DOMFO 12/02/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 12 DE FEVEREIRO DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 39 
 
 
do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Su-
plemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO   
CEARÁ, serviço público, para efeito de aposentadoria e dispo-
nibilidade, do(a) servidor(a) SHEYLA VERONICA FEITOSA 
ARRUDA, matrícula nº 50082-01, Professor Pedagogo, lota-
do(a) na Secretaria Municipal da Educação, no(s) período(s) de 
31.07.1981 a 30.05.1999, no total de 6.169 dias, ou seja, 16 
anos, 10 meses e 29 dias, conforme certidão expedida pela 
Secretaria do Planejamento e Gestão - SEPLAG. SECRETARIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 03 de fevereiro de 2021. Valternilo Costa Bezerra Filho - 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 0297/2021 – SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Pro-
cesso n° P292399/2020. RESOLVE de acordo com o artigo 47, 
item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servido-
res do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - 
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) MASTER TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, 
COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO e CENTRO 
EDUCACIONAL DA JUVENTUDE PADRE JOÃO PIAMARTA, 
empresa privada, para efeito de aposentadoria e disponibilida-
de, do(a) servidor(a) ALESSANDRA COUTINHO DE AGUIAR 
OLIVEIRA, matrícula nº 103852-02, Assistente da Educação 
Infantil, lotado(a) na Secretaria Municipal da Educação, no(s) 
período(s) de 02.08.2002 a 10.08.2002, 19.11.2002 a 
20.02.2003 e de 01.04.2005 a 31.03.2015, no total de 3.751 
dias, ou seja, 10 anos, 03 meses e 11 dias de serviço, confor-
me certidão expedida pelo INSS. SECRETARIA MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 03 de 
fevereiro de 2021. Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, OR-
ÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 0298/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria 162/2017, de 14.12.2017, de acordo com o Processo 
nº P455309/2018. RESOLVE desaverbar dos assentamentos 
funcionais o tempo de serviço prestado a (ao) Cia Brasileira de 
Moda, Luiza Maria &#38; Cia S/S Ltda, Marcus José Fernandes 
de Oliveira, Autônomo, Vladia Maria da Costa Barros, Instituto 
Sol de Desenvolvimento – Pesquisa, Empreendedorismo e Cre, 
Instituto de Desenvolvimento Tecnológico e Apoio a Gest, refe-
rente a(o) Ato nº 2427/2019 - SEPOG, de 24.06.2019, publica-
do no DOM de 03.07.2019, do(a) servidor(a) VANIA BRASIL 
VIEIRA, matrícula nº 95915-03, Auxiliar em Saúde Bucal, lota-
do(a) no(a) Secretaria Municipal da Saúde, o(s) período(s) de 
04.03.1985 
a 
04.09.1987, 
03.05.1993 
a 
16.06.1993, 
01.10.1995 
a 
29.01.1996, 
02.05.1997 
a 
02.04.1998, 
01.02.1999 a 15.04.1999, 01.11.1999 a 27.03.2001, 01.09.2001 
a 29.02.2004, 01.03.2004 a 31.03.2004, 01.02.2006 a 
01.04.2006, 
23.08.2006 
a 
01.02.2008, 
01.03.2008 
a 
30.04.2008, 01.06.2008 a 30.09.2008 e de 01.11.2008 a 
15.01.2013, no total de 5.253 dias, ou seja, 14 anos, 04 meses 
e 23 dias de serviço, prestado a empresa privada. SECRETA-
RIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, em 03 de fevereiro de 2021. Valternilo Costa Bezerra 
Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 0318/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o que dispõe o artigo 24, da Lei Complementar nº. 0038, 
de 10 de julho de 2007, que instituiu o Plano de Cargos, Carrei-
ras e Salários - PCCS dos servidores da Guarda Municipal de 
Fortaleza e Defesa Civil, e conforme Processo P027548/2021. 
RESOLVE conceder o Incentivo de Titulação - ITA (Pós-
Graduação), no percentual de 15% (quinze por cento) sobre o 
vencimento base, ao servidor ROMULO REIS DE ALMEIDA, 
matrícula 60202-01, ocupante do cargo de Inspetor, a partir de 
29/01/2021. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO MU-
NICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 
05 de fevereiro de 2021. Valternilo Costa Bezerra Filho - 
SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 0319/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o que dispõe o artigo 24, da Lei Complementar nº 0038, 
de 10 de julho de 2007, que instituiu o Plano de Cargos, Carrei-
ras e Salários - PCCS dos servidores da Guarda Municipal de 
Fortaleza e Defesa Civil, e conforme Processo P158151/2020. 
RESOLVE conceder o Incentivo de Titulação – ITA (Gradua-
ção), no percentual de 10% (dez por cento) sobre o vencimento 
base, ao servidor ROBERTO ANDERSON BARROS DO    
REGO, matrícula 106730-02, ocupante do cargo de Guarda 
Municipal, a partir de 08/06/2020. GABINETE DO SECRETÁ-
RIO EXECUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 05 de fevereiro de 2021. Valternilo 
Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 0321/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria 162/2017, de 14.12.2017, de acordo com o Processo 
nº P293796/2020. RESOLVE de acordo com o artigo 47, item 
III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do 
Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Suple-
mento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR SÃO FRANCISCO DE 
CANINDÉ, PER. CONTR. CNIS 4, FUNDAÇÃO ANA LIMA, 
HOSPITAL ANTÔNIO PRUDENTE LTDA, empresa privada, 
para efeito de aposentadoria e disponibilidade, do(a) servi-
dor(a) NADJA MARIA COSTA RODRIGUES, matrícula nº 
54704-01, Médico, lotado(a) na Secretaria Municipal da Saúde, 
no(s) período(s) de 01.08.1992 a 30.09.1992 e 01.11.1992 a 
31.07.1996, 
01.10.1992 
a 
31.10.1992, 
01.08.1996 
a 
27.10.1998 e de 28.10.1998 a 29.01.1999, no total de 2.372 
dias, ou seja, 06 anos, 06 meses e 02 dias de serviço, confor-
me certidão expedida pelo INSS. SECRETARIA MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 08  de 
fevereiro de 2021. Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 0322/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria 162/2017, de 14.12.2017, de acordo com o Processo 
n° P293796/2020. RESOLVE de acordo com o artigo 47, item I, 
da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do 
Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Suple-
mento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) SECRETARIA DA SAÚDE – PREFEITURA DE