA PARA O ABASTECIMENTO DE ÁGUA 
TRATADA DE 9 (NOVE) SEDES MUNICIPAIS E 38 (TRINTA E OITO) 
DISTRITOS SELECIONADOS, NO ESTADO DO CEARÁ, BRASIL. 2. 
O Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria dos Recursos Hídricos 
– SRH, doravante denominado “Contratante”, solicita ofertas fechadas de 
Concorrentes elegíveis para a execução dos Serviços referidos no Item 1 
acima e descritos nos Requisitos do Contratante, Seção VII do Edital da 
Solicitação de Oferta (RFB) nº 20200001/CCC/SRH. 3. A documentação 
completa relativa à licitação pode ser adquirida gratuitamente pela internet 
no site www.seplag.ce.gov.br ou na Comissão Central de Concorrências - 
CCC, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, com endereço na 
Av. Dr. José Martins Rodrigues nº 150 – Bairro Edson Queiroz, na cidade 
de Fortaleza - Ceará, Fones: +55 (85) 3459-6374/3459-6376, Fax: (085) 
3101-6622, no horário de 8:00 hs às 12:00 hs e de 14:00 hs às 17:30 hs, 
mediante apresentação de um pen drive. 4. As ofertas deverão ser entregues 
na Comissão Central de Concorrências - CCC, com endereço na Av. Dr. José 
Martins Rodrigues nº 150 – Bairro Edson Queiroz, na cidade de Fortaleza 
- Ceará, Fone: +55(85) 3459-6376, Fax +55(85) 3101-6622, até às 10:00 
horas do dia 24 de março de 2021, acompanhada de uma Garantia de Oferta 
no valor de U$ 1.000.000,00 (um milhão de dólares) ou R$ 5.600.000,00 
(cinco milhões e seiscentos mil reais), e serão abertas imediatamente após na 
presença dos interessados que desejarem assistir à cerimônia de abertura. 5. 
Os Serviços devem ser executados no Local de Execução, conforme descrito 
na Seção VII. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
09 de fevereiro de 2021.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE ANULAÇÃO PARCIAL
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20200007
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o resultado de Anulação 
Parcial, do processo da LICITAÇÃO Nº 20200007- CAGECE, regido 
pela Lei Nº 13.303/2016, cujo objeto é LICITAÇÃO DO TIPO MENOR 
PREÇO, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA 
PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE EXPANSÃO NOS 
SISTEMAS DE ÁGUA E ESGOTO DA UNIDADE DE NEGÓCIO 
METROPOLITANA LESTE (UNMTL), POR DEMANDA, DE ACORDO 
COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NESTE 
TERMO, em que a Comissão Especial de Licitação 06, acatando o entendi-
mento da CAGECE acerca da anulação do ato anteriormente exarado pela 
própria Companhia em seu âmbito de competência, fundamentada na Súmula 
473 do Supremo Tribunal Federal e de acordo com a Art. 56 da Lei Nº 
13.3030/2016, conclui pela desclassificação da empresa INCO ENGENHARIA 
LTDA, tendo em vista a ausência de comprovação da exequibilidade de sua 
proposta e culminado no prosseguimento do certame licitatório. PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de fevereiro de 2021.
Antônio Anésio de Aguiar Moura
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06
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AVISO DE ANULAÇÃO PARCIAL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190030
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público que a publicação e os 
atos subsequentes da Licitação nº 1150/2019 no Comprasnet de interesse do 
SEPLAG, cujo objeto Registro de Preços para futuras e eventuais aqui-
sições de MATERIAL PERMANENTE – Ventiladores e Equipamentos 
Diversos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I – Termo de Referência deste edital, foram ANULADOS, fundamentada 
no art. 49, da Lei Federal nº 8.666/1993. A licitação, posteriormente, será 
publicada e ocorrerá no sistema Comprasnet, sob outro número. PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de fevereiro de 2021.
Raimundo Lima de Souza
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200003
IG Nº1095027000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
Nº 20200003 de interesse da Secretaria Da Ciência, Tecnologia E Educação 
Superior – SECITECE cujo OBJETO é: Aquisição de mobiliário e equipa-
mentos para os Laboratórios de Inovação e Empreendedorismo, a fim de 
adequar a infraestrutura laboratorial da FATEC Cariri e da FATEC Sertão 
Central, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECE-
BIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.
gov.br, através do Nº 18792020, até o dia 04/03/2021, às 9h (Horário de 
Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou 
no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 08 de fevereiro de 2021.
Nelson Antônio Grangeiro Gonçalves
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200033
IG Nº1077280000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do 
Pregão Eletrônico No 20200033 de interesse da Secretaria da Educação – 
SEDUC, cujo OBJETO é: Serviço de alimentação para o fornecimento 
de refeições destinadas aos alunos das Escolas Estaduais da Educação 
Profissional. MOTIVO: Alterações no edital. RECEBIMENTO DAS 
PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através 
do No 15302020, até o dia 04/03/2021, às 9h (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.
seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
08 de fevereiro de 2021.
Vinicius Vineimar Rodrigues Ferreira
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210001
IG Nº1094358000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 
20210001 de interesse da Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN, 
cujo OBJETO é: Aquisição de café e de açúcar, conforme especificações 
contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 1122021, até 
o dia 04/03/2021, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: 
No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURA-
DORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 08 de fevereiro de 2021.
Aurélia Figueiredo Gurgel
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210004
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 
20210004 de interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, 
cujo OBJETO é: Serviço de recuperação de equipamentos eletromecânicos 
dos sistemas de água e esgoto da Unidade de Negócio da Bacia do Baixo 
Jaguaribe, por demanda, conforme especificações contidas no Edital e seus 
Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço 
www.comprasnet.gov.br, através do Nº 142021, até o dia 04/03/2021, às 9h 
(Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico 
acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 08 de fevereiro de 2021.
José Célio Bastos de Lima
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210007
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 
20210007 de interesse da Companhia Cearense de Transporte Metropolitanos 
– METROFOR, cujo OBJETO é: Serviço de impressão e confecção de 
materiais/serviços gráficos, conforme especificações contidas no Edital e 
seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço 
www.comprasnet.gov.br, através do Nº 1142021, até o dia 04/03/2021, às 9h 
(Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico 
acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 08 de fevereiro de 2021.
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210010
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 
20210010 de interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, 
cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de 
lacre padrão Cagece – Inmetro, conforme especificações contidas no Edital e 
seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço 
www.comprasnet.gov.br, através do Nº 1442021, até o dia 04/03/2021, às 9h 
(Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico 
acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 08 de fevereiro de 2021.
Jorge Luis Leite Saraiva de Oliveira
PREGOEIRO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº035  | FORTALEZA, 11 DE FEVEREIRO DE 2021