DOE 15/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Parágrafo único. (...)
(...)
III – deverão ser adotados em sua proporcionalidade, relativamente à sua medida em massa.” (NR)
Art. 2.º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1.º de fevereiro de 2021.
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 11 de fevereiro de 2021.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
RDC PRESENCIAL Nº20210001
PROCESSO ADMINISTRATIVO VIPROC Nº00190010/2021. O Secretário da Infraestrutura do Ceará, no uso de suas atribuições legais e, considerando 
que a Comissão Especial de Licitação da Procuradoria Geral do Estado do Ceará – PGE/CE, por meio de seu Presidente, cumpriu todas as exigências do 
procedimento de licitação na modalidade RDC PRESENCIAL no 20210001 – originária desta SEINFRA, cujo objeto trata-se da LICITAÇÃO DO TIPO 
MENOR PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE URBANO 
SOBRE TRILHOS “BONDE ELÉTRICO CULTURAL E TURÍSTICO DE FORTALEZA”, CONTEMPLANDO DESDE A ELABORAÇÃO E DESEN-
VOLVIMENTO DOS PROJETOS EXECUTIVOS DE ARQUITETURA, ENGENHARIA E FORNECIMENTO SISTEMAS FIXOS E MÓVEIS ATÉ A 
OPERAÇÃO ASSISTIDA E ENTREGA À OPERAÇÃO COMERCIAL, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo VIII – Planilha 
Orçamentária e Anexo IX – Termo de Referência, partes integrantes do Edital, tendo sido concluído, afigurando estar a licitação regularmente desenvolvida 
para que produza os efeitos legais e jurídicos, DECIDE, nos termos da legislação vigente, ADJUDICAR e HOMOLOGAR o presente processo em favor 
do Consórcio MPE/TEMOINSA/MOB/COMOL (MPE ENGENHARIA E SERVIÇOS S.A / TEMOINSA DO BRASIL LTDA. / MOB-RAILWAY 
TECNOLOGIA ENGENHARIA LTDA. / COMOL – CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA MOREIRA LIMA LTDA.), vencedor do aludido certame 
licitatório, no valor global de R$ 115.964.842,07 (Cento e quinze milhões, novecentos e sessenta e quatro mil, oitocentos e quarenta e dois reais e sete 
centavos). Signatário: Lucio Ferreira Gomes, Secretário da Infraestrutura. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 12 de fevereiro de 2021.
Aline Saldanha de Lima Ferreira
COORDENADORIA JURÍDICA
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
PORTARIA Nº018/2021-DPR O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, 
com a finalidade de participar da operação do Metrô do Cariri, concedendo-lhes diárias e passagens terrestres, de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do 
art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do  METROFOR 
. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 05 de fevereiro de 2021.
Igor Vasconcelos Ponte
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°018/2021-DPR, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021
NOME
CARGO / 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
Marcelo Bezerra Lima
Assistente 
Operacional
10179
V
13.02.2021 a 
28.02.2021
Fortaleza/Juazeiro 
do Norte
15,5
61,33
1.140,74
138,15
1.278,89
Adeilson da 
Costa Alves
Assistente 
Operacional
10507
V
13.02.2021 a 
28.02.2021
Fortaleza/Juazeiro 
do Norte
15,5
61,33
1.140,74
138,15
1.278,89
Emanuele Bruna 
da Silva Bento
Assistente 
Operacional
10460
V
13.02.2021 a 
28.02.2021
Fortaleza/Juazeiro 
do Norte
15,5
61,33
1.140,74
138,15
1.278,89
Marcelo Clementino 
da Silva Gonçalves
Assistente 
Operacional
10441
V
13.02.2021 a 
28.02.2021
Fortaleza/Juazeiro 
do Norte
15,5
61,33
1.140,74
138,15
1.278,89
Juraci Lúcio Barbosa
Auxiliar 
Operacional
10195
V
13.02.2021 a 
28.02.2021
Fortaleza/Juazeiro 
do Norte
15,5
61,33
1.140,74
138,15
1.278,89
*** *** ***
PORTARIA Nº019/2021-DPR O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR FLÁVIO DE SOUSA PINHO, Auxiliar Operacional, FRANCISCO AGACI DA SILVA, Auxiliar 
Operacional, e WELLINGTON ALVES DOS SANTOS, Auxiliar Operacional, para, sob a Presidência do primeiro, sem prejuízo das suas atuais atribuições 
e sem ônus para o METROFOR, integrarem Comissão para apurar os pontos críticos do Sistema Emergencial de Energia da Linha Sul do METROFOR. 
Também integrarão a Comissão, como consultores, FELLIPE SARAIVA COUTINHO e WILSON LINDER VIEIRA. Esta Portaria entra em vigor na data 
de sua publicação. A referida comissão terá o prazo de 15 (quinze) dias para a realização dos trabalhos a ela designados. COMPANHIA CEARENSE DE 
TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 05 de fevereiro de 2021.
Igor Vasconcelos Ponte
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº020/2021-DPR O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, 
com a finalidade de participar da operação do Metrô do Cariri, concedendo-lhes diárias e passagens terrestres , de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do 
art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR 
.COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 10 de fevereiro de 2021.
Igor Vasconcelos Ponte
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº020/2021-DPR, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021
NOME
CARGO / 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
Eduardo de Lima 
do Nascimento
Assistente 
Condutor
10370
V
14.02.2021 a 
28.02.2021
Fortaleza/Juazeiro 
do Norte
14,5
61,33
1.067,15
138,15
1.205,30
José Ricardo 
Ribeiro de Abreu
Assistente 
Condutor
10078
V
14.02.2021 a 
28.02.2021
Fortaleza/Juazeiro 
do Norte
14,5
61,33
1.067,15
138,15
1.205,30
Pedro Ricardo 
Carvalho de Oliveira
Assistente 
Condutor
10373
V
14.02.2021 a 
28.02.2021
Fortaleza/Juazeiro 
do Norte
14,5
61,33
1.067,15
138,15
1.205,30
Murilo Vasconcelos 
Gadelha
Assistente 
Condutor
10068
V
14.02.2021 a 
28.02.2021
Fortaleza/Juazeiro 
do Norte
14,5
61,33
1.067,15
138,15
1.205,30
  
  
  
  
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº037  | FORTALEZA, 15 DE FEVEREIRO DE 2021