DOE 11/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            POLÍCIA JUDICIÁRIA E POLÍCIA ADMINISTRATIVA.
5.6 - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO: RESPONSABILIDADE OBJETIVA, SUBJETIVA E AÇÃO REGRESSIVA.
5.7 -  CONTROLE JURISDICIONAL DE LEGALIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS: LIMITES, PRIVILÉGIOS DA ADMINISTRAÇÃO, MEIOS 
DE CONTROLE E AS SÚMULAS 346 E 473 DO STF;
5.8 - BENS PÚBLICOS: DE USO COMUM DO POVO, DOMINICAIS E ESPECIAIS; CARACTERÍSTICAS DOS BENS PÚBLICOS: IMPRESCRITI-
BILIDADE E IMPENHORABILIDADE.
5.9 - AGENTES PÚBLICOS. SERVIDOR PÚBLICO E FUNCIONÁRIO PÚBLICO. DIREITO DE SINDICALIZAÇÃO E DIREITO DE GREVE DO 
SERVIDOR PÚBLICO.AGENTES POLÍTICOS;
5.10 - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA- LEI 8429/92;
5.11 - SERVIÇO PÚBLICO: CONCEITO, CLASSIFICAÇÃO E GARANTIAS;  
5.12 - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR;
5.13 - LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. - LEI 8666/93.
6)  DIREITO CONSTITUCIONAL:
6.1 - EVOLUÇÃO CONSTITUCIONAL NO BRASIL;
6.2 - CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988: CARACTERÍSTICAS;  
6.3 - DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS;
6.4 - DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS;
6.5 - DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO;
6.6 - DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL;
6.7 - DOS MILITARES DOS ESTADOS;
6.8 - DA SEGURANÇA PÚBLICA, ART. 144 DA CF/88.
7) LÍNGUA PORTUGUESA:
7.1 -.COMPREENSÃO E INTERPRETAÇÃO DE TEXTOS DE GÊNEROS VARIADOS.
7.2 - RECONHECIMENTO DE TIPOS E GÊNEROS TEXTUAIS.
7.3 - DOMÍNIO DA ORTOGRAFIA OFICIAL.
7.4 - EMPREGO DAS LETRAS.
7.5 - EMPREGO DA ACENTUAÇÃO GRÁFICA
7.6 - DOMÍNIO DOS MECANISMOS DE COESÃO TEXTUAL.
7.7- EMPREGO DE ELEMENTOS DE REFERENCIAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO E REPETIÇÃO, DE CONECTORES E OUTROS ELEMENTOS DE 
SEQUENCIAÇÃO TEXTUAL.
7.8 - EMPREGO/CORRELAÇÃO DE TEMPOS E MODOS VERBAIS.
7.9 - DOMÍNIO DA ESTRUTURA MORFOSSINTÁTICA DO PERÍODO.
7.10 - RELAÇÕES DE COORDENAÇÃO ENTRE ORAÇÕES E ENTRE TERMOS DA ORAÇÃO.
7.11 - RELAÇÕES DE SUBORDINAÇÃO ENTRE ORAÇÕES E ENTRE TERMOS DA ORAÇÃO.
7,12 - EMPREGO DOS SINAIS DE PONTUAÇÃO.
7.13 - CONCORDÂNCIA VERBAL E NOMINAL.
7.14 - EMPREGO DO SINAL INDICATIVO DE CRASE.
7.15 - COLOCAÇÃO DOS PRONOMES ÁTONOS.
7,16 - REESCRITURA DE FRASES E PARÁGRAFOS DO TEXTO.
7.17 - SUBSTITUIÇÃO DE PALAVRAS OU DE TRECHOS DE TEXTO.
7.18 - RETEXTUALIZAÇÃO DE DIFERENTES GÊNEROS E NÍVEIS DE FORMALIDADE.
7.19 - CORRESPONDÊNCIA OFICIAL.
7.20 - ADEQUAÇÃO DA LINGUAGEM AO TIPO DE DOCUMENTO.
7.21 - ADEQUAÇÃO DO FORMATO DO TEXTO AO GÊNERO.
ANEXO IV
CRONOGRAMA DE ATIVIDADES DO CHO/2021
ATIVIDADE
DATA
OBSERVAÇÃO
Publicação do Edital
Até 15/02/2021
DOE/BCG
Período de inscrições
19, 22, 23, 24 e 25/02/21
CPMGEF - Fortaleza
Apresentação dos exames médicos e documentos exigidos para os candidatos 
enquadrados nos critérios de antiguidade
26/02/2021
CGP
Publicação da relação provisória dos  candidatos com  inscrições deferidas e indeferidas
01/03/2021
BCG
Prazo para recursos das inscrições provisórias
02 e 03/2021
Os recursos deverão ser impetrados no horário de 
expediente administrativo da PMCE e utilizando 
requerimento padrão  ao Presidente da Comissão
Publicação da solução dos recursos e da relação definitiva dos candidatos com 
inscrições deferidas
09/03/2021
BCG
Realização da prova do exame intelectual
14/03/2021
Local a definir
Divulgação da prova e do gabarito do exame intelectual
15/03/2021
BCG
Publicação do resultado provisório da prova do exame intelectual
17/03/2021
BCG
Prazo para recurso do resultado provisório da prova do exame intelectual
18 e 19/03/2021
Os recursos deverão ser impetrados no horário de 
expediente administrativo da PMCE e utilizando 
requerimento padrão  ao Presidente da Comissão
Publicação da solução dos recursos e do resultado definitivo da prova do exame 
intelectual
26/03/2021
BCG
Publicação do resultado da pontuação da ficha de informação  dos habilitados  na 
prova do exame intelectual
26/03/2021
BCG
Recurso do resultado da pontuação da ficha de informação
29 e 30/03/2021
BCG
Publicação definitiva  do resultado da pontuação da ficha de informação e 
classificação  final da seletiva intelectual
05/04/2021
BCG
Apresentação dos exames médicos para os candidatos aprovados
06/04/2021
BCG
Publicação dos candidatos aptos nos exames médicos e convocação para o exame físico
08/04/2021
BCG
Realização do exame físico
12 e 13/04/2021
AESP
Resultado do exame físico
15/04/2021
BCG
Homologação do resultado definitivo da seletiva do CHO/2021
16/04/2021
DOE e BCG
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
O(A) COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador 
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e 
em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) ALAN LUCIO 
ALENCAR DE ANDRADE, matrícula 16755419, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-2, 
integrante da Estrutura organizacional do(a) CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, a partir de 01 de Fevereiro de 2021. CORPO 
DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 03 de fevereiro de 2021.
Ronaldo Roque de Araujo
COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº035  | FORTALEZA, 11 DE FEVEREIRO DE 2021