DOMFO 12/02/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 12 DE FEVEREIRO DE 2021
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 25
ra de Identidade; b) CPF; c) Comprovante de residência atuali-
zado; d) Título de Eleitor; e) Certidão de quitação eleitoral
(http://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/situacao-eleitoral); f) Car-
teira de Reservista (caso homem); g) 02 (duas) fotos 3x4 re-
centes; h) Histórico acadêmico atualizado; i) Declaração de
matrícula fornecida pela Instituição de Ensino constando o
semestre em que o aluno estiver matriculado; j) O candidato
com deficiência deverá apresentar laudo médico, o qual deverá
atestar a espécie e o grau/nível de deficiência, com expressa
referência ao código correspondente, segundo a Classificação
Internacional de Doenças – CID. 1.3 A lotação dos candidatos
convocados será realizada em cerimônia a se realizar no audi-
tório da PRODESP, localizado na Avenida Santos Dumont,
5335, 9º andar – Edifício Planalto Center, com data provável no
dia 1º de março de 2021, onde serão apresentadas as vagas
disponíveis e definidas as lotações iniciais. 1.4 - Os candidatos
convocados deverão apresentar-se para a entrega de docu-
mentos e lotação nas datas e horários estabelecidos, não po-
dendo se ausentar até o término do seu atendimento, sob pena
de abdicarem de sua ordem de chamada para lotação. 1.5 - O
candidato que não apresentar os documentos no prazo do
ponto 1.1 irá para o final da fila de convocação. Caso não se
manifeste no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de
1º/03/2021, isso implicará em desistência tácita de sua vaga,
independente de notificação. 1.6 - A lotação será realizada
mediante chamada por ordem de classificação. Iniciada a cha-
mada por ordem de classificação, se o candidato convocado
que não estiver presente, somente será lotado provisoriamente
ao final da chamada de todos os candidatos convocados. 1.7 -
O candidato que não aceitar as vagas disponíveis, ofertadas
por ocasião da sua convocação, deverá assinar termo de desis-
tência, abrindo mão de sua vaga. 1.7.1. O candidato que não
tomar posse ou não apresentar o contrato firmado pela institui-
ção de ensino no prazo do ponto 1.3 irá para o final da fila de
convocação, independente de notificação. Caso não se mani-
feste no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de
01/03/2021, isso implicará em desistência tácita de sua vaga,
também independente de notificação. 1.8 - O candidato impe-
dido de comparecer à cerimônia de lotação poderá nomear
procurador, mediante instrumento público ou particular, com
firma reconhecida, acompanhado da cópia do documento de
identidade oficial do candidato convocado e do documento de
identidade oficial do procurador. 2. DOS REQUISITOS BÁSI-
COS PARA A CONTRATAÇÃO: 2.1. Os candidatos convoca-
dos deverão preencher os seguintes requisitos: 2.1.1. Ter sido
aprovado na Seleção; 2.1.2. Ser brasileiro ou estrangeiro, ob-
servado o prazo do visto temporário de estudante, na forma da
legislação aplicável; 2.1.3. Estar em dia com as obrigações
militares, se do sexo masculino; 2.1.4. Estar no gozo dos direi-
tos políticos; 2.1.5. Estar devidamente matriculado em curso de
graduação de instituição de ensino superior para o qual concor-
reu, autorizado ou reconhecido pelo MEC e com Convênio
firmado com a Prefeitura de Fortaleza (vide Anexo I), devendo
estar cursando, no mínimo, o 4º (quarto) semestre, ou ter cur-
sado, no mínimo, 80 (oitenta) créditos, ou 40% (quarenta por
cento) de sua carga horária; 2.1.6. Não ser ocupante de cargo,
função pública, emprego ou, ainda, ser beneficiado com bolsa
de estágio em outro órgão ou outra entidade municipal. 2.1.7.
