DOE 11/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº020/2021, 09 DE FEVEREIRO DE 2021
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
CARLOS DIEGO MOREIRA GADELHA
Orientador de Célula - DNS 3
300198.1-4
15,00
22
330,00
CLAUDIA PERREIRA ALENCAR LINS
Orientador de Célula - DNS 3
300207.1-5
15,00
22
330,00
CRISTIAN LUCAS GOMES ARAÚJO
Assistente Técnico - DAS 2
300197.1-7
15,00
22
330,00
ERICO RIBEIRO BASTOS
Assistente Técnico - DAS 2
300212.1-5
15,00
22
330,00
FABIO LIMA SAMPAIO
Orientador de Célula - DNS 3
300186.1-3
15,00
22
330,00
FRANCISCO BRUNO BEZERRA CAMPOS
Orientador de Célula - DNS 3
300199.1-1
15,00
22
330,00
IVONILDO CARDOSO MAIA
Assistente Técnico - DAS 2
300213.1-2
15,00
22
330,00
JOSÉ WILSON CRUZ SARAIVA
Supervisor de Núcleo - DAS 1
300217.1-1
15,00
22
330,00
JULIUS HENRIQUE MAGALHÃES COSTA
Supervisor de Núcleo - DAS 1
300220.1-7
15,00
22
330,00
JUAREZ FABRICIO DE MEDEIROS
Coordenador - DNS 2
300220.1-2
15,00
22
330,00
JULIANA MARIA MENDES CAFÉ
Orientador de Célula - DNS 3
300221.2-2
15,00
22
330,00
KRYCIA DA SILVA LAURENTINO
Orientador de Célula - DNS 3
300220.4-1
15,00
22
330,00
LAIANE SILVEIRA LIMA
Orientador de Célula - DNS 3
300220.7-6
15,00
22
330,00
LUZIA NEIDE DA SILVA
Orientador de Célula - DNS 3
300192.1-0
15,00
22
330,00
MARIA CLÁUDIA TORRES ARAÚJO
Orientador de Célula - DNS 3
300214.1-X
15,00
22
330,00
MARIA DA CONCEIÇÃO MOURA DE OLIVEIRA
Assessor Técnico - DAS 1
300220.2-5
15,00
22
330,00
MARIA HELENA TEIXEIRA ALBUQUERQUE
Coordenador - DNS 2
300220.8-4
15,00
22
330,00
MARIA LENIRA PEREIRA
Orientador de Célula - DNS 3
300218.1-9
15,00
22
330,00
MARCOS VINICIUS CÂNDIDO LEITÃO
Orientador de Célula - DNS 3
300200.1-4
15,00
22
330,00
MATEUS FERNANDES DA SILVA BEZERRA
Orientador de Célula - DNS 3
300216.1-4
15,00
22
330,00
PRYSCILLA GOMES MOTA MATOS
Orientador de Célula - DNS 3
300208.1-2
15,00
22
330,00
ROBÉRIO XAVIER DE ARAÚJO
Coordenador - DNS 2
300220.3-3
15,00
22
330,00
SÁVIO BASTOS LIRA
Coordenador - DNS 2
300221.0-6
15,00
22
330,00
WALDEMAR AUGUSTO DA SILVA CARDOSO PEREIRA
Coordenador - DNS 2
300170.1-3
15,00
22
330,00
*** *** ***
PORTARIA Nº021/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DAS CIDADES ,no uso 
de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ao servidor JUAREZ 
FABRICIO DE MEDEIROS, ocupante do cargo COORDENADOR - DNS 2 , matrícula 300220.1-2 , durante o mês de FEVEREIRO/2021. SECRETARIA 
DAS CIDADES, em Fortaleza, 09 de fevereiro de 2021.
