DOE 15/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Fortaleza, 02 de fevereiro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO
JOSÉ COELHO TEIXEIRA, SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS,
YURI CASTRO DE OLIVEIRA, SUPERINTENDENTE DA SOHIDRA E
JOSÉ AROLDO ALVES, GAID CONSTRUÇÕES LTDA .
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº01/2021
CEDENTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH, inscrita
no CNPJ sob o nº 11.821.253/0001-42, com sede na Av. General Afonso
Albuquerque Lima, s/nº - Centro Administrativo Governador Virgílio Távora,
Térreo – Edifício SRH/SEINFRA, CEP: 60.819-900, Cambeba, em Fortaleza
- CE; CESSIONÁRIO: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS
HÍDRICOS – COGERH, inscrita no CNPJ sob o nº 74.075.938/0001-07,
com sede Rua Adualdo Batista, 1550 - Parque Iracema, Fortaleza/CE - CEP:
60.824.140, em Fortaleza - CE; OBJETO: O presente termo tem por objeto
formalizar a CESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS MÓVEIS, no
qual a CEDENTE cede à CESSIONÁRIA, a posse dos bens abaixo listados,
em perfeitas condições de uso: Ford Ranger xl 13 P, Placa OHZ 9281/
CE, Chassi nº 8AFER13P4CJ491299, RENAVAM nº 00427164729, cor
predominante prata, Ano de Fabricação 2011 e Ano Modelo 2012; Ford
Ranger xl 13 P, Placa OHZ 9321/CE, Chassi nº 8AFER13P9CJ491900,
RENAVAM nº 00426965949, cor predominante prata, Ano de Fabricação
2011 e Ano Modelo 2012; e GM/ Meriva Joy, Placa HWU 9693/CE, Chassi
nº 9BGXL75005C183211, RENAVAM nº 00852741391, cor predominante
branca, Ano de fabricação 2004 e Ano Modelo 2005; FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Fundamenta-se este Termo de Cessão de Uso de Bens Públicos
Móveis, no art. 116 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e, nos
casos omissos, o que couber aplicável do vigente Código Civil Brasileiro e
no processo administrativo nº 00326885/2021; VIGÊNCIA: A cessão de uso
de bens públicos móveis, vigorará por 5 (cinco) anos, contados da data da
assinatura do presente termo, podendo ser prorrogado através de termo aditivo,
mediante manifestação escrita de ambas as partes, com antecedência mínima
de 30 (trinta) dias, observado o interesse da Administração; FORO: FORTA-
LEZA - CE; DATA DA ASSINATURA: 09 DE FEVEREIRO DE 2021;
SIGNATÁRIO: FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA, SECRETARIO
DOS RECURSOS HÍDRICOS E JOÃO LÚCIO FARIAS DE OLIVEIRA,
Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos - COGERH. SECRETARIA
DOS RECURSOS HÍDRICOS , em Fortaleza , 10 de fevereiro de 2021.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR JURÍDICO
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 26/2020/SOHIDRA
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁU-
LICAS - SOHIDRA, localizada na Rua. Adualdo Batista nº 1550 – Parque
Iracema, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 12.360.517/0001-70.
CONTRATADA: WEBTRIP AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO
LTDA, com sede na Rua HUMBERTO MORONA, n°185, Cristo Rei, Curi-
tiba/PR, Cep: 80.050-420, Tel: (41) 3363-0663, inscrita no CNPJ sob nº
07.340.993/0001-90. OBJETO: serviços de reserva, emissão e entrega de
bilhetes de passagens aéreas no âmbito nacional e internacional e demais
serviços correlatos (passagens rodoviárias e ferroviárias no âmbito inter-
nacional, serviços de reservas de hotéis e veículos terrestres de qualquer
porte, translado, seguro de saúde e de bagagem). FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações. FORO: Comarca
de Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12
(doze) meses, contado a partir da sua assinatura.. VALOR GLOBAL: R$
30.000,00 (trinta mil reais) pagos em Prazo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
29200001.18.544.211.20603.15.33903300.1.00.00.0.20-7855.. DATA DA
ASSINATURA: Fortaleza, 11 de janeiro de 2021. SIGNATÁRIOS: YURI
CASTRO DE OLIVEIRA e HUGO HENRIQUE AURÉLIO DE LIMA.
