DOMFO 12/02/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 12 DE FEVEREIRO DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 56 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 
 
 
 
PORTARIA 0023/2021 – RECONHECIMENTO 
DE DIVIDA - O SECRETÁRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DA INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais e; 
CONSIDERANDO as disposições do Decreto nº 13.297 de 10 
de fevereiro de 2014, publicado em 11 de fevereiro de 2014 em 
seu Art. 3º Inciso VII; CONSIDERANDO que no exercício do 
ano de 2020 as despesas listadas abaixo não foram regulari-
zadas. Resolve reconhecer as dívidas correspondentes em 
favor do consórcio QUANTA/TPF, composto pelas empresas: 
TPF ENGENHARIA LTDA e QUANTA CONSULTORIA LTDA, 
CONTRATO Nº 66/2019:  
 
VALOR 
FONTE 
EMPRESA 
HISTÓRICO 
R$ 11.676,47 01.001.0000.00.01 
TPF ENGENHARIA 
LTDA 
16ª MEDIÇÃO, 
PERÍODO 01/12 A 
31/12/2020 
R$ 700,87 
01.001.0000.00.01 
TPF ENGENHARIA 
LTDA 
REAJUSTE 16ª 
MEDIÇÃO,  
PERÍODO 01/12 A 
31/12/2020 
R$ 11.676,47 01.001.0000.00.01 
QUANTA  
CONSULTORIA 
LTDA 
16ª MEDIÇÃO, 
PERÍODO 01/12 A 
31/12/2020 
R$ 700,87 
01.001.0000.00.01 
QUANTA  
CONSULTORIA 
LTDA 
REAJUSTE 16ª 
MEDIÇÃO,  
PERÍODO 01/12 A 
31/12/2020 
 
As despesas em causa deverão ser empenhadas como Despe-
sas de Exercício Anterior – DEA sob a seguinte dotação: proje-
to/atividade 27101.15.451.0111.1673.0003, elemento de des-
pesa 44.90.92, fonte 01.001.0000.00.01. Registre-se publique-
se e cumpra-se. Samuel Antônio Silva Dias. GABINETE DO 
SECRETÁRIO DA SEINF, em 20 de janeiro de 2021. (REPU-
BLICAÇÃO POR INCORREÇÃO). 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA 0024/2021 – RECONHECIMENTO 
DE DÍVIDA - O SECRETÁRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DA INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais e; 
CONSIDERANDO as disposições do Decreto nº 13.297 de 10 
de fevereiro de 2014, publicado em 11 de fevereiro de 2014 em 
seu Art. 3º Inciso VII; CONSIDERANDO que no exercício do 
ano de 2020 as despesas listadas abaixo não foram regulari-
zadas. Resolve reconhecer as dívidas correspondentes em 
favor da empresa GCA CONSULTORES ASSOCIADOS S/S 
LTDA, CONTRATO Nº 81/2019: 
 
VALOR 
FONTE 
HISTÓRICO 
R$ 8.841,57 
01.001.0000.00.01 
14ª MEDIÇÃO, PERÍODO  
01/12 A 31/12/2020 
R$ 530,71 
01.001.0000.00.01 
REAJUSTE 14ª MEDIÇÃO, 
PERÍODO 01/12 A 31/12/2020 
 
As despesas em causa deverão ser empenhadas como Despe-
sas de Exercício Anterior – DEA sob a seguinte dotação: proje-
to/atividade 27101.15.451.0111.1673.0003, elemento de des-
pesa 44.90.92, fonte 01.001.0000.00.01. Registre-se publique-
se e cumpra-se. Samuel Antônio Silva Dias. GABINETE DO 
SECRETÁRIO DA SEINF, em 20 de janeiro de 2021.               
(REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO). 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA 0095/2021 – RECONHECIMENTO 
DE DÍVIDA - O GESTOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DA 
INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais e; 
CONSIDERANDO as disposições do Decreto nº 13.297 de 10 
de Fevereiro de 2014, publicado em 11 de fevereiro de 2014 
em seu Art. 3º Inciso VII; CONSIDERANDO que no exercício 
do ano de 2020 as despesas listadas abaixo não foram regula-
rizadas. Resolve reconhecer as dívidas correspondentes em 
favor da empresa CONSORCIO CSL - EXECON, CONTRATO 
Nº 111/2020: 
 