Ter disponibilidade para ser contratado por pelo menos 06
(seis) meses, período em que necessariamente deverá manter-
se matriculado em Instituição de Ensino Superior. 2.1.8. Não ter
estagiado em órgão ou entidade da Prefeitura de Fortaleza por
período superior a 12 (doze) meses, ainda que esteja matricu-
lado em um novo curso; 2.1.8.1. O candidato que já tenha
realizado estágio em órgão/entidade da Prefeitura de Fortaleza,
por um período de até 12 meses, poderá concorrer às vagas;
contudo, o novo Termo de Compromisso de Estágio será cele-
brado pelo prazo de até 01 (um) ano, sem possibilidade de
prorrogação. 2.2. Os candidatos que se declararem deficientes
deverão apresentar os exames médicos e o laudo médico ex-
pedido pelo Instituto de Previdência do Município – IPM, à
Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão –
SEPOG. 2.2.1. A realização dos exames médicos, bem como o
custeio dos mesmos, será de inteira responsabilidade do can-
didato. 2.2.2. O laudo a que se refere o subitem 2.2 deverá
atestar a espécie e o grau/nível de deficiência, com expressa
referência ao código correspondente, segundo a Classificação
Internacional de Doenças – CID, além do parecer médico no
que diz respeito à qualificação do candidato e sobre a compati-
bilidade da deficiência com as atribuições do estágio referente
à vaga para a qual concorre. GABINETE DO PROCURADOR-
GERAL DO MUNICÍPIO 1º de fevereiro de 2021. Fernando
Antônio Costa Oliveira - PROCURADOR-GERAL DO MUNI-
CÍPIO DE FORTALEZA. Marcelo Jorge Borges Pinheiro -
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
EDITAL Nº 01/2021 – PGM
ANEXO I
Relação das Instituições de Ensino Superior conveniadas à
PMF
INSTITUIÇÃO DE ENSINO – NÍVEL SUPERIOR
Centro Universitário Ateneu - UNIATENEU
Centro Universitário Farias Brito - FBB
Centro Universitário Christus - UNICHRISTUS
Centro Universitário Estácio do Ceará
Centro Universitário Unifanor Wyden - UNIFANOR
Centro Universitário Fametro - UNIFAMETRO
Centro Universitário Internacional UNINTER
Centro Universitário Leonardo Da Vinci - UNIASSELVI
Faculdade Ari de Sá
Faculdade Cearense – FAC
Faculdade de Ensino e Cultura do Ceará - FAECE
Faculdade de Fortaleza - FAFOR
Faculdade Lourenço Filho
Faculdade de Quixadá - CISNE
Faculdade Integrada da Grande Fortaleza - FGF
Faculdade Padre Dourado – FACPED
Faculdade Paulo Picanço
Faculdade Pitágoras de Fortaleza
Faculdade de Tecnologia Evolução
Faculdade Maurício de Nassau- UNINASSAU
Faculdade Unylyia - UNYLEYA
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará - IFCE
Instituto Dom José De Educação E Cultura - IDJ
Universidade Anhanguera – UNIDERP
Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira -
UNILAB
Universidade Estadual do Ceará - UECE
Universidade de Paulista – UNIP
Sociedade Universitária de Desenvolvimento Profissionalizante – FATENE
EDITAL Nº 01/2021 – PGM
ANEXO II
DIREITO
CLASSIFICAÇÃO
NOME
1º
JOSÉ LUIZ DA SILVA NETTO
2º
VITOR SILVA GOMES
3º
JOÃO GUILHERME LUSTOSA DA COSTA NUNES
4º
YURI OLIVEIRA ALCANTARA
5º
ISAC EMANUELL ALVES BONFIM
6º
INÊS CRISTINA DE SOUZA VIEIRA
7º
WENDEL RODRIGUES CLAUDIO
8º
ÍTALO FERNANDES SOUZA
9º
LARA CRUZ DE ALMEIDA
10º
GABRIELA PEROTE LIMA
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