DOE 15/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
dirimir as questões porventura surgidas em decorrência do presente Aditivo
e que não puderem ser decididas por via extrajudicial, renunciando desde já,
qualquer outro por mais privilegiado que seja; VIII - OBJETO: O presente
termo Aditivo tem por objeto alteração subjetiva do instrumento de contrato
original, em razão Cisão Parcial Desproporcional da TICKET SOLUÇÕES
HDFGT S.A, com versão do acervo cindido para a TICKET GESTÃO EM
MANUTENÇÃO EZC S.A (Ticket Log Manutenção), consoante solici-
tação da contratada e anuência da contratante; IX - VALOR GLOBAL:
permanece; X - DA VIGÊNCIA: partir do dia 28 de janeiro de 2021 até 14
de outubro de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as
demais CLÁUSULAS E CONDIÇÕES do Contrato Original, ora aditado, que
passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição; XII -
DATA: 28 de janeiro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DAS
CHAGAS MAGALHÃES - Presidente da Nutec - Contratante e LUCIANO
RODRIGO WEIAND e LEIDIANE CAROLINE ONGARATTO - Repre-
sentantes – Contratada.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 038/2020
CONTRATANTE: NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUS-
TRIAL DO CEARÁ – NUTEC. CONTRATADA: NOVA ANALÍTICA
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº.
67.774.679/0001-47, estabelecida à Rua Assungui, nº. 432, Vila Gurmecindo,
CEP: 04.131-000 – São Paulo-SP. OBJETO: O presente Contrato tem como
objeto a aquisição de SERVIÇO DE QUALIFICAÇÃO, MANUTENÇÃO
PREVENTIVA E CORRETIVA COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS QUANDO
NECESSÁRIO POR UM PERÍODO DE 24 (VINTE E QUATRO) MESES
PARA UM CONJUNTO DE 04 (QUATRO) EQUIPAMENTOS: 01 (UM)
ICP-OES E 03 (TRÊS) CROMATÓGRAFOS, conforme condições e especi-
ficações contidas na Solicitação de Aquisição, Justificativa Técnica, Termo de
Referência e proposta da CONTRATADA, anexos ao processo VIPROC Nº.
09249202/2020 - Inexigibilidade de Licitação nº. 011/2020. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: A presente contratação fundamenta-se na Inexigibilidade
de Licitação nº. 011/2020, publicada junto ao Diário Oficial do Estado do
Ceará, edição de 15 de dezembro de 2020, nos termos do art. 25, caput, da Lei
Federal nº. 8.666/93, além das demais disposições legais aplicáveis à espécie
FORO: Fica eleito o foro da comarca de Fortaleza-Ce, para dirimir quaisquer
questões oriundas deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera
administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato será de 12
(doze) meses, contados a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado
mediante termo aditivo, por igual período, devendo ser publicado na forma do
parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº. 8.666/1993. VALOR GLOBAL:
R$ 376.294,80 (trezentos e setenta e seis mil, duzentos e noventa e quatro reais
e oitenta centavos) pagos em reais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 312000
06.19.573.411.20381.03.33903900.1.00.00.0.30 E 31200006.19.573.411.20
381.03.33903900.2.70.00.1.30.. DATA DA ASSINATURA: 26 de janeiro
de 2021. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES –
REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATANTE e JEFERSON ALMEIDA
DE ARAÚJO – REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA CULTURA
PORTARIA Nº132/2020 - O SECRETÁRIO DA CULTURA, no uso de
suas atribuições legais, conforme prevê o Decreto n° 28.442, de 30/10/2006,
publicado no Diário Oficial do Estado de 31/10/2006, que regulamenta a
Lei nº 13.811, de 16/08/2006, publicada no Diário Oficial do Estado de
22/08/2006, na qualidade de Presidente, RESOLVE DESIGNAR a servi-
dora LUISA CELA DE ARRUDA COELHO, matrícula nº 3000651-8,
ocupante do cargo de provimento em Comissão de Secretária Executiva, como
Ordenadora de Despesa da fonte do Tesouro Estadual da Cultura e Fundo
Estadual da Cultura – FEC. SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza,
17 de novembro de 2020.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°16/2021 - O SECRETÁRIO DA CULTURA, no uso de
suas atribuições legais e com fundamento no art. 31 §§1º, 2º e 3º, da Lei nº
11.714, de 25 de julho de 1990, RESOLVE DELEGAR COMPETÊNCIA à
Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna, MARIANA BRAGA
TEIXEIRA, matrícula nº30009703, para assinar empenhos e outros docu-
mentos de atribuições próprias de Ordenar de Despesas, sem prejuízo da
competência originária do Titular desta Secretaria, prevista na Legislação
vigente, a partir data de sua nomeação, até ulterior deliberação, SECRETARIA
DA CULTURA, em Fortaleza, 01 de fevereiro 2021.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
NOTIFICAÇÃO Nº18/2021
Pelo presente e para os efeitos do disposto no item IV, Art. 106, do Decreto
