DOE 15/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200038
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de
conclusão da Licitação nº 12542020 Comprasnet, de interesse da PEFOCE,
cujo OBJETO é Serviço de manutenção preventiva e corretiva de grupo
gerador, com reposição total de peças, novas, originais ou similares, de
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de
Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.
portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 11 de fevereiro de 2021.
Valda Farias Magalhães
PREGOEIRA
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°001/2021
PARTÍCIPES: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ - PGE
e SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL -
SSPDS. OBJETO: Este Termo tem por objeto a cooperação entre a PGE e a
SSPDS com a disponibilização de uso do sistema Portal de Contratos, de
propriedade da PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO - PGE, juntamente
com a documentação e orientações de instalação do sistema de Portal de
Contratos, para a SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA
SOCIAL - SSPDS FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: caput do art. 116 da Lei
Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 VIGÊNCIA: O presente Termo de
Cooperação Técnica terá vigência a partir da data de sua publicação no Diário
Oficial do Estado dos respectivos Partícipes, por prazo indeterminado FORO:
Comarca da Cidade de Fortaleza DATA DA ASSINATURA: 08 de fevereiro
de 2021. SIGNATÁRIOS : Juvêncio Vasconcelos Viana, Procurador-Geral
do Estado e Sandro Luciano Caron de Moraes, Secretário da Segurança
Pública e Defesa Social SECRETARIA PROCURADORIA-GERAL DO
ESTADO - PGE, em Fortaleza, aos 09 de fevereiro de 2021.
Rosa Maria Chaves
COORDENADORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
VICE-GOVERNADORIA
ASSESSORIA ESPECIAL
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº05/2018
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 05/2018
QUE ENTRE SI FAZEM DE UM LADO O ESTADO DO CEARÁ, POR
MEIO DA ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, E DO
OUTRO A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da ASSESSORIA
ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, inscrita no CNPJ sob o n.º
33.400.188/0001-14; III - ENDEREÇO: Av. Barão de Studart, 598, Meireles,
Fortaleza – Ceará, CEP: 60120-000; IV - CONTRATADA: COMPANHIA
DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, inscrita no CNPJ sob
o n° 07.040.108/0001-57; V - ENDEREÇO: Rua Dr. Lauro Vieira Chaves,
1030, Vila União, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este
Termo Aditivo fundamenta-se nas disposições da Lei Federal n° 8.666/93,
com suas alterações posteriores, notadamente o enunciado em seu Art. 57,
inciso II, e nas disposições contratuais vigentes; VII- FORO: Fortaleza-CE;
VIII - OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo a prorrogação da
vigência contratual por 12 (doze) meses, a contar de 29/02/2021 a 28/02/2022,
com a renovação do valor anual do contrato para o novo período de vigência;
IX - VALOR GLOBAL: Fica renovado, como acréscimo, para o novo período
de vigência aqui tratado, o valor anual atual do contrato de R$ 62.849,04
(sessenta e dois mil, oitocentos e quarenta e nove reais e quatro centavos);
X - DA VIGÊNCIA: O Presente termo aditivo terá vigência a partir de 29 de
fevereiro de 2021 e término em 28 de fevereiro de 2022; XI - DA RATIFI-
CAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não
foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA:
Fortaleza, 9 de fevereiro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Sra. Carla Melo da
Escóssia, Assessora Especial da Vice-Governadora, brasileira, inscrita no CPF
sob o nº 190.050.323-91, doravante denominada CONTRATANTE, Diretor
Presidente Neurisangelo Cavalcante de Freitas, brasileiro, Casado, Contador,
CPF nº 485.300.853-53 e Diretora de Mercado e Unidade de Negócio da
Capital Claudia Elizangela Caixeta Lima, brasileira, Casada, Engenheira
Química, CPF nº 534.375.001-04, doravante denominada CONTRATADA.
Michelle Oliveira Freitas
COORDENADORA JURÍDICA
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº005/2020
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº. 005/2020/
SAP (PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA); II - CONTRA-
TANTE: A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.954.530/0001-18, doravante denominada
CONTRATANTE, neste ato representado por seu Titular, Dr. LUIS MAURO
ALBUQUERQUE ARAÚJO; III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, nº.
