DOE 12/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA CC 0003/2021-SECULT - O(A) SECRETÁRIO DA
CULTURA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art.
7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 32.958
de 13 de Fevereiro de 2018, RESOLVE DESIGNAR SOFIA LEONOR
VON METTENHEIM, ocupante do cargo de provimento em comissão
de Coordenador, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a), Coordenadoria
de Desenvolvimento Institucional e Planejamento, unidade administrativa
integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA
CULTURA, Fortaleza, 08 de fevereiro de 2021.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº002/2017
I - ESPÉCIE: QUARTO ADITIVO A CONTRATO QUE ENTRE SI
CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA
DA CULTURA - SECULT E ALMEIDA GOMES ASSESSORIA LTDA.,
PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA; II - CONTRATANTE:
SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no
CNPJ sob o nº07.954.555/0001–11; III - ENDEREÇO: Situada na Rua Major
Facundo, 500, Centro, CEP n° 60.025-100, nesta Capital; IV - CONTRA-
TADA: ALMEIDA GOMES ASSESSORIA LTDA., inscrita no CNPJ
sob o nº 05.568.017/0001-63; V - ENDEREÇO: Com sede na Rua Sergipe,
1035, CEP: 30130-171, Fone: (31) 3281-7313; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Tem como fundamento o Art. 24, inciso V, da Lei nº 8.666/93 e
alterações posteriores; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: Cons-
titui o objeto do presente aditivo a prorrogação do prazo de vigência do
contrato original nº. 02/2017, que tem como objeto a contratação da empresa
Almeida Gomes Assessoria Ltda. - ME, para apólice anual de seguro com
cobertura ALL RISKS das obras de arte da Secretaria da Cultura do Estado
do Ceará, pelo período de 12 (doze) meses, contados a partir de 25/02/2021.
As despesas decorrentes deste Aditivo correrão por conta da seguinte dotação
orçamentária: 27100003.13.392.421.20705.03.33903900.1.00.00.0.30; IX -
VALOR GLOBAL: R$ 158.727,00 (cento e cinquenta e oito mil, setecentos
e vinte e sete reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir
de 25/02/2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições
do Contrato Original que não foram expressamente modificadas por este
Instrumento, permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes; XII
- DATA: Fortaleza/CE, 08 de fevereiro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS:
Fabiano dos Santos - SECRETÁRIO DA CULTURA - Contratante e MARIA
ÂNGELA DE ALMEIDA GOMES - ALMEIDA GOMES ASSESSORIA
LTDA. - Contratada.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº01/2021
PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
- SDA, com endereço na Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo,
Fortaleza/Ce, CEP: 60.325-901, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68,
doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu
Secretário, FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, historiador/
direito, inscrito no CPF/MF sob o nº. 413.860.784-68 e portador da Cédula de
Identidade nº. 745741 SSP-RN, residente e domiciliado na Rua Joaquim de
Figueiredo Filho, 49, Cambeba, Fortaleza/CE, CEP: 60.822-275. PERMIS-
SIONÁRIA:: ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DO
PROJETO DE ASSENTAMENTO DA FAZENDA DIAMANTE, dora-
vante denominado PERMISSIONÁRIO, com endereço ATRPA Fazenda
Diamante, Zona Rural, Marco/Ce, CEP: 62560-000, inscrita no CNPJ sob o
nº 08.868.566/0001-41, representada por seu Presidente, FRANCISCO JOSÉ
PEDRO, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 2008588970 SSP/CE
e do CPF Nº 850.118.193-53 , residente e domiciliado PV Diamante, n° 00007,
Diamante, Marco/Ce, CEP: 62560-000. OBJETO: Pela presente Permissão
de Uso, o Estado do Ceará, através da SECRETARIA DO DESENVOLVI-
MENTO AGRÁRIO – SDA permite o uso, por parte da ASSOCIAÇÃO
DOS TRABALHADORES RURAIS DO PROJETO DE ASSENTAMENTO
DA FAZENDA DIAMANTE, de 1 (um) Tanque de resfriamento de leite,
expansão de 2.000 litros, Tombamento 46408, com valor estimado de R$
14.149,80. JUSTIFICATIVA: Facilitar a venda da produção de leite, haja
visto, a existência na comunidade de agropecuaristas e agricultores fami-
liares. FORO: As partes elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza,
Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas
oriundas do cumprimento deste TERMO DE PERMISSÃO DE USO, com
renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DATA
DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 02 De Fevereiro de 2021. SIGNATÁ-
RIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento
Agrário (SDA) E FRANCISCO JOSÉ PEDRO Presidente da Associação.
