DOMFO 12/02/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 12 DE FEVEREIRO DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 40 
 
 
CAUCAIA, serviço público, para efeito de aposentadoria e dis-
ponibilidade, 
do(a) 
servidor(a) 
NADJA 
MARIA 
COSTA        
RODRIGUES, matrícula nº 54704-01, Médico, lotado(a) na 
Secretaria Municipal da Saúde, no(s) período(s) de 20.08.1999 
a 31.12.2000 e de 01.04.2001 a 31.01.2002, no total de 520 
dias, ou seja, 01 ano, 05 meses e 05 dias de serviço, conforme 
certidão expedida pela Secretaria Municipal de Administração, 
Recursos Humanos, Segurança Urbana e Cidadania - Prefeitu-
ra de Caucaia. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 08 de fevereiro de 2021. 
Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 0323/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Pro-
cesso nº P275335/2020. RESOLVE de acordo com o artigo 47, 
item I, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores 
do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Su-
plemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a), BANCO BEC S.A., serviço público, para efeito de 
aposentadoria e disponibilidade, do(a) servidor(a) LIANA  
JORGE PIRES ALBUQUERQUE, matrícula nº 66.862-01, En-
fermeiro PSF, lotado(a) na Secretaria Municipal da Saúde, 
no(s) período(s) de 11.05.1982 a 25.08.1985, no total de 1.200 
dias, ou seja, 03 anos, 03 meses e 15 dias de serviço, confor-
me certidão expedida pelo INSS. SECRETARIA MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 08 de 
fevereiro de 2021. Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. 
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ATO Nº 0324/2021 – SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria 162/2017, de 14.12.2017, de acordo com o Processo 
n° P314743/2020. RESOLVE de acordo com o artigo 47, item 
III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do 
Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Suple-
mento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) PER. CONTR. CNIS 3, PER. CONTR. CNIS 4, PER. 
CONTR. CNIS 5, PER. CONTR. CNIS 6 e PER. CONTR. CNIS 
7, empresa privada, para efeito de aposentadoria e disponibili-
dade, do(a) servidor(a) FRANCISCA MARIA EZEQUIEL DE 
ANDRADE, matrícula nº 19021-02, Médico, lotado(a) na Secre-
taria Municipal da Saúde, no(s) período(s) de 01.04.1988 a 
31.05.1988, 
01.11.1988 
a 
31.12.1988, 
01.02.1989 
a 
28.02.1989, 01.01.1990 a 31.01.1990 e de 01.05.1990 a 
31.12.1991, no total de 790 dias, ou seja, 02 anos e 02 meses, 
conforme certidão expedida pelo INSS. SECRETARIA MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 
08 de fevereiro de 2021. Valternilo Costa Bezerra Filho - 
SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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PORTARIA Nº 0001/2021 - SEPOG - O SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o 
que determina o Art. 3º Inciso VII do Decreto de nº 13.297 de 
10 de fevereiro de 2014, publicado no DOM do dia 11 de feve-
reiro de 2014. RESOLVE reconhecer a dívida referente Folha 
Suplementar – Direitos Rescisórios, da interessada GEDENIA 
DE PAULA LIMA, matrícula nº 24.345-03, relativa ao exercício 
de 2016, na importância de R$ 5.421,35 (cinco mil, quatrocen-
tos e vinte e um reais e trinta e cinco centavos), discriminada 
através das verbas: 0163 - Abono de Férias de R$ 1.355,34 e 
0185 - Férias Proporcionais de R$ 4.066,01. O dispêndio será 
classificado na Dotação Orçamentária 04.122.0001.2195.0013 - 
Elemento de Despesa 31.90.94 – Fonte 1.001.0000.0001, 
Remuneração de Pessoal Ativo do Município e Encargos Soci-
ais, consignado no vigente orçamento da Secretaria Municipal 
do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG. GABINETE 
DO SECRETARIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 21 de janeiro de 2021. Marcelo Jorge 
Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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PORTARIA Nº 0014/2021 - SEPOG - O SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o 
que determina o Art. 3º Inciso VII do Decreto de nº 13.297 de 
10 de fevereiro de 2014, publicado no DOM do dia 11 de feve-
reiro de 2014. RESOLVE reconhecer a dívida referente Folha 
Suplementar – Direitos Rescisórios, do interessado PHILIPE 
THEOPHILO NOTTINGHAM, matrícula nº 94.755-02, relativa 
ao exercício de 2016, na importância de R$ 35.387,87 (trinta e 
cinco mil, trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e sete cen-
tavos), discriminada através das verbas: 0163 - Abono de Fé-
rias de R$ 5.444,29, 0184 – Férias Vencidas de R$ 16.332,86 e 
0185 - Férias Proporcionais de R$ 13.610,72. O dispêndio será 
classificado na Dotação Orçamentária 04.122.0001.2195.0013- 
Elemento de Despesa 31.90.94 – Fonte 1.001.0000.0001, 
Remuneração de Pessoal Ativo do Município e Encargos Soci-
ais, consignado no vigente orçamento da Secretaria Municipal 
do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG. GABINETE 
DO SECRETARIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 19 de janeiro de 2021. Marcelo Jorge 
Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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PORTARIA Nº 0015/2021 - SEPOG - O SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o 
que determina o Art. 3º Inciso VII do Decreto de nº 13.297 de 
10 de fevereiro de 2014, publicado no DOM do dia 11 de feve-
reiro de 2014. RESOLVE reconhecer a dívida referente Folha 
Suplementar – Incentivo de Instrutoria, do interessado        
MARCELO SOBREIRA CARNEIRO, matrícula nº 105.901-03, 
relativa ao exercício de 2020, na importância de R$ 1.200,00 
(mil e duzentos reais), discriminada através das verbas: 0335 – 
Incentivo de Instrutoria de R$ 1.200,00. O dispêndio será clas-
sificado na Dotação Orçamentária 04.122.0001.2195.0013 - 
Elemento de Despesa 31.90.92 – Fonte 1.001.0000.0001, 
Remuneração de Pessoal Ativo do Município e Encargos Soci-
ais, consignado no vigente orçamento da Secretaria Municipal 
do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG. GABINETE 
DO SECRETARIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 19 de janeiro de 2021. Marcelo Jorge 
Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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PORTARIA Nº 0016/2021 - SEPOG - O SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o 
que determina o Art. 3º Inciso VII do Decreto de nº 13.297 de 
10 de fevereiro de 2014, publicado no DOM do dia 11 de feve-
reiro de 2014. RESOLVE reconhecer a dívida referente Folha 
Suplementar – Incentivo de Instrutoria, do interessado DIOGO 
DE MATOS PEREIRA, matrícula nº 86.716-02, relativa ao exer-
cício de 2020, na importância de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos 
reais), discriminada através das verbas: 0335 – Incentivo de 
Instrutoria de R$ 1.500,00. O dispêndio será classificado na 
Dotação Orçamentária 04.122.0001.2195.0013 - Elemento de 
Despesa 31.90.92 – Fonte 1.001.0000.0001, Remuneração de 
Pessoal Ativo do Município e Encargos Sociais, consignado no 
vigente orçamento da Secretaria Municipal do Planejamento, 
Orçamento e Gestão - SEPOG. GABINETE DO SECRETARIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,