DOE 12/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Imperial Holding Participações LTDA - Nire 2320134937-9 - CNPJ: 12.909.905/0001-68 - Edital de Convocação. Ficam notificados os Senhores
Sócios desta sociedade para comparecerem à Reunião de Sócios a ser realizada no dia 25 de fevereiro de 2021, às 11:30hr, (horário de Brasília) que por
motivo de força maior, em virtude da pandemia de COVID-19, será realizada por meio da plataforma digital google meet, no endereço virtual https://meet.
google.com/gof-vgzy-jwy, a fim de discutirem e deliberarem sobre os seguintes temas: a) A exclusão do sócio Carlos Camarasa Olivella, espanhol, casado no
regime de comunhão parcial de bens, economista, portador do passaporte de n.º AE478935, inscrito no CPF nº 604.665.823-31, nos termos do Art. 1085, e
seu § Único, do Código Civil, combinado com previsão expressa na Cláusula 21ª do Contrato Social, o sócio terá o direito de participar e exercer o direito
ao contraditório e a ampla defesa, referente a ato de inegável gravidade praticado pelo referido sócio, ao fornecer declaração de fatos inverídicos (cópia da
declaração anexa à esta convocação) produzindo provas e auxiliando terceiros a demandar reclamação trabalhista contra esta sociedade e outras reclamadas,
cuja ação tramita na 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza, Ceará, (Processo n.º 0001228-20.2019.5.07.0003), no valor de R$ 5.481.187,68 (cinco milhões,
quatrocentos e oitenta e um mil, cento e oitenta e sete reais e sessenta e oito centavos); b) demais procedimentos referentes à deliberação do item anterior. A
apuração dos haveres, na hipótese dos sócios aprovarem a exclusão, será feita de acordo com o estabelecido na Cláusula 22ª e seus parágrafos do Contrato
Social da Sociedade; e c) alteração contratual correspondente. Fortaleza, 09 de fevereiro de 2021. Sócios Convocantes: Kyungbuk International S.L
- CNPJ: 11.473.299/0001-18. José Arnoldo Sicilia Hernandez - CPF: 624.547.043-90. Sociedade Emissora: Imperial Holding Participações LTDA -
Paulo André Barbosa Moraes - Administrador.
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Fazenda Imperial Empreendimentos Imobiliários LTDA - Nire 2320128324-6 - CNPJ: 11.330.922/0001-83 - Edital de Convocação. Ficam notificados
os senhores Sócios desta sociedade para comparecerem à Reunião de Sócios a ser realizada no dia 25 de fevereiro de 2021, às 10:30h, (horário de Brasília)
que por motivo de força maior, em virtude da pandemia de COVID-19, será realizada por meio da plataforma digital google meet, no endereço virtual https://
meet.google.com/gof-vgzy-jwy, a fim de discutirem e deliberarem sobre os seguintes temas: a) A exclusão do sócio Carlos Camarasa Olivella, espanhol,
casado no regime de comunhão parcial de bens, economista, portador do passaporte de n.º AE478935, inscrito no CPF nº 604.665.823-31, nos termos
do Art. 1085, e seu § Único, do Código Civil, combinado com previsão expressa na Cláusula 21ª do Contrato Social, o sócio terá o direito de participar
e exercer o direito ao contraditório e a ampla defesa, referente a ato de inegável gravidade praticado pelo referido sócio, ao fornecer declaração de fatos
inverídicos (cópia da declaração anexa à esta convocação) produzindo provas e auxiliando terceiros a demandar reclamação trabalhista contra esta sociedade
e outras reclamadas, cuja ação tramita na 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza, Ceará, (Processo n.º 0001228-20.2019.5.07.0003), no valor de R$5.481.187,68
(cinco milhões, quatrocentos e oitenta e um mil, cento e oitenta e sete reais e sessenta e oito centavos); b) demais procedimentos referentes à deliberação
do item anterior. A apuração dos haveres, na hipótese dos sócios aprovarem a exclusão, será feita de acordo com o estabelecido na Cláusula 22ª e seus
parágrafos do Contrato Social da Sociedade; e c) alteração contratual correspondente. Fortaleza, 09 de fevereiro de 2021. Sócios Convocantes: Slamat
Holding Financial Corp - CNPJ: 12.597.254/0001-18. Imperial Holding Participações LTDA - CNPJ: 12.909.905/0001-68. Kalany Overseas Equities
INC - CNPJ:12.822.919/0001-40. Sociedade Emissora: Fazenda Imperial Empreendimentos Imobiliários LTDA. Paulo André Barbosa Moraes -
Administrador.