Carlos Edilson Araujo
SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA REFERENTE AO PAGAMENTO DA
3ª MEDIÇÃO — TRECHO 01 (PERÍODO: 21/09/2020 A 20/10/2020) DO CONTRATO Nº021/2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, no uso 
das atribuições que lhe conferem o artigo 52, IX, da Lei n° 16.710, de 21 de dezembro 2018 c/c o art. 6°, Anexo I, do Decreto n°33.881, de 30 de dezembro 
de 2020; Portaria ordenada n°079/2019, publicada no DOE de 03/05/19; CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo VIPROC 
n° 09533164/2020 quanto à solicitação de pagamento da 3ª Medição (Trecho 01), dos serviços executados pela empresa Borges Construções, Serviços e 
Comércio Eireli, no âmbito do contrato n° 021/2019, que tem como objeto a execução das obras de implantação das Centrais Municipais de Reciclagem - 
CMR (Modelo 03) - 08 unidades nos municípios do Vale do Jaguaribe do Programa de Desenvolvimento Urbano de Polos Regionais - Vale do Jaguaribe e 
Vale do Acaraú; CONSIDERANDO que os serviços referentes ao pagamento da 3ª Medição (Trecho 01) relativa ao período de 21/09/2020 a 20/10/2020, do 
contrato acima indicado, encontram-se devidamente executados e atestados, havendo saldo devedor por parte do Governo do Estado do Ceará; CONSIDE-
RANDO o art. 112, parágrafo único, inciso I e art. 113, da Lei Estadual n° 9.809, de 18 de dezembro de 1973; RESOLVE: Art. 1° Reconhecer a obrigação 
de pagar o valor de R$ 80.033,39 (oitenta mil, trinta e três reais e trinta e nove centavos), necessário para a quitação das obrigações do Estado, referente à 3ª 
Medição — Trecho 01 (Período: 21/09/2020 a 20/10/2020) no âmbito do contrato n°021/2019; Art. 2° As despesas decorrentes do presente reconhecimento 
de divida correrão por conta da Fonte BID (248.59), com a seguinte dotação orçamentária: 43 100001.17.512.726.10905.14.44909200.2.48.59.1.40 Art. 3° 
Este Instrumento entra em vigor na data de sua assinatura. Fortaleza, 04 de fevereiro de 2021. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE 
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 04 de fevereiro de 2021.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA NO PROCESSO Nº10057800/2020, EM FAVOR DO CONSÓRCIO PB/MEMP AO
PAGAMENTO DA 23ª MEDIÇÃO DOS SERVIÇOS EXECUTADOS NO ÂMBITO DO
CONTRATO Nº037/CIDADES/2016
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E PLANEJAMENTO INTERNA DA SECRETARIA DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, no uso 
das atribuições que lhe confere o artigo 52, IX da Lei n° 16.710/18, alterada em 03 de julho de 2019, art. 7°, inciso IX, anexo I do Decreto n°33.881, 30 de 
dezembro de 2020; Portaria ordenada 079/2019, DOE n°082 de 03/05/19. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo VIPROC 
n° 10057800/2020, em favor do CONSÓRCIO PB / MEMP, referente a 23ª medição dos serviços prestados e atestados no âmbito do Contrato n° 037/
CIDADES/2016; CONSIDERANDO que os serviços referentes ao pagamento da 23ª Medição período de 26/10 a 25/11 de 2020, do contrato acima indicado, 
encontram-se devidamente executados e atestados, havendo saldo devedor por parte do Governo do Estado do Ceará; CONSIDERANDO a existência de saldo 
para pagamento de Despesa de Exercícios Anteriores — DEA, na ação orçamentária 10450 URBANIZAÇÃO DAS MARGENS DO RIO COCÓ, conforme 
posicionamento da CODIP nos autos; CONSIDERANDO o art. 112, parágrafo único, inciso I e art. 113, da Lei Estadual n°9.809, de 18 de dezembro de 1973; 
RESOLVE: Art. 1° Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 179.344,23 (cento e setenta e nove mil, trezentos e quarenta e quatro reais e vinte três 
centavos), destinado ao pagamento da 23ª medição dos serviços prestados no âmbito do Contrato n° 037/CIDADES/2016 ao CONSÓRCIO PB/MEMP. 
Art. 2° As despesas decorrentes do presente reconhecimento de dívida em 2021 correrão, através das seguintes classificações orçamentárias: 43100001.15
.543.722.10450.03.44909200.1.00.00.1.40 (TESOURO) — Dot. 9760 — R$ 34.950,68 43100001.15.543.722.10450.03.44909200.2.82.82.1.40 (OGU) — 
Dot. 9761 — R$ 144.393,55 Art. 3° Este Instrumento entra em vigor na data de sua assinatura. Fortaleza, 04 de fevereiro de 2021. Carlos Edilson Araujo, 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 04 de fevereiro de 2021.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA Nº207/2021 – GESPE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÙBLICAS - SOP, 
no uso de suas atribuições legais. RESOLVE, SUBSTITUIR A PORTARIA Nº512/2020-GESPE O ENG.º RONALDO AGUIAR MONTEZUMA DE 
CARVALHO, MATRÍCULA 10.105-1-4, PELO ENG.º DANIEL BEZERRA DO Ó, MATRÍCULA 300.095-3-3 E O ENG.º FRANCISCO DE ASSIS 
OLIVEIRA PEIXOTO, MATRÍCULA 9.766-1-X PELA ENG.ª VIRNA GOMES DE PAULA, MATRÍCULA 700.253-1-0 E DESIGNAR, PARA ACOM-
PANHAR, FISCALIZAR E REALIZAR AS MEDIÇÕES, CONFORME QUADRO DISCRIMINATIVO ABAIXO:
CONTRATO Nº056/2018
COMISSÃO
MATRICULA
CREA
PRESIDENTE: ENG.º JOSÉ WILLIAN MOREIRA LEITE
300.095-5-X
17911-D
1º MEMBRO: ENGº DANIEL BEZERRA Ó
300.095-3-3
52592-D
2º MEMBRO: ENGª VIRNA GOMES DE PAULA
700.253-1-0
45168-D
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº035  | FORTALEZA, 11 DE FEVEREIRO DE 2021