DOMFO 12/02/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 12 DE FEVEREIRO DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 41 
 
 
em 19 de janeiro de 2021. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,  
ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG 
 
CONCURSO PÚBLICO DESTINADO A SELECIONAR  
CANDIDATOS PARA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO 
E PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA 
O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO – IPM,  
 
EDITAL Nº 46/2012 
 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO No 0001/2021 – SEPOG 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e 
em conformidade com o art. 37, II, da Constituição Federal de 
1988, com o art. 98, II, da Lei Orgânica do Município de Forta-
leza. CONSIDERANDO a decisão judicial constante nos autos 
do Processo nº 0190865-81.2013.8.06.0001, no âmbito do 
Poder Judiciário do Estado do Ceará. CONVOCA, sub judice, a 
candidata relacionada no Anexo Único deste edital, aprovada 
no Concurso Público regulamentado pelo Edital nº 46/2012, 
publicado no DOM de 02/09/2012, destinado ao provimento de 
cargos efetivos e formação de cadastro de reserva para o Insti-
tuto de Previdência do Município, conforme resultado final 
disposto no Edital nº 55/2012, publicado no DOM de 
10/12/2012, e de acordo com o Ato de Homologação nº 
11203/2012, publicado no DOM de 10/12/2012, para compare-
cer aos eventos, nas datas e horários indicados conforme esta-
belecido a seguir: 1. DOS PROCEDIMENTOS DA CONVOCA-
ÇÃO: 1.1. Comparecer à Junta Médica do Instituto de Previ-
dência do Município – IPM, situada à Av. da Universidade, nº 
1940 - Benfica, Fortaleza - CE, para a obtenção de Laudo Mé-
dico, portando os seguintes exames a serem realizados às 
expensas do candidato, de acordo com o cronograma disposto 
no item 1.1.1: a) Hemograma Completo; b) VDLR; c) Sumário 
de Urina; d) Raio – X de Tórax em PA com laudo; e) Avaliação 
Psiquiátrica; f) Avaliação Oftalmológica; g) ECG para candida-
tos com idade maior ou igual a 40 (quarenta) anos. 
1.1.1Cronograma para o comparecimento à Junta Médica: 
 
DATA 
HORÁRIO 
15/02/2021 
09:00h as 11:00h 
1.1.2. Do atendimento para perícia e entrega dos exames: a) 
As senhas de atendimento serão distribuídas por ordem de 
chegada; b) O atendimento será realizado pela ordem de nu-
meração das senhas; 1.2. Comparecer ao Núcleo de Gestão de 
Pessoas do Instituto de Previdência do Município – IPM, situa-
do à Av. da Universidade, nº 1940 - Benfica, Fortaleza - CE, de 
acordo com o cronograma disposto no item 1.2.1, para entrega 
dos documentos admissionais e a fim de tratarem de assunto 
relacionado ao provimento de cargo efetivo, apresentando os 
originais e fotocópias legíveis dos documentos, abaixo discri-
minados: a) Cópia autenticada da Cédula de Identidade Civil e 
CPF; b) Título de Eleitor e comprovante de votação; c) Carteira 
de Reservista (caso homem); d) Inscrição do PIS ou PASEP; e) 
01 (um) retrato 3x4 recente; f) Certidão de Antecedentes Crimi-
nais - certidão dos setores de distribuição dos foros criminais, 
das Justiças Federal e Estadual, dos lugares em que tenha 
residido nos últimos cinco anos, Folha de antecedentes da 
Polícia Federal e da Polícia dos Estados onde tenha residido 
nos últimos cinco anos, expedida no máximo há seis meses, 
conforme disposto no subitem 4.1, letras j; k; do Edital de Aber-
tura nº 46/2012 de 05/09/2012 - DOM 06/09/2012; g) Declara-
ção de não Acumulação de Cargo; h) Cópia dos documentos 
exigidos de escolaridade, do exercício da profissão pelo Con-
selho de Classe da categoria, conforme Anexo I do Edital de 
Abertura nº 46/2012 de 05/09/2012 - DOM 06/09/2012, de 
acordo com o cargo para o qual foi aprovado. 1.2.1. Cronogra-
ma para a entrega da documentação: 
 
DATA 
HORÁRIO 
16/02/2021 
09:00h as 11:00h 
 
1.3. O candidato convocado por meio deste Edital que não 
comparecer aos locais indicados, nas datas e nos horários 
estabelecidos, será considerado desistente. SECRETARIA MU-
NICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 
26 de janeiro de 2021. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SE-
CRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO. 
 
ANEXO ÚNICO 
A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO  
Nº 0001/2021 – SEPOG 
 
CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO (AMPLA) 
Nº 
NOME 
CLASSIFICAÇÃO 
PROCESSO JUDICIAL Nº 
1 
FRANCISCA 
VLADIANE 
PEREIRA COSTA 
54º 
0190865-81.2013.8.06.0001 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 
 
 
 
ATO Nº 0497/2021 – SME - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com 
base no Decreto nº 13.076/2013 (DOM de 08 de fevereiro de 2013), nos artigos 80 e 83 da Lei nº 5.895/1984 (Estatuto do Magistério 
do Município de Fortaleza), alterados pela Lei nº 10.757/2018 (DOM de 27 de junho de 2018), posteriormente alterados pela Lei 
10.899/2019 (DOM de 02 de julho de 2019), e de acordo com o Processo nº P039236/2021. RESOLVE suplementar a carga horária 
da servidora, conforme relação nominal, lotação e período correspondente, constante no Anexo seguinte, parte integrante deste Ato.  
GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 11 de fevereiro de 2021. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
 
ANEXO ÚNICO DO ATO Nº 0497/2021 – SME 
 
NOME 
MAT. 
NÍVEL 
CH CONT.  ORGÃO EM EXERCÍCIO CH SUPL.  
ORGÃO EM  
SUPLEMENTAÇÃO 
LOTAÇÃO EM  
SUPLEMENTAÇÃO 
VIGÊNCIA 
MOTIVO 
JENNIFER EVA FRANCO 
LUCIO 
9957002 
ESP 003 
100 
ESCOLA MUNICIPAL 
TAIS MARIA BEZERRA 
NOGUEIRA - EI / EF 
45 
ESCOLA MUNICIPAL 
TAIS MARIA 
BEZERRA 
NOGUEIRA - EI / EF 
CIÊNCIAS | 7º ANO | C | 
MANHÃ, CIÊNCIAS | 8º ANO | 
D | MANHÃ, CIÊNCIAS | 9º 
ANO | C | MANHÃ 
08/02/2021 
a 
27/01/2022 
Carência 
Temporária 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 0498/2021 – SME - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com 
base no Decreto nº 13.076/2013 (DOM de 08 de fevereiro de 2013), nos artigos 80 e 83 da Lei nº 5.895/1984 (Estatuto do Magistério