DOMFO 12/02/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 12 DE FEVEREIRO DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 62 
 
 
Anexo Único a que se refere a Portaria 0034/2021-AGEFIS.  
Entidade: AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA.  
UNIDADE ADMINISTRATIVA 
CARGO 
SIMBOLO 
NOME 
DATA 
GERÊNCIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO  
INTEGRADA II 
GERENTE 
DNS-2 
ALEXANDER DE ALENCAR MATOS 
01/02/2021 
GERÊNCIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO  
INTEGRADA I 
ASSISTENTE TÉCNICO DE 
FISCALIZAÇÃO INTEGRADA 
DAS-1 
HELAYNE DA COSTA LIMA 
01/02/2021 
GERÊNCIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO  
INTEGRADA I 
GERENTE 
DNS-2 
MARIA CELINA SOUSA ANDRADE 
01/02/2021 
JUNTA DE ANÁLISE E JULGAMENTO DE  
PROCESSOS 
PRESIDENTE 
DNS-1 
TARCILLA RIBEIRO PINTO 
01/02/2021 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA 0035/2021 - AGEFIS - O(A) SUPERINTENDENTE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA, no 
uso de suas atribuições legais. RESOLVE nomear, de acordo com o artigo 11, item II da Lei nº 6.794 de 27.12.1990, Estatuto dos 
Servidores do Município, publicado no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, os servidores relacionados em anexo, nos cargos 
em comissão discriminados, integrantes da estrutura administrativa do(a) AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA. Laura 
Jucá Araújo - SUPERINTENDENTE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA. José Sarto Nogueira Moreira - PRE-
FEITO DE FORTALEZA. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO.  
 
Anexo Único a que se refere a Portaria 0035/2021-AGEFIS.  
Entidade: AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA. 
UNIDADE ADMINISTRATIVA 
CARGO 
SIMBOLO 
NOME 
DATA 
JUNTA DE ANÁLISE E JULGAMENTO DE  
PROCESSOS 
PRESIDENTE 
DNS-1 
ALEXANDER DE ALENCAR MATOS 
01/02/2021 
GERÊNCIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO  
INTEGRADA I 
GERENTE 
DNS-2 
HELAYNE DA COSTA LIMA 
01/02/2021 
GERÊNCIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO  
INTEGRADA II 
GERENTE 
DNS-2 
MARIA CELINA SOUSA ANDRADE 
01/02/2021 
PROCURADORIA JURÍDICA 
ASSESSOR TÉCNICO 
DNS-2 
TARCILLA RIBEIRO PINTO 
01/02/2021 
 
 
 
 
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO                                 
E CIDADANIA 
 
 
 
PORTARIA Nº 0027/2021 - A SUPERINTEN-
DENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDA-
DANIA – AMC, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o Decreto nº 13.297 de 10/02/2014, DOM de 11.02.2014, 
art. 3º, inciso VII, e de acordo com o Processo P854226/2019. 
RESOLVE reconhecer a dívida na importância de R$: 136,81 
(cento e trinta e seis reais oitenta centavos) em favor do (a) 
servidor (a) ADERBAL DA COSTA PESSOA, portador (a) do 
CPF nº 448.345.603-25, referente às restituições de fal-
tas/atrasos no mês de agosto de 2019, conforme Parecer Jurí-
dico nº 384/2019 da Procuradoria Jurídica – PROJUR desta 
Autarquia, devendo o dispêndio em causa correr à conta da 
Dotação Orçamentária 19201.04.122.0001.2195.0019 – Remu-
neração de Pessoal Ativo do Município e encargos sociais, 
Elemento de Despesa – 3.1.90.92 Despesas de Exercícios 
Anteriores, Fonte de Recursos 1.001.0000.00.01 – Recursos 
Ordinários. GABINETE DA SUPERINTENDENTE DA AUTAR-
QUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA – AMC, em 25 
de janeiro de 2021. Juliana Carla Coelho Cavalcante - SU-
PERINTENDENTE. Francisco Deusito de Souza - PROCU-
RADOR JURÍDICO DA AMC. OAB/CE 10.361. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 0028/2021 - A SUPERINTEN-
DENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDA-
DANIA – AMC, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o Decreto nº 13.297 de 10/02/2014, DOM de 11.02.2014, 
art. 3º, inciso VII, e de acordo com o Processo P797187/2019. 
RESOLVE reconhecer a dívida na importância de R$: 104,00 
(cento e quatro reais) em favor do (a) servidor (a) ROMÉLIA 
RODRIGUES DE ARRUDA COELHO, portador (a) do CPF nº 
723.242.793-04, referente às restituições de faltas/atrasos no 
mês de abril de 2019, conforme Parecer Jurídico nº 335/2019 
da Procuradoria Jurídica – PROJUR desta Autarquia, devendo 
o dispêndio em causa correr à conta da Dotação Orçamentária 
19201.04.122.0001.2195.0019 – Remuneração de Pessoal 
Ativo do Município e encargos sociais, Elemento de Despesa – 
3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores, Fonte de Recur-
sos 1.001.0000.00.01 – Recursos Ordinários. GABINETE DA 
SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂN-
SITO E CIDADANIA – AMC, em 25 de janeiro de 2021. Juliana 
Carla Coelho Cavalcante - SUPERINTENDENTE. 
*** *** *** 
 
PORTARIA N° 0032/2021 - A SUPERINTEN-
DENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDA-
DANIA – AMC, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o que dispõe o Artigo 26, da Lei Complementar nº 
51/2007, de 28 de dezembro de 2007, que institui o Plano de 
Cargos, Carreiras e Salários – PCCS do ambiente de especia-
lidade Gestão de Trânsito e Energia e conforme Decreto nº 
13.076 de 08 de fevereiro de 2013, e ainda de acordo com o 
Processo P011093/2021. RESOLVE Conceder o Incentivo de 
Titulação Acadêmica – ITA, no percentual abaixo, calculado 
sobre o vencimento base do(a) servidor(a) abaixo relaciona-
do(a). 
 
Matrícula 
Nome 
CARGO 
PORCENTAGEM 
% 
A partir de 
46116.01 
ANA VLÁDIA ARAÚJO 
DE FIGUEIRÊDO 
AGENTE MUNICIPAL 
DE OPERAÇÃO E 
FISCALIZAÇÃO DE 
TRÂNSITO 
15% 
14/01/2021