DOE 12/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2021
CEO.R/CRATEÚS 
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TAMBORIL – CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
CRATEÚS – CPSMCR; OBJETO: a definição das regras e critérios de 
participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses 
de obrigações financeiras rateadas, assegurando ocorrer com as despesas de 
todas as atividades a serem desenvolvidas pelo Consórcio de acordo com 
o definido no Contrato de Programa, pela transferência do Contratante ao 
Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas – CEO-R/
Crateús Sílvio Geraldo Figueiredo Frota, Unidade integrante da Secretaria 
da Saúde do Estado do Ceará, para o desenvolvimento das ações e serviços 
de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria da Atenção 
Especializada, na Microrregião de Saúde de Crateús, e, na manutenção das 
demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do 
Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Municipal do CONTRATANTE 
(Lei n°. 0045/2009, de 04/08/2009) e respectivo Estatuto do Consórcio Público 
de Saúde da Microrregião de Crateús - CPSMCR; FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 06 de abril de 2005, e art. 
13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007, bem como 
nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de CRATEÚS/
CE; VIGÊNCIA: inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de 
dezembro de 2021; VALOR: R$ 90.334,17 (noventa mil, trezentos e trinta e 
quatro mil e dezessete centavos), obrigando-se repassar em 11 (onze) parcelas 
mensais iguais de R$ 8.212,19 (oito mil, duzentos e doze reais e dezenove 
centavos); DATA DA ASSINATURA: 17/01/2021; SIGNATÁRIOS: Luiz 
Marcelo Mota Leite e Francisco Salomão De Araújo Sousa
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2021
CEO.R/CRATEÚS 
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MUNICÍPIO DE CRATEÚS– CE; 
CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICROR-
REGIÃO DE CRATEÚS – CPSMCR; OBJETO: a definição das regras e 
critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, 
nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com 
as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de 
acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência 
do Contratante ao Contratado da gestão da Policlínica Regional de Crateús 
Raimundo Soares Resende, para o desenvolvimento das ações e serviços de 
saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria da Assistência 
Especializada à Saúde do Estado do Ceará – PROEXMAES, na Microrregião 
de Saúde de Crateús, e, na manutenção das demais atividades de funciona-
mento do Consórcio Público, como ente membro, nos termos do Protocolo 
de Intenções ratificado pela Lei Municipal No. 068, de 02/12/2009 e do 
Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO 
DE CRATEÚS – CPSMCR; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da 
Lei Federal nº 11.107/05, de 06 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto 
Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007, na Lei Municipal nº 068, de 
02/12/2009, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: 
Comarca de CRATEÚS/CE; VIGÊNCIA: inicia na data de sua assinatura, 
com término em 31 de dezembro de 2021; VALOR:R$ 258.891,36 (duzentos 
e cinquenta e oito mil, oitocentos e noventa e um reais e trinta e seis centavos), 
obrigando-se repassar em 11 (onze) parcelas mensais, iguais e sucessivas de 
R$ 23.535,57 (vinte e três mil, quinhentos e trinta e cinco reais e cinquenta 
e sete centavos); DATA DA ASSINATURA: 17/12/2020; SIGNATÁRIOS: 
Marcelo Ferreira Machado e Francisco Jeová Sousa Cavalcante.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2021
CEO.R/CRATEÚS 
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MUNICÍPIO DE IPUEIRAS – CE; 
CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICROR-
REGIÃO DE CRATEÚS – CPSMCR; OBJETO: a definição das regras e 
critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, 
nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando ocorrer com 
as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo Consórcio 
de acordo com o definido no Contrato de Programa, pela transferência do 
Contratante ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontoló-
gicas – CEO-R/Crateús Sílvio Geraldo Figueiredo Frota, Unidade integrante 
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para o desenvolvimento das 
ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e 
Melhoria da Atenção Especializada, na Microrregião de Saúde de Crateús, 
e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio 
Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Municipal 
do CONTRATANTE (Lei n°. 687/2009, de 16/09/2009) e respectivo Estatuto 
do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crateús - CPSMCR.; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 06 de 
abril de 2005, e art. 13 e usque do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro 
de 2007, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: 
Comarca de CRATEÚS/CE; VIGÊNCIA: inicia na data de sua assinatura, 
com término em 31 de dezembro de 2021; VALOR:R$ 131.286,84 (cento 
e trinta e um mil, duzentos e oitenta e seis reais e oitenta e quatro centavos) 
obrigando-se repassar em 11 (onze) parcelas mensais iguais de R$ 11.935,16 
(onze mil, novecentos e trinta e cinco reais e dezesseis centavos); DATA DA 
ASSINATURA: 17/12/2020; SIGNATÁRIOS: Raimundo Melo Sampaio e 
Francisco Jeová Sousa Cavalcante.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2021