VALOR 
FONTE 
HISTÓRICO 
R$ 12.803,22 
01.001.0000.00.01 
2ª MEDIÇÃO, PERÍODO  
01/11 A 30/11/2020 
R$ 14.542,41 
01.920.0000.00.01 
2ª MEDIÇÃO, PERÍODO  
01/11 A 31/11/2020 
 
As despesas em causa deverão ser empenhadas como Despe-
sas de Exercício Anterior – DEA sob a seguinte dotação: proje-
to/atividade 27101.15.451.0102.1451.0001, elemento de des-
pesa 44.90.92, fonte 01.001.0000.00.01 e 01.920.0000.00.01. 
Jose Roberto de Resende. Registre-se publique-se e cumpra-
se. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR 
DA SEINF, em 08 de fevereiro de 2021. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA 00108/2021 – RECONHECIMENTO 
DE DÍVIDA - O GESTOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DA 
INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais e; 
CONSIDERANDO as disposições do Decreto nº 13.297 de 10 
de Fevereiro de 2014, publicado em 11 de fevereiro de 2014 
em seu Art. 3º Inciso VII; CONSIDERANDO que no exercício 
do ano de 2020 a despesa listada abaixo não foi regularizada. 
Resolve reconhecer a dívida correspondente em favor da em-
presa CONCÓRDIA CONSTRUÇÕES LTDA, CONTRATO Nº 
33/2020: 
 
VALOR 
FONTE 
HISTÓRICO 
R$ 100.094,48 
01.001.0000.00.01 
5ª MEDIÇÃO, PERÍODO  
01/12 A 31/12/2020 
 
A despesa em causa deverá ser empenhada como Despesa de 
Exercício Anterior – DEA sob a seguinte dotação: proje-
to/atividade 27101.15.451.0101.1443.0001, elemento de des-
pesa 44.90.92, fonte 01.001.0000.00.01. Jose Roberto de 
Resende. Registre-se publique-se e cumpra-se. GABINETE 
DO SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DA SEINF, em 08 
de fevereiro de 2021. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA 0111/2021 – RECONHECIMENTO 
DE DÍVIDA - O GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE EDU-
CAÇÃO-INFRAESTRUTURA (FME-I) E DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA (SEINF), no uso de suas 
atribuições legais e; CONSIDERANDO as disposições do De-
creto nº 13.297 de 10 de Fevereiro de 2014, publicado em 11 
de fevereiro de 2014 em seu Art. 3º Inciso VII; CONSIDERAN-
DO que no exercício do ano de 2020 a despesa listada abaixo 
não foi regularizada. Resolve reconhecer a dívida correspon-
dente em favor da empresa O.K. EMPREENDIMENTOS 
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CONTRATO Nº 
153/2018: 
 
VALOR 
FONTE 
HISTÓRICO 
R$ 35.487,04 
01.111.0000.00.00 
REAJUSTE 19ª MEDIÇÃO, 
PERÍODO 01/12 A 31/12/2020 
 
A despesa em causa deverá ser empenhada como Despesa de 
Exercício Anterior – DEA sob a seguinte dotação: proje-
to/atividade 24902.12.361.0193.1255.0007, elemento de des-
pesa 44.90.92, fonte 01.111.0000.00.00. Jose Roberto de 
Reende. Registre-se publique-se e cumpra-se. GABINETE DO 
GESTOR DO FME-I E DA SEINF, em 08 de fevereiro de 2021. 
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