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ESTADO DO CEARÁ
– PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAREMA
– EXTRATO DO PRIMEIRO
ADITIVO
– CONCORRÊNCIA PÚBLICA
Nº 007/2020-SEINFRA – A Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos, torna público o Extrato
do Primeiro Aditivo, ao Contrato n° 007/2020-SEINFRA, decorrente da Concorrência Pública Nº 007/2020-SEINFRA. OBJETO: Contratação de serviços
da segunda etapa da pavimentação asfáltica da estrada que liga a CE-85 a patos e pavimentação asfáltica em diversas ruas da sede do Município e Distrito
de Almofala, junto a Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos do Município de Itarema, Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.
65, Inciso II, alínea “b” e §1º da Lei Federal 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de
Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos. CONTRATADA: CONSTRAM – CONSTRUÇÕES E ALUGUEL DE MÁQUINAS LTDA. VALORES:
Lote 01 (Convênio 048/2020) - R$ 1.944.991,65 (Um Milhão, Novecentos e Quarenta e Quatro Mil, Novecentos e Noventa e Um Reais e Sessenta e Cinco
Centavos); Lote 02 (Convênio 049/2020) – R$ 3.070.048,02 (Três Milhões e Setenta Mil e Quarenta e Oito Reais e Dois Centavos). VALOR TOTAL: R$
5.015.039,67 (Cinco Milhões e Quinze Mil e Trinta e Nove Reais e Sessenta e Sete Centavos). ASSINA PELA CONTRATADA: Hercília de Souza Oliveira
Araújo. ASSINA PELA CONTRATANTE: Melissa Sousa.
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VENTOS DE SANTO ESTEVÃO III ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A. CNPJ/MF nº 15.674.836/0001-49 - NIRE 23.300.032.985 - ATA DE ASSEMBLEIA
GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 15 DE JANEIRO DE 2021 - 1. Data, Hora e Local: Realizada no dia 15 de janeiro de 2021, às 10:30
horas, na sede social da Ventos de Santo Estevão III Energias Renováveis S.A., localizada na cidade de Maracanaú, Estado do Ceará, na Rod. Dr. Mendel
Steinbruch, s/nº km 08, sala 125, Distrito Industrial, CEP 61.939-906 (“Companhia”). 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, nos termos do
artigo 124, §4º, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades Anônimas”), tendo em vista a presença da acionista
representando a totalidade do capital social da Companhia. 3. Mesa: Cesar Augusto Conservani - presidente; Marcos José Mazutti - secretário. 4. Ordem
do Dia: Deliberar sobre a redução do capital social e a consequente alteração do caput do Artigo 4º do Estatuto Social da Companhia; 5. Deliberações: Após
análise da matéria da ordem do dia, a Acionista aprova, sem ressalva, o que segue: 5.1. A redução do capital social da Companhia no montante de R$678.526,76
(seiscentos e setenta e oito mil, quinhentos e vinte e seis reais e setenta e seis centavos), por considerá-lo excessivo, passando dos atuais R$55.206.380,24
(cinquenta e cinco milhões, duzentos e seis mil, trezentos e oitenta reais e vinte e quatro centavos) para R$54.527.853,48 (cinquenta e quatro milhões,
quinhentos e vinte e sete mil, oitocentos e cinquenta e três reais e quarenta e oito centavos) mediante o cancelamento de 678.527 (seiscentas e setenta e oito
mil e quinhentas e vinte e sete) ações ordinárias nominativas e sem valor nominal. 5.1.1. A redução do capital social da Companhia somente se efetivará
mediante: (i) inexistência de oposição de credores quirografários durante o prazo de 60 (sessenta) dias contados da data de publicação da presente ata; ou (ii)
pagamento do crédito ou depósito judicial da importância reclamada por eventuais credores que se opuseram à redução durante o prazo acima mencionado.
