DOE 15/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Comissão Especial referida terá vigência até que seja finalizado o processo 
de seleção. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO,, em 
Fortaleza, 11 de fevereiro de 2021.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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PORTARIA Nº027/2021 - O SECRETÁRIO DO DESENVOVIMENTO 
AGRÁRIO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, 
os SERVIDORES ANTÔNIO ALBERI ARRAIS, MARIA AUXILIA-
DORA DA SILVA e FRANCISCA LÚCIA FERREIRA DE SOUSA, sob a 
presidência do primeiro, para comporem a COMISSÃO DE AVALIAÇÃO 
DO PROCESSO VIPROC Nº 00714362/2021 – SHOPPING Nº 20210001/
CEL04/DAS/CE, com o intuito de avaliar propostas para contratação dos 
serviços de Auditoria Independente do Projeto Paulo Freire – exercício de 
2020. A referida Comissão de Avaliação, terá vigência até que seja finalizado 
o processo de contratação. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO, em Fortaleza, 11 de fevereiro de 2021.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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3º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE 
Nº035/18
ÉSPECIE: 3º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE 
QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E ASSO-
CIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES DE PEDRA D’ ÁGUA, 
MUNICÍPIO DE AIUABA, PARA OS FINS NELE INDICADOS. CONTRA-
TANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA. 
ENDEREÇO: AV. BEZERRA DE MENEZES, N°. 1820, SÃO GERARDO, 
FORTALEZA, CEARÁ, CEP: 60.325-901. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO 
COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES DE PEDRA D ÁGUA. ENDE-
REÇO: sede no Sítio Pedra Dágua, s/n, zona rural, CEP 63.575-000, Aiuaba/
CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á 
por toda a legislação aplicável, Art. 35, §1º, da LC 178/2018, que alterou a 
LC 119/2012, a Lei nº 13.019/2014, Art. 55, e art. 65 e seguintes do Decreto 
32.810/2018, bem como nas informações contidas no Processo Administrativo 
n° 08496303/2020 e no Parecer Jurídico nº. 887/2020. OBJETO: O presente 
Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Instrumento 
de Repasse nº035/18, que tem como objetivo Fortalecimento da cadeia 
produtiva da ovinocultura, observando aspectos ambientais e de sustentabi-
lidade econômica e social dos produtores e produtoras familiares., por mais 
um período de 12 (doze) meses, que serão contados a partir do dia 16 de 
novembro de 2020. VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata de valor. DA 
VIGÊNCIA: por mais um período de 12 (doze) meses, que serão contados 
a partir do dia 16 de novembro de 2020. DA RATIFICAÇÃO: As demais 
cláusulas e condições do Instrumento de Repasse Nº. 035/18 ora aditado, não 
foram modificadas, ficando ratificadas e em pleno vigor. DATA: Fortaleza/
CE, 27 de outubro de 2020. SIGNATÁRIOS: WILSON VASCONCELOS 
BRANDÃO JÚNIOR - Secretário Executivo do Desenvolvimento Agrário 
e GIRLANDIA AMORIM SILVA BEZERRA - PRESIDENTE DA ASSO-
CIAÇÃO. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em 
Fortaleza, 03 de fevereiro de 2021.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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3º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE 
Nº237/18
ÉSPECIE: 3º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE 
QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E ASSO-
CIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DAS COMUNIDADES 
DE PEDRA VERMELHA, SACO DA SERRA E SERRA VERDE, MUNI-
CÍPIO DE ARNEIROZ, PARA OS FINS NELE INDICADOS. CONTRA-
TANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA. 
