DOE 15/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA Nº136/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e de
acordo com o inciso VIII, Art. 20, do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009,
resolve DESLIGAR o(a) estagiário(a) FRANCISCO DIEGO ANDRADE
ANTUNES a partir de 18 de Janeiro de 2021. SECRETARIA DA SAÚDE
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 2 de fevereiro de 2021.
João Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº137/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências
que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado
de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo n.º
09866023/2020 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito,
que a servidora EUGÊNIA FILIZOLA SALMITO, matrícula nº 102561-1-9,
que ocupa o cargo de Enfermeiro, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768,
de 11 de junho de 1990, passou a assinar EUGÊNIA FILIZOLA SALMITO
MACHADO, conforme Certidão de Casamento expedida pelo Cartório do
Registro Civil das Pessoas Naturais de Antonio Bezerra da Comarca de
Fortaleza/Ce, em 21 de outubro de 2020. SECRETARIA DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 2 de fevereiro de 2021.
João Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
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PORTARIA Nº139/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências
que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado
de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta dos Processos n.ºs
09387443/2020 e 01052744/2020 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR,
para fins de direito, que a servidora LILA MARIA MENDONÇA MOURA,
matrícula nº 493866-1-3, que ocupa o cargo de Auxiliar de Enfermagem, nos
termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a
assinar LILA MARIA MENDONÇA AGUIAR, conforme Averbação de
Sentença de Divórcio Litigioso, contida na Certidão de Casamento expedida
pelo Cartório Norões Milfont - Registro Civil da 4ª Zona da Comarca de
Fortaleza/Ce, em 07 de julho de 2014. SECRETARIA DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 2 de fevereiro de 2021.
João Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
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PORTARIA Nº140/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências
que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado
de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº
10004765/2020 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO
DE OCÉLIA HONÓRIO DA SILVA, que exerceu a função de AGENTE
DE ADMINISTRAÇÃO nesta Secretaria, matrícula nº 006018-1-0, folha nº
2500, ocorrido em 26 de novembro de 2020, conforme Certidão de Óbito
expedida pelo Cartório Norões Milfont - Registro Civil da 4ª Zona da Comarca
de Fortaleza/Ce, em 27 de novembro de 2020, face ao que dispõe o art. 64,
inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os Incisos
I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, publicado no
Diário Oficial de 12 de junho de 1990. SECRETARIA DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 2 de fevereiro de 2021.
João Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
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PORTARIA Nº141/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências
que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado
de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº
08597193/2020 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO
DE SILVIO PINTO FALCÃO, que exerceu a função de MÉDICO nesta
Secretaria, matrícula nº 080825-1-0, folha nº 2500, ocorrido em 11 de outubro
de 2020, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Norões Milfont
- Registro Civil da 4ª Zona da Comarca de Fortaleza/Ce, em 16 de outubro
de 2020, face ao que dispõe o art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio
de 1974, combinado com os Incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de
11 de junho de 1990, publicado no Diário Oficial de 12 de junho de 1990.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
2 de fevereiro de 2021.
João Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
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PORTARIA Nº142/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências
que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado
de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº
09709270/2020 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO
DE FRANCISCO JUNIOR DA COSTA, que ocupou o Cargo de TÉCNICO
DE ENFERMAGEM nesta Secretaria, matrícula nº 493765-1-0, folha nº
0062, ocorrido em 03 de setembro de 2020, conforme Certidão de Óbito
expedida pelo Cartório Cavalcanti Filho - Registro Civil das Pessoas Naturais
da Comarca de Fortaleza/Ce, em 04 de setembro de 2020, face ao que dispõe
o art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com
os Incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990,
publicado no Diário Oficial de 12 de junho de 1990. SECRETARIA DA
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 2 de fevereiro de 2021.
João Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
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PORTARIA Nº143/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências
que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado
de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº
09749728/2020 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO
DE ENILSON BEZERRA DE MENEZES, que exerceu a função de
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO nesta Secretaria, matrícula nº 403759-
1-0, folha nº 2500, ocorrido em 15 de novembro de 2020, conforme Certidão
de Óbito expedida pelo Cartório Norões Milfont - Registro Civil da 4ª Zona
da Comarca de Fortaleza/Ce, em 19 de novembro de 2020, face ao que dispõe
o art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com
os Incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990,
publicado no Diário Oficial de 12 de junho de 1990. SECRETARIA DA
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 2 de fevereiro de 2021.
João Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
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PORTARIA Nº148/2021 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta
no Processo nº 01098819/2021, RESOLVE: 1) DESIGNAR HELENA
MÁRCIA GUERRA DOS SANTOS, matrícula nº 496.066-13, para, sem
prejuízos de suas funções, responder como Ordenadora de Despesas titular
do Centro de Especialidades Odontológicas CEO-Rodolfo Teófilo, integrante
da estrutura organização da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem
como VILAMEIRY CARVALHO DE AZEVEDO, matrícula nº 325.185-16,
a substituta automática nos impedimentos eventuais e legais da titular. 2)
Estabelecer que esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, com
efeitos administrativos referente às funções designadas a partir de 07 de janeiro
de 2021, revogando-se as disposições em contrário. SECRETARIA DA
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 3 de fevereiro de 2021.
CARLOS ROBERTO MARTINS RODRIGUES SOBRINHO
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA Nº152/2021.
INSTITUIR O GRUPO CONDUTOR
PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA
CUIDAR MELHOR NO ESTADO DO
CEARÁ.
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ e
GESTOR ESTADUAL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS/CE, no
uso da atribuição legal que lhe confere o art. 93, inciso III, da Constituição
Estadual do Ceará, o art. 17, inciso XI da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de
1990, e o art. 6º, inciso XIV, do Decreto nº 27.419, de 14 de abril de 2004;
CONSIDERANDO a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre
as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização
e o funcionamento dos serviços correspondentes; CONSIDERANDO o
Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080,
de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do SUS, o
planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa,
e dá outras providências; CONSIDERANDO a Portaria de Consolidação nº
3, de 28 de setembro de 2017, que trata da Consolidação das normas sobre as
redes do Sistema Único de Saúde; CONSIDERANDO a Lei nº 17.006/2019,
que dispõe sobre a integração, no âmbito do SUS, das ações e dos serviços de
saúde em regiões de saúde no estado do Ceará; CONSIDERANDO o Decreto
nº 33.424, de 07 de janeiro de 2020, que altera o Decreto nº 29.306, de 05 de
junho de 2008 em seu art. 15, passando a vigorar a seguinte redação: “A Taxa
de Mortalidade Infantil, a Taxa de Mortes por Acidente Vascular Cerebral
(AVC) e por Infarto Agudo do Miocárdio (IAM), e a Taxa de Mortes por
Acidentes de Trânsito envolvendo Motocicletas, utilizadas para o cálculo do
Índice de Qualidade da Saúde, serão apuradas pela Secretaria de Saúde do
Estado do Ceará – SESA, mediante critérios estabelecidos em ato próprio,
e deverão ser disponibilizadas ao IPECE até o dia 31 de julho de cada ano.”
CONSIDERANDO a Portaria nº 01 de outubro de 2020, que republica o Índice
Municipal de Qualidade da Saúde, sua respectiva participação e o coeficiente
de rateio em 2020; CONSIDERANDO a Lei nº 17.320 de 22 de outubro de
2020, que altera a Lei nº 12.612, de 7 de agosto de 1996, tendo como objetivo
aumentar de 5% para 15% o percentual originariamente previsto de repasse da
receita estadual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº037 | FORTALEZA, 15 DE FEVEREIRO DE 2021
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