DOE 11/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO 
INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
PORTARIA Nº006/2021 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPA-
NHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL 
E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP, no uso de suas atribuições legais: 
RESOLVE: Alterar o quadro da Comissão Permanente de Fiscalização das 
Operações Portuárias realizadas neste Terminal, passando a ter a seguinte 
composição a partir de 03 de fevereiro de 2021: DEBORA DE BORBA 
PONTES MEMORIA como Presidente, GEORGE LOPES BRAGA, 
EXPEDITO RAFAEL DA SILVA JUNIOR, ANGELO BEZERRA 
MODOLO e JOSE ALCANTARA NETO, como Membros, com as atri-
buições e encargos decorrentes do que disciplina a Norma de Exploração do 
Terminal Portuário de Uso Privativo Misto do Pecém e legislação correlata. A 
presente Portaria revoga a Portaria – CIPP S/A Nº 031/2020, de 04 de setembro 
de 2020. PRESIDÊNCIA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO 
DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP, 
Pecém, 03 de fevereiro de 2021.
Danilo Gurgel Serpa
DIRETOR PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 06/2021
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO 
COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP S/A 
CONTRATADA: TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A. OBJETO: Constitui 
objeto deste contrato o serviço de gerenciamento do abastecimento e manu-
tenção leve de veículos/equipamento do Governo do Estado do Ceará, com a 
utilização de Cartão Magnético ou Eletrônico em rede de serviços especializada 
e em caminhões comboio, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da 
CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem 
como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20200001 – SEPLAG e 
seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 13.303/2016 
e o Regulamento Interno de licitações e Contratos das empresas públicas e 
as sociedades de economia mista e ainda, outras leis especiais necessárias 
ao cumprimento de seu objeto. FORO: São Gonçalo do Amarante – CE. 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 14 (quatorze) meses, 
contado a partir da sua assinatura, o prazo de execução deste contrato é de 12 
(doze) meses, contado a partir do recebimento da Ordem de Serviço. VALOR 
GLOBAL: R$ 497.700,00 (quatrocentos e noventa e sete mil e setecentos 
reais) pagos em conformidade com a cláusula sexta do contrato original 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação 
serão provenientes dos recursos oriundos do orçamento de custeio da CIPP. 
DATA DA ASSINATURA: 25 de janeiro de 2021 SIGNATÁRIOS: Danilo 
Gurgel Serpa, Francisco Roberto Araújo Loureiro, Luciano Rodrigo Weiand 
e Diego Vitoria de Morais.
Danilo Gurgel Serpa
DIRETOR PRESIDENTE
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 27 de Janeiro de 2021, 
da designação de FABIO ROBERTO DE ABREU SOUSA, constante 
na Portaria Nº0603/2020, publicada no Diário Oficial do Estado de 27 de 
Agosto de 2020, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de 
provimento em comissão de Diretor Escolar, símbolo DNS-3, integrante da 
Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 09 de fevereiro de 2021. 
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram 
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará 
e do Decreto Nº30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade 
com o art.63, inciso I, da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE 
EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) ADRIANA GOMES SANTOS, 
matrícula 97921210, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento 
em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, integrante da Estru-
tura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 01 
de Fevereiro de 2021. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 09 de 
fevereiro de 2021. 
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram 
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará 
e do Decreto Nº30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade 
com o art.63, inciso I, da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE 
EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) MARIA NEIDE DE MOURA 
TARGINO, matrícula 47994411, do Cargo de Direção e Assessoramento de 
provimento em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, integrante 
da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir 
de 31 de Janeiro de 2021. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 09 
de fevereiro de 2021. 
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram 
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará 
e do Decreto Nº30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade 
com o art.63, inciso I, da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE 
EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) FRANCISCA EDCLECIA DA 
SILVA, matrícula 97844712, do Cargo de Direção e Assessoramento de provi-
mento em comissão de Assessor Administrativo-Financeiro, símbolo DAS-2, 
integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, 
a partir de 31 de Janeiro de 2021. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 
09 de fevereiro de 2021. 
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram 
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará 
e do Decreto Nº30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade 
com o art.63, inciso I, da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE 
EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) WALISON LINHARES DE 
SOUSA, matrícula 48026613, do Cargo de Direção e Assessoramento de 
provimento em comissão de Articulador, símbolo DNS-3, integrante da 
Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir 
de 31 de Janeiro de 2021. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 09 
de fevereiro de 2021. 
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram 
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará 
e do Decreto Nº30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade 
com o art.63, inciso II, da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE 
EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) MARIA LUCIA VIEIRA 
COELHO DE MATOS, matrícula 11948413, do Cargo de Direção e Asses-
soramento de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo DAS-2, 
integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, 
a partir de 29 de Janeiro de 2021. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 
04 de fevereiro de 2021. 
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram 
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará 
e do Decreto Nº30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade 
com o art.63, inciso II, da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE 
EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) JULIANA LIMA DE ALMEIDA 
MENEZES, matrícula 12328818, do Cargo de Direção e Assessoramento 
de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da 
Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir 
de 03 de Fevereiro de 2021. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 
04 de fevereiro de 2021. 
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram 
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará 
e do Decreto Nº30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade 
com o art.63, inciso II, da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE 
EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) RONALDO GLAUBER MAIA 
DE OLIVEIRA, matrícula 12053118, do Cargo de Direção e Assessoramento 
de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-1, integrante 
da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir 
de 31 de Janeiro de 2021. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 03 
de fevereiro de 2021. 
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram 
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará 
e do Decreto Nº30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade 
com o art.63, inciso II, da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE 
EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) MARIA LUCIA MONTEIRO 
CAVALCANTE, matrícula 16922617, do Cargo de Direção e Assessoramento 
de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, inte-
grante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a 
partir de 11 de Janeiro de 2021. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 
02 de fevereiro de 2021. 
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº035  | FORTALEZA, 11 DE FEVEREIRO DE 2021