1055, Meireles, CEP: 60.160-040, em Fortaleza (CE); IV - CONTRATADA:
empresa NOSSA FROTA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS EIRELI, inscrita
no CNPJ sob o nº 29.118.884/001-65, doravante denominada CONTRA-
TADA, neste ato, representada pelo Sr. JOSÉ EMÍDIO HOUAT FILHO;
V - ENDEREÇO: Rua Domingos Marreiros, N.º1452, Sala B, Umarizal,
Belém do Pará, CEP: 66.060-160,; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O
presente Termo Aditivo fundamenta-se nas normas e limites prescritos no
inciso II do art. 57 da Lei Federal nº. 8.666/1993 e, suas alterações, nos termos
das cláusulas e condições do Contrato nº. 005/2020/SAP e, nos termos que
constam no Processo nº. 10322309/2020/SAP.; VII- FORO: MESMA DO
CONTRATO Nº 005/2020; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste Termo
Aditivo a PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO
Nº. 005/2020/SAP, que tem por objeto a “locação de 45 (quarenta e cinco)
veículos automotores de pequeno porte, quilometragem livre, sem moto-
rista, sem combustível, em conformidade com as especificações técnicas
e, quantitativos do Termo de Referência (Anexo I) do Edital do PREGÃO
PRESENCIAL Nº 029/2019-SARP/MA (SISTEMA DE REGISTRO DE
PREÇOS), da proposta apresentada”, de acordo com o Ofício N.º118/2020 da
Coordenadoria Administrativa - COAD/SAP, fls. 03 e a Folha de Informação
e Despacho –COAD/SAP, fls. 62, dos autos do Processo nº. 10322309/2020/
SAP.; IX - VALOR GLOBAL: O custo do presente Termo Aditivo do Contrato
n.º 005/2020/SAP é de R$739.729,79 (setecentos e trinta e nove mil setecentos
e vinte e nove reais e setenta e nove centavos), conforme Folha de Informação
e Despacho da Coordenadoria Financeira/SAP, fls. 30 dos autos do Processo
nº. 10322309/2020/SAP; X - DA VIGÊNCIA: Pelo presente instrumento fica
prorrogado o prazo de vigência do Contrato Nº. 005/2020/SAP, por mais
12 (doze) meses, pelo período de 10 de março de 2021 a 10 de março de
2022, conforme Despacho da Coordenadoria Financeira - COFIN/SAP, fls.
30, dos autos acima epigrafados.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem
inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº. 005/2020/
SAP, não expressamente modificadas neste Instrumento. ; XII - DATA:
03 DE FEVEREIRO DE 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO
ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA- CONTRATANTE E JOSÉ EMÍDIO HOUAT FILHO,
NOSSA FROTA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS EIRELI CONTRATADA .
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 027, de 03 de fevereiro de 2021, que publicou o
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - Nº DO DOCUMENTO
001/2021. Onde se lê: CONTRATADA: ÔMEGA DISTRIBUIDORA DE
PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI com sede na Rua Capitão Hugo
Bezerra nº120 – Barroso - CEP:60.862-730 - Fortaleza –CE., inscrita no
CNPJ sob o nº 41.600.131/0001-97. Leia-se: CONTRATADA: ÔMEGA
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI com sede
na Rua Tereza Cristina, nº 1258, Centro, CEP 60.015-140, Fortaleza - CE,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 41.600.131/0001-97. SECRETARIA DA
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, Fortaleza, 04 de fevereiro de 2021.
Fatima Lucia Campelo Conrado Correia Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DAS CIDADES
PORTARIA Nº013/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DAS CIDADES, no
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora públca
VANESSA LUANA OLIVEIRA LIMA, que exerce o cargo de Analista
de Desenvolvimento Urbano/Orientador de Célula, matrícula Nº300016.1-3,
lotada nesta Secretaria, a viajar à cidade de Itapipoca (CE), no dias 22 de
janeiro de 2021, a fim de Partcipar de Reunião no Fórum dos Prefeitos da
Região do Vale do Curu e Litoral Leste, concedendo-lhe meia diária, no
valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando
R$ 38,55 (trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), de acordo com o
artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; § 1º do art. 5º, art. 10 e art. 16, classe III
do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa
correr à conta de dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS
CIDADES, em Fortaleza, 25 de janeiro de 2021.
Carlos Edilson Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
Registre-se, publique-se.
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PORTARIA Nº014/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJA-
MENTO E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOÃO PAULO SARAIVA
CAVALCANTE, que exerce o cargo de Coordenador DNS 2, matrícula
Nº300182.1-4, lotado nesta Secretaria, a viajar à cidades de Tabuleiro do
Norte (CE), no dia 28 de janeiro de 2021, a fim de participar de visita técnica
ao Polo Meta Mecânica, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$
77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), no total de R$ 38,55 (trinta e oito
reais e cinquenta e cinco centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, §
1º do art. 4º; § 1º do art. 5º, art. 10 e art. 16, classe III do anexo I do Decreto
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta de
dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em
Fortaleza, 01 de fevereiro de 2021.
Carlos Edilson Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
Registre-se, publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 018/CIDADES/2020
CONTRATANTE: A SECRETARIA DAS CIDADES – CIDADES
CONTRATADA: CONSÓRCIO BEIJA FLOR/ARCANJO. OBJETO: O
presente Contrato tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPE-
CIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS PARA AMPLIAÇÃO
E MELHORIAS NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO SISTEMA
INTEGRADO DE PALESTINA DO CARIRI E DESCANSO, MUNICÍPIO
DE MAURITI – CE, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EQUI-
PAMENTOS.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente CONTRATO tem
como fundamento a Lei Federal nº 12.462, de 04 de agosto de 2011, funda-
mentado no INCISO IV, ART. 1º, e suas alterações, pelo Decreto nº 7.581, de
11 de outubro de 2011, Decreto nº 8.080, de 20 de agosto de 2013, pela Lei
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº037 | FORTALEZA, 15 DE FEVEREIRO DE 2021
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