DOE 12/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            com término em 31 de dezembro de 2021; VALOR: R$ 31.373,42 (Trinta e um 
mil, trezentos e setenta e três reais e quarenta e dois centavos), dividido em 11 
(onze) parcelas de R$ 2.852,13 (Dois mil, oitocentos e cinquenta e dois reais 
e treze centavos); DATA DA ASSINATURA: 04/01/2021; SIGNATÁRIOS: 
Antônio Rufino Martins e Lívia Maria Mesquita Mororo Muniz Marques;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2021
CEO.R/SOBRAL 
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PIRES FERREIRA– CE; CONTRA-
TADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO 
DE SOBRAL – CPSMS; OBJETO: a definição das regras e critérios de 
participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses 
de obrigações financeiras rateadas, assegurando ocorrer com as despesas de 
todas as atividades a serem desenvolvidas pelo consórcio de acordo com 
o definido no Contrato de Programa, pela transferência do Contratante ao 
Contratado, da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas Reitor Ícaro 
de Sousa Moreira – CEO-R/UFC/SOBRAL, para o desenvolvimento das ações 
e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria 
da Atenção Especializada e Melhoria da Assistência Especializada à Saúde do 
Estado do Ceará – PROEXMAES, na Microrregião de Saúde de Sobral, e, na 
manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, 
nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Municipal de Pires 
Ferreira Nº. 278/2010 de 02/03/2010 e respectivo Estatuto do Consórcio 
Público de Saúde da Microrregião de Sobral –CPSMS; FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e 
ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; Lei Municipal 
de Pires Ferreira Nº. 278/2010 de 02/03/2010, Ratificadora do Protocolo de 
Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do Consórcio Público de Saúde 
da Microrregião de Sobral -CPSMS, bem como nos demais normativos 
pertinentes à matéria; FORO: Sobra/CE; VIGÊNCIA: inicia na data de sua 
assinatura, retroagindo os seus efeitos financeiros a 04 de Janeiro de 2021 e 
com término em 31 de dezembro de 2021; VALOR: R$ 18.697,60 (Dezoito 
mil, seiscentos e noventa e sete reais e sessenta centavos), dividido em 11 
(onze) parcelas de R$ 1.699,78 (Um mil, seiscentos e noventa e nove reais e 
setenta e oito centavos); DATA DA ASSINATURA: 04/01/2021; SIGNATÁ-
RIOS: Lunara Araújo Pinto e Lívia Maria Mesquita Mororo Muniz Marques;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2021
CEO.R/SOBRAL 
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE IPU – CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
SOBRAL – CPSMS; OBJETO: a definição das regras e critérios de parti-
cipação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses 
de obrigações financeiras rateadas, assegurando ocorrer com as despesas 
de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo consórcio de acordo com 
o definido no Contrato de Programa, pela transferência do Contratante ao 
Contratado, da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas Reitor 
Ícaro de Sousa Moreira – CEO-R/UFC/SOBRAL, para o desenvolvimento 
das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e 
Melhoria da Atenção Especializada e Melhoria da Assistência Especializada 
à Saúde do Estado do Ceará – PROEXMAES, na Microrregião de Saúde 
de Sobral, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do 
Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela 
Lei Municipal de Ipu Nº. 260/2010 de 26/03/2010 e respectivo Estatuto do 
Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral –CPSMS; FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 
2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; 
Lei Municipal de Ipu Nº. 260/2010 de 26/03/2010, Ratificadora do Protocolo 
de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do Consórcio Público de 
Saúde da Microrregião de Sobral -CPSMS, bem como nos demais normativos 
pertinentes à matéria; FORO: Sobra/CE; VIGÊNCIA: inicia na data de sua 
assinatura, retroagindo os seus efeitos financeiros a 04 de Janeiro de 2021 e 
com término em 31 de dezembro de 2021; VALOR: R$ 71.482,93 (Setenta 
e um mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e noventa e três reais), dividido 
em 11 (onze) parcelas de R$ 6.498,45 (Seis mil, quatrocentos e noventa e oito 
reais e quarenta e cinco centavos); DATA DA ASSINATURA: 04/01/2021; 
SIGNATÁRIOS: Roberio Wagner Martins Moreira e Lívia Maria Mesquita 
Mororo Muniz Marques;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2021
POLI.R/SOBRAL 
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PIRES FERREIRA – CE; CONTRA-
TADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO 
DE SOBRAL – CPSMS; OBJETO: a definição das regras e critérios de 
participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses 
de obrigações financeiras rateadas, assegurando ocorrer com as despesas de 
todas as atividades a serem desenvolvidas pelo consórcio de acordo com 
o definido no Contrato de Programa, pela transferência do Contratante ao 
Contratado,da gestão do POLICLINICA REGIONAL DE SOBRAL, para o 
desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa 
de Expansão e Melhoria da Atenção Especializada e Melhoria da Assistência 
Especializada à Saúde do Estado do Ceará – PROEXMAES, na Microrregião 
de Saúde de Sobral, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento 
do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela 
Lei Municipal de Pires Ferreira nº. 278/2010 de 02/03/2010 e respectivo 
Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral –CPSMS; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 
