DOE 11/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

OBJETIVOS
AÇÕES
PRAZOS
RESPONSÁVEIS
Objetivo 3. Aumentar a arrecadação de recursos
para o FECA
3.1. Planejar uma campanha de captação de recursos
para o fundo (cartilhas, Vídeo, parcerias com meios
de comunicação, diálogo com as empresas)
- Maior visibilidade e divulgação ao Fundo p/
captação do FECA
1º semestre
Comissão de Comunicação
Assessoria de Comunicação
Comissão de Orçamento e Fundo
COMISSÃO DE GARANTIA DE DIREITOS
OBJETIVOS
AÇÕES
PRAZOS
RESPONSÁVEIS
Objetivo 1: Revisar os planos estaduais de garantia
de direitos de crianças e adolescentes
1.1 Realizar a avaliação do plano estadual de enfrentamento à
violência sexual contra crianças e adolescentes
2º semestre
SPS e Comissão de Garantia de Direitos
1.2 Realizar o diagnóstico da realidade da violência sexual contra
crianças e adolescentes do Ceará
1º semestre
SPS e Comissão de Garantia de Direitos
1.3 Revisar o plano estadual de enfrentamento garantindo a
participação regionalizada e dos atores do Sistema (adolescentes,
famílias, educadores, técnicos etc.).
2 º semestre
SPS e Comissão de Garantia de Direitos
Objetivo 2: Incidir junto a política socioeducativa
do Ceará
2.1 Realizar pesquisa (dados quantitativos e qualitativos) sobre o
meio aberto nos municípios cearenses e realizar monitoramento
permanente
1º trimestre
SPS, CAOPIJE e Comissão de
Garantia de Direitos
2.2 Reunir em encontros regionais o Sistema de Garantia de
Direitos dos Municípios para criar estratégias de fortalecimento
das medidas socioeducativas em meio aberto.
2º semestre
SPS e Comissão de Garantia de Direitos
2.3 Mobilizar os Municípios para a implantação e fortalecimento
das medidas socioeducativas em meio aberto. (remotamente)
1º semestre
CEDCA
2.4 Monitorar o funcionamento da Comissão Interinstitucional
do SINASE e participar da referida Comissão
1º semestre
CEDCA
2.5 Acompanhar o cumprimento das medidas cautelares do Sistema
Interamericano e Termo de Ajustamento de Conduta
Permanente
Comissão de Garantia de Direitos
2.6 Participar em conjunto com outras instâncias/órgãos de inspeções
as unidades socioeducativas do Estado do Ceará
Permanente
Comissão de Garantia de Direitos
2.7. Criar a comissão mista para monitoramento do plano estadual
das medidas socioeducativas.
1º semestre
Comissão de Garantia de Direitos
Comissão de Políticas Básicas
Objetivo 3: Fortalecer o papel do Conselho Tutelar
no estado do Ceará
3.1 Criar a Comissão Temporária Estadual para revisar a Resolução
nº 50/2003, em conjunto com o Ministério Público, para orientar
o funcionamento do Conselho Tutelar para os juízes, promotores
e dos próprios conselheiros tutelares nos municípios cearenses.
1° semestre
CEDCA / Comissão de Garantia de Direitos
3.2 Contribuir na articulação dos integrantes do Sistema de
Garantia de Direitos para participação na formação promovida
pela Escola de Conselhos.
