DOMFO 15/02/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 15 DE FEVEREIRO DE 2021 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 16 
 
 
forma do artigo 4º-H, da Lei Federal nº 13.979 de 06 de fevereiro de 2020, alterada pela Medida Provisória n° 926 de 20 de março de 
2020, contado a partir da sua publicação. DATA: Fortaleza, 02 de fevereiro de 2021. ASSINAM: Antonia Dalila Saldanha de Freitas - 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - CONTRATANTE. Andre de Oliveira Senna - SUPREMA DISTRIBUIDORA EIRELI - 
ME – CONTRATADA. Maria Conceição Silva Cavalcante - GESTORA DO CONTRATO – SME. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 22/2021 - PROCESSO Nº P026672/2021. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL 
DA EDUCAÇÃO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 04.919.081/0001-89, na pessoa da Senhora Secretaria 
Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, casada, inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e no RG nº 205903390 SSP/CE. CONTRA-
TADA: EDITORA OPET LTDA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o n° 72.314.776/0001-97, estabelecida na Rua Máximo João 
Kopp, 167 – Bairro Santa Candida, Curitiba – PR CEP: 82.630-492, neste ato representada pela Sra. Maria Cristina Rodrigues        
Swiatovski, brasileira, inscrita no CPF n° 007.502.109-90 e RG n° 4461768-4 SESP-PR, representada por seu procurador, Sr. Roberto 
Costacurta Alves Pinto, brasileiro, inscrito no CPF nº 470.604.179-15 e RG nº 2.090.319-8 SESP-PR. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente contrato tem como fundamento o Edital do Pregão Eletrônico n° 383/2020 e seus anexos, os preceitos do direito público, e 
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002; Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Decreto Federal nº 10.024, de 20 
de setembro de 2019; Lei Municipal nº 10.350, de 28 de maio de 2015; Decreto nº 13.735, de 18 de janeiro de 2016; Decreto 
Municipal nº 11.251, de 10 de setembro de 2002; subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; com suas 
alterações e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. DO OBJETO: O presente contrato tem por objeto 
a AQUISIÇÃO DO MATERIAL ESTRUTURADO CAMINHOS E VIVÊNCIAS E FORMAÇÃO DE PROFESSORES E GESTORES, 
DESTINADO AOS ALUNOS DO 2º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE FORTALEZA. A CON-
TRATADA fica obrigada a aceitar nas mesmas condições contratuais os acréscimos ou supressões no volume do objeto deste contra-
to, nos termos da Lei Federal Nº 8.666/93.  
 
ITEM 
ESPECIFICAÇÃO 
QUANT. 
P. UNIT. (R$) 
P. TOTAL (R$) 
 
1 
“Caminhos e Vivências” destinado aos 
alunos do 2º ano do Ensino Fundamental da 
Rede Municipal de Ensino de Fortaleza. 
 
12.933 
 
220,00 
 
2.845.260,00 
 
2 
“Caminhos e Vivências” destinado aos 
alunos do 2º ano do Ensino Fundamental da 
Rede Municipal de Ensino de Fortaleza. 
 
4.310 
 
220,00 
 
948.200,00 
VALOR TOTAL (R$) 
3.793.460,00 
 
DO VALOR: O valor contratual global importa na quantia de R$ 3.793.460,00 (três milhões setecentos e noventa e três mil quatrocen-
tos e sessenta reais), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da 
proposta. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes desta contratação correrão à conta das dotações orçamentárias 
abaixo descriminadas, do orçamento da Secretaria Municipal da Educação – SME. 
 
Projeto/Atividade 
Elemento de Despesa 
Indicador de Uso 
Fonte de Recurso 
24901.12.361.0042.2124.0001 
339032 
0 
1.111.0000.00.00 
1.120.0000.00.00 
 
DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual será de 12 (doze) meses contados da data da publicação, devendo ser publicado na 
forma do parágrafo único do artigo 61, e prorrogável nas hipóteses dos artigos 57 e seguintes, todos da Lei 8.666/93. O contrato será 
regido pelos artigos 54 e seguintes da Lei 8.666/93. DA EXECUÇÃO DO OBJETO: A CONTRATADA deverá obedecer para execução 
do objeto deste contrato as especificações, os prazos e as condições estabelecidos neste instrumento e no Anexo I – Termo de Refe-
rência do Edital do Pregão Eletrônico Nº 383/2020, o qual passa a integrar este instrumento independentemente de transcrição. DATA: 
Fortaleza, 04 de fevereiro de 2021. ASSINAM: Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 
CONTRATANTE. Roberto Costacurta Alves Pinto - (PROCURADOR) - EDITORA OPET LTDA - CONTRATADA. Maria Conceição 
Silva Cavalcante - GESTORA DO CONTRATO - SME. 
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EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 10/2019 - PROCESSO Nº P358360/2018. CONTRATANTE: 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 04.919.081/0001-89, 
representada por sua Secretária Sra. Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, casada, inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e no 
RG nº 205903390 SSP/CE, residente nesta capital. CONTRATADA: NATIVA LIVE PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ 
sob o nº 01.328.401/0001-38, localizada na Rua Sabino Pires, nº 22, Bairro: Aldeota, Fortaleza/CE, CEP: 60.150-090, doravante de-
nominada CONTRATADA, representada pela Sra. Ruby Helen Sousa Araújo, brasileira, divorciada, empresária, inscrita no CPF sob o 
nº 484.515.923-68 e RG nº 2170012-91– SSP/CE. Do Objeto: O objeto do presente Contrato é a aquisição de serviços visando a 
prestação de  eventuais e futuras contratações de empresa(s) especializada(s) na prestação, sob demanda, de serviços de consultoria 
técnica, produção e logística de evento, por ocasião de comemorações, inaugurações, solenidades, datas comemorativas de interesse 
público municipal, seminários, palestras, workshops, feiras, bem como a montagem, manutenção e desmontagem de infraestrutura 
completa para os eventos realizados pela Prefeitura de Fortaleza, através da Secretaria Municipal de Governo, no Município de Forta-
leza ou no perímetro urbano de até 30 km de distância da cidade de Fortaleza, em conformidade com os requisitos e condições do 
Edital e seus Anexos para período de 12 meses podendo ser prorrogado nos limites da lei e mediante justificativa do interesse público. 
Constitui objeto do presente termo aditivo a prorrogação da vigência do contrato nº 10/2019 por mais 12 (doze) meses, no período de 
12 de fevereiro de 2021 a 11 de fevereiro de 2022. Da Fundamentação Legal: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo nas disposi-
ções contidas no contrato supramencionado, na Lei Federal nº 8.666/1993 em seu o art. 57, inciso II, § 2º e nas orientações contidas 
no Parecer nº 451/2021 - COJUR/SME. Da Dotação Orçamentária: O pagamento a que se refere este aditivo correrá por conta da 
Dotação Orçamentária do Fundo Municipal da Educação – FME: 
 
Projeto/atividade 
Elemento de Despesa 
Indicador de uso 
Fontes de Recursos 
24901.12.368.0105.2881.0001 
339039 
0 
1.111.0000.00.00 
1.120.0000.00.00