ENDEREÇO: AV. BEZERRA DE MENEZES, N°. 1820, SÃO GERARDO, 
FORTALEZA, CEARÁ, CEP: 60.325-901. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO 
COMUNITÁRIA DOS MORADORES DAS COMUNIDADES DE 
PEDRA VERMELHA, SACO DA SERRA E SERRA VERDE. ENDE-
REÇO: sede no Sítio Pedra Vermelha, s/n, zona rural,Cachoeira de Fora, 
CEP 63.670-000, Arneiroz/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, Art. 35, §1º, 
da LC 178/2018, que alterou a LC 119/2012, a Lei nº 13.019/2014, Art. 55, 
e art. 65 e seguintes do Decreto 32.810/2018, bem como nas informações 
contidas no Processo Administrativo n° 08494980/2020 e no Parecer Jurí-
dico nº. 888/2020. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a 
prorrogação da vigência do Instrumento de Repasse n°237/18, que tem 
como objetivo Fortalecer as atividades produtivas de ovinocultura de corte, 
caprinocultura de corte e avicultura de corte, proporcionando a produção 
sustentável agroecológica gerando oportunidades de trabalho e aumento da 
renda para as famílias beneficias., por mais um período de 12 (doze) meses, que 
serão contados a partir do dia 16 de novembro de 2020. VALOR GLOBAL: 
Este aditivo não trata de valor. DA VIGÊNCIA: por mais um período de 12 
(doze) meses, que serão contados a partir do dia 16 de novembro de 2020. 
DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Instrumento de 
Repasse Nº. 237/18 ora aditado, não foram modificadas, ficando ratificadas 
e em pleno vigor. DATA: Fortaleza/CE, 27 de outubro de 2020. SIGNA-
TÁRIOS: WILSON VASCONCELOS BRANDÃO JÚNIOR - Secretário 
Executivo do Desenvolvimento Agrário e RAFAEL VIANA DA SILVA 
- PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO.SECRETARIA DO DESENVOL-
VIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 03 de fevereiro de 2021.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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3º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE 
Nº243/18
ÉSPECIE: 3º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE 
QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E ASSO-
CIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AGRICULTORES E AGRICULTORAS 
DE PAU D’ARCO, MUNICÍPIO DE COREAU, PARA OS FINS NELE 
INDICADOS. CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVI-
MENTO AGRÁRIO – SDA. ENDEREÇO: AV. BEZERRA DE MENEZES, 
N°. 1820, SÃO GERARDO, FORTALEZA, CEARÁ, CEP: 60.325-901. 
CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AGRICUL-
TORES E AGRICULTORAS DE PAU DARCO. ENDEREÇO: sede 
na Comunidade Pau Darco, s/n, zona rural, CEP 62.160-000, Coreaú/CE. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á 
por toda a legislação aplicável, Art. 35, §1º, da LC 178/2018, que alterou a 
LC 119/2012, a Lei nº 13.019/2014, Art. 55, e art. 65 e seguintes do Decreto 
32.810/2018, bem como nas informações contidas no Processo Administrativo 
n° 08437331/2020 e no Parecer Jurídico nº. 958/2020. OBJETO: O presente 
Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Instrumento de 
Repasse n°243/18, que tem como objetivo Implantar as unidades produtivas 
de maneira que possa fortalecer e diversificar as atividades da comunidade 
de Pau D arco/Canto, inserindo/ ampliando a produção de galinhas caipira, 
suínos no contexto de produção agroecológica, valorizando a mão, por mais 
um período de 12 (doze) meses, que serão contados a partir do dia 19 de 
novembro de 2020. VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata de valor. DA 
VIGÊNCIA: por mais um período de 12 (doze) meses, que serão contados 
a partir do dia 19 de novembro de 2020. DA RATIFICAÇÃO: As demais 
cláusulas e condições do Instrumento de Repasse Nº. 243/18 ora aditado, não 
foram modificadas, ficando ratificadas e em pleno vigor. DATA: Fortaleza/
CE, 26 de outubro de 2020. SIGNATÁRIOS: WILSON VASCONCELOS 
BRANDÃO JÚNIOR - Secretário Executivo do Desenvolvimento Agrário 
e EVANDRO GOMES SAMPAIO - PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO. 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 
03 de fevereiro de 2021. 
