DOE 11/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            MUNICÍPIO
VAGAS
QUIXERAMOBIM
90
QUIXERÉ
32
REDENÇÃO
61
RERIUTABA
24
RUSSAS
77
SABOEIRO
20
SALITRE
30
SANTANA DO ACARAÚ
53
SANTANA DO CARIRI
27
SANTA QUITÉRIA
79
SÃO BENEDITO
51
SÃO GONÇALO DO AMARANTE
78
SÃO JOÃO DO JAGUARIBE
10
SÃO LUIS DO CURU
17
SENADOR POMPEU
48
SENADOR SÁ
11
SOBRAL
266
SOLONÓPOLE
24
TABULEIRO DO NORTE
40
TAMBORIL
52
TARRAFAS
10
TAUÁ
49
TEJUÇUOCA
32
TIANGUÁ
123
TRAIRI
110
TURURU
31
UBAJARA
36
UMARI
10
UMIRIM
29
URUBURETAMA
52
URUOCA
20
VARJOTA
26
VÁRZEA ALEGRE
60
VIÇOSA DO CEARA
102
TOTAL
10.000
ANEXO 2
CRONOGRAMA DO EDITAL
ATIVIDADE
PERÍODO
Inscrição on-line
12 a 26 de Fevereiro de 2021
Resultado Preliminar
5 de Março de 2021
Período para Interposição de Recursos
6 a 10 de Março de 2021
Resultado Final
15 de Março de 2021
Entrega da documentação comprobatória
16 a 22 de Março de 2021
ANEXO 3
FORMULÁRIO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
DADOS DOS REQUERENTES:
Nome do (a) Candidato (a):_____________________________________
________________
Documento de identificação: ____________________________________
_______________
E-mail:_____________________________________________________
________________
Fone: (__)_____________
À Comissão de Recurso,
Considerando a prerrogativa que é assegurada no Edital, item 5.2. DO RESUL-
TADO E RECURSOS, requeremos a REVISÃO DO RESULTADO, consi-
derando as justificativas abaixo elencadas.
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________________, ____ de ________________ de 2021.
Assinatura do(a) Candidato(a): __________________________________
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 02/2021
PROCESSO Nº: 00619734 / 2021 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE 
OBJETO: o fornecimento de água tratada e coleta de esgoto sanitário para 
atender as necessidades desta Secretaria nas Unidades de Conservação.  JUSTI-
FICATIVA: Justifica-se o novo contrato em função do aumento da necessidade 
do serviço essencial do fornecimento do serviço de água tratada, garantia 
de manutenção de jardim, adaptação de mudas que mantemos na Unidade 
de Conservação Estadual - APA da Lagoa da Jijoca.  VALOR GLOBAL: 
R$ 4.800,00 ( quatro mil e oitocentos reais )  DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 57100001.18.541.724.20631.05.339039.21600.1.  FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: artigo 25 caput da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores. 
 
CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ 
- CAGECE, CNPJ nº 07.040.108/0001-57.  DECLARAÇÃO DE INEXIGI-
BILIDADE: APROVO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 02/2021 
para o fornecimento de água tratada e coleta de esgoto sanitário para atender 
as necessidades desta Secretaria nas Unidades de Conservação. Artur José 
Vieira Bruno – Secretário da SEMA.  RATIFICAÇÃO: Considerando o teor do 
Processo Administrativo nº 00619734/2021-SEMA, RATIFICO a declaração 
de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 02/2021, com base no art. 26 
da Lei 8666/93. Artur José Vieira Bruno – Secretário do Meio Ambiente.
Melina de Castro e Silva Ribeiro
ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.
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RESOLUÇÃO Nº01, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2021
O CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE – COEMA, no uso de 
suas atribuições que lhe confere o art. 2º da Lei Estadual 11.411, de 28 de 
dezembro de 1987, e alterações posteriores, bem como o art. 2º do Decreto 
Estadual n.º 23.157, de 08 de abril de 1994, RESOLVE: Art. 1º - APROVAR 
com base nos Pareceres Técnicos Nºs 33/2021 – DICOP/GECON, 173/2021 
– DICOP/GECON, 176/2021 – DICOP/GECCON, 182/2021 – DICOP/
GECON e 199/2021 -DICOP/GECON, referente à Licença Prévia do Sistema 
de Esgotamento Sanitário das Sub-Bacias do Rio Cocó, CE-7,CE-8 e CE-9. 
No município de Fortaleza/CE, de interesse da Companhia de Água e Esgoto 
do Ceará -CAGECE. Aprovada na 284ª Reunião Ordinária do COEMA. Art. 
2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. CONSELHO 
ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - COEMA, em Fortaleza, 04 de feve-
reiro de 2021.
Artur José Vieira Bruno
PRESIDENTE
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
O(A) SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO no uso das 
atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador 
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Consti-
tuição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 
2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de 
maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) NIVEA 
MARIA COELHO RABELO, matrícula 30043510, do Cargo de Direção e 
Assessoramento de provimento em comissão de Articulador, símbolo DNS-3, 
integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO PLANEJA-
MENTO E GESTÃO, a partir de 07 de Fevereiro de 2021. SECRETARIA 
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza, 09 de fevereiro de 2021.
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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O(A) SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO no uso das 
atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador 
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição 
do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em 
conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, 
RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) LARISA FATIMA 
MARTINS BEZERRA, matrícula 30040619, do Cargo de Direção e Asses-
soramento de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo 
DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO 
PLANEJAMENTO E GESTÃO, a partir de 01 de janeiro de 2021 . SECRE-
TARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza, 15 de janeiro de 2021 .
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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O(A) SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO no uso das 
atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador 
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição 
do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em 
conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, 
RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) MICHELINE SILVA 
ROCHA, matrícula 30045319, do Cargo de Direção e Assessoramento de 
provimento em comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS-1, integrante 
da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E 
GESTÃO, a partir de 01 de janeiro de 2021 . SECRETARIA DO PLANE-
JAMENTO E GESTÃO, Fortaleza, 15 de janeiro de 2021 .
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº035  | FORTALEZA, 11 DE FEVEREIRO DE 2021