CEO.R/CRATEÚS 
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MUNICÍPIO DE IPAPORANGA– CE; 
CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICROR-
REGIÃO DE CRATEÚS – CPSMCR; OBJETO: a definição das regras e 
critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, 
nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com 
as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de 
acordo com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência 
do Contratante ao Contratado da gestão da Policlínica Regional de Crateús 
Raimundo Soares Resende, para o desenvolvimento das ações e serviços de 
saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria da Assistência 
Especializada à Saúde do Estado do Ceará – PROEXMAES, na Microrregião 
de Saúde de Crateús, e, na manutenção das demais atividades de funciona-
mento do Consórcio Público, como ente membro, nos termos do Protocolo 
de Intenções ratificado pela Lei Municipal Nº. 249/10 de 24/05/2010 e do 
Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO 
DE CRATEÚS – CPSMCR; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da 
Lei Federal nº 11.107/05, de 06 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto 
Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007, Lei Municipal nº 249/10 de 
24/05/2010, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: 
Comarca de CRATEÚS/CE; VIGÊNCIA: inicia na data de sua assinatura, 
com término em 31 de dezembro de 2021; VALOR:R$ 39.943,38 (trinta e 
nove mil, novecentos e quarenta e três reais e trinta e oito centavos), obri-
gando-se repassar em 11 (onze) parcelas mensais, iguais e sucessivas de R$ 
3.631,21 (três mil, seiscentos e trinta e um e vinte e um centavos); DATA 
DA ASSINATURA: 17/12/2020; SIGNATÁRIOS: Antonio Alves Melo e 
Francisco Jeová Sousa Cavalcante.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2021
CEO.R/SOBRAL 
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE RERIUTABA – CE; CONTRA-
TADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO 
DE SOBRAL – CPSMS; OBJETO: a definição das regras e critérios de 
participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses 
de obrigações financeiras rateadas, assegurando ocorrer com as despesas de 
todas as atividades a serem desenvolvidas pelo consórcio de acordo com 
o definido no Contrato de Programa, pela transferência do Contratante ao 
Contratado, da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas Reitor 
Ícaro de Sousa Moreira – CEO-R/UFC/SOBRAL, para o desenvolvimento 
das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e 
Melhoria da Atenção Especializada e Melhoria da Assistência Especializada 
à Saúde do Estado do Ceará – PROEXMAES, na Microrregião de Saúde 
de Sobral, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do 
Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela 
Lei Municipal de Reriutaba Nº. 057/2010 de 12/03/2010 e respectivo Esta-
tuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral –CPSMS; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 
de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de 
janeiro de 2007; Lei Municipal de Reriutaba Nº. 057/2010 de 12/03/2010, 
Ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do 
Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral -CPSMS, bem como 
nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Sobra/CE; VIGÊNCIA: 
inicia na data de sua assinatura, retroagindo os seus efeitos financeiros a 04 
de Janeiro de 2021 e com término em 31 de dezembro de 2021; VALOR: 
R$ 31.247,65 (Trinta e um mil, duzentos e quarenta e sete reais e sessenta e 
cinco centavos), dividido em 11 (onze) parcelas de R$ 2.840,70 (Dois mil, 
oitocentos e quarenta reais e setenta centavos); DATA DA ASSINATURA: 
04/01/2021; SIGNATÁRIOS: Pedro Humberto Coelho Marques e Lívia 
Maria Mesquita Mororo Muniz Marques;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2021
CEO.R/SOBRAL 
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CARIRÉ – CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
SOBRAL – CPSMS; OBJETO: a definição das regras e critérios de parti-
cipação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses 
de obrigações financeiras rateadas, assegurando ocorrer com as despesas 
de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo consórcio de acordo com 
o definido no Contrato de Programa, pela transferência do Contratante ao 
Contratado, da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas Reitor Ícaro 
de Sousa Moreira – CEO-R/UFC/SOBRAL, para o desenvolvimento das ações 
e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria 
da Atenção Especializada e Melhoria da Assistência Especializada à Saúde 
do Estado do Ceará – PROEXMAES, na Microrregião de Saúde de Sobral, 
e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio 
Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Municipal 
de Cariré Nº. 314/2009, de 08/09/2009 e respectivo Estatuto do Consórcio 
Público de Saúde da Microrregião de Sobral –CPSMS; FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 
e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; Lei Muni-
cipal de Cariré Nº. 314/2009, de 08/09/2009, Ratificadora do Protocolo de 
Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do Consórcio Público de Saúde 
da Microrregião de Sobral -CPSMS, bem como nos demais normativos 
pertinentes à matéria.; FORO: Sobra/CE; VIGÊNCIA: inicia na data de sua 
assinatura, retroagindo os seus efeitos financeiros a 04 de Janeiro de 2021 e 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº036  | FORTALEZA, 12 DE FEVEREIRO DE 2021