DOE 15/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº08/2017
I - ESPÉCIE: Décimo Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: Instituto de
Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará - IPECE; III - ENDEREÇO: Av.
General Afonso Albuquerque Lima, s/n, ED. Seplag - Térreo - Fortaleza/Ce;
IV - CONTRATADA: CRIART SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE
MÃO DE OBRA LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Tibúrcio Cavalcante, nº.
2850 - Dionísio Torres - Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Federal Nº. 8666/93, mediante as cláusulas e condições seguintes; VII-
FORO: Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: Conceder a repactuação do Contrato
nº08/2017, em decorrência do ajuste do salário base, vale alimentação e cesta
básica, conforme Convenções Coletivas de Trabalho 2020/2021 das Catego-
rias de Asseio e Conservação Nº de Registro CE000048/2020, Contador Nº
de Registro CE000118/2020 e Informática Nº de Registro CE000094/2020;
IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal do contrato, em decorrência das
Convenções Coletivas de Trabalho 2020/2021 das Categorias de Asseio
e Conservação Nº de Registro CE000048/2020, Contador Nº de Registro
CE000118/2020 e Informática Nº de Registro CE000094/2020, passa de R$
367.787,99 (trezentos e sessenta e sete mil setecentos e oitenta e sete reais
e noventa e nove centavos) para R$ 383.639,65 (trezentos e oitenta e três
mil seiscentos e trinta e nove reais e sessenta e cinco centavos), e o valor
anual passa de R$ 4.413.455,88 (quatro milhões quatrocentos e treze mil
quatrocentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e oito centavos) para R$
4.603.675,80 (quatro milhões seiscentos e três mil seiscentos e setenta e cinco
reais e oitenta centavos). Sendo o valor total deste aditivo de R$ 253.626,56
(duzentos e cinquenta e três mil seiscentos e vinte seis reais e cinquenta e
seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a
partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de
2020 até a data final da vigência do contrato; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram
expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 05 de
fevereiro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: João Mário
Santos de França - Diretor Geral do IPECE e CONTRATADA: Lúcia Maria
Simões Pereira - Representante Legal da Contratada.
Juliana de Vasconcelos Cruz Dourado
ASSESSORA JURÍDICA
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO
CEARÁ
PORTARIA Nº010/2021 O PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO, DA
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE,
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o art.8º, inciso VI, do
Decreto nº 32.792, de 21/08/2018, RESOLVE DESIGNAR o empregado
JOSÉ THOME DA FROTA, matrícula 1359.1.7, Analista de Gestão de
TI desta Empresa, para responder pela Diretoria de Gestão de Pessoas desta
Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará - Etice, a partir de 15 de
fevereiro de 2021 a 24 de fevereiro de 2021. EMPRESA DE TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, em Fortaleza, 04 de fevereiro
de 2021.
Raimundo Osman Lima
PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº215/2021 O COORDENADOR ADMINISTRATIVO
FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº
105/2019, datada de 23 de janeiro de 2019, publicada no D.O.E., de 29 de
janeiro de 2019, RESOLVE AUTORIZAR, a servidora MARIA ALICE
GUEDES MARQUES, ocupante do cargo de Geólogo/Supervisor de Núcleo
DAS-1, matrícula n.º 039556-2-1, deste Órgão, a viajar às cidades de Missão
Velha/Nova Olinda, Juazeiro do Norte e Crato/Barbalha, no período de 09
a 11/02/2021, a fim realizar acompanhamento ambiental das obras de inter-
venção nos Trechos 3 e 4 do Cinturão das Águas do Ceará, concedendo-lhe
2½ (duas diárias e meia), no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais
e dez centavos), totalizando R$ 208,17 (duzentos e oito reais e dezessete
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu
§ 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste
Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 11 de
fevereiro de 2021.
Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº216/2021 O COORDENADOR ADMINISTRATIVO
FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº
105/2019, datada de 23 de janeiro de 2019, publicada no D.O.E., de 29 de
janeiro de 2019, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor ADAHIL PEREIRA
DE SENA, ocupante do cargo de Analista de Gestão dos Recursos Hídricos,
matrícula nº 155, deste Órgão, a viajar para as cidades de Missão Velha/Nova
Olinda, Juazeiro do Norte e Crato/Barbalha, no período de 09 a 11/02/2021,
a fim de realizar acompanhamento ambiental das obras de intervenção nos
Trechos 3 e 4 do Cinturão das Águas do Ceará, concedendo-lhe 2½ (duas
diárias e meia) no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta
e tres centavos), perfazendo um total de R$ 175,05 (cento e setenta e cinco
reais e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º e 3º do
art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe IV do anexo I do Decreto nº
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação
orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS,
em Fortaleza, 11 de fevereiro de 2021.
Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº08/SRH/CE/2013
I - ESPÉCIE: DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 08/
SRH/CE/2013; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DOS RECURSOS
HÍDRICOS – SRH, inscrita no CNPJ sob o nº 11.821.253/0001-42; III -
ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/nº - Centro Adminis-
trativo Governador Virgílio Távora, Térreo – Edifício SRH/SEINFRA, Cep:
60.819-900, Cambeba; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO ÁGUAS DO
CARIRI, CNPJ nº 18.307.853/0001-36,constituído pelas empresas CONS-
TRUTORA MARQUISE S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 07.950.702/0001-85
e EIT CONSTRUÇÕES S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 13.424.192/0001-0;
V - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, nº 1838, Dionísio Torres, em Fortale-
za-Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este instrumento
na solicitação do Consórcio contratado, na análise técnica da SOHIDRA/
SUPERVISÃO, no parecer jurídico, na autorização do Sr. Secretário dos
Recursos Hídricos, no art. 65, inciso I, alínea “b”, e §1º, da Lei nº 8.666/93
e suas alterações, e nos demais elementos consubstanciados nos autos do
Processo Administrativo nº 09172714/2020; VII- FORO: FORTALEZA - CE;
VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o REPLANILHA-
MENTO do Contrato nº 08/SRH/CE/2013, cujo objeto é a EXECUÇÃO
DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DO 1º TRECHO JATI / RIO CARIÚS
DO PROJETO DO CINTURÃO DE ÁGUAS DO CEARÁ – CAC – LOTE
3; IX - VALOR GLOBAL: Conforme parecer técnico, houve um acréscimo
na ordem de R$ 30.794.340,19 (trinta milhões, setecentos e noventa e quatro
mil, trezentos e quarenta reais e dezenove centavos), que correspondem
ao percentual de 9,60% (nove inteiros e sessenta centésimos por cento)
do valor contratado, e decréscimos no montante de R$ 8.440.048,62 (oito
milhões, quatrocentos e quarenta mil, quarenta e oito reais e sessenta e dois
centavos), correspondente ao percentual de 2,63% (dois inteiros e sessenta
e três centésimos por cento), com reflexo financeiro, portanto, no valor de
R$ 22.354.291,57 (vinte e dois milhões, trezentos e cinquenta e quatro mil,
duzentos e noventa e um reais e cinquenta e sete centavos), que corresponde
a 6,97% (seis inteiros e noventa e sete centésimos por cento) do valor inicial
do contrato, passando o valor global de R$ 338.011.667,31 (trezentos e
trinta e oito milhões, onze mil, seiscentos e sessenta e sete reais e trinta e um
centavos) para R$ 360.365.958,88 (trezentos e sessenta milhões, trezentos
e sessenta e cinco mil, novecentos e cinquenta e oito reais e oitenta e oito
centavos); X - DA VIGÊNCIA: 09 de agosto de 2021; XI - DA RATIFI-
CAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato primitivo;
XII - DATA: Fortaleza, 05 de fevereiro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS:
FRANCISCO JOSE COELHO TEIXEIRA, SECRETARIA DOS RECURSOS
HÍDRICOS, YURI CASTRO DE OLIVEIRA, SUPERINTENDÊNCIA DE
OBRAS HIDRÁULICAS, RENAN VALE DE CARVALHO, CONSTRU-
TORA MARQUISE S/A e ROMILDO TELES PINTO DA FROTA, EIT
CONSTRUÇÕES S/A .
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº06/SRH/CE/2018
I - ESPÉCIE: DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
06/SRH/CE/2018; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DOS RECURSOS
HÍDRICOS – SRH, inscrita no CNPJ sob o nº 11.821.253/0001-42; III -
ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/nº - Centro Admi-
nistrativo Governador Virgílio Távora, Térreo – Edifício SRH/SEINFRA,
CEP: 60.819-900, Cambeba; IV - CONTRATADA: GAID CONSTRUÇÕES
LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 06.352.754/0001-97; V - ENDEREÇO:
Avenida Desembargador Moreira Nº 2120, sala 1503 Bairro Aldeota, CEP:
60.050-041; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este instru-
mento na solicitação da empresa contratada, na análise técnica da SOHIDRA,
no parecer jurídico da SRH, no art. 65, inciso I, alíneas “a” e “b”, e §1º, da
Lei nº 8.666/93 e suas alterações, e nos demais elementos consubstanciados
nos autos do Processo nº 04956229/2020; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII
- OBJETO: O presente Termo Aditivo possui por objeto o replanilhamento
contratual com repercussão negativa do Contrato nº 06/SRH/CE/2018, cujo
objeto é a execução da obra do Sistema Adutor de Palmácia nos municípios de
Palmácia e Pacoti, no Estado do Ceará, objetivando oferecer água tratada para
a população residente na sede municipal de Palmácia e nas localidades de Gado
dos Rodrigues, Santo Antônio, Volta do Rio, Santa Maria, Gado dos Ferros,
Boqueirão e Rochedo; IX - VALOR GLOBAL: Conforme parecer técnico,
o presente contrato terá acréscimos de R$ 231.452,84 (duzentos e trinta e
um mil quatrocentos e cinquenta e dois reais e oitenta e quatro centavos),
equivalentes a 2,68% (dois inteiros e sessenta e oito centésimos por cento) e
decréscimos de R$ 249.949,72 (duzentos e quarenta e nove mil novecentos
e quarenta e nove reais e setenta e dois centavos), correspondentes a 2,90%
(dois inteiros e noventa centésimos por cento), demonstrando um reflexo
financeiro negativo de R$ 18.496,88 (dezoito mil quatrocentos e noventa e
seis reais e oitenta e oito centavos), perfazendo uma repercussão negativa de
0,21% (vinte e um centésimos por cento). O valor global do contrato passará
de 8.622.996,07 (oito milhões seiscentos e vinte dois mil novecentos e noventa
e seis reais e sete centavos) para R$ 8.604.499,17 (oito milhões seiscentos
e quatro mil quatrocentos e noventa e nove reais e dezessete centavos).; X
- DA VIGÊNCIA: 12 de maio de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Perma-
necem inalteradas as demais cláusulas do Contrato primitivo; XII - DATA:
32
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº037 | FORTALEZA, 15 DE FEVEREIRO DE 2021
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