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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3º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE 
Nº259/18
ÉSPECIE: 3º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE 
QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E ASSO-
CIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DOS SÍTIOS SERRA 
DO VALÉRIO E AÇUDINHO, MUNICÍPIO DE ALTANEIRA, PARA OS 
FINS NELE INDICADOS. CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESEN-
VOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA. ENDEREÇO: AV. BEZERRA DE 
MENEZES, N°. 1820, SÃO GERARDO, FORTALEZA, CEARÁ, CEP: 
60.325-901. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODU-
TORES RURAIS DOS SÍTIOS SERRA DO VALÉRIO E AÇUDINHO. 
ENDEREÇO: sede no Sítio Serra do Valério,s/n, zona rural, CEP 63.195-
000, Altaneira/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO 
ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, Art. 35, §1º, da LC 
178/2018, que alterou a LC 119/2012, a Lei nº 13.019/2014, Art. 55, e art. 65 
e seguintes do Decreto 32.810/2018, bem como nas informações contidas no 
Processo Administrativo n° 02377175/2020 e no Parecer Jurídico nº. 288/2020. 
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência 
do Instrumento de Repasse n°. 259/18, que tem como objetivo Implantação 
de projetos produtivos de mandiocultura, avicultura caipira, suinocultura e 
ovinocaprinocultura., por mais um período de 12 (doze) meses, que serão 
contados a partir do dia 20 de novembro de 2020. VALOR GLOBAL: Este 
aditivo não trata de valor. DA VIGÊNCIA: por mais um período de 12 (doze) 
meses, que serão contados a partir do dia 20 de novembro de 2020. DA RATI-
FICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Instrumento de Repasse Nº. 
259/18 ora aditado, não foram modificadas, ficando ratificadas e em pleno 
vigor. DATA: Fortaleza/CE, 11 de novembro de 2020. SIGNATÁRIOS: 
WILSON VASCONCELOS BRANDÃO JÚNIOR - Secretário Executivo 
do Desenvolvimento Agrário e JOSE ROBERVALDO LIBERALINO DE 
SOUZA - PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO. SECRETARIA DO DESEN-
VOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 03 de fevereiro de 2021.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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3° TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE 
Nº272/18
ÉSPECIE: 3º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE QUE 
ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRE-
TARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E ASSOCIACAO 
COMUNITARIA NOSSA SENHORA APARECIDA, MUNICÍPIO DE 
SALITRE, PARA OS FINS NELE INDICADOS. CONTRATANTE: SECRE-
TARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA. ENDEREÇO: 
AV. BEZERRA DE MENEZES, N°. 1820, SÃO GERARDO, FORTA-
LEZA, CEARÁ, CEP: 60.325-901. CONTRATADA: ASSOCIACAO 
COMUNITARIA NOSSA SENHORA APARECIDA. ENDEREÇO: 
sede no Sitio Milhas do Sul, s/n, zona rural, CEP 63.155-000, Salitre/CE. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á 
por toda a legislação aplicável, Art. 35, §1º, da LC 178/2018, que alterou a 
LC 119/2012, a Lei nº 13.019/2014, Art. 55, e art. 65 e seguintes do Decreto 
32.810/2018, bem como nas informações contidas no Processo Adminis-
trativo n° 08581343/2020 e no Parecer Jurídico nº. 923/2020. OBJETO: 
O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do 
Instrumento de Repasse n°272/18, que tem como objetivo Implantação de 
projetos produtivos de avicultura caipira e ovinocaprinocultura para as famílias 
beneficiadas da comunidade de Milhas do Sul, no município de Salitre-CE, 
por mais um período de 12 (doze) meses, que serão contados a partir do dia 
20 de novembro de 2020. VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata de valor. 
DA VIGÊNCIA: por mais um período de 12 (doze) meses, que serão contados 
a partir do dia 20 de novembro de 2020. DA RATIFICAÇÃO: As demais 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº037  | FORTALEZA, 15 DE FEVEREIRO DE 2021