DOE 12/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
VENTOS DE SANTO ESTEVÃO I ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A. CNPJ/MF nº 16.712.566/0001-86 - NIRE 23.300.033.591 - ATA DE ASSEMBLEIA
GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 15 DE JANEIRO DE 2021 - 1. Data, Hora e Local: Realizada no dia 15 de janeiro de 2021, às 09:00
horas, na sede social da Ventos de Santo Estevão I Energias Renováveis S.A., localizada na cidade de Maracanaú, Estado do Ceará, na Rod. Dr. Mendel
Steinbruch, s/nº, km 08, sala 123, Distrito Industrial, CEP 61.939-906 (“Companhia”). 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, nos termos
do artigo 124, §4º, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades Anônimas”), tendo em vista a presença da acionista
representando a totalidade do capital social da Companhia. 3. Mesa: Cesar Augusto Conservani - presidente; Marcos José Mazutti - secretário. 4. Ordem
do Dia: Deliberar sobre a redução do capital social e a consequente alteração do caput do Artigo 4º do Estatuto Social da Companhia. 5. Deliberações: Após
análise da matéria da ordem do dia, a Acionista aprova, sem ressalva, o que segue: 5.1. A redução do capital social da Companhia no montante de R$574.513,08
(quinhentos e setenta e quatro mil, quinhentos e treze reais e oito centavos), por considerá-lo excessivo, passando dos atuais R$51.395.972,01 (cinquenta e
um milhões, trezentos e noventa e cinco mil, novecentos e setenta e dois reais e um centavo), para R$50.821.458,93 (cinquenta milhões, oitocentos e vinte e
um mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e noventa e três centavos) mediante o cancelamento de 574.513 (quinhentas e setenta e quatro mil e quinhentas
e treze) ações ordinárias nominativas e sem valor nominal. 5.1.1. A redução do capital social da Companhia somente se efetivará mediante: (i) inexistência
de oposição de credores quirografários durante o prazo de 60 (sessenta) dias contados da data de publicação da presente ata; ou (ii) pagamento do crédito ou
depósito judicial da importância reclamada por eventuais credores que se opuseram à redução durante o prazo acima mencionado. 5.1.2. Uma vez efetivada a
redução do capital social ora aprovada, a devolução do valor sem juros ou correção monetária será feita à acionista Ventos de Santo Estevão Holding S.A.,
sociedade anônima com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Dra. Ruth Cardoso, nº 8501, 7º andar, sala 03, CEP 05425-070, inscrita
no CNPJ sob o nº 16.603.346/0001-14. 5.2. Em virtude da deliberação supra, a acionista aprova a nova redação do caput do artigo 4º do Estatuto Social que
passará a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 4º. O capital social da Companhia é de R$50.821.458,93 (cinquenta milhões, oitocentos e vinte e um mil,
quatrocentos e cinquenta e oito reais e noventa e três centavos) dividido em 50.821.459 (cinquenta milhões, oitocentas e vinte e uma mil e quatrocentas e
cinquenta e nove) ações ordinárias nominativas e sem valor nominal.” 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foram suspensos os trabalhos pelo
tempo necessário à lavratura da presente ata, em forma de sumário dos fatos ocorridos, nos termos do artigo 130, § 1º, da Lei das Sociedades por Ações, que,
lida, conferida, e achada conforme, foi por todos assinada. Mesa: Cesar Augusto Conservani - presidente; Marcos José Mazutti - secretário. Acionista: Ventos
de Santo Estevão Holding S.A., representada por seus Diretores, Srs. Cesar Augusto Conservani e Frederico Ferreira Sarmento. Maracanaú, 15 de janeiro
de 2021. A presente ata é transcrição é cópia fiel da lavrada no livro próprio. Cesar Augusto Conservani - Presidente; Marcos José Mazutti - Secretário.
