DOE 11/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            de 15/02/2021 a 14/02/2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato ora aditado não expressamente 
modificados através deste Aditivo; XII - DATA: Secretaria da Fazenda do Estado Ceará em, 08 de fevereiro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Sandra Maria 
Olimpio Machado, SECRÉTARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, e Luanna Simões Pereira, REPRESENTANTE LEGAL 
DA CONTYRATADA.
Thiago Alves Paiva
ORIENTADOR DA CÉLULA DE COMPRAS E CONTRATOS
Publique-se.
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EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BENS PATRIMONIAIS Nº1005/2020
TRANSMITENTE: SECRETARIA DA FAZENDA. BENEFICIÁRIO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ. OBJETO: Bens especificados 
no ANEXO ÚNICO. N° DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 05805585/2020 - VIPROC, o qual este processo está vinculado. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: ESTABELECIDO PELA LEI 13.476 DE 20 DE MAIO DE 2004 E SUAS POSTERIORES MODIFICAÇÕES. VIGÊNCIA: O presente Termo de 
Transferência de Bens Patrimoniais terá vigência a partir da data de publicação. FORO: FICA ELEITO O FORO DE FORTALEZA, CAPITAL DO ESTADO 
DO CEARÁ, PARA CONHECER AS QUESTÕES RELATIVAS AO PRESENTE TERMO, QUE NÃO POSSAM SER RESOLVIDAS NA ESFERA 
ADMINISTRATIVA. SIGNATÁRIOS: FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA - Secretária da Fazenda e FRAN-
CISCO MÁRCIO DE OLIVEIRA – Coronel Comandante- Geral da Polícia Militar. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 04 de fevereiro de 2021.
Roberta de Alencar Pita
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
ANEXO ÚNICO
NUM. TOMBO
DESCRIÇÃO
388697
SWITCH, SWITCH L3 4 PORTAS 10GBE E 24PORTAS 1GBE UTP 4SFP COMBO, CAIXA 1.0 UN
 Módulo Óptico, fabricante DATACOM modelo SFP SS13 ETH LX/1.25G. - Número de série: D313040112
 Módulo Óptico, fabricante DATACOM modelo SFP SS13 ETH LX/1.25G. - Número de série: D308181538
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
TERMO DE REVOGAÇÃO
PROCESSO VIPROC Nº08922086/2020
Termo de Revogação da Dispensa de Licitação para Contratação de Serviços de Informática, Publicada no DOE EM 30/11/2020. Tendo em vista o teor do 
Parecer Jurídico n° 055/2021 – ASJUR/SEINFRA nos autos do Processo Administrativo VIPROC n° 08922086/2020, resolvo REVOGAR a DISPENSA 
DE LICITAÇÃO, cujo objeto é a contratação direta de serviços de informática para disponibilização de infraestrutura de TI, considerando o interesse 
público demonstrado no procedimento administrativo supra indicado. Signatário: José André Pierre Pessoa, Secretário da Infraestrutura, Respondendo. 
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza,  08 de fevereiro de 2021.
Aline Saldanha de Lima Ferreira
COORDENADORIA JURÍDICA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
PORTARIA Nº140/2021 O DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, no uso de suas atri-
buições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 01289509/2021 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de JOAO EMIDIO 
DE ALENCAR, matrícula nº 74.1.2, Fiscal de Trânsito, ocorrido em 28/01/2021, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Norões Milfont, em 
28/01/2021, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 
1990. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, em Fortaleza, 02 de fevereiro de 2021.
Luís Fernando Simões da Silva
DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº141/2021 O DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, no uso de suas 
atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 01289274/2021 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de ANTONIO 
LEITE DA SILVA, matrícula nº 1202.1.9, Motorista, ocorrido em 26/01/2021, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Norões Milfont, em 
27/01/2021, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 
1990. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, em Fortaleza, 02 de fevereiro de 2021.
Luís Fernando Simões da Silva
DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 19, 26 de Janeiro de 2021, que publicou o DESPACHO.  Onde se lê:  assim como serem enviados os autos ao Instituto de Saúde dos 
Servidores do Estado do Ceará - ISSEC  Leia-se:  assim como serem enviados os autos ao órgão de origem do servidor cedido  Fortaleza,, 02 de fevereiro 
de 2021.       
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SUPERINTENDENTE
Registre-se, publique-se.
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ 
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 072/CEGAS/2020
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS. CONTRATADA: RETENTORES SULBRAS IMPORTAÇÃO, INDUSTRIA E 
COMERCIO LTDA. OBJETO: Aquisição de equipamentos e materiais que serão utilizados em situações emergenciais em toda Rede de Distribuição 
de Gás da Companhia de Gás do Ceará - CEGÁS, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na 
proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O edital do Pregão Eletrônico n° 20200007/CEGÁS, e seus anexos, os preceitos do direito 
privado, a Lei Federal nº 13.303/2016 e o Regulamento de Interno de Licitações e Contratos da CEGÁS e ainda, outras leis especiais necessárias ao cumpri-
mento de seu objeto. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir da data de publicação do Diário Oficial (DOE). VALOR 
GLOBAL: R$ 125.226,00 (cento e vinte e cinco mil duzentos e vinte e seis reais) pagos em Na primeira quinta feira após 15 (quinze) dias do recebimento 
da fatura no protocolo da CEGÁS. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios oriundos da CEGÁS. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-CE, 
08 de fevereiro de 2021. SIGNATÁRIOS: Flávio Borges Barros, Hugo Santana de Figueirêdo Junior (CEGÁS) e Rogério Yamazaki Freire (SULBRAS).
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 003/CEGAS/2021
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS. CONTRATADA: FLOWMARFE FABRICAÇÃO DE APARELHOS E EQUIPA-
MENTOS DE MEDIDA E CONTROLE LTDA ME. OBJETO: Aquisição de analisador de gás portátil para utilização em pesquisa de vazamento na 
rede de distribuição de gás natural da CEGÁS, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na 
proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O edital do Pregão Eletrônico n° 20200023/CEGÁS e seus anexos, os preceitos do direito 
privado, a Lei Federal nº 13.303/2016 e o Regulamento de Interno de Licitações e Contratos da CEGÁS e ainda, outras leis especiais necessárias ao cumpri-
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº035  | FORTALEZA, 11 DE FEVEREIRO DE 2021