DOMFO 12/02/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 12 DE FEVEREIRO DE 2021
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 59
P221422/2020, os preceitos do direito público, Lei Federal nº
10.520, de 17 de Julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e
suas alterações posteriores e outras leis especiais necessárias
ao cumprimento de seu objeto. OBJETO: Constitui objeto da
presente licitação a contratação de empresa especializada para
a prestação de serviços de limpeza, desinfecção, higienização
e conservação das áreas internas e externas dos banheiros
públicos localizados na avenida beira mar, com fornecimento
de mão de obra qualificada, materiais e equipamentos neces-
sários à execução dos serviços e ao uso do local pela popula-
ção em geral, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas no Anexo I – Termo de referência deste edital.
VALOR: O valor contratual global importa na quantia de
R$ 840.000,00(oitocentos e quarenta reais). VIGÊNCIA: O
prazo de vigência e de execução contratual é de 12 (doze)
meses, contados a partir da sua assinatura. DOTAÇÃO OR-
ÇAMENTÁRIA:
Projeto/Atividade
41101.15.451.0010.2943.
0004. Elemento de Despesa: 33.90.39. Fonte: 1.001.0000.00.
01. FORO: Fortaleza/Ceará. DATA DA ASSINATURA: 02 de
Fevereiro de 2021. ASSINAM: João de Aguiar Pupo – SE-
CRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGER e Adriana Barbosa
Rodrigues - REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.
INSTITUTO DE PLANEJAMENTO DE FORTALEZA
PORTARIA 0012/2021 - IPLANFOR - O(A) SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PLANEJAMENTO DE FORTA-
LEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE exonerar a pedido, de acordo com o artigo 41, item II da Lei nº 6.794 de
27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município, publicado no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, JOANA E SILVA
BEZERRA KESSELRING, do cargo em comissão de GERENTE, simbologia DNS-2, do(a) GERÊNCIA DE INTEGRAÇÃO DE
POLÍTICAS PÚBLICAS, integrante da estrutura administrativa da INSTITUTO DE PLANEJAMENTO DE FORTALEZA, a partir de
11/02/2021. Lia de Souza Parente - SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PLANEJAMENTO DE FORTALEZA - EM EXERCÍ-
CIO. José Sarto Nogueira Moreira - PREFEITO DE FORTALEZA. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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PORTARIA 0013/2021 - IPLANFOR - O(A) SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PLANEJAMENTO DE FORTA-
LEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE exonerar a pedido, de acordo com o artigo 41, item II da Lei nº 6.794 de
27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município, publicado no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, NATÁLIA NUNES
SARAIVA, do cargo em comissão de GERENTE, simbologia DNS-2, do(a) GERÊNCIA DE POLÍTICAS PARA ZONAS ESPECIAIS,
integrante da estrutura administrativa da INSTITUTO DE PLANEJAMENTO DE FORTALEZA, a partir de 11/02/2021. Lia de Souza
Parente - SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PLANEJAMENTO DE FORTALEZA - EM EXERCÍCIO. José Sarto Nogueira
Moreira - PREFEITO DE FORTALEZA. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ERRATA – Errata do extrato do Aditivo ao contrato decorrente do Processo – P21765/2021, firmado entre o Instituto de
Planejamento de Fortaleza - IPLANFOR e a Companhia Energética do Ceará - COELCE, publicado no Diário Oficial do Município
de 01 de fevereiro de 2021. CORREÇÃO: ONDE SE LÊ: DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA E DO VALOR DO CONTRATO: Ficam
formalizadas, através deste TERMO ADITIVO, alterando as dotações orçamentarias. LEIA-SE: Ficam formalizadas, através deste
TERMO ADITIVO, permanecendo as dotações orçamentarias.
INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 0116/2020 - IMPARH - O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE
RECURSOS HUMANOS (IMPARH), no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 6º da Lei Municipal nº 8.087, de 30 de
outubro de 1997, com a Lei Complementar Municipal nº 0194, de 22 de dezembro de 2014, e com o Decreto Municipal nº 14.350 “A”,
de 15 de janeiro de 2019, combinados com os arts. 2º, VI, e 3º, VII, do Decreto Municipal nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, publi-
cado no Diário Oficial do Município de 11 de fevereiro de 2014, e de acordo com o Orçamento vigente, por meio da Dotação Orçamen-
tária (Projeto/Atividade) nº 04.122.0001.2195.0015, Elemento de Despesa nº 3.1. 90.94.00, Fonte de Recursos 01.001.0000.00.01,
Sequenciais 27 (2018) e 13 (2020). RESOLVE: RECONHECER a dívida solicitada através do Processo Administrativo nº
P277100/2018, em favor do servidor JOSÉ NICOLAU PEREIRA DE OLIVEIRA, matrícula de nº 12464.01, referente ao pagamento da
gratificação de Abono de permanência devido em exercício anterior, no período de 06 de dezembro de 2018 a 31 de dezembro de
2019, cujo valor alcança o montante de R$ 3.080,77 (três mil, oitenta reais e setenta e sete centavos). Publique-se. Pague-se. Cum-
pra-se. Fortaleza, 29 de dezembro de 2020. Fábio Santiago Braga - PRESIDENTE DO IMPARH. (REPUBLICADA POR INCORRE-
ÇÃO).
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PORTARIA 0013/2021 - IMPARH - O(A) PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE
RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE exonerar, de acordo com o artigo 41, item I da Lei nº 6.794 de
27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município, publicado no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, ROSIANE COSME DE
LIMA, do cargo em comissão de ASSISTENTE TÉCNICO-ADMINISTRATIVO I, simbologia DNS 3, do(a) PRESIDÊNCIA, integrante da
estrutura administrativa da INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS, a partir de 01/02/2021.
Débora Marques do Nascimento - PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMA-
NOS. José Sarto Nogueira Moreira - PREFEITO DE FORTALEZA. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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PORTARIA 0014/2021 - IMPARH - O(A) PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE
RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nomear, nos termos do art. 11, item II da Lei nº 6.794, de
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