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Estado do Ceará - Município de Canindé – Aviso de Licitação – Pregão Eletrônico Nº. 003/2021-PE-SRP. A Pregoeira de Canindé-CE torna público
para conhecimento dos interessados que, a partir do dia 12 de fevereiro de 2021 às 09h (horário de Brasília), através do endereço eletrônico: www.bllcompras.
org.br – “Acesso Identificado no link específico”, em sessão pública por meio de comunicação via internet, iniciará os procedimentos de recebimento das
propostas de preços, encerrando no dia 25 de Fevereiro de 2021 às 09h (horário de Brasília) o procedimento de recebimento de propostas. A partir das 09h
(horário de Brasília) do dia 25 de Fevereiro de 2021 dará início a abertura das propostas, e, em seguida, a partir das 10h iniciará a formalização de lances e
documentos de habilitação da licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 003/2021-PE-SRP, cujo objeto é a seleção de melhor proposta para Registro de
Preços, visando eventual e futura contratação de empresa especializada em prestação de serviços de implantação, intermediação e administração de sistema
informatizado e integrado, com utilização de cartão magnético ou microprocessado de gerenciamento para aquisição de combustível (gasolina, óleo diesel
S-10 e óleo diesel comum), visando atender as necessidades da frota de veículos pertencentes as diversas Secretarias do Município de Canindé/CE, conforme
especificações contidas no Termo de Referência constante do Anexo I do Edital, o qual encontra-se disponível no endereço acima, no horário de 07h30min
às 13h30min. Claudiana de Freitas Alves - À Pregoeira.
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Estado do Ceará – Câmara Municipal de Guaraciaba do Norte - Resultado da Fase de Habilitação. A Comissão Permanente de Licitação da Câmara
Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, torna público o resultado da fase de habilitação da licitação na modalidade Tomada de Preços, autuada sob o
nº 012201.2021-TP. Serviço de Gestão documental de informação e digitalização de documentos, incluindo: escaneamento, tratamento de imagens,
reconhecimento ótico dos caracteres, indexação eletrônica, armazenamento em sistema de Gerenciamento Eletrônico de Documentos (GED) dos processos
contábeis, licitatório, portarias, decretos, projetos de resoluções, e demais atos do poder legislativo, durante o exercício financeiro de 2021, sob a responsabilidade
da Câmara deste Município. Declarado as Empresas Habilitadas: F DENILSON F. DE OLIVEIRA EIRELI, CNPJ: 22.523.946/0001-63; VALTÊNIO
DE VASCONCELOS PRADO; DELTA ASSESSORIA CONTÁBIL E ADMINISTRATIVA LTDA, Inscrito no CNPJ: 23.367.169/0001-80, DAGER
COSTA CONSULTORIA ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI, Inscrito no CNPJ: 12.782.123/0001-00; GILLIARD MARQUES DA COSTA,
inscrita no CNPJ Nº 17.400.242/0001-75; MATHEUS DA SILVA CARVALHO, Inscrito no CNPJ: 30.511.775/0001-92; JBR – ASSESORIA E
CONSULTORIA CONTÁBIL LTDA, inscrita no CNPJ Nº 26.825.283/0001-02; ECOLA COMÉRCIO E SERVIÇOS - EIRELI, inscrita no CNPJ
Nº 38.130.383/0001-95; empresas Inabilitadas: L. ELIAS DE LIMA, Inscrito no CNPJ: 34.017.407/0001-43, Não Atendeu o Item 6.1.3.1, 6.1.3.2 e
6.1.3.3; P.A DA COSTA ROCHA DE OLIVEIRA inscrito no CNPJ: 24.730.537/0001-75, não atendeu ao item 6.1.3.3 letra e) certidão Municipal vencida,
C DO NASCIMENTO GOMES, inscrita no CNPJ Nº 23.658.718/0001-75, não atendeu o item 6.1.3.1, falta de autenticidade nas copias de documentos,
ausência do item 6.1.3.5, ANTONIO DELVIRO LOPES, inscrito no CNPJ: 74.152.059/0001-31, não atendeu ao item 6.1.3.3, letra f) CRP vencida,
falta de autenticidade na falência e no atestado, FS DE M JUNIOR SERVIÇO COMB. DE ESCRITÓRIO E APOIO ADM. EIRELI, inscrito no
CNPJ: 36.412.219/0001-45, não atendeu ao item 6.1.3.5 ausência da CRP - Fica aberto o prazo recursal previsto no art. 109, inciso I, alínea “a” da Lei
Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Caso não sejam apresentados recursos contra esta decisão dentro do prazo; a abertura dos envelopes nº 02