5.1.2. Uma vez efetivada a redução do capital social ora aprovada, a devolução do valor sem juros ou correção monetária será feita à acionista Ventos de
Santo Estevão Holding S.A., sociedade anônima com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Dra. Ruth Cardoso, nº 8501, 7º andar,
sala 03, CEP 05425-070, inscrita no CNPJ sob o nº 16.603.346/0001-14. 5.2. Em virtude da deliberação supra, a acionista aprova a nova redação do caput do
artigo 4º do Estatuto Social que passará a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 4º. O capital social da Companhia é R$54.527.853,48 (cinquenta e quatro
milhões, quinhentos e vinte e sete mil, oitocentos e cinquenta e três reais e quarenta e oito centavos) dividido em 54.527.353 (cinquenta e quatro milhões,
quinhentas e vinte e sete mil e trezentas e cinquenta e três) ações ordinárias nominativas e sem valor nominal.” 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser
tratado, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, em forma de sumário dos fatos ocorridos, nos termos do artigo 130,
§ 1º, da Lei das Sociedades por Ações, que, lida, conferida, e achada conforme, foi por todos assinada. Mesa: Cesar Augusto Conservani - presidente; Marcos
José Mazutti - secretário. Acionista: Ventos de Santo Estevão Holding S.A., representada por seus Diretores, Srs. Cesar Augusto Conservani e Frederico
Ferreira Sarmento. Maracanaú, 15 de janeiro de 2021. A presente ata é transcrição fiel da cópia lavrada em livro próprio. Cesar Augusto Conservani -
Presidente; Marcos José Mazutti - Secretário.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pereiro – Resultado de Habilitação. A Comissão de Licitação de Pereiro/CE, comunica o resultado da fase
de habilitação referente à Tomada de Preços 20.01.03/2021 - Contratação da prestação de serviços de carga e transportes de material para recuperação de
estradas, barragens açudes e dentre outros serviços, conforme anexo I, junto à Secretaria de Obras e Urbanismo do Município de Pereiro/CE, declarando:
Habilitadas: 01. CRP Costa Construções e Prestadora de Serviços EIRELI, 02. Monte e Silva Construções e Serviços LTDA - ME, 03. M. A. dos Santos
Cordeiro EIRELI, 04. Contecnica Cariri - Organização Empresarial EIRELI, 05. Ideal Construções e Serviços LTDA, 06. M Joseneide Lima Melo EIRELI -
Lider Construções e Engenharia, 07. G7 Construções Serviços e Transporte EIRELI - ME, 08. Allamo Edgar Fernandes Rolim - ME, 09. S & T Construções
e Locações de Mão de Obra EIRELI - ME, 10. Abrav Construções Serviços Eventos e Locações EIRELI - EPP, 11. WU Construções e Serviços EIRELI
- EPP, 12. Flay Engenharia, Empreendimentos e Serviços EIRELI, 13. Construtora Exito EIRELI-EPP, 14. C.V Tomé Serviços - ME, 15. J N dos Santos
– Venus Serviços e Entretenimentos, 16. Saraiva Empreendimentos e Serviços EIRELI, 17. A.I.L. Construtora LTDA-ME, 18. S N dos Santos - ME –
Brisamar Emprendimentos, 19. Construtora Nova Hidrolândia EIRELI, 20. Projemaq Construções e Serviços LTDA - ME, 21. Caldas Empreendimentos e
Construções EIRELI, 22. Eletroport Serviços, Projetos e Construções EIRELI, 23. H B Serviços de Construções EIRELI, 24. Bricks Construtora EIRELI,
25. Construtora Triunfo EIRELI. Inabilitadas: 01. R M Clemente Candido - JG Construtora, 02. Meta Empreendimentos e Serviços de Locação de Mão de
Obra EIRELI – ME, 03. J de Fonte Rangel EIRELI. Tudo conforme Ata de Julgamento. A Comissão de Licitação declara aberto o prazo recursal conforme
prevê o Art. 109, inciso I, alínea “a”. Pereiro-CE, 10 de fevereiro de 2021. Ermilson dos Santos Queiroz – Presidente da CPL.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº036 | FORTALEZA, 12 DE FEVEREIRO DE 2021
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