DOMFO 15/02/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 15 DE FEVEREIRO DE 2021 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 7 
 
 
Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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ATO Nº 0074/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVOMUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 
E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o 
que dispõe o artigo 20 da Lei Complementar nº. 0213, de 22 de 
dezembro de 2015 que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e 
Salários - PCCS para os servidores públicos ocupantes dos 
cargos de Agente de Combate às Endemias (ACE) e Agente 
Comunitário de Saúde (ACS), e conforme Processo P355722/ 
2020, RESOLVE conceder o Incentivo de Titulação - ITA      
(Graduação), no percentual de 10% (dez por cento) sobre o 
vencimento base, ao servidor PAULO ROBSON SANDRES DE 
OLIVEIRA, matrícula 79072-01, ocupante do cargo de Agente 
Comunitário de Saúde - ACS, lotado na Secretaria Municipal da 
Saúde, a partir de 29/12/2020. GABINETE DO SECRETÁRIO 
EXECUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 15 de janeiro de 2021. Valternilo Costa 
Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 0076/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o que dispõe o artigo 22 da Lei nº 9277/07, de 11 de     
outubro de 2007, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e 
Salários - PCCS do ambiente de especialidade Gestão Pública, 
e conforme Processo P004194/2021, RESOLVE conceder o 
Incentivo de Titulação – ITA (Especialização), no percentual de 
15% (quinze por cento) sobre o vencimento base, ao servidor 
ERNESTO JOSÉ SOUSA CAMPOS, matrícula 56255-02, ocu-
pante do cargo de Agente Administrativo, lotado na Secretaria 
Regional III, a partir de 07/01/2021. GABINETE DO SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, OR-
ÇAMENTO E GESTÃO, em 15 de janeiro de 2021. Valternilo 
Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 0077/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o que dispõe o artigo 22 da Lei nº 9277/07, de 11 de outu-
bro de 2007, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Salá-
rios - PCCS do ambiente de especialidade Gestão Pública, e 
conforme Processo P355382/2020, RESOLVE conceder o 
Incentivo de Titulação – ITA (Especialização), no percentual de 
15% (quinze por cento) sobre o vencimento base, à servidora 
SANDRA LÚCIA DE SOUSA GRANJA, matrícula 60382-01, 
ocupante do cargo de Agente Administrativo, lotada na Secreta-
ria Municipal da Educação – DE 1, a partir de 29/12/2020.    
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 15 de janei-
ro de 2020. Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO 
EXECUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO. 
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ATO Nº 0079/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o que dispõe o artigo 24, da Lei Complementar nº 0038, 
de 10 de julho de 2007, que instituiu o Plano de Cargos, Carrei-
ras e Salários - PCCS dos servidores da Guarda Municipal de 
Fortaleza e Defesa Civil, e conforme Processo P005483/2021, 
Considerando a ausência de vedação da Lei Complementar nº 
0038/2007 para a concessão do Incentivo de Titulação aos 
servidores que estejam em cumprimento do estágio probatório, 
conforme parecer da Coordenadoria Jurídica – COJUR/      
SEPOG, RESOLVE conceder o Incentivo de Titulação – ITA 
(Pós-Graduação), no percentual de 15% (quinze por cento) 
sobre o vencimento base, ao servidor FRANCISCO WILLAME 
MONTESUMA DA SILVA FILHO, matrícula 123395-01, ocupan-
te do cargo de Guarda Municipal, a partir de 08/01/2021.      
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 15 de janei-
ro de 2021. Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO 
EXECUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO. 
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ATO Nº 0081/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o que dispõe o artigo 24, da Lei Complementar nº 0038, 
de 10 de julho de 2007, que instituiu o Plano de Cargos, Carrei-
ras e Salários - PCCS dos servidores da Guarda Municipal de 
Fortaleza e Defesa Civil, e conforme Processo P298103/2020, 
Considerando a ausência de vedação da Lei Complementar nº 
0038/2007 para a concessão do Incentivo de Titulação aos 
servidores que estejam em cumprimento do estágio probatório, 
conforme parecer da Coordenadoria Jurídica – COJUR/       
SEPOG, RESOLVE conceder o Incentivo de Titulação – ITA 
(Graduação), no percentual de 10% (dez por cento) sobre o 
vencimento base, à servidora REGINA LIMA BATISTA, matrícu-
la 126102-01, ocupante do cargo de Guarda Municipal, a partir 
de 14/11/2020. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 15 de janeiro de 2021. Valternilo Costa Bezerra Filho - 
SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 0082/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o que dispõe o artigo 24, da Lei Complementar nº 0038, 
de 10 de julho de 2007, que instituiu o Plano de Cargos, Carrei-
ras e Salários - PCCS dos servidores da Guarda Municipal de 
Fortaleza e Defesa Civil, e conforme Processo P003278/2021, 
Considerando a ausência de vedação da Lei Complementar nº 
0038/2007 para a concessão do Incentivo de Titulação aos 
servidores que estejam em cumprimento do estágio probatório, 
conforme parecer da Coordenadoria Jurídica – COJUR/        
SEPOG, RESOLVE conceder o Incentivo de Titulação – ITA 
(Graduação), no percentual de 10% (dez por cento) sobre o 
vencimento base, ao servidor RONALDO SARAIVA PIMENTA, 
matrícula 124945-01, ocupante do cargo de Guarda Municipal, 
a partir de 06/01/2021. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECU-
TIVO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO, em 15 de janeiro de 2021. Valternilo Costa Bezerra 
Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 0085/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o que dispõe o artigo 24, da Lei Complementar nº. 0038, 
de 10 de julho de 2007, que instituiu o Plano de Cargos, Carrei-
ras e Salários - PCCS dos servidores da Guarda Municipal de 
Fortaleza e Defesa Civil, e conforme Processo P346543/2020,                           
RESOLVE conceder o Incentivo de Titulação – ITA (Gradua-
ção), no percentual de 10% (dez por cento) sobre o vencimento 
base, ao servidor ALAILSON CORREIA DA SILVA, matrícula 
55237-01, ocupante do cargo de Inspetor, a partir de 
16//12/2020. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO     
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 15 de janeiro de 2021. Valternilo Costa Bezerra Filho - 
SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 0093/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-