de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de 
janeiro de 2007; Lei Municipal de Pires Ferreira nº. 278/2010 de 02/03/2010 
Ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto 
do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral -CPSMS, bem 
como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Pires 
Ferreira/CE; VIGÊNCIA: inicia na data da sua assinatura, retroagindo seus 
efeitos financeiros e orçamentários a 04 de janeiro de 2021 com término em 
31 de dezembro de 2021; VALOR:R$ 76.076,65 (Setenta e seis mil, setenta 
e seis reais e sessenta e cinco centavos), obrigando-se repassar em 11 (onze) 
parcelas mensais iguais de R$ 6.916,06 (Seis mil, novecentos e dezesseis reais 
e seis centavos); DATA DA ASSINATURA: 04/01/2021; SIGNATÁRIOS: 
Lunara Araújo Pinto e Lívia Maria Mesquita Mororo Muniz Marques;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2021
POLI.R/SOBRAL 
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE IPU – CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
SOBRAL – CPSMS; OBJETO: a definição das regras e critérios de parti-
cipação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses 
de obrigações financeiras rateadas, assegurando ocorrer com as despesas 
de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo consórcio de acordo com 
o definido no Contrato de Programa, pela transferência do Contratante ao 
Contratado, da gestão do POLICLINICA REGIONAL DE SOBRAL, para o 
desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa 
de Expansão e Melhoria da Atenção Especializada e Melhoria da Assistência 
Especializada à Saúde do Estado do Ceará – PROEXMAES, na Microrregião 
de Saúde de Sobral, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento 
do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela 
Lei Municipal de Ipu nº. 260/2010 de 26/03/2010 e respectivo Estatuto do 
Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral –CPSMS; FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 
2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; 
Lei Municipal de Ipu nº. 260/2010 de 26/03/2010 Ratificadora do Protocolo 
de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do Consórcio Público de 
Saúde da Microrregião de Sobral -CPSMS, bem como nos demais normativos 
pertinentes à matéria.; FORO: Comarca de Ipu/CE; VIGÊNCIA: inicia na 
data da sua assinatura, retroagindo seus efeitos financeiros e orçamentários 
a 04 de janeiro de 2021 com término em 31 de dezembro de 2021; VALOR: 
R$ 290.849,18 (Duzentos e noventa mil, oitocentos e quarenta e nove reais e 
dezoito centavos), obrigando-se repassar em 11 (onze) parcelas mensais iguais 
de R$ 26.440,83 (Vinte e seis mil, quatrocentos e quarenta reais e oitenta e três 
centavos); DATA DA ASSINATURA: 04/01/2021; SIGNATÁRIOS: Roberio 
Wagner Martins Moreira e Lívia Maria Mesquita Mororo Muniz Marques;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2021
POLI.R/SOBRAL 
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CARIRÉ – CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
SOBRAL – CPSMS; OBJETO: a definição das regras e critérios de parti-
cipação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de 
obrigações financeiras rateadas, assegurando ocorrer com as despesas de todas 
as atividades a serem desenvolvidas pelo consórcio de acordo com o definido 
no Contrato de Programa, pela transferência do Contratante ao Contratado, da 
gestão do POLICLINICA REGIONAL DE SOBRAL, para o desenvolvimento 
das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e 
Melhoria da Atenção Especializada e Melhoria da Assistência Especializada 
à Saúde do Estado do Ceará – PROEXMAES, na Microrregião de Saúde 
de Sobral, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do 
Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei 
Municipal de Cariré Nº. 314/2009, de 08/09/2009 e respectivo Estatuto do 
Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral –CPSMS.; FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 
2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; 
Lei Municipal de Cariré Nº. 314/2009, de 08/09/2009 Ratificadora do Proto-
colo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do Consórcio Público de 
Saúde da Microrregião de Sobral -CPSMS, bem como nos demais normativos 
pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Cariré/CE; VIGÊNCIA: inicia na 
data da sua assinatura, retroagindo seus efeitos financeiros e orçamentários 
a 04 de janeiro de 2021 com término em 31 de dezembro de 2021; VALOR: 
R$ 127.651,93 (Cento e vinte e sete mil, seiscentos e cinquenta e um reais 
e noventa e três centavos), obrigando-se repassar em 11 (onze) parcelas 
mensais iguais de R$ 11.604,72 (Onze mil, seiscentos e quatro reais e setenta 
e dois centavos); DATA DA ASSINATURA: 04/01/2021; SIGNATÁRIOS: 
Antônio Rufino Martins e Lívia Maria Mesquita Mororo Muniz Marques;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2021
POLI.R/SOBRAL 
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE RERIUTABA – CE; CONTRA-
TADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO 
DE SOBRAL – CPSMS; OBJETO: a definição das regras e critérios de 
participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses 
de obrigações financeiras rateadas, assegurando ocorrer com as despesas de 
todas as atividades a serem desenvolvidas pelo consórcio de acordo com 
o definido no Contrato de Programa, pela transferência do Contratante ao 
Contratado,da gestão da POLICLÍNICA REGIONAL DE SOBRAL, para o 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº036  | FORTALEZA, 12 DE FEVEREIRO DE 2021