Estadual Nº32.811 de 28/09/2018, combinado com o art. 5º, incisos LIV e LV
fica NOTIFICADO o Sr. FÁBIO MÁRCIO ALMEIDA, para no prazo de
05(cinco) dias, a contar da data da publicação deste, a comparecer à Secretaria
da Cultura do Estado do Ceará – Secult, situada à Rua Major Facundo, 500,
Centro, Ed. São Luiz, Fortaleza – CE, para regularizar sua situação conforme
disposto no processo de Nº1603157/2016, referente ao termo de Cooperação
Financeira Nº006/2017, firmado para execução do projeto “CRIAÇÃO DO
CINECLUBE” “CINEMA DE PEDRAS”. No caso do não atendimento do
prazo acima mencionado, o processo seguirá seu curso normal, interindepen-
dente a vossa manifestação. SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza,
09 de fevereiro de 2021.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
Registre-se e publique-se.
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NOTIFICAÇÃO Nº19/2021
Pelo presente e para os efeitos do disposto no item IV, Art. 106, do Decreto
Estadual Nº32.811 de 28/09/2018, combinado com o art. 5º, incisos LIV e LV
fica NOTIFICADO o Sr. ANDERSON LINIKER SARAIVA BARROS,
para no prazo de 05(cinco) dias, a contar da data da publicação deste, a
comparecer à Secretaria da Cultura do Estado do Ceará – Secult, situada à Rua
Major Facundo, 500, Centro, Ed. São Luiz, Fortaleza – CE, para regularizar
sua situação conforme disposto no processo de Nº 0107784/2016, referente
ao termo de Cooperação Financeira Nº046/2018, firmado para execução
do projeto “HISTORIAS SABOROSAS DA SERRA GRANDE” .No caso
do não atendimento do prazo acima mencionado, o processo seguirá seu
curso normal, interindependente a vossa manifestação. SECRETARIA DA
CULTURA, em Fortaleza, 09 de fevereiro de 2021.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
O(A) SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO no uso das
atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição
do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em
conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974,
RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) LUANA BOTELHO
REBOUCAS, matrícula 30024710, do Cargo de Direção e Assessoramento
de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, inte-
grante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO DESENVOL-
VIMENTO AGRÁRIO , a partir de 01 de Março de 2021. SECRETARIA
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, Fortaleza, 03 de fevereiro de 2021.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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O(A) SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso das
atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição
do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em
conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei
nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº
32.953, de 13 de Fevereiro de 2019 e publicado no Diário Oficial do Estado
em 13 de Fevereiro de 2019, RESOLVE NOMEAR, RENATA GOMES DE
SOUZA, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em
Comissão d e Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1 integrante da Estrutura
Organizacional SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, a
partir da data da publicação. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO, Fortaleza, 05 de fevereiro de 2021.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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PORTARIA CC 0020/2021-SDA - O (A ) SECRETÁRIO DO DESEN-
VOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso de suas atribuições legais, considerando
o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e
no(a) Decreto 32.953 de 13 de Fevereiro de 2019, RESOLVE DESIGNAR
RENATA GOMES DE SOUZA, ocupante do cargo de provimento em
comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a),
Núcleo das Tecnologias Sociais e Alternativas de Acesso à Água, unidade
administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRE-
TARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, Fortaleza, 05 de fevereiro
de 2021.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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PORTARIA Nº25/2021 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais,
RESOLVE DESIGNAR, ANTÔNIO ALBERI ARRAIS, EDSON FONTES
SOBRINHO, CONCEIÇÃO DE MARIA PONTES MOREIRA, sob
a Presidência do primeiro, para compor a COMISSÃO ESPECIAL DE
SELEÇÃO destinada a coordenar o processo seletivo das entidades para
execução de serviços de engenharia na manutenção preventiva, corretiva
e expansão em sistemas de abastecimento de água, no Estado do Ceará. A
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº037 | FORTALEZA, 15 DE FEVEREIRO DE 2021
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