Adauto José Araujo Mota
ASSESSOR CHEFE DA ASJUR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA
E RECURSOS HÍDRICOS
EDITAL Nº05/2021 – FUNCEME/SEPLAG, DE 11 DE
FEVEREIRO DE 2021
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA
E RECURSOS HÍDRICOS – FUNCEME e o Secretário do Planejamento
e Gestão – SEPLAG, no uso de suas atribuições legais; considerando a
necessidade de prover, por meio do concurso público regido pelo Edital nº
01/2018/FUNCEME/SEPLAG, cargos existentes no Quadro de Pessoal da
FUNCEME, em conformidade com a Lei Complementar Federal 173, de 2020;
considerando o disposto no item “13.5”, do Edital de abertura do certame,
o qual autoriza alterações em suas disposições, desde que não consumada a
providência correspondente; considerando a existência de cargos públicos
efetivos vagos no Quadro de Pessoal da FUNCEME, além daqueles criados
pela Lei Estadual nº 16.141, de 2016; RESOLVEM alterar o “caput” do
item “1.2”, do Edital nº01/2018/FUNCEME/SEPLAG, de 09 de abril de
2018, que passará a vigorar com a seguinte redação: “1.2. As vagas oferecidas
neste concurso público provêm dos cargos existentes no Quadro de Pessoal
da FUNCEME, criados pela Lei Estadual nº 12.260, de 01 de fevereiro de
1994, e pela Lei Estadual nº 16.141, de 06 de dezembro de 2016, os quais
serão distribuídos da seguinte forma:”. Fortaleza, 11 de fevereiro de 2021.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO
CEARÁ
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
ATA DA 136ª REUNIÃO DO CONSELHO DE
ADMINISTRAÇÃO DA “COMPANHIA DE GESTÃO DOS
RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ – COGERH”,
LAVRADA EM FORMA DE SUMÁRIO. NIRE 23.300.019385
DATA: 11.12.2020 1 – LOCAL E HORA: Ambiente virtual: https://etice.
webex.com/etice-pt/j.php?MTID=me8afb672d9a5e289823f3b2f5e06f0ab às
09:00 (nove horas). 2 – COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente do Conselho
de Administração: Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins; Conselheiro
Diretor-Presidente da COGERH e Secretário da Reunião: João Lúcio Farias
de Oliveira. Demais conselheiros de administração presentes: Ricardo Aquino
Coimbra, Yuri Castro de Oliveira, José Sérgio Fontenele de Azevedo, Fernanda
Azêvedo Benevides e Francisco Teobaldo Gonçalves Marques. E demais
participantes da reunião: Diretor Administrativo-Financeiro: Denilson Fidelis,
Ouvidora: Lucivânia Figueirêdo de Sousa, Coordenadora de Conformidade:
Mayra Zaranza, Diretor de Operações: Roberto Bruno Moreira Rebouças,
Diretor de Planejamento: Elano Joca, Gerente de Planejamento: Paulo Pinho,
Gerência de Planejamento: Luciandre Melo, Gerência de Recursos Humanos:
João Ricardo Rios (Gerente) e Rafaella Parente (Analista), Coordenador de
Processo, Riscos e Controle Interno: Antônio Welderlan Sales, Supervisor
de Projetos – EPC: João Batista Coelho Neto, Assessoria Jurídica – ASJUR:
Bruno Bonfim, Assessoria da Presidência – ASPRE: Carlos Bortolim. 3 –
QUORUM: o quórum foi atingido, conforme nome e número de conselheiros
participantes listados acima. 4 – ORDEM DO DIA: I) Apresentação da
Metodologia de Priorização de Projetos, Aprovação do Orçamento de 2021
e Apresentação da Execução Orçamentaria até outubro de 2020; II) Apre-
sentação da Carta de Governança 2019/2020; III) Aprovação do Plano de
Negócios 2021. IV) Apresentação Final para Aprovação da Proposta do
Projeto de Revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Empregados
da COGERH; V) Apresentação para aprovação do Acordo Coletivo 2020/2021.
VI) Assinatura Digital das Atas das Reuniões do Conselho de Administração.
