DOMFO 12/02/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 12 DE FEVEREIRO DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 28 
 
 
GD CARLOS EDUARDO ARAÚJO PRADO 
19 de fevereiro de 
2021, 11H 
https://pabx-pmf-mybr.3cx.net/open/7f44dff63c7c4f2fbf029eae18845d5fc7c1a443 
GD JOSENILDA MONTEIRO JUSTINO 
19 de fevereiro de 
2021, 14H 
https://pabx-pmf-mybr.3cx.net/open/e7ee0f35ccc843aec48f8d3011ca7feef48b744a 
GD GUTEMBERG LIMA DE SOUA 
19 de fevereiro de 
2021, 15H 
https://pabx-pmf-mybr.3cx.net/open/48fa713207424635940607298ac4991ba3225014 
ADC FRANCISCO CRISTIANO FERRER 
19 de fevereiro de 
2021, 16H 
https://pabx-pmf-
mybr.3cx.net/open/205758b1777b0e5d411d5a9c3427a1a13bee05d8 
 
 
Outrossim, informamos que o servidor deverá comparecer ao seu interrogatório, no dia 26 de fevereiro de 2021(sexta-feira), às 14h, o 
qual se realizará via videoconferência através da plataforma 3CX WEBMEETING, ocasião em que deverá utilizar o link a seguir: 
 
Link de acesso ao seu interrogatório: 
https://pabx-pmf-mybr.3cx.net/open/44ffafa8fe51e85141dcbc7b031a46ec18f579a4 
 
(*) Caso utilize seu celular smartphone será necessário instalar o aplicativo 3CX WebMeeting, na loja de aplicativos do seu telefone. 
Caso utilize um computador do tipo desktop ou notebook, o link poderá ser acessado diretamente pelo navegador do seu computador, 
certifique-se, apenas, de que este equipamento, além do acesso à internet, dispõe de microfone e webcam para a transmissão de 
sons e imagens. Visando sua efetiva participação nesta audiência, poderá valer-se de sala individualizada da Corregedoria, na qual 
encontram-se instalados equipamentos compatíveis com a realização do atoprocessual, na forma semipresencial, devendo, pois, 
nesse caso, dirigir-se à sede da Corregedoria da Secretaria Municipal da Segurança Cidadã, sita na Rua Monteiro Lobato, nº 52, Fá-
tima, Fortaleza/CE, na data e horário aqui delimitados, mediante prévia comunicação à Corregedoria, através do número (085) 
34522441 ou através do seguinte endereço eletrônico corregedoria@sesec.fortaleza.ce.gov.br. Ressalta-se, DESDE JÁ, que poderá 
apresentar conjunto probatório e/ou rol de testemunhas, no máximo 03 (três), as quais serão ouvidas pela Comissão acaso admitidas, 
conforme preconizado nos artigos 70 a 76 da Lei Complementar nº• 0037/2007, sendo-lhe facultada a constituição de advogado para 
acompanhamento do presente feito disciplinar. Fortaleza/CE, 09 de fevereiro de 2021. Washington Luiz Bezerra e Silva - PRESI-
DENTE DA COMISSÃO PROCESSANTE. 
*** *** *** 
 
 
ERRATA - Informamos que: No CONTRATO e no 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 34/2020, publicado no DOM nº 
16.955 do dia 21/01/2021, celebrado entre Secretaria Municipal 
da Segurança Cidadã e a Pessoa Jurídica LUCINEIDE     
FREITAS PEREIRA – ME será feita a seguinte alteração: ON-
DE SE LÊ: “... a EMPRESA LUCINEIDE FREITAS PEREIRA - 
ME, com sede na Rua Rufino de Sousa, n° 500 - Nova Jerusa-
lém - Pentecoste - Ceará, Fone: 85 - 99164-8447, inscrita no 
CNPJ sob o n° 07.438.591/0001-22 ...”. LEIA-SE: “... a EM-
PRESA LUCINEIDE FREITAS PEREIRA - ME, com sede na 
Rua Rufino de Sousa, n° 500 - Nova Jerusalém - Pentecoste - 
Ceará, Fone: 85 - 99164-8447, inscrita no CNPJ sob o n° 
17.601.714/0001-58 ...”. Fortaleza, 10 de fevereiro de 2021. 
Luis Eduardo Soares de Holanda - SECRETÁRIO - SECRE-
TÁRIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ. 
 