“Proposta de Preço”, fica marcada para o dia 24 de Fevereiro de 2021 às 09h00min, na sala da CPL, CE - 327, Rodovia Dep. José Maria Melo - Prédio da
Câmara Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, 11 de Fevereiro de 2021. Flaviana Ferreira do Nascimento - Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FORQUILHA – Título: JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO DE LICITAÇÃO – Unidade
Administrativa: Secretaria Municipal de Administração e Planejamento – Regente: Comissão de Licitação – Processo Originário: Tomada de Preços
nº PMF-21012201 - TP – Objeto: Contratação da Prestação dos Serviços Técnicos Especializados de Assessoria na Área de Licitações e Contratos
Administrativos para atender as necessidades das Secretarias Administrativas do Município de Forquilha/CE – A Comissão Permanente de Licitação da
Prefeitura Municipal de Moraújo/CE, comunica aos interessados o resultado da fase de Julgamento das Habilitações da Tomada de Preços nº PMF-21012201 –
TP. INABILITADAS: ANTONIO DELVIRO LOPES – ME; HABILITADAS: F & F ASSESSORIA E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA e
FRATELLI ASSESSORIA CONTABIL E ADMINISTRATIVA EIRELI; Fica, portanto aberto o prazo recursal previsto no artigo 109, inciso I, alínea “b”
da Lei de Licitações, na falta de recurso interposto fica a abertura da proposta marcada para dia 19 de Fevereiro de 2021, às 08:30 – Local de Realização da
Licitação: Sede da Prefeitura Municipal – Avenida Criança Dante Valério, nº. 481, Centro, CEP: 62.115-000, Forquilha–CE – Local de Acesso à Ata:
No endereço acima e nos links https://www.forquilha.ce.gov.br/transparencia/licitacoes; https://licitacoes.tce.ce.gov.br – Funcionamento do Órgão:
Segunda à Sexta de 08H00M às 12H00M e 14H00M às 16H00M – Presidente da Comissão de Licitação: Edgleison Silveira Marinho.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de São Benedito - Aviso de Licitação - Modalidade: Tomada de Preços Nº. 2021.02.10.01 - Tipo: Menor
Preço - Critério de Julgamento: Menor Preço Global. O Município de São Benedito/CE, através sua Comissão Permanente de Licitação, torna público
para o conhecimento dos interessados, que no dia 2 de Março de 2021 às 09:00hs, dará início da Tomada de Preços supracitada, que tem como objetivo a
seleção de proposta mais vantajosa para: serviços técnicos especializados em engenharia civil, para execução das obras de drenagem superficial e pluvial, na
Sede e Zona Rural do Município de São Benedito/CE, conforme Projeto Básico. Os interessados poderão adquirir o edital e seus anexos, no endereço: Rua
Paulo Marques, nº 378, Centro, São Benedito/CE, no horário de expediente das 08h00min às 12h00min. Demais informações, através do fone: (88) 3626-
1347. São Benedito - CE, 10 de Fevereiro de 2021.Ronaldo Lobo Damasceno - Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura de Pacajus. A Pregoeira da Prefeitura Municipal de Pacajus-CE, torna público, aos interessados, que no dia 26 de Fevereiro
de 2021, às 14hs, realizará licitação, na modalidade Pregão Eletrônico Nº 2021.01.12.01-PERP, critério de julgamento Menor Preço por Item, Modo Aberto
de Disputa, com fins de Registro de Preços visando futuras e eventuais contratações de empresas para o fornecimento e instalações de 20(vinte) conjuntos
de academias ao ar livre e 20(vinte) academias para portadores de necessidades especiais(PNE) nas praças e nos demais equipamentos localizados no
Município de Pacajus, para atender as necessidades da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, conforme especificações do edital e anexos,
disponível na Sede da Comissão, localizada na Rua Guarany, nº 600, Altos, Centro, no site do Tribunal de Contas do Estado do Ceará-TCE, através do Portal
de Licitações dos Municípios: municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes, no site do Município de Pacajus: www.pacajus.ce.gov.br/ e no site da Bolsa Brasileira de
Mercadorias:www.bbmnet.com.br. Maiores informações pelo fone:085-3348-1077, no horário de atendimento ao público de 08:00h às 12:00h. À Pregoeira.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº036 | FORTALEZA, 12 DE FEVEREIRO DE 2021
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