Permanente
Comissão de Garantia de Direitos
3.3. Mobilizar os Municípios para a implantação e fortalecimento
do Sistema de Informações para a Infância e Adolescência - SIPIA\
CT\WEB (remotamente)
1° semestre
SPS/Coordenação Estadual do SIPIA\
Comissão de Garantia de Direitos
COMISSÃO DE POLITICAS BÁSICAS
OBJETIVOS
AÇÕES
PRAZO
RESPONSÁVEIS
Objetivo 1 Revisão do Plano de Direito
à Convivência Familiar e Comunitária
de Crianças e Adolescentes à luz das
novas normativas
1.Criar a Comissão de revisão do Plano
1° Bimestre
CEDCA
2.Realizar a revisão do Plano, de forma a adequá-lo às novas normativas e deliberações das
Conferências Nacionais dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Assistência Social
1° semestre
Comissão de revisão do Plano
Objetivo 2. Promover a intersetorialidade
com vistas a implementação e monitoramento
dos Planos
3. Criar Comissão para acompanhar e monitorar a execução das ações do Plano. Decenal de
Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes
1° Bimestre
CEDCA
4. Realizar acompanhamento e monitoramento da execução das ações do Plano Decenal de
Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes
1° semestre
Comissão de Monitoramento do Plano
5. Promover 01 Seminário de sensibilização com secretarias setoriais e outros órgãos envolvidos
na implementação do Plano Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescente
1° Trimestre
Comissão de Políticas Básicas
Objetivo 3. Viabilizar estratégias que
contemplem a participação sócio política
de crianças e adolescentes nos espaços
de discussão a eles destinados
6. Elaborar Planejamento para implementação da Resolução de participação de adolescentes
no Conselho
Janeiro
Comissão de Políticas Básicas
7. Lançar Edital para composição da CPA no CEDCA
Fevereiro
Comissão de Políticas Básicas
8. Mobilizar espaços de participação de adolescentes para enviar representantes para participarem
da CPA no CEDCA
Março
Comissão de Políticas Básicas
9. Capacitar os integrantes da CPA no CEDCA
Abril
CEDCA
Objetivo 4. Fortalecer o papel dos
CMDCA’s
10. Realizar reuniões descentralizadas com os conselhos municipais e secretarias executivas
para nivelamento de linguagem em temáticas do SGD
Semestral
Comissão de Políticas Básicas
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FUNDO – COF
OBJETIVOS
AÇÕES
PRAZOS
RESPONSÁVEIS
Objetivo 1. Aumentar a arrecadação de recursos
para o FECA
1.1.Planejar uma campanha de captação de recursos para o fundo
(cartilhas, Vídeo, parcerias com meios de comunicação, diálogo
com as empresas..)
1º semestre
COF
Comissão de Comunicação
SPS e SEDET
1.2. Levar conhecimento às Setoriais em especial a SEPLAG,
SEFAZ, CGE, PGE e Tribunal de Contas sobre a importância dos
procedimentos relacionados aos recursos do FECA.
1º semestre
Comissão de Orçamento e Fundo
SPS
1.3. Fortalecer os CMDCA’s por meio de capacitações para
fortalecimento dos fundos municipais da Infância;
1º semestre
CEDCA\ COF
SPS
1.4. Apropriação do incentivo FDI para incidências nas empresas
que têm os benefícios para a destinação ao FECA
1º semestre
CEDCA\ COF
SPS e SEDET
Objetivo 2. Melhorar o planejamento, investimento
e gestão dos recursos do FECA
2.1. Fazer resolução do Plano de aplicação dos recursos do FECA
1º bimestre
CEDCA\ COF
2.2 Elaborar para aprovação do Colegiado Edital de Chamamento
Público para OSC com recursos do FECA
1º Semestre
CEDCA\COF
SPS
2.3. Acompanhar a execução orçamentária do FECA
Trimestralmente
COF
Secretaria Executiva do CEDCA
Objetivo 3. Apoiar projetos de organizações que
desenvolvem ações voltadas à promoção e defesa
de direitos de crianças e adolescentes.
3.1. Receber, analisar e aprovar pedido de certificação de projetos
para captação de recursos,
Semestralmente
COF
Secretaria Executiva do CEDCA
3.2. Acompanhar a execução e os repasses dos projetos apoiados
financeiramente pelo Fundo (Certificação e termo de Fomento)
Trimestralmente
COF
Secretaria Executiva do CEDCA
Objetivo 4. Garantia de maiores e melhores recursos
para infância e adolescência
4.1. Acompanhar, analisar e incidir no orçamento público do Estado
Semestralmente
COF
CEDCA
Objetivo 5. Acompanhamento do Fundo de Combate
à Pobreza - FECOP
5.1. Participar das reuniões do CCPIS do FECOP
Mensal
COF
5.2. Analisar a priorização de Crianças e Adolescentes na destinação
dos recursos do fundo através do plano de aplicação e dos projetos
aprovados
Mensal
COF
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº035 | FORTALEZA, 11 DE FEVEREIRO DE 2021