 
GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
 
 
 
PORTARIA Nº 0008, DE 25 DE JANEIRO DE 
2021 – GMF - O DIRETOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL 
DE FORTALEZA, no exercício de suas atribuições legais que 
lhe confere a Lei Complementar nº 176 de 19 de dezembro de 
2014 e de conformidade com o exposto no Decreto nº 13.297 
de 10 de fevereiro de 2014 publicado no Diário Oficial do Muni-
cípio de 11 de fevereiro de 2014. CONSIDERANDO o disposto 
no art. 3º, inciso VII do Decreto nº 13.297 de 10 de fevereiro de 
2014 publicado no Diário Oficial do Município de 11 de fevereiro 
de 2014, que fixa as competências dos Ordenadores de Des-
pesas dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Muni-
cipal e dá outras providências. RESOLVE, Art. 1º - Reconhecer 
a dívida referente ao pagamento de Direitos Rescisórios (11/12 
avos de férias proporcionais do período 2017/2018 e 06/12 
avos proporcionais do 13º salário de 2018) ao servidor exone-
rado JOSÉ WESLEY DA SILVA, matrícula n° 106.631-02, no 
valor de R$ 3.380,99 (três mil, trezentos e oitenta reais e no-
venta e nove centavos). Todavia, do valor total supramenciona-
do, será restituído à Prefeitura Municipal de Fortaleza o valor 
de R$ 1.052,81 (hum mil, cinquenta e dois reais e oitenta e um 
centavos), referente ao recebimento integral indevido de pro-
ventos de junho de 2018. Art. 2º - A despesa deve correr a 
conta da dotação orçamentária 17.102.06.122.0001.2195.0012, 
e do Elemento de Despesa 31.90.94 - Indenizações Restitui-
ções Trabalhistas, consignada no vigente orçamento deste 
órgão e fonte pagadora 0.1.001.0000.00.01. Art. 3º - Esta Por-
taria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. GABINETE DO DIRETOR GERAL 
DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 25 de janeiro 
de 2021. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Inspetor    
Marcílio Linhares Távora - DIRETOR GERAL. 
*** *** *** 
 
PORTARIA Nº 0007, DE 22 DE JANEIRO DE 
2021 – GMF - O DIRETOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL 
DE FORTALEZA, no exercício de suas atribuições legais que 
lhe confere a Lei Complementar nº 176 de 19 de dezembro de 
2014 e de conformidade com o exposto no Decreto nº 13.297 
de 10 de fevereiro de 2014 publicado no Diário Oficial do Muni-
cípio de 11 de fevereiro de 2014. CONSIDERANDO o disposto 
no art. 3º, inciso VII do Decreto nº 13.297 de 10 de fevereiro de 
2014 publicado no Diário Oficial do Município de 11 de fevereiro 
de 2014, que fixa as competências dos Ordenadores de Des-
pesas dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Muni-
cipal e dá outras providências. RESOLVE, Art. 1º - Reconhecer 
a dívida no valor de R$ 110,54 (cento e dez reais e cinquenta e 
quatro centavos) para o pagamento do Incentivo de Titulação - 
ITA do período de dezembro de 2020 à servidora DANIELE 
BANDEIRA DANZIATO, matrícula n° 126.120-01. Art. 2º - A 
despesa deve correr a conta da dotação orçamentária 17.102. 
06.122.0001.2195.0012, e do Elemento de Despesa 31.90.92 - 
Reconhecimento de Dívida de Despesas de Exercícios Anterio-
res, consignada no vigente orçamento deste órgão e fonte 
pagadora 0.1.001.0000.00.01. Art. 3º - Esta Portaria entra em 
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. GABINETE DO DIRETOR GERAL DA GUARDA 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 22 de janeiro de 2021. Publi-
que-se, registre-se e cumpra-se. Marcílio Linhares Távora - 
DIRETOR GERAL. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 0009 DE 25 DE JANEIRO DE 
2021 – GMF - O DIRETOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL 
DE FORTALEZA, no exercício de suas atribuições legais que