VII) Aprovação da Doação de Materiais para o SISAR do Banabuiú. 5 –
DISCUSSÃO: Aberta a reunião, o Conselheiro Yuri Castro, presidindo,
saudou a todos e passou a palavra para discussão da pauta. 6 – DELIBERA-
ÇÕES: I) Apresentação da Metodologia de Priorização de Projetos, Aprovação
do Orçamento de 2021 e Apresentação da Execução Orçamentaria até outubro
de 2020. (EPC/GEPLAN/DIPLAN): João Coelho, do EPC, iniciou sua apre-
sentação informando que a COGERH, como todas as instituições, tem recursos
limitados e necessita priorizar as iniciativas que transformarão a sua estratégia
em resultados. Informou que a priorização dos projetos na COGERH é reali-
zada de forma alinhada com a elaboração do orçamento. Explicou que a
priorização ocorre da seguinte forma: são recebidas propostas de projetos
das áreas, o Comitê Estratégico atribui notas às propostas de projetos. Um
gráfico é gerado pela ferramenta de priorização e apresenta três dimensões
para avaliação das propostas de projetos, a saber: contribuição estratégica,
chances de sucesso e valor do investimento. O Diretor-Presidente da COGERH
considera a metodologia de priorização como um avanço para a Companhia.
Em seguida, o Gerente de Planejamento, Paulo Pinho, apresentou a Execução
Orçamentária 2020. Considerando até outubro, informou os dados: da meta
prevista de 84,28% da receita, já foi executada 84,28%, configurando uma
eficiência de 99,58%. Quanto à despesa, da meta de 84,72% foi executado
81,04 %, sendo assim, uma eficiência de 95,66%. Dito de outra forma,
informou que, da receita total de R$ 150.291.084, foi realizado R$ 128.972.398.
Explicou, ainda, detalhando mais que, da receita faturamento de R$
129.634.570, foi realizado R$ 111.452.742; da receita encargo hídrico emer-
gencial R$ 18.603.548, foi realizado R$ 13.491.196; e das receitas financeiras
de R$ 2.052.965, foi realizado R$ 4.028.460. Além disso, apresentou a lista
de despesas com pessoal, qualificação profissional, segurança/vigilância,
manutenção patrimonial, comunicação/telecomunicação, transporte/deslo-
camentos, publicidade e eventos, serviços de terceiros, energia elétrica,
tecnologia da informação, despesas administrativas, tributos, depreciação/
amortização, repasse Governo Estado – Lei nº 16852/2019. Paulo Pinho
informou que está tudo precisamente controlado, com acompanhamento
mensal nas reuniões do Fórum de Avaliação e Gestão – FAG. Dando sequ-
ência, Paulo Pinho apresentou o orçamento de 2021. Para tanto, iniciou com
as seguintes premissas: cálculo de encargo hídrico até maio de 2021, tarifa
sem desconto para as termoelétricas a partir do final do encargo hídrico –
junho a dezembro de 2021, reajuste de 4% a partir de setembro de 2021.
Considerando essas premissas, em resumo, mostrou o quadro, a saber: receita
de R$ 186. 554.748,69, contando com um faturamento de R$ 173.097.480.45,
encargo hídrico de R$ 12.500.001.60 (média mensal de R$ 2.500.000,00) e
financeiro de R$ 957.266.64. Quanto à despesa custeio, R$ 182.821.194,30,
resultado de R$ 3.733.554.39, percentual de 2.00%. Em seguida, o Gerente
de Planejamento apresentou a lista de maneira mais detalhada com a previsão
de custeio para orçamento de 2021. Além disso, informou sobre investimentos,
distribuídos por eixos de atuação: operação e manutenção R$ 15.334.972,94
(63,41%), monitoramento R$ 1.912.000,00 (7,91%), instrumento de gestão
R$ 2.244.644,83 (9,28%), gestão participativa R$ 78.000,00 (0,32%), desen-
volvimento institucional R$ 4.615.200,00 (19,08%), totalizando R$
24.184.817,77. Apresentou, ainda, uma lista mais detalhada dos investimentos
por eixo. Quanto à projeção do fluxo de caixa, informou que o saldo inicial
de caixa seria de R$ 42.419.524,41 e o final de R$ 30.036.412,66. Concluída
a apresentação, o Conselheiro Ricardo Coimbra sugeriu inserir o PCCS no
orçamento de 2021, caso tenha alguma previsão de entrar em vigor ainda em
2021. O Conselho de Administração aprovou o orçamento de 2021 da
COGERH, conforme apresentado. O próximo ponto: II) Apresentação da
Carta de Governança 2019/2020. (ASGRC/GEPLAN). Apresentada por Paulo
Pinho e Welderlan Sales. Paulo Pinho informou que estrutura e boa parte do
conteúdo permanecem conforme documento do ano anterior. Assim, explicou
que, pelo volume e envio antecedente aos conselheiros, focaria nas informa-
ções novas. Dando continuidade, fez a contextualização da carta anual de
políticas públicas e governança corporativa, informou que sua construção é
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº037 | FORTALEZA, 15 DE FEVEREIRO DE 2021
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