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE
, 02 de fevereiro de 2021.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº03/2021
PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
- SDA, com endereço na Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo,
Fortaleza/Ce, CEP: 60.325-901, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68,
doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu
Secretário, FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, historiador/
direito, inscrito no CPF/MF sob o nº. 413.860.784-68 e portador da Cédula de
Identidade nº. 745741 SSP-RN, residente e domiciliado na Rua Joaquim de
Figueiredo Filho, 49, Cambeba, Fortaleza/CE, CEP: 60.822-275. PERMIS-
SIONÁRIA:: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PARA O PROGRESSO
DO SITIO SERROTE, doravante denominado PERMISSIONÁRIO, com
endereço SIT Serrote, S/N, Zona Rural, Ipaumirim/Ce, CEP: 63.340-000,
inscrita no CNPJ sob o nº 01.264.007/0001-83, representada por seu Presi-
dente, JOSÉ JOSENÍ JOSUÉ, brasileiro, portador da Carteira de Identidade
nº 1523527 SSP/CE e do CPF n° 169.176.498-13, residente e domiciliado
SIT Serrote, n° 02150, Ipaumirim/Ce, CEP: 63.3410-000. OBJETO: Pela
presente Permissão de Uso, o Estado do Ceará, através da SECRETARIA
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA permite o uso, por parte
da ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PARA O PROGRESSO DO SITIO
SERROTE, 1 (um) Tanque de resfriamento de leite, expansão de 2.000
litros, tombamento 46406, com valor estimado de R$ 14.149,80. JUSTIFI-
CATIVA: Facilitar a venda da produção de leite, haja visto, a existência na
comunidade de agropecuaristas e agricultores familiares. FORO: As partes
elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará,
para dirimir quaisquer questões ou dúvidas oriundas do cumprimento deste
TERMO DE PERMISSÃO DE USO, com renúncia expressa a qualquer outro,
por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE,
02 De Fevereiro de 2021. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Secretário do Desenvolvimento Agrário (SDA) E JOSÉ JOSENÍ JOSUÉ
Presidente da Associação. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO, em Fortaleza/CE , 02 de fevereiro de 2021.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA
E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
O(A) PRESIDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Pará-
grafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº
30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combi-
nado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e
também combinado com o(a) Decreto Nº31.021, de 16 de Outubro de 2012 e
publicado no Diário Oficial do Estado em 16 de Outubro de 2012, RESOLVE
NOMEAR, EDIVALDO COSTA DOS SANTOS, para exercer o Cargo de
Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Gerente Regional
I, símbolo Ematerce III integrante da Estrutura Organizacional EMPRESA
DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, a
partir da data da publicação. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E
EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, Fortaleza, 27 de janeiro de 2021.
Antonio Rodrigues de Amorim
PRESIDENTE
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
*** *** ***
PORTARIA CC 0002/2021-EMATERCE - O(A) PRESIDENTE, no uso
de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº
32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 31.021 de 16 de Outubro
de 2012, RESOLVE DESIGNAR EDIVALDO COSTA DOS SANTOS,
ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente Regional I, símbolo
Ematerce III, para ter exercício no(a), Gerência Regional I - Sertões de Crateús,
unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão.
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO
CEARÁ, Fortaleza, 27 de janeiro de 2021.
Antonio Rodrigues de Amorim
PRESIDENTE
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 03/2021
CONTRATANTE: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ
S/A – CEASA/CE CONTRATADA: RM COMERCIO E SERVIÇOS
DE INSTALACÃO LTDA. OBJETO: CONSTITUI OBJETO DESTE
CONTRATO A AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔ-
NICO, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS
PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL
E NA PROPOSTA DA CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O PRESENTE CONTRATO TEM COMO FUNDAMENTO O EDITAL
DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 20200005 E SEUS ANEXOS, OS
PRECEITOS DO DIREITO PRIVADO, A LEI FEDERAL Nº 13.303/2016
E O REGULAMENTO DE INTERNO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
DA CEASA/CE E AINDA, OUTRAS LEIS ESPECIAIS NECESSÁRIAS
AO CUMPRIMENTO DE SEU OBJETO FORO: MARACANAÚ/CE.
VIGÊNCIA: O PRAZO DE VIGÊNCIA DESTE CONTRATO SERÁ DE
12 (DOZE) MESES, CONTADO A PARTIR DE SUA CELEBRAÇÃO.
VALOR GLOBAL: R$ 284.581,64 (DUZENTOS E OITENTA E QUATRO
MIL, QUINHENTOS E OITENTA E UM REAIS E SESSENTA E QUATRO
CENTAVOS) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: MATERIAL
ELÉTRICO E ELETRÔNICO – CONTA 1.01.15.01.02.0013. DATA DA
ASSINATURA: 29/01/2021 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: MAXI-
MILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS - DIRETOR
PRESIDENTE e CONTRATADA: ELAYNE SILVA DE LIMA - REPRE-
SENTANTE LEGAL.
Naara Aires Pedrosa
ADVOGADA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 211, 28/12/2020, que publicou o EXTRATO DA
49ª ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Onde se lê: PARA
CUMPRIREM MANDATO DE DOIS ANOS COM INÍCIO EM 21/12/2020
E TÉRMINO EM 20/12/2022 Leia-se: PARA COMPLEMENTAR GESTÃO
DE MANDATO ATÉ 18/03/2021. Maracanaú(CE), 04 de fevereiro de 2021.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
PROCURADOR JURÍDICO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº036 | FORTALEZA, 12 DE FEVEREIRO DE 2021
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