DOE 15/02/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº174/2021, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021
MAIO, SETEMBRO E NOVEMBRO/2020
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
VL.UNIT
DIAS
VAL
Maria Leonice P. Tavares
40016813
Ag. Administrativo
15,00
61
915,00
TOTAL
915,00
*** *** ***
PORTARIA Nº175/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ 
, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVI-
DORES relacionados no anexo único desta Portaria , durante o mês de Fevereiro/2021 SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 08 de fevereiro de 2021.
João Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº175/2021, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021
FEVEREIRO/2021
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
VL.UNIT
DIAS
VAL
Jaqueline Paiva de Araújo
49164319
Aux enfermagem
15,00
20
300,00
Adriana Sampaio Coelho
49509014
Tec. enfermagem
15,00
20
300,00
Leni Pompeu de Paula
49142013
Aux. enfermagem
15,00
20
300,00
TOTAL
900,00
*** *** ***
PORTARIA Nº176/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ 
, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO as SERVI-
DORAS relacionadas no anexo único desta Portaria , durante o mês de Dezembro/2020 SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 08 de fevereiro de 2021.
João Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº176/2021, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021
DEZEMBRO/2020
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
VL.UNIT
DIAS
VAL
Cláudia Magalhães Mendes
49261411
Tec. enfermagem
15,00
22
330,00
Ma Luzimere C. S. da Silva
4922351X
Tec. enfermagem
15,00
22
330,00
TOTAL
660,00
*** *** ***
PORTARIA Nº177/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ 
, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ao SERVIDOR 
relacionado no anexo único desta Portaria , durante o mês de Janeiro/2021 SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de 
fevereiro de 2021.
João Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº177/2021, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021
 JANEIRO 2021
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
VL.UNIT
DIAS
VAL
Fernando Moreira Leite
8159610
Ag. Administrativo
15,00
20
300,00
TOTAL
300,00
*** *** ***
PORTARIA Nº2021/178 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, 
Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, aqui representada pelo seu Secretário Executivo Administrativo 
Financeiro, Cláudio Vasconcelos Frota, portador do RG nº 1018078, emitido pelo SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-00, no uso de suas atribui-
ções legais conferidas pela Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no artigo 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de 
junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no valor R$ 21,60 (vinte e um reais e sessenta centavos) contra a empresa NATULAB LABORA-
TÓRIO S.A., estabelecida na Travessa H nº 2, Galpão III, Bairro: Urbis II, Santo Antônio de Jesus-BA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.456.955/0001-83, em 
decorrência da apuração feita por meio do processo nº 08086687/2020, nota de empenho nº 28031/2020, emitida em 29/07/2020, em que ficou constatado 
que a empresa infringiu o disposto no artigo 87, inciso II, da Lei supramencionada e cláusula Décima Terceira da Ata de Registro de Preços nº 1337/2019, 
devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 09 de fevereiro de 2021.
Cláudio Vasconcelos Frotas
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
*** *** ***
PORTARIA Nº183/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo n.º 09438844/2019 
do VIPROC, Considerando a necessidade de regularização cadastral, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a senhora VALDECIRA VIEIRA, 
matricula nº 007547-1-4, que exerce a função de Agente Comunitário de Saúde, que tem a sua relação de Trabalho com o Estado regido pelo Regime Jurídico 
Administrativo Especial conforme o art. 3º da Lei nº 14.101, de 10 de abril de 2008, que dispõe sobre a Transposição de Agente Comunitário de Saúde para 
quadro suplementar desta Secretaria, passou a assinar VALDECIRA VIEIRA VERAS, conforme Certidão de Casamento, expedida pelo Cartório 1º Ofício - 
Registro Civil/Reriutaba/Ce, em 23 de dezembro de 2020. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de fevereiro de 2021.
João Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1573/2019
I - ESPÉCIE: Doc. n° 1301/2020 - 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 1573/2019; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará/SESA; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso n° 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA ELLO 
SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Graciliano Ramos nº 146, Bairro de Fátima, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Inciso II do artigo 57 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente 
Termo Aditivo tem por objeto prorrogar por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 26 de dezembro de 2020, o Contrato nº1573/2019, que tem por objeto 
a prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para 
atender as necessidades das áreas de Informática (Programador pleno, Analista de Sistema/Suporte II, Analista de Sistema/Suporte III, Suporte Operacional em 
Hard e Soft) e Asseio e Conservação (Auxiliar Administrativo II e Assistente Administrativo II), da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (Nível Central), 
Unidades Hospitalares, ambulatórios e regionais, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e 
na proposta da CONTRATADA. Parágrafo 1º – Importa o presente Termo Aditivo, para o período supra, na quantia de R$ 5.789.157,84 (cinco milhões, 
setecentos e oitenta e nove mil, cento e cinquenta e sete reais e oitenta e quatro centavos). Parágrafo 2º – Fica assegurado à CONTRATADA o direito de 
realinhamento do mencionado contrato no ano de 2020/2021, quando houver a Convenção Coletiva de Trabalho; IX - VALOR GLOBAL: R$ 5.789.157,84 
(cinco milhões, setecentos e oitenta e nove mil, cento e cinquenta e sete reais e oitenta e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir 
do dia 26 de dezembro de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno 
vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 23/12/2020; XIII - SIGNATÁRIOS: João Francisco 
Freitas Peixoto e Marilia Lopes Cruz Rolim.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
*** *** ***
38
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº037  | FORTALEZA, 15 DE FEVEREIRO DE 2021