DOMFO 12/02/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 12 DE FEVEREIRO DE 2021
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 55
cado de adequação da blindagem do cabeçote emitido pelo
fabricante.
ANEXO X
FORMULÁRIO PARA IDENTIFICAÇÃO DE VEÍCULO DE
TRANSPORTE PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
SAÚDE (Confeccionado pelo Setor Regulado)
A) INFORMAÇÃO DA EMPRESA
Razão social:
CNPJ/CPF:
Quantidade total de veículos:
B) IDENTIFICAÇÃO DO VEÍCULO
Placa:
Chassi nº:
Modelo:
Especificações do transporte para prestação de serviços de saúde:
( )Serviço pré-hospitalar móvel de suporte básico
( )Serviço pré-hospitalar móvel de suporte avançado
Placa:
Chassi nº:
Modelo:
Especificações do transporte para prestação de serviços de saúde:
( )Serviço pré-hospitalar móvel de suporte básico
( )Serviço pré-hospitalar móvel de suporte avançado
Placa:
Chassi nº:
Modelo:
Especificações do transporte para prestação de serviços de saúde:
( )Serviço pré-hospitalar móvel de suporte básico
( )Serviço pré-hospitalar móvel de suporte avançado
Placa:
Chassi nº:
Modelo:
Especificações do transporte para prestação de serviços de saúde:
( )Serviço pré-hospitalar móvel de suporte básico
( )Serviço pré-hospitalar móvel de suporte avançado
Placa:
Chassi nº:
Modelo:
Especificações do transporte para prestação de serviços de saúde:
( )Serviço pré-hospitalar móvel de suporte básico
( )Serviço pré-hospitalar móvel de suporte avançado
Placa:
Chassi nº:
Modelo:
Especificações do transporte para prestação de serviços de saúde:
( )Serviço pré-hospitalar móvel de suporte básico
( )Serviço pré-hospitalar móvel de suporte avançado
Placa:
Chassi nº:
Modelo:
Especificações do transporte para prestação de serviços de saúde:
( )Serviço pré-hospitalar móvel de suporte básico
( )Serviço pré-hospitalar móvel de suporte avançado
Placa:
Chassi nº:
Modelo:
ANEXO XI
FICHA DE COMUNICAÇÃO DE ATIVIDADES DESENVOLVI-
DAS PELA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO
Razão Social :______________________________________
_________________________________________________
Endereço:_________________________________________
_________________________________________________
CNPJ:____________________________________________
Nome do Responsável: ______________________________
_________________________________________________
Técnico:___________________________________________
CRF:_____________________________________________
Telefone ( ) _______________________________________
E-mail:_____________________________________________
Os grupos abaixo descritos deverão seguir o que dispõe o
regulamento técnico e anexos I a VI da RDC 67, de 08 de
Outubro de 2007.
Marcar o(s) Ramo(s) de Atividade(s) Desenvolvida(s)
Manipulação de medicamentos a partir de insumos/matérias
primas, inclusive de origem vegetal.
( ) Grupo I - Manipulação de substâncias de baixo índice tera-
pêutico (Regulamento Técnico e Anexo I da RDC 67, de 08 de
Outubro de 2007)
( ) Grupo II - Manipulação de antibióticos, hormônios, citostáti-
cos e substâncias sujeitas a controle especial (Regulamento
Técnico e Anexos I e II da RDC 67, de 08 de Outubro de 2007)
( ) Grupo III - Manipulação de produtos estéreis (Regulamento
Técnico e Anexos I e III da RDC 67, de 08 de Outubro de 2007)
( ) Grupo IV - Manipulação de medicamentos homeopáticos
(Regulamento Técnico e Anexos I e IV da RDC 67, de 08 de
Outubro de 2007)
( ) Grupo V - Manipulação de doses unitárias e unitarização de
dose de medicamentos em serviços de saúde (Regulamento
Técnico e Anexos I (quando aplicável) e V da RDC 67, de 08
de Outubro de 2007)
( ) Grupo VI - Manipulação de Nutrição Parenteral, Enteral e
Quimioterápico (Regulamento Técnico, Anexos I (no que cou-
ber), Anexo IV (quando couber) e Anexo VI da RDC 67, de 08
de Outubro de 2007)
Fortaleza, ______de_________ de 20___.
Responsável Técnico_________________________________
*** *** ***
EXTRATO - PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 610/2019 - SMS - PROCESSO ADMINISTRA-
TIVO Nº P290124/2020 - Natureza do Ato: PRIMEIRO TERMO
ADITIVO AO CONTRATO Nº 610/2019-SMS, QUE ENTRE SI
CELEBRAM A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
– CAGECE E O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE. (CNPJ sob o nº
07.040.108/0001-57). Do Objeto: Prorrogação do prazo de
vigência estabelecido na Cláusula Oitava do Contrato Adminis-
trativo nº 610/2019 – SMS, com fundamento no art. 57, inciso
II, da Lei Federal nº 8.666/1993, com fundamento no Parecer
nº 052/2021 – COJUR e manifestações técnicas acostados aos
autos, os quais integram este instrumento independente de
transcrição. Da Vigência: Em razão do presente Aditivo fica
prorrogada a vigência do Contrato supramencionado por mais
12 (doze) meses, contados a partir de 23 de janeiro de 2021,
de forma que seu término dar-se-á em 23 de janeiro de 2022,
podendo ser prorrogado em obediência aos ditames legais,
mediante Termo Aditivo devidamente motivado e justificado. Do
Valor: O valor global estimado para a execução do presente
Termo Aditivo ao Contrato nº 610/2019-SMS perfaz a quantia
de R$ 1.315.158,86 (um milhão, trezentos e quinze mil, cento e
cinquenta e oito reais e oitenta e seis centavos). Da Dotação
Orçamentária:
•
25901.10.122.0001.2016.0025.339039.0.
121100000000 – Ação de Manutenção e Funcionamento Admi-
nistrativo;
•
25901.10.122.0001.2016.0025.339039.0.
121400000000 – Ação de Manutenção e Funcionamento Admi-
nistrativo;
•
25901.10.301.0119.2504.0001.449092.0.
121100000000 – Gestão e Manutenção das Ações da Atenção
a
Primária;
•
25901.10.302.0123.2528.0001.339039.0.
121400000000 – Gestão e Manutenção das Ações da Atenção
Especializada em Saúde – Rede Própria; • 25901.10.304.
0128.2239.0001.339039.0.121400000000 – Manutenção das
Ações das Políticas de Vigilância em Saúde – Sanitária, Ambi-
ental e Epidemiológica. Da Ratificação: Todas as demais Cláu-
sulas não especificamente modificadas pelas alterações decor-
rentes deste Primeiro Termo Aditivo permanecem em vigor e
obrigando aos partícipes, conforme originalmente pactuadas.
Data: Fortaleza – CE, 22 de janeiro de 2021. Assinam:
Ana Estela Fernandes Leite - SECRETARIA MUNICIPAL DA
SAÚDE – SMS. Neurisangelo Cavalcante de Freitas - DIRE-
TOR-PRESIDENTE DA CAGECE e Claudia Elizangela
Caixeta Lima - DIRETORA DE MERCADO E UNIDADE DE
NEGÓCIO DA CAPITAL DA CAGECE.
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